Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000505-15.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ CARLOS DE MACÊDO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 9 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000321-08.2017.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAILON LUSTOSA DOS SANTOS

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: ARNON FILHO

Advogado(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTA a presente ação, com fulcro nos artigos 485, I do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao autor. Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001635-26.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZELIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): BARBARA BHEATRIZ BATISTA COPEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15862)

Réu: FRANCISCO BORGES LEAL

Advogado(s): PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

DESPACHO: Face o teor contido na na Petição Eletrônica Nº 0001635-26.2015.8.18.0030.5003, chamo o feito à ordem, por conseguinte, designo audiência de Instrução e Julgamento (em continuação) para o dia 25 de setembro de 2019, às 10h00min., no Fórum Local. Deve ser consignado no Mandado que as partes devem comparecer acompanhadas de suas testemunhas, cabendo aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste Juízo, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, Código de Processo Civil).

Processo nº 0000125-15.2013.8.18.0105

Classe: Execução Fiscal

Autor: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Réu: FIRMA CESAR MAGGIONI

Advogado(s):

Concedo prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública Estadual diligenciar para localização do endereço do executado, para fins de prosseguimento regular do feito,ou requerer o que entender necessário.

Intime-se por remessa dos autos à PGE/PI.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000114-09.2017.8.18.0052

Classe: Imissão na Posse

Requerente: TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S/A

Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 3558)

Requerido: JOSÉ APRIGIO FERRAZ MARTINS, VERA LÚCIA CARVALHO VIEIRA

Advogado(s):

Defiro o pedido da autora.

Expeça-se o alvará para levantamento do valor remanescente.

Expeça-se Carta de Sentença para que se torne definitiva a servidão em nome da parte autora.

Intimem-se as partes conforme requerido na petição retro.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000121-41.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PAULINO DA SILVA

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: BANCO CIFRA L - GE CAPITAL

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Em consequência e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Intime-se a autora para que tome ciência do depósito realizado em seu favor. Sem custas e honorários, face à adoção do procedimento da Lei nº 9.099/95.

Intime-se as partes, observando o pedido de intimação nominal da advogada da executada na petição retro.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio

da composição.

P.R.I.C.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000358-67.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: PAULO CRISTIANO DA SILVA SOUSA, FRANCISCO REGINALDO COSTA

Advogado(s): OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3825), LUCAS FERRO OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 41116)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho que determinou a expedição de carta precatória e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 25.06.2020, às 08:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000136-04.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEULINO LIRA DE ANDRADE

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, e com efeito devolutivo apenas, determino a intimação da apelada para, no prazo legal, apresentar ascontrarrazões.

Independentemente de juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º), após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens e as necessárias cautelas.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000259-70.2014.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: FRANCISCA NATIVIDADE SANTOS

Advogado(s): JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 3569), WILLIAN RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6993)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, além de requerer o que lhe convier, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito ( art. 485,III, do CPC).

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000495-06.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): IARA JANE GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10053)

Réu: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s):
CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000010-77.2017.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDIVALDO JOSÉ DA ROCHA

Advogado(s):

Diante do exposto, DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito com arrimo no inciso III, art. 485 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000814-19.2006.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIANO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MATHEUSSTECCA(OAB/PIAUÍ Nº 250845)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADOR FEDERAL/INSS(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)

DESPACHO: Intime-se o requerente, por advogado, para que informe se o autor possuía filhos, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000442-70.2016.8.18.0052

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MP NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR M. V. B. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARILEIDE BARROS ROCHA

Advogado(s):

Executado(a): JACKSON CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s):

Vistas ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000001-41.2006.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, MARIA IVA BARREIRA LOUZEIRO

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO IVAN DE SOUSA AMADOR

Advogado(s):

Vistas ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000685-61.2008.8.18.0030

Classe: Desapropriação

Requerente: O MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

Requerido: SOLIMAR JOÃO DE SOUSA

Advogado(s): DAVID ROBERTO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3826)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida, por intermédio do seu Advogado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre a petição de fl. 40 dos autos. OEIRAS, 05 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

Processo nº 0000085-96.2014.8.18.0105

Classe: Inventário

Inventariante: EURIDES AGUIAR LOBATO, JOSE AGUIAR LOBATO, MARIA DO AMPARO AGUIAR LOBATO

Advogado(s): CLERES MARIO BARREIRA LOBATO(OAB/PIAUÍ Nº 10263)

Inventariado: DAVID LOBATO GUIMARÃES

Advogado(s):

Intime(m)-se a(s) parte(s), por intermédio de seu(s) procurador(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) suas razões finais escritas.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000377-18.2013.8.18.0105

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: REGINA CÉLIA FERREIRA BORGES

Advogado(s):

Ante o exposto, defiro o pedido do MinistéPúblico e determino o arquivamento do feito e respectiva baixa.

Expeça-se o alvará para saque do valor da transação.

Intimem-se as partes.

GILBUÉS, 7 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000203-74.2016.8.18.0114

Classe: Confirmação de Testamento

Autor: MARIA DAS MERCÊS LOPES DA SILVA

Advogado(s): ALFREDO LUSTOSA DE ALENCAR JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13881)

Réu: INÁCIA ANTÔNIA LOPES

Advogado(s):

Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade da justiça, reservando melhor apreciação para o final do processo, após apuração do patrimônio inventariado.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da prestação do compromisso, apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, bem como para, no mesmo lapso temporal, apresentar certidões negativas de débito atualizadas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

Feitas as primeiras declarações, citem-se os interessados (herdeiros), a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações.

Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que digam sobre as primeiras declarações (art. 628, CPC). Ao Ministério Público, deverá ser observada intimação pessoal com vista dos autos.

Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual para manifestação sobre os valores atribuídos aos bens do espólio e sobre eventual imposto de transmissão causamortis devido (art. 629, CPC).

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002794-35.2014.8.18.0031

Classe: Ação de Exigir Contas

Autor: SEBASTIÃO BATISTA VERAS

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Réu: TELEMAR TELENORTE LESTE S/A, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP, TELE NORTE PARTICIPACOES S/A, VIVO S.A, TIM PARTICIPAÇÕES, CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A, EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A, TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A, BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER S.A, BANCO ITAÚ S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Fl.1044: (...)" Após, intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias."

Processo nº 0000004-50.1993.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): DANTAS & ARAÚJO LTDA

Advogado(s):

Indefiro o pedido do Exequente para instar o Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI.

A JUCEPI é órgão administrativamente vinculado à pessoa jurídica do Estado do Piauí, sendo representado judicialmente pela própria PE/PI.

Conforme o Art. 2º da Lei Complementar Nº 56 de 01/11/2005, à Procuradoria Geral do Estado compete: (...) XXIV - requisitar a qualquer órgão ou entidade dos Poderes do Estado, documentos, certidões, diligências e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções, que deverão ser prestados no prazo de quarenta e oito horas. Nada obstante, concedo prazo de 30 (trinta) dias que o exequente diligencie administrativamente para obter e apresentar a este juízo, se assim pretender, a cópia do contrato social (e dos eventuais aditivos) da empresa executada, uma vez que a intervenção judicial é desnecessário, por não se revestir de caráter sigiloso.

Intime a Fazenda Pública por remessa dos autos.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000221-66.2010.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAIR SOARES LIMA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304), LAILA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 14155)

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

DECISÃO: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO/PI, em razão da Sentença exarada às fls. 154/157 dos autos da ação que julgou procedente o pedido objeto da presente Ação Ordinária c/c obrigação de fazer com pedido de liminar inaudita altera pars e in limine litis formulado por JAIR SOARES LIMA. Destarte, determino que se intime a parte apelada, através do seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Oeiras/PI, 05 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

Processo nº 0000011-03.1997.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCA DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s):

Defiro o pedido do Exequente para determinar à Secretaria que certifique acerca da existência de embargos à execução.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito na certidão de fls. 08. Após, retornem conclusos para apreciação dos demais pedidos.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000310-64.2012.8.18.0048

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): AURISTELA DE JESUS MORAES SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 9 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000020-81.2005.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): TERTULIANO TAVARES DA SILVA

Advogado(s):

À secretaria para certificar o trânsito em julgado do autos, após arquivem-se, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000192-09.2015.8.18.0105

Classe: Agravo de Instrumento

Autor: ESPÓLIO DE CRISTOVAM DA FONSECA E SOUSA E ODETE LUSTOSA DA FONSECA

Advogado(s): DEUSINO LUSTOSA FONSÊCA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 2580)

Réu: SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s):

À secretaria para juntar o agravo aos autos principais.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS