Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001746-68.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SARAH MORGANA BATISTA DE ANDRADE - MENOR, NARHA SUZELL BATISTA DE ANDRADE - MENOR, ÁQUILA NYONNARA BATISTA DE ANDRADE - MENOR

Advogado(s): HENOQUE PONTES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10808)

Requerido: PAULO ROGERIO LOPES DE ANDRADE, WARDINE CASTRO LOPES DE ANDRADE

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES

Analista Judicial - 3531

Processo nº 0009553-08.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: DAVID SOARES CAVALCANTE FILHO

Advogado(s): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12144), DANILO BONFIM RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos, etc.

Considerando a petição de termo 3044265425006, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento de valores do importe de R$ 718,85 (setecentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), com seus devidos acréscimos legais, depositados junto ao Banco do Brasil, conta judicial 2000121930340, em favor da parte executada, tendo em vista que já fora expedido o competente alvará em favor da parte exequente para a satisfação do cumprimento da sentença, de nº 0030/2018.

Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do presente cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entenderem de direito, bem como apresentando as informações que reputarem necessárias.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013261-08.2012.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: MARGARIDA PEREIRA BARBOSA

Advogado(s): JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205)

Réu: CARLOS NOBRE SALES SILVA

Advogado(s): EMANUELLA MOUSINHO DE SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 8756)

Intime-se a parte autora para promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013837-93.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ - SENATEPI

Advogado(s): MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5124)

Réu: HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA PROFESSOR ZENON ROCHA - HUT

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito, bem como para recolher o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se. TERESINA, 10 de julho de 2019. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO.

Processo nº 0002432-41.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SILVESTRE ANDRÉ DA FONSECA FILHO, EDILEUSO EDINO CAMPOS, JOSE ALBERTO CRUZ, GILMAR LIMA DOS SANTOS, FRANCISCO VASCONCELOS CLEMENTINO, JOÃO FERREIRA DA SILVA, JOSE DE FATIMA MARQUES, FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, ARLINDO DE JESUS DA SILVA ROSA, BENEDITO PEREIRA DE SOUSA NETO

Advogado(s): MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5903), CHRISTIANNE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4458)

Requerido: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER

Advogado(s): ANA SIBERIA BORGES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14226), KADMO ALENCAR LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 6176)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0025104-38.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO F E INVESTIMENTOS S/A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: CLAUDENOR DO NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5424)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0027701-43.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 16133)

Requerido: RICHARD DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0017716-50.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RICHARD DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0032501-85.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: ARLINDO LOPES GUIMARAES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0007357-41.2011.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE DE SOUSA RAMALHO

Advogado(s): MARIA REJANE OLIVEIRA ANGELO(OAB/PIAUÍ Nº 8993)

Usucapido: JOSÉ OLAVO RAMOS

Advogado(s):

Intime-se o usucapiente para informar se o imóvel confrontante ao lado esquerdo encontra-se desocupado, visto que o endereço indicado na petição eletrônica n.º 5011 para fins de citação, é distinto do endereço indicado na inicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0027513-84.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ITALO ROCHA SILVA

Advogado(s): RENATA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4506), DALTON CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007), PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

DESPACHO: Intimar o Advogado para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07 de outubro de 2019 às 10:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0022234-10.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: A. D. S. A. S.

Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138), JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3289)

Executado(a): J. G. D. S. S.

Advogado(s): MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12138)
DESPACHO:Sobre as Petições Eletrônicas Nº 0022234-10.2016.8.18.0140.5004 e 5005, intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. TERESINA, 25 de julho de 2019 ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0012900-88.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DSR SOLUÇÕES E INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA E SUAS FILIAIS

Advogado(s): MÁRCIO EDUARDO MORO(OAB/PARANÁ Nº 41303)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5397)

DESPACHO. (...) Em face do art. 10 do CPC/2015, intimem-se as partes para conhecimento. Após o que, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. TERESINA, 01 de agosto de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006279-02.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIEGO LORRAINY LIMA SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE CESAR DUAILIBE MASCARENHAS(OAB/PIAUÍ Nº 14028)

SENTENÇA:

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas,sem revogação, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 26de julho de 2019.RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarcade TERESINA.

Processo nº 0022803-45.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Requerido: RAIMUNDA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0016372-92.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CRISTIANO DA SILVA MACEDO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: ANTARES VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 138436), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Atesto, para fins do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria, haver realizado a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico, Pje, do processo abaixo identificado.

Certifico, ainda, que o processo foi extraído do Sistema Themis Web.

O referido é verdade, dou fé.

Teresina, 08 de Agosto de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria

Processo nº 0008219-65.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DAVID SANTIAGO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

A Secretária da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem do MM. Juiz de Direito JOÃO ANTÔNIO BITENCOURT BRAGA NETO, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada em 02.08.2019, nos autos da Ação Penal, art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, promovida pelo Ministério Público Estadual, em face de DAVID SANTIAGO DE OLIVEIRA, conforme teor do dispositivo final: ?(?) Isto posto, em face de tais fundamentos já relatados, com base no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado DAVID SANTIAGO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, nas sanções penais previstas no art. 157, §2º-A, I do Código Penal. (?) Assim, tendo em vista o emprego de arma de fogo na consecução do delito, faço incidir a majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, no patamar de 2/3 (dois terços), desse modo, torno em DEFINITIVA a pena do sentenciado em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Na razão unitária de 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP. Assim sendo, o condenado deverá cumprir, a pena de reclusão, em regime SEMIABERTO, com base no art. 33, parágrafo 2º, ?b?, do Código Penal. A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal Brasileiro. Descabida a concessão da suspensão condicional da pena e também da substituição desta por restritiva de direitos, a teor do contido no art. 77, caput, e no art. 44, I, ambos do C.P. (?) Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que respondeu preso a todo o processo e também se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, uma vez que o crime de roubo foi cometido (...) Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Teresina, 08.08.2019. Eu, Cristina Maria de Alencar Sousa, servidora, digitei.

Processo nº 0012137-19.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CLARA ROBERTO OLIVEIRA -MENOR

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

INTIMEM-SE as partes, para que no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos advindos do TJPI após julgamento do recurso.

Processo nº 0020117-80.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS MOURA

Advogado(s): MARIANNA DE MORAIS RUBIM PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7022), ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO(OAB/CEARÁ Nº 17846-B), JOÃO PAULO RAPOSO MORONI(OAB/CEARÁ Nº 18906)

Réu: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF

Advogado(s): ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18400)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0027634-44.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES MONÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6521)

Executado(a): JOSEANA MARTINS SOARES DE RODRIGUES LEITAO

Advogado(s): ANA KARLA COELHO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7342)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Considerando que no documento de ID 0027634-44.2012.8.18.0140.5001, não constam os dados necessários para expedição de alvará judicial, apresente a requerente os dados referente a conta judicial onde foi efetivado o depósito. TERESINA, 8 de agosto de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0026128-96.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L. T. DA S.

Advogado(s): ADEMAR CARLOS LIMA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7729), ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

Réu: F. R. L.

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, 1. Trata-se de Execução de Alimentos, movida por L. R. T. L., neste ato representada por sua genitora a Sra. L. T. DA S., em face de F. R. L. todos qualificados nos autos. 2. Compulsando os autos verifica-se que o executado no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0026128-96.2013.8.18.0140.5003 informa a quitação total do débito alimentar e em consequência requer a suspensão e/ou revogação do mandado de prisão pela extinção do débito objeto da presente execução. Juntou recibo do valor integral, dos alimentos devidos, recebido pela genitora da menor/exequente. É o relatório. DECIDO. 3. Diante do pagamento informado, revogo a prisão civil imposta ao executado F. R. L. e julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos do art.924, II, do Código de Processo Civil/2015. 4. Sem custas. 5. Expeça-se imediatamente o contramandado de prisão do requerido. 6. Determino, em consequência, o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, com as cautelas legais. Cumpra-se com urgência. P.R.I.C. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0026084-72.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITOS - DRCT

Advogado(s):

Réu: DANILO ANDRÉ AGUIAR BARRETO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

SENTENÇA:

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas,sem revogação, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 4de julho de 2019.RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarcade TERESINA.

Processo nº 0014668-49.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLEICIVANIA SANTOS MACIEL

Advogado(s): EDNA DA FRANCA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12660)

Réu: CARLOS SILVA PEREIRA

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS

DESPACHO: Atualize-se o endereço do executado (Petição Eletrônica Nº 0014668-49.2012.8.18.0140.5004 item n° 06) . Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do quantum constante na inicial, ficando o devedor advertido de que, em não sendo efetuado o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do débito, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §1º c/c art 530 do CPC). TERESINA, 26 de julho de 2019 ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0020418-61.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA DE HOLANDA LUSTOSA TORRES

Advogado(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IAPEP) - PLAMTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o que faço, com arrimo no art. 485, IV, IX do CPC. P. R. I. Teresina, 12 julho de 2019. Francisco João Damasceno Titular da 1ª Vara cível de Teresina.

Processo nº 0020181-56.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JONATHAN FERREIRA TORRES

Advogado(s): WALBER RICARDO NERI DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s):

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 31, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciando o que entender de direito, bem como prestando as informações que reputar necessárias, observando as cautelas legais.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 8 de agosto de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de