Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000706-53.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: DEUSALINE LIMA CALIXTO

Advogado(s):

Determino a intimação da parte autora por seu advogado para proceder o recolhimento das custas referentes à expedição da competente carta precatória para os fins requeridos.

Processo nº 0006128-09.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMANDO CAJUBÁ DE BRITO FILHO

Advogado(s): BRUNA OLIVEIRA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 7190)

Réu: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custa pela requerente.

Processo nº 0004615-06.2016.8.18.0031

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: CAVALCANTE GESTAO IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170), ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11263)

Réu: MARIA DE LOURDES DE SOUSA FONTENELE, SUELLEN SOUSA FONTENELE, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FONTENELE JÚNIOR, TATIANY SOUSA FONTENELE

Advogado(s): LINA MELLO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5871), ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623)

Intimem-se as partes, para tomarem conhecimento do resualtado do julgamento do Agravo de Instrumento, requerendo no prazo de 15 (quinze) dias o que acharem cabivel.

Processo nº 0000490-58.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO COSTA

Advogado(s): ANDRÉ LUIS DIAS FALCÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6849), KENNARA ALVES CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14189)

Réu: BANCO BGN S/A (BANCO CETELEM S.A.), BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ALINE VERAS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 5493), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Deixo para apreciar o pedido de fls. 214, após a juntada da certidaõ de óbito do "de cujos" Francisco Ferreira Costa.

Assim, intime-se o autor por advogado subscrevente, para as providencias no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002008-87.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO INDUSTRIAL BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002273-89.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002293-80.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais.

Processo nº 0001544-74.2008.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO

Advogado(s):

Sobre o pedido de fls. 124, intime-se a parte autora por seu advogado, para informar que tais procedimentos requeridos no aludido petitório já foram realizados no momento da efetivação do bloqueio.

Processo nº 0000298-08.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA IRIS CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

Vistos etc. Considerando que o feito encontra-se julgado (fls. 77/79) - com a manutenção da decisão em todos os seus termos, conforme certidão de fls. 111, seguindo-se com a certidão de seu trânsito em julgado - fls. 119, e intimação das partes interessadas (fls. 122/123), assim como, tendo em vista que os processos físicos se encontram migrados ao PJE, ordeno que os presentes autos sejam devidamente arquivados, pois que a parte interessada poderá ajuizar processo correspondente ao cumprimento da sentença, assim querendo e sem qualquer prejuízo, junto ao aludido sistema. Intimem-se e Cumpra-se, arquivando-se com as cautelas legais. ELESBÃO VELOSO, 13 de agosto de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000029-28.2016.8.18.0094

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: NERINDA DA SILVA LOIOLA COSTA

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): DEBORA RENATA LINS CATTONI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5169)

Vistos etc. Diante das alegações apresentadas pela demandada, por seu advogado, em conformidade com o protocolo de petição eletrônico datado de 27/06/19 - fls. 85, devo afirmar que em consulta ao sistema BACENJUD em data de 07/08/19 (docs. que ora ordeno suas juntadas aos autos) - que todos os demais bloqueios realizados em outras agências bancárias foram devidamente desbloqueados junto ao mencionado sistema, nada mais havendo para devolução, razão pela qual determino que se cumpra o inteiro teor contido no despacho de fls. 84. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se. ELESBÃO VELOSO, 13 de agosto de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001770-68.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENO LEANDRO DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001877-15.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENO LEANDRO DOS SANTOS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam os advogados acima nominados intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PADRE MARCOS

PROCESSO Nº 0001877-15.2017.8.18.0062

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENO LEANDRO DOS SANTOS

Réu: BANCO BMG

certidão

CERTIFICO e dou fé, diante dos poderes que a Lei me faculta e em cumprimento a determinação Judicial, que consultando o Sistema THEMIS WEB, constatei a existência de 13 (treze) processos distribuídos na Comarca de Padre Marcos - PI. (empréstimos consignados), apresentando como demandante a parte autora. Era o que me competia certificar com relação ao que me foi determinado. A referida é verdade e dou fé.

PADRE MARCOS, 13 de agosto de 2019

RIBAMAR BENEDITO DA SILVA

Secretário(a)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE PADRE MARCOS

PROCESSO Nº 0001770-68.2017.8.18.0062

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HELENO LEANDRO DOS SANTOS

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

certidão

CERTIFICO e dou fé, diante dos poderes que a Lei me faculta e em cumprimento a determinação Judicial, que consultando o Sistema THEMIS WEB, constatei a existência de 13 (treze) processos distribuídos na Comarca de Padre Marcos - PI. (empréstimos consignados), apresentando como demandante a parte autora. Era o que me competia certificar com relação ao que me foi determinado. A referida é verdade e dou fé.

PADRE MARCOS, 13 de agosto de 2019

RIBAMAR BENEDITO DA SILVA

Secretário(a)

3ª Publicação

Processo nº: 0001150-20.2015.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: JOANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

Interditando: MARIA JOANA DE SOUSA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA JOANA DE SOUSA, Brasileiro(a) , Viúvo(a) , filho(a) de JOANA FRANCISCA DO NASCIMENTO e JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em RUA JOÃO PAULO VI, Nº 34, CENTRO, PICOS - Piauí nos autos do Processo nº 0001150-20.2015.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador JOANA MARIA DE SOUSA, Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de MARIA JOANA DE SOUSA e JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em RUA JOSÉ AUGUSTO LUSTOSA, Nº 33, TÉRREO, IPUEIRAS, PICOS - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ GLENDA FALCÃO NOGUEIRA, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

PICOS, 24 de julho de 2019.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PICOS.

3ª Publicação

Processo nº: 0000535-54.2017.8.18.0066

Classe: Interdição

Interditante: MAILZA APARECIDA DOS SANTOS BRITO

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Interditando: MARIA DAS GRAÇAS BRITO

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS BRITO, Brasileiro(a) , Solteiro(a), filho(a) de BARBARA MARIA DE BRITO e ARTUR JOÃO DE BRITO, residente e domiciliado(a) em AV. NOVE DE ABRIL, 321, CENTRO, ALAGOINHA DO PIAUI - Piauí nos autos do Processo nº 0000535-54.2017.8.18.0066 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PIO IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MAILZA APARECIDA DOS SANTOS BRITO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BRITO e JOSÉ QUIRINO DE BRITO, residente e domiciliado(a) em AV. NOVE DE ABRIL, 321, CENTRO, ALAGOINHA DO PIAUI - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

PIO IX, 24 de julho de 2019.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PIO IX.

Processo nº 0001521-50.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: EDILBERTO DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s):

Sobre a certidão de fls. 53-v determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cumpra-se.

Processo nº 0000867-39.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): JOSE BELCHIOR DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos interpostos, para corrigir a contradição apontada constante nos autos, condicionando a sua condenação e a da parte requerida ao pagamento de eventuais despesas processuais ao disposto no art. 98, § 3º do CPC e, ainda, deixando de condenar os mesmos em custas processuais ante a concessão do benefício da gratuidade. Mantenho inalterado os demais comandos da sentença.

Processo nº 0004604-79.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: DANIEL EDUARDO CRUZ REMIGIO

Advogado(s):

Sobre a certidão de fls. 94-v determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Processo nº 0004460-71.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIENE FERREIRA DA ROCHA PENHA, MARTINIANO PINHEIRO DA ROCHA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do petitório eletrônico de fls. 126, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas. Honorários de advocatícios ficarão a cargo de cada parte.

Processo nº 0000746-78.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO MACIEL DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos etc. Expeça-se o competente Alvará em conformidade com o comprovante de depósito judicial acostado nos termos do protocolo eletrônico informado pela Empresa demandada/condenada, em nome do autor, o qual deverá prestar contas com os honorários de seu Advogado, inclusive os concernentes aos valores sucumbenciais - arquivando-se os autos em seguida - com as cautelas legais. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 13 de agosto de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000106-06.2007.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTA ROSA LTDA

Advogado(s):

Executado(a): MARLICE VOGT KULZER, LUCIANO KLAUS, ELSON LUIZ KULZER

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PROCESSO Nº: 0000215-74.2016.8.18.0054

CLASSE: Guarda

Requerente: MARIA FERREIRA MARTINS, PEDRO FERREIRA RICARDO

Requerido: MARIA RAQUEL DE SOUSA FIMINO

O Dr. EXPEDITO COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de INHUMA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça João de Sousa Leal, 545, Centro, INHUMA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA FERREIRA MARTINS, BRASILEIRA CASADA, residente e domiciliado(a) em POVOADO CORTADO, INHUMA - Piauí em face de MARIA RAQUEL DE SOUSA FIMINO, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de INHUMA, Estado do Piauí, aos 13 de agosto de 2019 (13/08/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

INHUMA, 13 de agosto de 2019

EXPEDITO COSTA JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de INHUMA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000622-71.2015.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EXPEDITO MARQUES PAIVA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

SENTENÇA:

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para

CONDENAR o réu como incurso nas penas do crime de posse ilegal de arma de fogo,

tipificado no art. 12 da Lei nº 10.826/2003.

