Portal da Transparência TJPI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003393-1
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: TOVAR VICENTE DA LUZ
ADVOGADO(S): JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL (PI011164) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Intime-se o impetrante para que informe se a decisão foi cumprida e requeira o que de direito.

PROCESSO Nº: 0711775-32.2019.8.18.0000

CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MAURICIO MIGUEL ELIAS; REQUERENTE: JOAO BATISTA VICTOR

ADVOGADO(s): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUÍZO DA 10 VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702489-64.2018.8.18.0000

CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704341-89.2019.8.18.0000

CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711446-20.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DAVI SARAIVA NORONHA

ADVOGADO(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711113-05.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DO CARMO SOARES CASTELO BRANCO; APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): AMANDA COELHO COUTO REIS,CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS,MOISES ANGELO DE MOURA REIS,SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

POLO PASSIVO: APELADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ; APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): CID CARLOS GONCALVES COELHO,JOSE PEREIRA LIBERATO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0712156-74.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JULIANA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): BRENDA RAVENNA SOARES SILVA,CAROLINNE MARIA DA ROCHA MARTINS FRANKLIN,HERICLYS RIBEIRO BELISARIO,LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE; IMPETRADO: TERESINHA DE JESUS BORGES MOURA CAMPOS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 3º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709782-85.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: HELENA SALES DAS NEVES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703396-05.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ODEILTON VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE ODEILTON VIEIRA DE SOUSA - CPF: 024.814.243-79 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0706726-44.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HELLEN PRUDENCIO SOUZA

ADVOGADO(s): CARLANE DE ARAUJO PINHEIRO,JESSICA DE SOUZA LIMA,JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0803557-25.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA ELOIZA BARBOZA LINHARES; APELANTE: MARIA JOSE SAMPAIO PIRES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000105-51.2008.8.18.0088

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA; APELANTE: RAIMUNDO LEONARDO DE OLIVEIRA; APELANTE: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA

ADVOGADO(s): ERIKA ARAUJO ROCHA,FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0002288-72.2004.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: R M SILVA COM E REPRESENTACOES

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0711643-72.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: RAPHAEL HENRIQUE NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZO DA COMARCA DE PALMEIRAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705870-46.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE LEITE FEIJO

ADVOGADO(s): JOAO ALBERTO SOARES NETO,LUCAS RIBEIRO FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711523-29.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: PAULO JOSE SILVA SANTIAGO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700031-40.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DAIANE APARECIDA DE BRITO SOUSA

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI; AGRAVADO: PRESIDENTE NUCEPE

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701702-98.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: APELADO: GUILHERME VITOR FEITOSA DE MIRANDA; APELADO: SEBASTIÃO VAGNER DE MIRANDA E SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0704424-08.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BENEDITINOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA,MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIA ABREU DA COSTA

ADVOGADO(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705263-33.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: TAMARA COUTINHO CAVALCANTE

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE BARRO DURO

ADVOGADO(s): MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000887-42.2017.8.18.0056

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JUSCARA SOUSA FERREIRA

ADVOGADO(s): BRENDA THALITA BENICIO BARROS

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANO BESERRA COELHO,MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0014109-87.2015.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: LARA LETICIA MILANEZ LOPES

ADVOGADO(s): FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0000375-36.2014.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

POLO PASSIVO: APELADO: RONIEL DE OLIVEIRA PACIFICO

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0019716-91.2009.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CLETI GONCALVES DE HOLANDA

ADVOGADO(s): MARCELO WELCONNE DE SOUSA SOARES,NIKACIO BORGES LEAL FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: HELOISA MAESTRI BARCELLOS MORAIS; APELADO: INSTITUTO PIAUIENSE DE NEFROLOGIA E UROLOGIA LTDA - EPP

ADVOGADO(s): BRUNA BONA MORAIS,FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0001533-87.2014.8.18.0046

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO,MUNICIPIO DE COCAL,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCA EDILEUSA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO