Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0007384-58.2010.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: FRANCISCO LUCIDIO VIANA

Advogado(s): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 1065), ANTÔNIO ANÉSIO BELCHIOR AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 1065)

Réu: CURSO SINOPSE LTDA., JOSE NUNES DE SOUSA

Advogado(s): SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6570), MIRELLE MONTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8088)

Vistos etc. O feito encontra-se sentenciado, conforme informação do advogado da parte executada, FRANCISCO SOARES FILHO, mesmo com a homologação do acordo permaneceu com valores bloqueados no sistema BACENJUD. De fato, o bloqueio ocorreu em momento anterior ao acordo e já houve o pagamento integral deste. Desta forma, determino o desbloqueio de R$ 4.993,87 (quatro mil reais e novessentos e noventa e três reias e oitenta e sete reais) na conta (CAIXA ECONÔMICA) de FRANCISCO SOARES FILHO. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0022630-84.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO PEREIRA DA LUZ FILHO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

O presente feito já se encontra julgado, tendo o feito sido extinto sem resolução de

mérito, não sendo pertinente, portanto, o pedido formulado na petição de protocolo 5001.

Assim, remetam-se os autos a Contadoria para o cálculo das custas judicias a serem

pagas pela parte devedora.

Após, que a parte seja intimada, via DJE, caso possua procurador constituído nos autos,

ou por carta com AR, caso não possua, para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias,

sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no cadastro de inadimplentes,

via Serasajud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos com baixa. Em não havendo, certifique-se

nos autos e realize-se as providências cabíveis.

Processo nº 0005481-51.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GLAUANO RODRIGUES LEITÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa aos acusados GLAUANO RODRIGUES LEITÃO, a prática do crime de Furto, tipificado no art. 155, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 20/06/2011. O Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de GLAUANO RODRIGUES NETO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV c/c art. 109, IV, do Código Penal.

TERESINA, 12 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0027509-71.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMINIO EDIFICIO ALVARO PIRES

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Réu: MACHADO VEICULOS S. A.

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0011804-24.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUAUTO CAR LTDA

Advogado(s): JOSE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Réu: VALDECI ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 116/121.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012957-82.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GISELA MACHADO NEIVA PINHEIRO CORREIA

Advogado(s): SIGIFROI MORENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2425)

Réu: RONALDO MACHADO NEIVA

Advogado(s): JOSÉ NEWTON DE FREITAS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 843)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados às fls. 133, no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0013092-50.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: IRACEMA DIAS DOS SANTOS MIRANDA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Inventariado: FRANCISCO XAVIER MIRANDA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0023094-79.2014.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: KAWAN VIKTOR SILVA E SOUSA ARAUJO

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: FRANCISCO JOSE SILVA E SOUSA

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial - 3531

Processo nº 0022377-96.2016.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: ROSA PATRICIA DE CASTRO MONTEIRO, MARCIA BEATRIZ BEZERRA DE CASTRO, INACIA ANDREIA BEZERRA DE CASTRO, FABIANA MARIA ALENCAR BEZERRA DE CASTRO

Advogado(s): GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5889)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0001941-15.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 1ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, GILMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 11 / 09 / 2020, às 10:00 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0005944-76.2000.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: ADRIANO CESAR LAGES CARVALHO VISGUEIRA, KARLA EUGENIA LAGES CARVALHO VISGUEIRA

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 1143)

Arrolado: MARIA TERESINHA LAGES CARVALHO VISGUEIRA(FALECIDA)

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000635-64.2006.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: TERESA CRISTINA SANDES, MELISSA MARTINS SANDES, NAIANA MARTINS DE SANDES, DANIEL ROMMEL MARTINS DE SANDES

Advogado(s): SOLEANGE SOUSA ARAUJO FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 6753)

Inventariado: GOETHE ROMMEL VERAS SANDES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0001193-85.1996.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: JOSE AREA LEAO NOGUEIRA(ESPOLIO), MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO NOGUEIRA

Advogado(s): JUDAS TADEU DE MORAES MATOS (OAB/PIAUÍ Nº 1549/85)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0002092-92.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA, ROSILENE MARIA ALVES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (OAB/PIAUÍ Nº 896)

Inventariado: ANTONIO ALVES PEREIRA, TERESINHA DA PAIXÃO PEREIRA(FALECIDA)

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0024310-75.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO GOMES FILHO, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SILVA, MARIA DAS DORES DE SOUZA SOARES, MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA, JOSE GOMES DE SOUSA, ANA CELIA ALMEIDA SOUSA, MARCELIA ALMEIDA SOUSA, RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682), ANA KAMYLA ALVES RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 10222), HENRIQUE RIBEIRO MACEDO DE CASTRO ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 10343)

Inventariado: ANTONIO GOMES DE SOUSA, GENUINA MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de agosto de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0004614-19.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONFIDENCIAL FACTORING EIRELI

Advogado(s): ADINA MACHADO PAIVA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13062), APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Executado(a): IOLENE DA C RABELO - ME, ISRAEL VIEIRA NETO

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Vistos, Intime-se o autor através de seu representante legal para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre pretição protocolado no dia 31/01/2018. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0011175-93.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: EVANGELISTA DA SILVA LIMA FILHO

Advogado(s): ROBERTA JANAINA TAVARES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3841)

SENTENÇA

O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra EVANGELISTA DA SILA LIMA FILHO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena prevista no art. 180, §1º, do Código Penal. Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado EVANGELISTA DA SILVA LIMA FILHO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 180, §1º, do CP.

