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AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0026497-95.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), RAPHAEL CALIXTO BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 4976)

Réu: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

SENTENÇA: "Vistos. [...] Ante o exposto, homologo a desistência da ação formulada pelo autor da demanda, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Revogo ainda toda e qualquer liminar concedida durante o trâmite processual. Sem honorários. Eventuais custas de direito pela parte autora. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 5 de agosto de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018134-80.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 20366)

Executado(a): FÁBIA PADILHA DE ALMEIDA, HENRIQUE GUSTAVO DA SILVA MOREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, [...] Ante o exposto, por ter a parte autora não promovido os atos que lhe foram determinados e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no arts. 485, inc. III e IV, do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida nos autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 5 de agosto de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002537-81.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): ANTÔNIO SILVA DO NASCIMENTO, ASSOCIAÇÃO DOS MICROEMPRESÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - AMEMA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, Considerando que o processo encontra-se paralisado a mais de 02 (dois) anos, determino a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da mesma sem resolução do mérito, com fulcro do art. 485, II, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 5 de agosto de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0026381-26.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SOFISA S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478)

Requerido: JUVENCIO CAMPOS PINTO JUNIOR

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083), HARLEM MENESES CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6193)

DESPACHO: Desta feita, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a referida Cédula de Crédito Bancário original, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil, Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0020978-81.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK

Advogado(s): MARCOS ANDRADE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), FRANCISCO MARIZ CHAVES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3675)

Executado(a): MARCOS VINÍCIOS MEDEIROS COSTA

Advogado(s): VICTOR COELHO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5632)

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 6ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0017580-87.2010.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JOÃO BATISTA MONTEIRO DE LIMA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JOÃO BATISTA MONTEIRO DE LIMA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0017580-87.2010.8.18.0140, designada para o dia 04 de 10 de 2019, às 09:00 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de agosto de 2019 (08/08/2019). Eu, SUZY-ANEE ELEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Analista Judicial, o digitei, e eu, ANA ODORICO DE OLIVEIRA LIMA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016305-64.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ LOURENÇO PEREIRA, MARIA DO CARMO DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): NAYRA DANIELLE ALMEIDA RIEDEL(OAB/PIAUÍ Nº 11450)

Usucapido: RAIMUNDO NONATO LOPES MAGALHÃES, ARLETE CAVALCANTE MAGALHÃES

Advogado(s): ÁLVARO SOTERO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8152-B)

DESPACHO: Vistos, Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, movido por JOSÉ LOURENÇO PEREIRA em desfavor de RAIMUNDO NONATO LOPES MAGALHÃES e ARLETE CAVALCANTE MAGALHÃES, ambos devidamente qualificados, versando o objeto da lide acerca do imóvel localizado na rua Delegado Batista Luzardo, medindo 20m de frente por 25 de fundo. A fim de delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, converto o julgamento em diligência, para o fim de que sejam citados os confinantes, conforme decisão exarada as fls. 151, aos autos. Expedientes Necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 7 de agosto de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016457-74.1998.8.18.0140

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): LILIAN FIRMEZA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2979)

Requerido: J. MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s): ARAO MARTINS DO REGO LOBAO(OAB/PIAUÍ Nº 2116)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0018594-04.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOAQUIM SOARES DA COSTA JUNIOR, KALINY RODRIGUES DE ARAUJO LIMA COSTA

Advogado(s): ROBERT DE ALCANTARA ARARIPE SEABRA(OAB/PIAUÍ Nº 9763), EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: CRISTOVAM COLOMBO MATOS DE AREA LEAO

Advogado(s): MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4022), FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 1128), GUILHERME PINHEIRO DE ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 12246)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0024459-81.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PAULO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO ITAU S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

MARINA VILARINHO DE ALCOBAÇA

ESCRIVÃ

PROCESSO Nº: 0811423-50.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]
AUTOR: FRANCISCA VILARINDA FERREIRA
RÉU: MEDEIS NEY BAUMANN

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 (trinta) dias

O Dr. TEOFILO RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, A Ação de USUCAPIÃO, referente ao IMÓVEL localizado na Rua Dona Laura Azevedo, nº 2055, Bairro Monte Castelo, Teresina-Piauí com um terreno foreiro municipal, situado no 17° quarteirão suburbano, série nascente da rua Área Leão, zona Sul, desta cidade, medindo 19,00 ms de testado, pelo lado direito mede 100,00 ms, pelo lado esquerdo mede 100,00 ms e pelos fundos mede 19,00 ms. Ação essa proposta em face de MEDEIS NEY BAUMANN, situado em local incerto e não sabido, ficando por este edital citada a parte suplicada e eventuais terceiros interessados, para apresentar CONTESTAÇÃO nos autos em epígrafe, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 08 de agosto de 2019 (08/08/2019).

EU, Jorge Luiz de Melo, digitei, subscrevi e assino.

Teresina-PI, 8 de agosto de 2019.

DR. TEOFILO RODRIGUES FERREIRA
JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0014651-76.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOLORES ALBUQUERQUE

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO MADEIRA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6401), ÁLVARO SOTERO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8152)

Réu: AGESPISA- ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064), IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470), DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2115)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento/execução de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Intimem-se as partes partes interessadas para adotarem as providências cabíveis junto ao Sistema PJe.

Processo nº 0006523-33.2014.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: TENILTON LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2019, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

Processo nº 0026718-39.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CAMPELO DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS JOSE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11345), GETULIO PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11150)

Réu: MARIA DO CARMO LIMA SANTOS

Advogado(s):

1. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por RAIMUNDO CAMPELO DOS SANTOS em face de MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

2. Em síntese, afirma o requerente, que fora determinado em decisão judicial a obrigação de prestar alimentos no importe de 12% (doze por cento) dos proventos de sua remuneração bruta, a título de pensão alimentícia em favor da ex-mulher.

2.1 Aduz que a suplicada já possui meios de garantir sua própria subsistência, e que não possui mais condições de arcar com o valor arbitrado.

3. Requereu antecipação dos efeitos da tutela para cessação dos alimentos.

4. Decisão negando a exoneração do requerente da obrigação de prestar alimentos em favor do ex-cônjuge, todavia, deferiu-se a redução do valor para 12% (doze por cento) do salário-mínimo vigente. (fls. 41/42)

5. Este Juízo diligenciou em busca do endereço da requerida nos Sistemas da Receita Federal (INFOJUD) e de Informações Eleitorais (SIEL), não logrando êxito.

6. Desta forma, fora determinada a citação por edital da demandada. (fl. 85/86)

7. Certidão de lavra da secretaria judicial à fl. 89, atestando o decurso do prazo editalício e não manifestação da requerida.

8. Revelia decretada em despacho de fl. 91. Na ocasião, os autos foram remetidos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial.

9. Apresentação de manifestação (contestação) pelo curador especial em peticionamento eletrônico nº 5001, requerendo preliminar de nulidade da citação por edital, bem como a improcedência do pedido autoral. (fl. 94)

10. Demandante, por seu patrono, apresentou réplica, refutando inteiramente os fatos aduzidos em sede de defesa, conforme se vê do peticionamento eletrônico nº 5002.

11. Com vista dos autos, o Órgão Ministerial se absteve de manifestar sobre o mérito da demanda e pugnou pelo prosseguimento do feito. (petição nº 5003)

É o que cumpria relatar. Fundamento e DECIDO.

12. Indefiro a preliminar arguida pelo curador especial em sede de contestação, tendo em conta que fora diligenciado nos sistemas disponíveis a este Juízo para busca do endereço da parte requerida, esgotando-se os meios de localização desta, restando as diligências infrutíferas. Portanto, a citação por edital fora necessária, diante das infrutíferas tentativas de localização do paradeiro da demandada, portanto, a citação editalícia funcionou como ultima ratio a disposição deste Juízo.

13. Resta evidenciado, que requerida já vem recebendo tais valores a título de alimentos por tempo considerável, desde o ano de 2010, fato este, que reforça sobremaneira a tese da exoneração. Ademais, registre-se, o longo período pelo qual o casal já se encontra separado de fato.

13.1 Como é cediço, sabe-se que os alimentos devidos ao ex-cônjuge são determinados em caráter excepcional, diante das particularidades e circunstâncias do caso concreto, requerendo uma análise acurada por parte do Juízo. Assim, resta patente, que o caso dos autos vindica a exoneração alimentar, justamente por não existir tais circunstâncias autorizadoras da prestação.

14. Isto posto, em face do preenchimento dos requisitos legais, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 487, III, "a" do CPC/2015, determinando a exoneração do encargo alimentar, de 12% (doze por cento) do salário-mínimo vigente, a que se encontra obrigado RAIMUNDO CAMPELO DOS SANTOS, quanto à alimentada, MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS.

15. Sem custas.

16. Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas.

P.R.I.C

Processo nº 0023777-24.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: O ESPOLIO DE FRANCISCA ELISA DO PRADO GONÇALVES

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Requerido: AGUSTINHO MARQUES DA COSTA NETO E OU OCUPANTES DO IMOVEL

Advogado(s): WELLYSON JORGE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 257)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0006523-33.2014.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: TENILTON LIMA DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos no valor de R$ 114,35 (cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

Processo nº 0001352-37.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), ANTONIO FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480)

Réu:

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão. Deferida liminar, foi expedido mandado de busca e apreensão, mas não foi efetuada a busca em virtude do oficial não ter localizado o referido veículo. O autor requereu a conversão da ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, nos termos do art. 4º do Decreto lei 911/96. Vieram-me os autos conclusos. Defiro o pedido retro, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no artigo 824 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil (execução por quantia certa). Efetuem-se as necessárias anotações, alterando na capa dos autos a conversão da classe processual. Cite-se o executado para pagar a dívida informada pelo autor, no prazo de três dias, contados da citação (art. 829, do NCPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal. Certifique o Sr. Oficial de Justiça no mandado, a hora da citação e se não localizar o devedor, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-lo, arrestando-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, do NCPC. O mandado deverá constar que, se não ocorrer o pagamento no prazo, deverão ser penhorados bens da parte executada, intimando-se a parte e seu cônjuge, se o caso. Realizada a penhora, intime-se o Exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do artigo 844 do NCPC. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018875-23.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES(OAB/PIAUÍ Nº 12156), PAULO ROBERTO GONCALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5018), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI(OAB/CEARÁ Nº 30961-A), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI(OAB/PIAUÍ Nº 12012), RODRIGO FRASSETTO GOES(OAB/CEARÁ Nº 30962-A)

Requerido: MARCIEL JACSON DE SOUSA REIS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

SENTENÇA: "Vistos. [...] Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe." TERESINA, 7 de agosto de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001646-02.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ÄGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611)

Réu: CENTRO COMERICAL

Advogado(s):

Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 28, determino a expedição de mandado de Pagamento, na forma do art. 701, do C.P.C. citando o devedor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor indicado na petição inicial e ainda 5% do valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios ou, querendo, oferecer embargos monitórios no mesmo prazo, ou seja, 15 (quinze) dias, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo. No mandado deverá constar que, em sendo pago o débito o réu é isento de custas, conforme art. 701, §1º, do CPC. Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0007613-28.2004.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: ÄGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ANTONIO DE DEUS NETO (OAB/PIAUÍ Nº 1611)

Réu: AMBROSINA A. PEREIRA

Advogado(s):

Vistoos, etc. Considerando a certidão de fls. 29, determino a expedição de mandado de Pagamento, na forma do art. 701, do C.P.C. citando o devedor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor indicado na petição inicial e ainda 5% do valor atribuído à causa, a título de honorários advocatícios ou, querendo, oferecer embargos monitórios no mesmo prazo, ou seja, 15 (quinze) dias, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo. No mandado deverá constar que, em sendo pago o débito o réu é isento de custas, conforme art. 701, §1º, do CPC. Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0009150-93.2003.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), LUANDA DIAS DE FIGUEIREDO(OAB/PIAUÍ Nº 4998), JULIANA MENDES BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6510), ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974)

Requerido: RICARDO LOBO FURTADO

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748)

Vistos, etc. Considerando o cumprimento voluntário da sentença, após a cobrança das custas processuais devidas, proceda-se à baixa e arquivamento do feito. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0006823-83.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA, OTAVIO JULIO ROSAS COSTA, SIMONE HELENA SILVA ROSAS COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o petitório eletrônico de final 5003

PETIÇÃO ELETRONÔNICA de final 5003; ".....purga-se para que este juizo suspenda o presente processo até 30.12.2019, com supetâneo no art. 10, inciso II, da citada Lei n. 13.340, 2016, modificada pela lei 13.729, de 2018.

Processo nº 0009083-21.2009.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Réu: JOAO EMILIO SANTOS PINHEIRO

Advogado(s):

Vistos, etc. Indefiro o pedido retro, uma vez que a cobrança das custas finais possui é regulamentada por Provimento específico do Tribunal de Justiça do Piauí. Assim, cumprido o procedimento para cobrança das custas finais, proceda-se à baixa e arquivamento do feito.

Processo nº 0006452-89.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DEYVISON REGIS ALVES BEZERRA

Advogado(s):

Processo nº 0023309-89.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPRECENTES

Indiciado: CARLA RAFAELA DAMASCENO CHAVES

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

ATO ORDINATÓRIO:INTIMA o Sr Advogado WILDES PROSPERO DE SOUSA OAB/PI-6373 para audiência de instrução e julgamento dia 24/09/2019 às 10:30horas