Passo à dosimetria da pena.

Na fixação da pena-base, observo os parâmetros fixados pelo art. 59 do

Código Penal. A reprovabilidade da conduta não excede os parâmetros ordinariamente

presentes. O réu é primário, faltando informações de que tenha sofrido condenação penal

anterior. Não há notícias sobre o comportamento familiar e social do acusado que permitam

a apreciação negativa de sua conduta social, inclusive a testemunha Reginaldo Solano

Passos atesta a boa conduta do réu. Quanto à personalidade, nada há nos autos que

possibilite o agravamento de sua situação. Não há vítima cujo comportamento possa ser

valorado, face à espécie delitiva em questão. A guarda da arma, segundo o réu, deu-se por se tratar de herança do avô falecido, motivo que não agrava o crime. Nada há nas

circunstâncias que indique maior gravidade. Não foram evidenciadas consequências que

justifiquem a majoração da pena base.

Sendo as circunstâncias favoráveis, fixo-a no mínimo legal, ou seja, em 01

(um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa.

Há uma atenuante, consistente na confissão, mas a pena base foi fixada no

mínimo legal e não pode ser reduzida aquém deste em razão de atenuante. Não há

agravantes.

Inexistem causas de aumento e diminuição de pena, tornando-se definitiva a

pena de 1(um) ano e 10 (dez) dias-multa.

Consideradas as condições financeiras do acusado, agropecuarista,

ex-Prefeito Municipal, fixo o dia-multa no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo.

A multa deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias contado do trânsito em

julgado da sentença, ficando facultado ao condenado o pedido de parcelamento, conforme

autoriza o art. 50, caput, do Código Penal.

Considerando que a maioria das circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu,

e em consonância ao art. 33, §2º, c do Código Penal, o regime inicial de cumprimento da

pena privativa de liberdade será o aberto, necessário e suficiente para a reprovação e a

prevenção do crime.

Na análise da possibilidade de substituição da pena considero que os

requisitos do art. 44, incisos I a III do Código Penal são favoráveis ao réu. A substituição da

pena constitui direito público subjetivo do condenado, cuja negativa deve estar plenamente

justificada, principalmente tendo em vista a finalidade de socialização, que destina a

segregação do condenado aos delitos de maior gravidade, ou àqueles em que o agente

demonstre periculosidade em grau que recomende sua retirada do meio social. Ademais,

quando possível, deve ser prestigiada também em função da precária situação do sistema

penitenciário em nosso país. Dessa forma, ante a presença dos pressupostos contidos nos

incisos I a III do art. 44 do Código Penal, aplica-se ao caso o disposto no §2º, primeira parte,

do mesmo artigo de lei. Assim, e considerando a pena aplicada, realizo a substituição da

pena privativa de liberdade por uma restritivas de direito. Dessa forma e tendo em vista as

condições financeiras do réu, que foi Prefeito Municipal, aplico ao réu prestação pecuniária

(art. 43, I, CP) no valor de 3 (três) salários mínimos, a ser pago a entidade pública ou

privada com destinação social, a qual será definida na fase executória.

Condeno o réu nas custas.

Após o trânsito em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral para os fins do

art. 15, III da Constituição Federal.

Em cumprimento ao art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino a remessa da

arma de fogo apreendida ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos

de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei. A

remessa poderá ser feita por intermédio da Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí.

Custas de lei, pelo réu.

P. R. I.

Processo nº 0000418-79.2007.8.18.0077

Classe: Embargos à Execução

Autor: ELSON LUIS KULZER

Advogado(s): ROSANGELA BERNADETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242)

Réu: COOPERATIVA TRITICOLA NOVA SANTA ROSA LTDA

Advogado(s): PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 364902)

Recolha a Parte Autora e a parte Ré de 50% das custas finais, constante dos boletos anexos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.