TERESINA, 12 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001945-52.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU - MA, MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, HELOY HEKEL MACEDO, NETONGLEYSON VIEIRA SANTOS

Advogado(s):

Designo para o dia 08 / 09 / 2020, às 12:00 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0014531-48.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-CENTRAL DE FLAGRANTES.

Advogado(s):

Réu: ANTONIO EDNO DOS SANTOS SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES

Advogado(s): EDILSON GONÇALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1882)

SENTENÇA

O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra ANTÔNIO EDNO DOS SANTOS SILVA e CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES, devidamente qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas previstas no art. 157, §2º, I e II do CP. Ressalto que o crime em relação ao réu Carlos Eduardo Gomes Rodrigues, encontra-se prescrito, razão pela qual, o delito somente será analisado quanto ao réu Antônio Edno dos Santos Silva. Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado ANTÔNIO EDNO DOS SANTOS SILVA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I e II do CP e decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES, pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal.

TERESINA, 12 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001937-75.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL - COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRA, JEREMIAS RIBEIRO COELHO, PAULO RAIMUNDO DE SOUSA, GERVASIO OLIVEIRA JÚNIOR, GILSON NUNES DE SOUSA

Advogado(s):

Designo para o dia 11 / 09 / 2020, às 09:00 horas , a realização de audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0004787-48.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 14ª PROMOTORIA JUSTIÇA, DELEGADO DO 6º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s): GILBERTO ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1366)

Réu: JAIRO BRANDÃO NEVES

Advogado(s): GABRIELLE BRASIL LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7978)

"[...] Ante o exposto e com base nos art. 149, c/c art. 181, parágrafo único, todos do CPP, determino, de ofício, a realização de novo exame de insanidade mental do acusado JAIRO BRANDÃO NEVES. Abra-se vista às partes para apresentarem novos quesitos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se [...]".

Processo nº 0001057-82.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI

Advogado(s):

Réu: JARDEL VITORINO DA SILVA, FRANCISCO CLAVERTI FERNANDES CRUZ, ADRIANO VITORINO DA SILVA

Advogado(s):

"[...] Em seguida, intime-se o senhor Franklin Dourado Rebêlo, advogado que patrocina a Defesa de J.V.S., devidamente habilitado nos autos, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, resposta à acusação, considerando o cumprimento do mandado de citação em nome do acusado. Caso o advogado não o faça no prazo legal, intime-se o denunciado para que, em 05 (cinco) dias, nomear novo causídico para atuar em sua defesa ou informar quanto à impossibilidade de fazê-lo. (...). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento das prisões preventivas de A.V.S. e J.V.S., por não se vislumbrar o constrangimento ilegal, e por ainda subsistirem os dispositivos leganis insculpidos no art. 312, do CPP. [...]".

Processo nº 0009979-88.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER / ZONA NORTE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FLÁVIO BARBOZA GOMES

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de ação penal relativa ao crime de Lesão Corporal Qualificada, no âmbito doméstico (art. 129, §9º, do CP), supostamente praticada pelo réu FLÁVIO BARBOZA GOMES. Foi proferida sentença ás fls. 77/85, que absolveu o réu pelo crime de ameaça (art. 147, do CP) e condenou pelo crime de Lesão Corporal no âmbito doméstico (art. 129, §9º, do CP). O artigo 107, inciso IV, do Código de Penal, diz que a pretensão punitiva do Estado se extingue pela decadência. Segundo a regra estampada no Código de Processo Penal, nos crimes em que a ação penal pública é condicionada à representação, esta deve ocorrer no prazo de 06 (seis) meses, contados do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência do direito de representação. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FLÁVIO BARBOZA GOMES, pela decadência da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal.

TERESINA, 12 de agosto de 2019

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0032657-73.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO CIFRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/PIAUÍ Nº 108911)

Requerido: JOSÉ AUGUSTO SILVA

Advogado(s):

Despacho, vistos etc. "Fica intimada a parte autora, por seu Advogado, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito"

Processo nº 0005996-77.1997.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): MARIA ALDENORA SILVA QUIRINO, JOSE CARLOS MARTINS QUIRINO

Advogado(s): NIVALDO AVELINO DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2556)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.