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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000137-89.2016.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Réu: J.A.S.R.

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

DESPACHO: "Redesigno a presente audiência para o dia 27/08/2019, às 09h:00min. À Secretaria p0ara as devidas intimações".

Processo nº 0000315-91.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEORGE MOREIRA DE VASCONCELOS

Advogado(s): ALEX ALENCAR NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10529)

Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Advogado(s): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 62192), EDUARDO LUIZ BROCK(OAB/SÃO PAULO Nº 91311)

Recolha a Parte Autora E a parte RÉ para pagar 50% cada das custas finais, boleto anexo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000068-41.2015.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AURINO RODRIGUES DOS SANTOS, EVARISTA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12255)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO:

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, indicar provas caso pretenda produzi-las, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0001311-72.2016.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO CARVALHO

Advogado(s): RAYANNA AGUIAR LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 14669)

ATO ORDINATÓRIO: Em observância ao termo de audiência de instrução e julgamento realizada em 18.08.2018 às 09:00h, na qual constatou-se a ausência da advogada do réu, não havendo nos autos justificativa formalizada para o não comparecimento, embora devidamente intimada às fls.50. Diante disso, INTIME-SE a advogada faltante RAYANNA AGUIAR LEITE OAB/PI Nº 14.669, para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar e comprovar justificativa plausível, sob pena da aplicação da multa prevista nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. BARRAS/PI, 12 de agosto de 2019, EU LUZIA DE MARIA RODRIGUES, TÉCNICA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000046-12.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PORTAL SERVIÇO PROMOTORA DE SERVIÇO LTDA - ME, MANOEL DE SOUSA ESTRELA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): DOLLY DE ALCOBAÇA BRITO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 10990), REALSI ROBERTO CITADELLA(OAB/SÃO PAULO Nº 47925)

DESPACHO:

Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, consoante o disposto no art.1023, § 2º, do NCPC. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000798-12.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000041-63.2016.8.18.0087

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Advogado(s): BRENO ORSANO MACHADO (PROCURADOR FEDERAL)

Executado(a): FUNDAÇÃO CAMPOS DO CASTELO, ADELSON RODRIGUES DE MORAIS

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO a execução, por sentença, com fulcro no art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e Honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se com as devidas baixas. CAMPINAS DO PIAUÍ, 12 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000078-38.2012.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIQUES DA COSTA CORREIA

Advogado(s): BEATRIZ ZENOBIA DA ROCHA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 7217), EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s):

DESPACHO:

Tendo em vista a certidão acostada à fl. 75, Intime-se a parte requerente a fim de que junte aos autos o atual e correto endereço do requerido, para que se proceda assim a retomada da regular marcha processual, harmônica ao princípio da celeridade, nos termos do art. 4º do CPC.

Processo nº 0001791-25.2012.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: IGLESIO ABREU AVELINO

Advogado(s):

Requerido: MANOEL MESSIAS AVELINO FERREIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000304-77.2016.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIMAR RAIMUNDO TORRES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A

Advogado(s): GIZA HELENA COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 166349)

DESPACHO:

Intime-se a parte requerida acerca do despacho proferido à fl.76, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos acostados nos autos pela

parte autora, no sistema Themis Web, via protocolo de petição eletrônico nº 0000304-77.2016.8.18.0093.5002 e nº 0000304-77.2016.8.18.0093.5001.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000059-42.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCI VILA NOVA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO:

Intime-se o Apelado para no prazo legal de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem contrarrazões, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000621-28.2011.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARCELO PINTO MOURA, JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

Advogado(s): MELINA FREITAS MAIA(OAB/PARÁ Nº 25449), JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360/08), MARCIO LUIS SANTOS DO VALLE(OAB/PARÁ Nº 7831), JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360)

DESPACHO: Redesigno a audiência de instrução para o dia 08/10/19, às 10:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória para interrogatório do réu no endereço indicado nos autos, considerando a informação do advogado de defesa que o réu reside no mesmo endereço. Cumpra-se.

Processo nº 0000582-26.2009.8.18.0028

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Requerente: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA E PAULYANO VOEORA DE MATOS

Advogado(s):

Alimentado: JOÃO PAULO OLIVEIRA MATOS E OUTROS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004779-68.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ADNILSON DE SOUSA MENDES

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

(...) Diante de todo o exposto, impõe-se a CONDENAÇÃO do acusado ADNILSON DE SOUSA MENDES pela prática dos crimes descritos nos artigos129, § 9º (LESÃO CORPORAL), 147 (AMEAÇA), 163, § único, II (DANO QUALIFICADO) c/c artigo 69, todos do Código Penal c\c art. 5º, e ss da Lei nº 11.340\2006 (LEI MARIA DA PENHA) .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000663-35.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ELIAS PEREIRA DOS REIS

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/PIAUÍ Nº 15172)

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000033-42.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO LUIS DE SOUSA

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703), MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 14900)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

Processo nº 0000283-04.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA REIS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000547-29.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CELSON ALVES

Advogado(s): IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO:

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC

Processo nº 0000107-34.2016.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITO JOSÉ DE ALENCAR

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

DESPACHODesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia16/09/2019 às 15:00h, no Fórum do Posto Avançado de Atendimento de Conceição do, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.Canindé/PIConsiderando a hipossuficiência da parte Requerente e a melhor condição daparte requerida em produzir provas, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônusda prova.Cite-se. Intimem-se.Expeçam-se o necessário.SIMPLÍCIO MENDES, 12 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000439-12.2017.8.18.0075

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: OSVALDINA MARIA LOPES DA SILVA, OSMARINO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s):

SENTENÇA

I ? RELATÓRIO

OSVALDINA MARIA LOPES DA SILVA e OSMARINO LOPES DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado constituído, ingressaram em Juízo com AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO, com base na Lei nº 6.015/73, em seu artigo 109, caput.

Os autores requerem a alteração do nome de sua mãe para que face ao erro de grafia para conste JOZILENE DA SILVA PEREIRA.

Em parecer (fl. 19), o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido constante na inicial.

É o breve relatório. Decido.

II ? FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de pedido de retificação de registro civil, em razão de erro notório de grafia o que legitima o presente pedido face a farta documentação apresentada aos autos.

Nesse sentido a jurisprudência do TJPI, in verbis:.

APELAÇÃO CÍVEL ? RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO ? PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO ASSENTO. Os nomes dos pais, no registro de nascimento dos filhos, devem corresponder àqueles da época do parto. A modificação das informações contidas no assento de nascimento apenas é admissível quando se tratar de erro de grafia, descabendo à mãe fazê-lo para modificar o seu nome nos registros dos filhos, nada obstante ter voltado a usar o de solteira, em virtude do divórcio. Extensão do princípio da imutabilidade do nome às informações contidas nos registros. Decisão unânime. (TJPI | Apelação Cível Nº 05.001227-4 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 17/11/2009 )

III ? DISPOSITIVO

DIANTE DO EXPOSTO, e, em consonância ao parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido de retificação de registro civil, para o fim de determinar a retificação do nome da mãe dos requerentes constante das suas certidões de nascimento, qual seja: ? JOZILENE DA SILVA PEREIRA?.

Transitado em julgado por preclusão lógica, expeça-se o mandado para o cartório competente para as devidas alterações. .

Sem custas ou honorários, em face da gratuidade judiciária.

Ciência ao MP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo devidamente cumprido e expedido, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 12 de agosto de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000199-28.2016.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAXIMINA CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): MARCELO LOBAO SALIM COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9882)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

DESPACHODesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia11/09/2019 às 13:00h, no Fórum do Posto Avançado de Atendimento de Socorro do, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação, conformePiauí/PIdespacho de fl.33.Cite-se. Intimem-se.Expeçam-se o necessário.SIMPLÍCIO MENDES, 12 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000071-47.2012.8.18.0117

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JONAS FERREIRA DA SILVA NETO

Advogado(s): JAMES RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8424)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAU

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se a parte impetrante pessoalmente, a fim de requerer o que de direito.Prazo: 10(dez) dias.SIMPLÍCIO MENDES, 12 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0001045-89.2014.8.18.0028

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: DREYD DE FREITAS MACIEL, MARCELO LOPES DA SILVA

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176), JUSSARA BARROS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12799), MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13783), JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17058)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001517-25.2007.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ERIVAN CARVALHO DOS SANTOS, JOÃO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DECISÃO: INTIMAR a defesa para conhecimento do seguinte dispositivo:

"Pelo exposto, PRONUNCIO os acusados ERIVAN CARVALHO DOS SANTOS e JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS como incursos nas sanções do art. 121, §2°, IV, do Código Penal, na forma do art. 413 do CPP, a fim de que o mesmo venha a ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.Os acusados encontram-se soltos, visto não foram presos durante a instrução processual. Diante disso, não entendo necessária a custódia cautelar dos acusados,podendo recorrer em liberdade.

Preclusa a presente decisão, intime-se o Ministério Público, Assistente de Acusação e o defensor dos réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos da nova redação do artigo 422 do Código de Processo Pena".

Processo nº 0000013-67.2012.8.18.0077

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA(OAB/CEARÁ Nº 16942)

Réu: JOSÉ DE JESUS ARAUJO VIEIRA

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.