Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000614-86.2015.8.18.0071

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MICHAEL JOHNATA ALVES DE SOUSA, MARIA YARLA ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Executado(a): GENIVAL ALVES DE SOUSA

Advogado(s): JOSUE SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DESPACHO: Com a juntada de declaração de desitência da ação pelos exequentes, cumprindo o disposto no art. 485, § 4º do CPC, determino a intimação do executado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

São Miguel do Tapuio, 26 de junho de 2019.

Alexandre Alberto Teodoro da Silva

Juiz de Direito da Vara Única de São Miguel do Tapuio

Processo nº 0001447-10.2013.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7652)

Executado(a): PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA, VILMA RODRIGUES DA SILVA, JOÃO LUIZ ALVES VIEIRA

Advogado(s): CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3910)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 12 de agosto de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000802-83.2012.8.18.0039

Classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Autor: FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Compulsando os autos verifico que na petição de fls. 62 revela uma divergência processual que acaba por estancar o feito, tendo em vista que, na referida, o advogado do autor requer ao mesmo tempo, a oitiva de testemunha e o julgamento antecipado da lide. Por esse motivo, determino a intimação do advogado do autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça o conteúdo da referida peça, esclarecendo se pleiteia ainstrução do processo ou o julgamento antecipado da lide. Expedientes e intimações necessárias. BARRAS, 17 de julho de 2019.

Processo nº 0000281-34.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA REIS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000346-21.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSELITO PAZ LANDIM DE ARAÚJO

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Réu: RICARDO DIAS FIGUEIREDO, RT VEICULOS

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182), JULIANA TAVARES DUAILIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7093)

ATO ORDINATÓRIO:

O Bel. MOISÉS FERNANDES DE ASSUNÇÃO, Secretário da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI, de ordem do Doutor ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta Comarca, INTIMA a Advogada do Autor JOSELITO PAZ LANDIM DE ARAÚJO, Dra. ROSIANE AGUIAR SILVA, (OAB/PI 14.981) para comparecer à audiência de instrução, acompanhada do autor e de suas testemunhas, devendo apresentar rol de eventuais testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, designada para o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2019 às 10:30 horas, nos autos do Processo n° 0000346-21.2017.8.18.0052 da Ação INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, em que é Requerida RT VEÍCULOS, pessoa jurídica, representada por seu sócio administrador RICARDO DIAS FIGUEIREDO, a realizar-se na sala das audiências do Fórum desta Comarca, situado à Rua Anísio de Abreu, 711, centro, nesta cidade de Gilbués/PI. Eu, Moisés Fernandes de Assunção, Escrivão matrícula 4124758, o digitei em 12 de agosto de 2019.

Processo nº 0000096-72.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JACINTA DE SOUSA MIRANDA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir para a formação do convencimento do juízo.

Não havendo outras provas a serem produzidas, ou não tendo sido estas especificadas e/ou justificadas, venham os autos conclusos para Sentença (art. 355, inciso I do CPC), devendo, em caso de requerimento pela produção de provas, virem os autos conclusos para fins do art. 357 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000768-74.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), ANTONIA PEREIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12223), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000346-21.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSELITO PAZ LANDIM DE ARAÚJO

Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981)

Réu: RICARDO DIAS FIGUEIREDO, RT VEICULOS

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182), JULIANA TAVARES DUAILIBE(OAB/PIAUÍ Nº 7093)

ATO ORDINATÓRIO:

O Bel. MOISÉS FERNANDES DE ASSUNÇÃO, Secretário da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI, de ordem do Doutor ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta Comarca, INTIMA a Advogada da Requerida RT VEÍCULOS, pessoa jurídica, representada por seu sócio administrador, RICARDO DIAS FIGUEIREDO, Dra. JULIANA TAVARES DUAILIBE (OAB/PI 7096), para comparecer à audiência de instrução, acompanhada do sócio administrador da requerida e de suas testemunhas, devendo apresentar rol de eventuais testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, designada para o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2019 às 10:30 horas, nos autos do Processo n° 0000346-21.2017.8.18.0052 da Ação INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, em que é Autor JOSELITO PAZ LANDIM DE ARAÚJO, a realizar-se na sala das audiências do Fórum desta Comarca, situado à Rua Anísio de Abreu, 711, centro, nesta cidade de Gilbués/PI. Eu, Moisés Fernandes de Assunção, Escrivão matrícula 4124758, o digitei em 12 de agosto de 2019.

Processo nº 0000107-34.2016.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITO JOSÉ DE ALENCAR

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

DESPACHODesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia16/09/2019 às 15:00h, no Fórum do Posto Avançado de Atendimento de Conceição do, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.Canindé/PIConsiderando a hipossuficiência da parte Requerente e a melhor condição daparte requerida em produzir provas, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônusda prova.Cite-se. Intimem-se.Expeçam-se o necessário.SIMPLÍCIO MENDES, 12 de agosto de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000494-13.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANITA ALVES DA ROCHA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, conforme boleto juntado aos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000041-52.2018.8.18.0068

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Em virtude da participação deste Magistrado no Curso Jurisdição Constitucional ofertado pela EJUD PI que ocorreu nos dias 08 e 09 do mês de agosto do presente ano, redesigno a audiência anteriormente marcada para a data de 26 de novembro de 2019 às 13:00.

Nada mais Havendo.

Intimações e expediente necessários

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000121-85.2019.8.18.0066

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: DIEGO JOSÉ DE SÁ BEZERRA BRITO

O Dr. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIO IX, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado DIEGO JOSÉ DE SÁ BEZERRA BRITO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIO IX, Estado do Piauí, aos 12 de agosto de 2019 (12/08/2019). Eu, ________________, digitei, subscrevi e assino.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0000330-25.2018.8.18.0087

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ALBINO FELIX DE SOUSA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CAIXA ECOMÔMICA FEDERAL

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da inicial, determinando a expedição de Alvará Judicial em favor do Requerente ALBINO FELIX DE SOUSA (CPF n.º 007.410.033-50), para levantamento de eventuais valores referentes ao PIS/PASEP 103.99217.10-7, em nome de PASCOAL FELIX DE SOUSA (CPF n.º 021.788.458-00), junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou de qualquer outra instituição que detenha tais valores, conforme requerido na inicial. Assim, EXTINGO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se o Alvará Judicial Suscitado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após arquive-se, com baixa na distribuição. CAMPINAS DO PIAUÍ, 12 de agosto de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

Processo nº 0001743-67.2015.8.18.0026

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PIAUÍ, CARVALHO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para condenar o MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO em não mais exigir regular processo de licitação para a contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial (serviços ordinários), devendo eventual contratação desse serviço, ser levada a efeito por meio de processo licitatório regular, cujo contratado deverá especificar direitos, obrigações e responsabilidades do contratado, carga horária e horário de expediente, prazo de contratação e valor mensal do contrato, observada a compatibilidade com a jornada de trabalho e o valor de mercado regional, com o registro do termo de contrato da rescisão antecipada, uma vez realizado o concurso para o provimento dos cargos de procurador municipal. CONDENAR o segundo requerido, CARVALHO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, a obrigação de não fazer, consistente em não mais contratar com qualquer dos órgãos públicos desta Comarca de Campo Maior/PI, mediante inexigibilidade de licitação, a prestação de serviços de advocacia não singulares e específicos. Diante da rescisão do contrato administrativo firmado entre os réus nos autos do Processo Administrativo nº 001-ADV/2015, da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, no curso do processo, reconheço a ausência de interesse processual superveniente.

Condeno o segundo requerido, CARVALHO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ao pagamento das custas processuais.

P.R.I

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000238-72.2014.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GLENNYS MATILDE LEON VALDEZ

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

DESPACHO: Vistos, etc."(....) Designo audiência de Instrução para o dia 25 de setembro de 2019, às 9h15min, no Fórum local, com o fito de proceder a oitiva da vítima (se o caso), a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como proceder o interrogatório do réu.". Corrente, 25 de julho de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito. Corrente-PI, 12 de agosto de 2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0002917-96.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPOLIO DE EURICO DE CARVALHO SILVA, ZULMIRA CARVALHO E SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BERILO DA PAZ CARVALHO E SILVA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA MENDES(OAB/CEARÁ Nº 13576), MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4496)

Réu: VLADIMIR LENINE ANTOINE CALASSIO CHAUD, MARCIA VIEIRA BATISTA

Advogado(s): LÍVIA MARQUES PIRES SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10554), JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11164), ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8820), FELIPE PEREIRA DAMASCENO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11391), ELIAS CARNIB NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10550)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

PARNAÍBA, 12 de agosto de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000491-72.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Réu: LUIS FERNANDO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s): GUSTAVO VERAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 18199), ANA KARINA VERAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9244)

DESPACHO: Por outro lado, por encerrada a instrução processual, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas alegações finais, conforme o que dispões o art. 403, § 3º, do CPP.

Processo nº 0000242-03.2013.8.18.0106

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: O MINISTÉRIO PÚB. DO ESTADO DO PIAUÍ, COMO SUBST. PROC. DOS MENORES A. E. N., A. C. N., E E. E. N.

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO ESTEVÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000129-91.2012.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO FÉLIX DE ALMEIDA

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3849), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3849)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DECISÃO: Iniciada a fase de cumprimento de sentença, que foi proferida em 6/3/2013, os sucessores do autor requereram, às fls. 131/134, habilitação nos autos, em razão de seu falecimento, datado de 28/7/2016, instruindo a petição com procurações, bem como cópia de certidão de óbito e de documentos pessoais das partes. Em 30/4/2018, protocolo eletrônico de pleito dos referidos sucessores, requerendo a juntada de prova do estado civil do de cujus. Nestes termos, aplicando ao caso o procedimento específico previsto em lei, chamo o feito à ordem para suspender o processo em epígrafe (CPC, art. 689). Em conformidade com o art. 690 do CPC, recebo o pleito de habilitação. Cite-se o requerido para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários, cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000650-28.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: R L FERREIRA DA SILVA ME

Advogado(s): JUSTINA VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8629)

Réu: CONCEIÇÃO DE MARIA R X CARDOSO

Advogado(s): WYTTALO VERAS DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 10837)

SENTENÇA:

III ? DISPOSITIVO(com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, em face da inércia da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, §1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 08 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002405-64.2011.8.18.0028

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: UESLENEIDE DE LIMA CARNEIRO, ERIVALDO CARNEIRO JUNIOR

Advogado(s): MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11828), PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641), DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Deste modo, com fundamentos nos art. 924, II e art. 925 do CPC/15, declaro quitado o débito e, por conseguinte, julgo extinta a execução. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, estes em 15% (quinze por cento) do valor da causa, contudo suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, § 2º, CPC/15, pelo prazo do art. 98, § 3º, do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Arquivem-se os autos com as baixas necessárias

Processo nº 0001045-89.2014.8.18.0028

Classe: Divórcio Consensual

Suplicante: DREYD DE FREITAS MACIEL, MARCELO LOPES DA SILVA

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176), JUSSARA BARROS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12799), MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13783), JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17058)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001517-25.2007.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: ERIVAN CARVALHO DOS SANTOS, JOÃO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DECISÃO: INTIMAR a defesa para conhecimento do seguinte dispositivo:

"Pelo exposto, PRONUNCIO os acusados ERIVAN CARVALHO DOS SANTOS e JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS como incursos nas sanções do art. 121, §2°, IV, do Código Penal, na forma do art. 413 do CPP, a fim de que o mesmo venha a ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.Os acusados encontram-se soltos, visto não foram presos durante a instrução processual. Diante disso, não entendo necessária a custódia cautelar dos acusados,podendo recorrer em liberdade.

Preclusa a presente decisão, intime-se o Ministério Público, Assistente de Acusação e o defensor dos réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos da nova redação do artigo 422 do Código de Processo Pena".

Processo nº 0000013-67.2012.8.18.0077

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA(OAB/CEARÁ Nº 16942)

Réu: JOSÉ DE JESUS ARAUJO VIEIRA

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000439-12.2017.8.18.0075

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: OSVALDINA MARIA LOPES DA SILVA, OSMARINO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s):

SENTENÇA

I ? RELATÓRIO

OSVALDINA MARIA LOPES DA SILVA e OSMARINO LOPES DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado constituído, ingressaram em Juízo com AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO, com base na Lei nº 6.015/73, em seu artigo 109, caput.

Os autores requerem a alteração do nome de sua mãe para que face ao erro de grafia para conste JOZILENE DA SILVA PEREIRA.

Em parecer (fl. 19), o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido constante na inicial.

É o breve relatório. Decido.

II ? FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de pedido de retificação de registro civil, em razão de erro notório de grafia o que legitima o presente pedido face a farta documentação apresentada aos autos.

Nesse sentido a jurisprudência do TJPI, in verbis:.

APELAÇÃO CÍVEL ? RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO ? PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO ASSENTO. Os nomes dos pais, no registro de nascimento dos filhos, devem corresponder àqueles da época do parto. A modificação das informações contidas no assento de nascimento apenas é admissível quando se tratar de erro de grafia, descabendo à mãe fazê-lo para modificar o seu nome nos registros dos filhos, nada obstante ter voltado a usar o de solteira, em virtude do divórcio. Extensão do princípio da imutabilidade do nome às informações contidas nos registros. Decisão unânime. (TJPI | Apelação Cível Nº 05.001227-4 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 17/11/2009 )

III ? DISPOSITIVO

DIANTE DO EXPOSTO, e, em consonância ao parecer do Ministério Público, julgo procedente o pedido de retificação de registro civil, para o fim de determinar a retificação do nome da mãe dos requerentes constante das suas certidões de nascimento, qual seja: ? JOZILENE DA SILVA PEREIRA?.

Transitado em julgado por preclusão lógica, expeça-se o mandado para o cartório competente para as devidas alterações. .

Sem custas ou honorários, em face da gratuidade judiciária.

Ciência ao MP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo devidamente cumprido e expedido, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 12 de agosto de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES