Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 3276/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7354/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063861-0,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do servidor BENEDITO DIAS CARNEIRO, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4143035, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Oeiras-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 01 a 30/08/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3277/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7364/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066092-5,

R E S O L V E :

ALTERAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora EVA EXCELSA PEREIRA BARROS, Analista Judicial, matrícula nº 4123867, com lotação na Vara Única da Comarca de Cristino Castro-PI, relativas ao exercício 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 05 de agosto a 03 de setembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas nos seguintes períodos:

1ª fração - 10 (dez) dias - de 05 a 14 de agosto de 2019

2ª fração - 10 (dez) dias - de 23 de setembro a 02 de outubro de 2019

3ª fração - 10 (dez) dias - de 15 a 24 de janeiro de 2020

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3278/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7358/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066316-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora CAROLINE DAMASCENO FONSECA, Juíza Leiga, matrícula n° 28191, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina - Zona Leste 2 - Unidade IX (UFPI), para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 19 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 28 de julho de 2018, nos termos da Certidão (1189740) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Retificação de Publicação Nº 27/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Portaria Nº 3245/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 01 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os termos da Retificação de Informação Nº 63/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, que tornou sem efeito a parte final da Decisão Nº 7283/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, consstantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063896-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO, Analista Judicial, matrícula nº 1848, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga, no dia 13 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Pla antão Judiciário de 1º Grau, no dia 20 de dezembro de 2014, nos termos da Certidão (1186653) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3281/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7369/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066149-2,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DULCE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA GURGEL CAMPOS, Analista Judicial, matrícula n° 1043242, lotada na Distribuição da Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01 de agosto de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 58513/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3283/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7374/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066238-3,

R E S O L V E:

ANTECIPAR, com fundamento no art. 5º, § 1º, do Provimento nº 24/2019, o gozo de 12 (doze) dias de férias regulamentares da servidora KEILA RIBEIRO DA SILVA, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 1333, lotada na Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 18 a 29 de novembro de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 14 a 25 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3282/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7368/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065555-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 27719, lotada na 3ª Vara da Comarca de Piripiri-PI, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23 de julho de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 58556/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 23 de julho 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3286/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7380/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065947-1,

R E S O L V E:

ADIAR, por imperiosa necessidade de serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares (exercício 2018/2019) do servidor EMERSON DIEGO SANTOS DE VASCONCELOS, Analista Judicial, matrícula 28600, lotado na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina-PI, previstas para o período de 30 de setembro a 09 de outubro de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 21/11/2018, para que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3289/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7410/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000063969-1,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DA PAZ DE FREITAS, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4094077, lotada na 1ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença-prêmio, desaverbada pela Portaria nº 1373/17-SEAD, no período de 25 de julho a 23 de agosto de 2019.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 25 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de Março de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 58599/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1192263),

R E S O L V E:

DESIGNAR servidores deste Tribunal de Justiça, para atuarem como fiscal, suplente e membros da Comissão de Recebimento Definitivo do material permanente, objeto do Contrato nº 93/2019 (1190928), a saber:

FISCAL

- CAIO MEDEIROS DE NORONHA ALBUQUERQUE - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3460.

SUPLENTE

- SANDERLAND COELHO RIBEIRO - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3803.

MEMBRO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

- CAIO MEDEIROS DE NORONHA ALBUQUERQUE - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3460;

- SANDERLAND COELHO RIBEIRO - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3803;

- MICHAEL ACIOLI BELTRÃO - Diretor de Departamento de Material e Patrimônio - Matrícula nº 27542.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000067129-3,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Carllos Eduardo Ribeiro Portela Menezes, matrícula 27667, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 01 de agosto de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 58970/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2224/2019 - PJPI/TJPI/STIC/INFRA/REDES (1182567); a Informação Nº 40806/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1190228); e a Autorização de Pagamento Nº 642/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1194232), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000061891-0.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor MATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO, Analista de Sistemas, matrícula nº 27571, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto/PI, a fim de realizar vistoria nos equipamentos de acesso da rede interna e atender às demandas do Fórum da referida Comarca, nos dias de 08 e 09/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2270/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1187979); a Informação Nº 40820/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1190364); e a Autorização de Pagamento Nº 643/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1194309), protocolizados no Processo SEI sob oNº 19.0.000066043-7.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em 990,00 (novecentos e noventa reais), ao Colaborador Eventual OZIEL INÁCIO DE OLIVEIRA, Policial Militar, matrícula nº 5169, lotado na lotado Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento às Comarcas de São Pedro, Oeiras, Itaueira, Canto do Buriti, São João, Simplício Mendes e São Raimundo Nonato/PI, a fim de realizar a fiscalização nos Postos de Vigilância Privada das referidas Comarcas, no período de 05/08/2019 a 09/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2284/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1189421); a Informação Nº 40845/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1190512); e a Autorização de Pagamento N° (), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000066270-7.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ao servidor FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA, Analista Administrativo, matrícula nº 1031236, lotado na Coordenação de Transportes - COOTRAN, pelo seu deslocamento às Comarcas de São Pedro, Oeiras, Itaueira, Canto do Buriti, São João, Simplício Mendes e São Raimundo Nonato/PI, a fim de realizar a fiscalização nos Postos de Vigilância Privada das referidas Comarcas, no período de 05/08/2019 a 09/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2285/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1189875); a Informação Nº 41271/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1194974); e a Autorização de Pagamento Nº 645/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1196357), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000065462-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor FRANCISCO JÚNIOR CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1133586, lotado na Coordenação de Transportes - COOTRAN, pelo seu deslocamento à Comarca de Piripiri/ PI, a fim de acompanhar magistrados e servidores na Solenidade de Inauguração do Novo Fórum da referida Comarca, no dia 29/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Comissão Permanente de PAD 1 GRAU de TERESINA)

Processo nº 0000058-69.2018.8.18.0139

Classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Requerido: PETER CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA

Advogado: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB-PI Nº 4071)

DESPACHO:

Em atenção ao Contraditório e à Ampla Defesa, designamos Audiência para Interrogatório do Requerido a ser realizada na sala de reuniões da Corregedoria, localizada no Prédio anexo do Tribunal de Justiça, 1º andar (Pça. Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 ), no dia 27 de agosto de 2019, às 09:00h.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cópia deste despacho servirá de mandado.

Leonardo Pires Vieira-presidente

Carlos Eduardo Rego de Oliveira-membro

Diana Maria Magalhães de Almeida Melo-membro

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 05 de agosto de 2019.

Aviso de Licitação Nº 14/2019

Edital de Licitação Nº 14/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL1

SEI Nº 19.0.000026933-9

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) torna público que realizará a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, mediante as condições estabelecidas neste Edital, conforme segue:

TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº : 51/2019

PROCESSO SEI Nº: 19.0.000015616-0

CONVENIENTE : Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

REPRESENTANTE DO CONVENIENTE : Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05

CONVENIADO: Município de Demerval Lobão-PI

REPRESENTANTE DO CONVENIADO : Luis Gonzaga de Carvalho Júnior

CNPJ Nº: 06.554.885/0001-57

OBJETO: Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.

VIGÊNCIA: Terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação, sem prejuízo de novas cooperações com o mesmo objeto, de acordo com o interesse e a conveniência das partes

ÔNUS DA COOPERAÇÃO: A disposição se dará com ônus remuneratório para o ente cedente, na forma do art. 12 da Resolução TJPI nº 108/2018.

DATA DA ASSINATURA: 06/08/2019

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 92/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI/CELEJUD

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI Nº 19.0.000052407-0

CONTRATANTE: A ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CNPJ/MF nº 21.732.903/0001-37

EMPRESA CONTRATADA: EUROPA INVESTIMENTOS LTDA. (GRAN HOTEL ARREY), CNPJ n° 04.443.021/0002-13

OBJETO/RESUMO: Contratação, por dispensa de licitação, de prestação de serviço de hospedagem com café da manhã em hotel quatro estrelas, conforme Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - SBClass - Ministério do Turismo, contemplando reservas correspondentes a até 50 (cinquenta) diárias e até 20 (vinte) refeições executivas (almoço ou jantar) no estabelecimento hoteleiro, para utilização conforme necessidades e autorização prévia da EJUD/TJPI, visando atender à demanda de acomodação para palestrantes, professores ministrantes, conferencistas, facilitadores e outros profissionais da área educacional que sejam convidados para atuar nas atividades de ensino oferecidas pela Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí - EJUD/TJPI.

DO VALOR: O valor total deste contrato é de até R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), sendo R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), respeitando o limite de até 50 (cinquenta) diárias com hospedagem individual e R$ 900,00 (novecentos reais), respeitando o limite de até 20 (vinte) refeições executivas (almoço ou jantar), conforme as especificações da cláusula primeira, cujo valor deverá será creditado em nome da empresa, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições legais e contratuais estabelecidas e ocorrerá após o fornecimento do serviço.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: O cumprimento das obrigações oriundas desta contratação será acompanhada e fiscalizada, em todos os seus termos, pela Chefe da Seção de Registro e Controle Acadêmico, conforme quadro abaixo, auxiliado pela Superintendência de Gestão de Contratos TJ/PI e em seu afastamento legal, por seu substituto, representando a EJUD/P:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato é de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data da publicação do extrato do contrato no diário da Justiça do Piauí, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 182, de 11 de abril de de 2012, que alterou a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, criando a Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI; Resolução nº 66, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de atividades de ensino e/ou concursos/processos seletivos pela Escola Judiciária, atendendo solicitações da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e de setores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, além de outras providências; Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Artigo 1º, Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 06/08/2019

PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 15 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE
01. 0708558-15.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: GERSON SILVA ARAÚJO
Advogado: Kareen Nunes Vieira (OAB/PI nº 13.673) e outros
Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho
02. 0705015-67.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS
Advogada: Maria Wilane e Silva (OAB/PI nº 9.479)
Apelada: EVANETE LUZ DE JESUS
Advogado: Pedro Marinho Ferreira Júnior (OAB/PI nº 11.243)
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro
Processos E-TJPI
01. Embargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2017.0001.009719-6
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Embargado: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA
Advogado: ERICK MACEDO (OAB/PB N° 10.033) e outros
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. Embargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2017.0001.011704-3
Embargante: HUGO VIANA LINO
Advogado: Pitágoras Veras Veloso de Araujo (OAB/PI nº 15.730)
Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03. 2017.0001.002127-1 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA DE LOURDES DELFINO DOS SANTOS PEREIRA
Defensor Público: Rogério Newton de Carvalho Sousa
Impetrado: SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e outro
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 2017.0001.008354-9 - Agravo de Instrumento
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Requerente: BARROS E CUNHA PROJETOS DE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado: Bruno Milton Sousa Batista (OAB/PI nº 5.150) e outros
Requerido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 06 de agosto de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
João Lucas Noleto Lopes
Estagiário

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 15 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0001580-07.2013.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Apelante: MICHELINE E SILVA PALHA DIAS
Advogado: Alessandro dos Santos Lopes (OAB/PI nº 3.521-A)
Apelado: MUNICIPIO DE TERESINA
Representante: Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves (OAB/PI nº 5.241)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 0701899-87.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: LUIZ GONZAGA DA COSTA ARAUJO FILHO e outros
Advogado: Vilmar de Sousa Borges Filho (OAB/PI nº 122-A)
Agravado: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Danilo e Silva de Almendra Freitas (OAB/PI nº 3.552)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

Processos E-TJPI:

01. 2014.0001.006612-5 - Agravo de Instrumento
Origem: Picos / 2ª Vara
Agravante: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
Advogado: Bárbara Santos Rocha (OAB/PI nº 10.149)
Agravado: MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA - PI
Advogados: Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 2.355) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

02. 2018.0001.004240-0 - Agravo Interno nº 2018.0001.004240-0 no Agravo de Instrumento nº 2017.0001.007641-7
Agravante: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) e outro
Agravado: HIAGOR MIRANDA COSTA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Advogados: Tiago Lisboa Lustosa (OAB/PI nº 14.409) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

03. 2015.0001.002202-3 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Corrente / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outros
Embargada: NELICE LUSTOSA SOUZA
Advogado: Estelamar Fernandes do Carmo (OAB/PI nº 4.095-A)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

04. 2012.0001.003305-6 - Apelação Cível/ Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: ISAÍAS JOSE DO NASCIMENTO
Advogados: Ney Neto Mendes Ferraz (OAB/PI nº 6.564) e Raimundo de Araújo Silva Junior (OAB/PI nº 5.061)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

05. 2019.0001.000021-5 - Agravo Interno nº 2019.0001.000021-5 na Apelação Cível nº 2016.0001.013823-6
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Procuradora do Município: Maria do Carmo Fernandes Frota (OAB/PI nº 10.446)
Agravado: JACOB VEÍCULOS E MOTORES LTDA.
Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI nº 3.047)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

06. 2014.0001.007505-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível/ Reexame Necessário
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: CURTUME EUROPA LTDA
Advogados: Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa (OAB/PI nº 3.993) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira

07. 2016.0001.011277-6 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: IVONE SOARES CAMPOS ROSAL
Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

08. 2016.0001.011165-6 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Canto do Buriti / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PIAUÍ
Advogado: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
Embargados: FABIANA MAGALHÃES DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: Roberto Jorge de Almeida Paula (OAB/PI nº 4.803) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

09. 2014.0001.003748-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados: Hugo Portela Costa Santos Filho (OAB/PI nº 9.461) e outro
Embargados: MARIA IRANILDE DE SOUSA GOMES e outros
Advogado: Décio Soares Mota (OAB/PI nº 3.018)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

10. 2014.0001.006496-7 - Apelação Cível
Origem: Canto do Buriti / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PIAUÍ
Advogados: Carolina Lago Castello Branco (OAB/PI nº 3.405) e outro
Apelada: MIRIAN VERAS CARDOSO SILVA
Advogados: Roberto Jorge de Almeida Paula (OAB/PI nº 4.803) e outro
Relator: Des. Brandão de Carvalho

11. 2015.0001.004589-8 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: JOSIRENE LOPES FEITOSA DE ALENCAR
Advogada: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 2.821)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

12. 2016.0001.008553-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: ELMIRA CASTELO BRANCO SENA
Advogada: Elaynne Christine de Sousa Alves (OAB/PI nº 3.526)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

13. 2015.0001.007939-2 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal (Maria da Penha)
Apelante: ÂNGELA DE LOURDES CABRAL DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: JOÃO BATISTA FERREIRA FILHO
Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva
Relator: Des. Brandão de Carvalho

14. 2018.0001.001571-8 - Embargos de Declaração no Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 2017.0001.006724-6
Embargante: MUNICÍPIO DE CURRAIS - PI
Advogados: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outro
Embargada: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - FESPPI
Advogados: João Dias de Sousa Júnior (OAB/PI nº 3.063) e Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

15. 2017.0001.004496-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: São João do Piauí / Vara Única
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: JOÃO BATISTA FERRAZ DE CARVALHO
Advogado: Augusto César Chabloz Farias da Silva Filho (OAB/PI nº 7.173)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

16. 2017.0001.003433-2 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Apelada: ELVINA ALVES DE SOUSA SANTOS
Advogados: Honorina Soares de Macedo (OAB/PI nº 207-B) e outro
Relator: Des. Brandão de Carvalho

17. 2016.0001.011049-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargados: ANTÔNIO COUTINHO DA SILVA e outros
Advogados: Natan Pinheiro de Araújo Filho (OAB/PI nº 7.168) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

18. 2015.0001.008729-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899)
Embargada: MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA
Advogado: Décio Soares Mota (OAB/PI nº 3.018)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

19. 2012.0001.002463-8 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Advogado: Francisco Borges Sobrinho (OAB/PI nº 896)
Apelado: RAIMUNDO ALVES DE ARAÚJO
Advogada: Maria do Amparo Rodrigues Lima (OAB/PI nº 1.507)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

20. 2017.0001.001441-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Cristino Castro / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
Advogados: David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5.764) e outro
Embargada: CRISTINA MARIA TORRES PINHEIRO
Advogado: Gladstone Almeida Pedrosa (OAB/PI nº 9.304)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

21. 2016.0001.011161-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Canto do Buriti / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PIAUÍ
Advogadas: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outra
Embargados: MARCELO LIMA LIRA e outro
Advogado: Roberto Jorge de Almeida Paula (OAB/PI nº 4.803)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

22. 2016.0001.012459-6 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara
Apelante: NERIVALDO VIRGÍNIO DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI
Advogados: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI nº 2.934) e outro
Relator: Des. Brandão de Carvalho

23. 2016.0001.013962-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: MARIA RAIMUNDA DO CARMO PEREIRA
Advogado: Renato Coêlho de Farias (OAB/PI nº 3.596)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

24. 2018.0001.002743-5 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança nº 2017.0001.013431-4
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: ANTONIO ORLANDO DE SANTANA
Advogado: Francisco Luciê Viana Filho (OAB/PI nº 7.757)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

25. 2013.0001.004517-8 - Apelação Cível
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503)
Apelado: RAIMUNDO NONATO ALVES SILVA
Advogado: Gilberto de Melo Escórcio (OAB/PI nº 7.068-B)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

26. 2016.0001.003436-4 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: ANEYSANDRO NUNES DE CARVALHO
Advogado: Napoleão Cortez Filho (OAB/PI nº 8.890)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

27. 2015.0001.002267-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Corrente / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544)
Embargada: RAIMUNDA MARIA DA CUNHA RIBEIRO
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

28. 2013.0001.006983-3 - Apelação / Reexame Necessário
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: KELSA PEREIRA DE CARVALHO
Advogada: Natália Barbosa de Carvalho (OAB/PI nº 6.202)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

29. 2017.0001.004146-4 - Agravo de Instrumento
Origem: Bom Jesus / Vara Agrária
Agravantes: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA e outros
Advogado: Niso de Sousa e Silva Filho (OAB/PI nº 1.386)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

30. 2015.0001.000747-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Advogado: Joao Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108)
Embargada: RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA
Advogado: Deusdedit Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 383)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

31. 2016.0001.010361-1 - Reexame Necessário no Mandado de Segurança
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: ANA CECÍLIA GIACOMETTI MAI
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Requerido: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO PARA PROFESSORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA UESPI
Relator: Des. Brandão de Carvalho

32. 2015.0001.008277-9 - Agravo de Instrumento
Origem: Picos / 1ª Vara
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravados: ZENILSON BONFIM DA COSTA e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

33. 2014.0001.008096-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO - PIAUÍ
Advogado: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108)
Embargada: JOSEFA LIMA DE ARAÚJO SILVA
Advogada: Maria do Carmo de Azevedo Moreira (OAB/PI nº 1.176)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

34. 2016.0001.004468-0 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: DIRCEU DOS SANTOS DE ARAÚJO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados: Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 3.959) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

35. 2014.0001.005122-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Embargante: MUNICÍPIO DE GEMINIANO - PI
Advogados: Francisco Pereira Neto (OAB/PI nº 2.199) e outro
Embargada: ELIETE MARIA DE OLIVEIRA
Advogado: Elias Vitalino Cipriano de Sousa (OAB/PI nº 4.769)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

36. 2016.0001.002287-8 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: PAULA CYNARA DE LIMA RAMOS
Advogado: Leandro Cavalcante de Carvalho (OAB/PI nº 5.973)
Apelado: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ
Advogado: Alex Alencar Neiva (OAB/PI nº 10.529)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

37. 2012.0001.002461-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargados: JACINTO TELES COUTINHO e outros
Advogado: Deusdedit Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 383)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

38. 2016.0001.008129-9 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: FLORÊNCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA
Advogado: Hernan Alves Viana (OAB/PI nº 5.954)
Apelada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
Advogados: Maria Deusly Costa (OAB/PI nº 2.061) e Angélica Maria de Almeida Villanova (OAB/PI nº 2.163)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

39. 2018.0001.003336-8 - Apelação Cível
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: ÂNGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogada: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 2.821)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

40. 2016.0001.013125-4 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Apelado: ELISBERTO FRANCISCO LUZ
Advogados: Egilda Rosa Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 2.821) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

41. 2017.0001.012714-0 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO
Advogado: Antonino Costa Neto (OAB/PI nº 3.192)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José James Gomes Pereira

42. 2016.0001.001690-8 - Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: SILVANA DA SILVA RIBEIRO
Advogados: Márcio Vinicius Beckmann Santos Silva (OAB/PI nº 10.519) e outros
Requerido: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ - FAPEPI
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

43. 2018.0001.003346-0 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ - PI
Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503)
Apelada: IZENILDE DE FREITAS OLIVEIRA
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

44. 2016.0001.007491-0 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados: Arthur Ferreira de Siqueira (OAB/PI nº 8.910) e outros
Apelada: JAILMA FARIAS DE SOUZA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

45. 2018.0001.000692-4 - Apelação Cível
Origem: Campinas do Piauí / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO GENIVAL LEAL CAVALCANTE
Advogado: Claudí Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 264-B)
Apelado: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI
Advogado: José Gonzaga Carneiro (OAB/PI nº 1.349)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

46. 2016.0001.005588-4 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado: Francisco de Assis Macedo (OAB/PI nº 1.413)
Apelado: ROMEU MELO VIEIRA
Advogado: Raimundo da Silva Ramos (OAB/PI nº 4.245)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

47. 2018.0001.003765-9 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogado: Ricardo Viana Mazulo (OAB/PI nº 2.783)
Apelada: LUCYARA MACHADO DE ANDRADE
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José James Gomes Pereira

48. 2016.0001.002725-6 - Reexame Necessário em Mandado de Segurança
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: ALEXANDRE CARVALHO PARENTES SAMPAIO
Advogado: Carlos Douglas dos Santos Alves (OAB/PI nº 3.156)
Requerida: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

49. 2018.0001.001712-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: GLEYSSON SALES ANDRADE e outro
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

50. 2016.0001.004879-0 - Mandado de Segurança
Impetrante: FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogados: Lucas Alves de Morais Ferreira (OAB/PI nº 12.403) e outros
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

51. 2018.0001.001728-4 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ - PI
Advogado: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505)
Apelada: IDALENE DO SOCORRO GUIDA VIANA
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

52. 2016.0001.011995-3 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Embargado: LEONARDO DE MOURA SOUSA JÚNIOR
Advogados: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820) e outro
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

53. 2018.0001.003294-7 - Apelação Cível
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ - PI
Advogados: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503) e outros
Apelada: MARIA CLEOFAS BARREIRA SALES
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

54. 2018.0001.002653-4 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO
Advogado: Francisco Abiezel Rabelo Dantas (OAB/PI nº 3.618)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José James Gomes Pereira

55. 2018.0001.003282-0 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: MARIELLE DUTRA RIBEIRO e outro
Advogado: Luís Moura Neto (OAB/PI nº 2.969)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

56. 2018.0001.000797-7 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: BENEDITA ANDRADE LEAL DE ABREU e outro
Advogados: Joseli Lima Magalhães (OAB/PI nº 2.823) e outros
Apelada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

57. 2018.0001.003850-0 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogado: Ricardo Viana Mazulo (OAB/PI nº 2.783)
Apelada: CAMILA SILVA DA COSTA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José James Gomes Pereira

58. 2018.0001.001598-6 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA - PI
Advogado: Alexandro da Silva Macedo (OAB/PI nº 4.771)
Apelado: GENIVAL RIBEIRO DA COSTA
Advogados: Wilson José Ferreira Neto (OAB/PI nº 7.387) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

59. 2018.0001.002665-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: RODRIGO DE SOUSA BATISTA VIEIRA
Advogados: Leonardo Airton Pessoa Soares (OAB/PI nº 4.717) e outros
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. José James Gomes Pereira

60. 2018.0001.002882-8 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: ANA CAROLINA FEITOSA PERES PARENTE
Advogados: Emmanuel Fonseca de Souza (OAB/PI nº 4.555) e outros
Relator: Des. José James Gomes Pereira

61. 2018.0001.002471-9 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: MARIA CLARA TERESA FERNANDES SILVEIRA e outro
Advogado: Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

62. 2018.0001.003929-2 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogado: Ricardo Viana Mazulo (OAB/PI nº 2.783)
Apelada: NAYANNE GRAZIELE DE ARAÚJO BRITO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. José James Gomes Pereira

63. 2017.0001.010758-0 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados: FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO e outro
Advogado: Carlos Yury Araújo de Morais (OAB/PI nº 3.559)
Relator: Des. José James Gomes Pereira

64. 2016.0001.009215-7 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO e outros
Advogados: Amannda Rosa de Melo Carvalho (OAB/PI nº 7.213) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 06 de agosto de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 15 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0704061-55.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Aroazes / Vara Única
Apelante: FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE
Advogado: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI nº 6.986)
Apelado: MUNICÍPIO DE AROAZES
Advogado: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

02. 0700926-98.2019.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MARIA SULANI LIMA

Advogados: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI nº 6.432) e Maria dos Remédios Assunção Medeiros (OAB/PI nº 5.906)

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

03. 0702949-51.2018.18.8.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

1º Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

2º Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

3º Agravado: JOSÉ GREGÓRIO XIMENES

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 0819269-89.2017.8.18.0140 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: PEDRO IVAN FELINTO SILVA
Advogados: José Iran Paiva Felinto Filho (OAB/PI nº 6.618) e Carolina de Carvalho Bezerra (OAB/PI nº 14.806)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 0710450-56.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Oeiras / 2ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apeladas: VITÓRIA FERNANDA BRITO ALVES e MARIA TERESA BRITO
Advogados: Noac Almeida Gonçalves (OAB/PI nº 9.755) e outro
Relator: Des.Fernando Carvalho Mendes

06. 0708555-60.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: NÁDIA CARVALHO AMORIM
Advogado: José Gilson Amorim Ribeiro (OAB/PI nº 6.248)
Agravados: NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UESPI-NUCEPE e

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

07. 0711862-22.2018.8.18.0000 - Apelação / Remessa Necessária
Origem: Campinas do Piauí / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: DELZUITA CELESTINA DE FRANCA e outros
Advogado: Marco Aurélio Nunes de Oliveira (OAB/PI nº 10.551)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

Processos E-TJPI:

01. 2014.0001.009668-3 - Agravo Interno na Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI
Advogado:Antônio Francisco dos Santos (OAB/PI nº 6.460)
Agravada: SILMARA MEDEIROS DE SOUSA
Advogado: Edcarlos José da Costa (OAB/PI nº 4.780)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

02. 2015.0001.011810-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Embargada: DARIALICE VASCONCELOS DA COSTA
Advogado: Francisco Eduardo Lopes Viana (OAB/PI nº 6.116)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

03. 2017.0001.003945-7 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
1º Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
2º Embargante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
Advogada: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 2016.0001.014029-2 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: GLENDA MASCARENHAS PARANAGUÁ
Advogados: Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203) e outros
Agravados: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e outro
Advogados: Ivaldo Carneiro Fontenele Junior (OAB/PI nº 3.160) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 2017.0001.004404-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: ANTONIO SOUZA DE ASSUNÇÃO
Advogados: Adriano da Silva Brito (OAB/PI nº 9.827) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

06. 2013.0001.008950-9 - Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IASPI)
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: ANTÔNIO OSVALDO DE MOURA
Advogada: Kerlya Costa Carvalho (OAB/PI nº 4.542)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

07. 2014.0001.007668-4 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: FRANCISCO THIAGO FURTADO SANTOS
Advogados: Antônia Dharley de Sousa Santos (OAB/PI nº 9.834) e outros
Agravados: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UESPI (NUCEPE) e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

08. 2016.0001.007168-3 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Advogado: Deusdedit Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 383)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

09. 2018.0001.003190-6 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Advogado: João Eulálio de Pádua Filho (OAB/PI nº 15.479)
Apelada: AMÁLIA NUNES DE CASTRO SOARES DO NASCIMENTO
Advogado: João Borges Caminha (OAB/PI nº 655)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

10. 2018.0001.001220-1 - Apelações Cíveis
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
1º Apelante: RAIMUNDO FERNANDES LEAL
Advogado: Elias Elesbão do Valle Sobrinho (OAB/PI nº 14.818)
2º Apelante: BRÁULIO ALEX MACHADO VERAS - ME
Advogado: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI nº 6.986)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

11. 2017.0001.004219-5 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Apelante: MINERVINA MARIA DO NASCIMENTO GOMES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogada: Bruna Stefane de Morais Brito (OAB/PI nº 12.829)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

12. 2017.0001.000493-5 - Apelações Cíveis
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante/Apelada: ROSANE DE MOURA CARNEIRO
Advogadas: Laise Werner (OAB/PI nº 9.669) e outra
Apelado/Apelante: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Procuradora do Município: Michele Rodrigues Costa (OAB/MA nº 10.563)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

13. 2016.0001.000626-5 - Apelação / Reexame Necessário
Origem: União / Vara Única
Apelante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UNIÃO
Advogado: Joaquim Barbosa de Almeida Neto (OAB/PI nº 056-B)
Apelada: ANTÔNIA ALVES DOS SANTOS SILVA
Advogado: Gleyson Viana de Carvalho (OAB/PI nº 4.442)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 06 de agosto de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 15 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS E-TJPI

01. 2019.0001.000074-4 - Agravo Interno nº 2019.0001.000074-4 na Apelação Cível nº 2015.0001.003321-5
Agravante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: GELDEMIR ALVES MENDES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

02. 2015.0001.003321-5 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Apelante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: GELDEMIR ALVES MENDES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 2016.0001.000635-6 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: VIG VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Marcus Morais de Oliveira (OAB/PI nº 4.573) e Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI nº 3.047)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

04. 2014.0001.008389-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA.
Advogados: Tarcísio Coutinho Nobre (OAB/PI nº 5.455) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

05. 2015.0001.003365-3 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Apelante: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados: Éfren Paulo Cordão (OAB/PI nº 2.445) e outros
Apelada: M. DAS G. S. R.
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

06. 2009.0001.004330-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível/ Reexame Necessário
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: CERÂMICA CARAJÁS LTDA
Advogados: João Ulisses de Britto Azedo (OAB/PI nº 3.446) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

07. 2015.0001.008374-7 - Apelação Cível/ Reexame Necessário
Origem: Parnaguá / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO - PI
Advogados: Carla Danielle Lima Barros (OAB/PI nº 3.299), Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outro
Agravado: NIZETE NÚBIA MACEDO FOLHA
Advogado: Edson Luiz Guerra de Melo (OAB/PI nº 86-B)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

08. 2017.0001.010566-1 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: RUTH ELIS PEREIRA QUEIROZ
Advogado: Abelardo Neto Silva (OAB/PI nº 10.970)
Agravados: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI e outros
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

09. 2018.0001.002692-3 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: RHAYZA ELYS RODRIGUES CASTRO
Advogados: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161) e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

10. 2016.0001.008598-0 - Mandado de Segurança nº 2016.0001.008598-0
Impetrante: JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA e PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
Advogados: Edilsomar Pires Brandão (OAB/PI nº 14.013) e Jerônimo Borges Leal Neto (OAB/PI nº 12.087)
Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 2016.0001.008598-0
Agravante: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
Advogados: Edilsomar Pires Brandão (OAB/PI nº 14.013) e Jerônimo Borges Leal Neto (OAB/PI nº 12.087)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 2016.0001.008598-0
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravados: JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA e PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
Advogados: Edilsomar Pires Brandão (OAB/PI nº 14.013) e Jerônimo Borges Leal Neto (OAB/PI nº 12.087)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

PROCESSOS PJE

01. 0702021-66.2019.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Suscitados: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO e JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

02. 0704451-25.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Amarante/ Vara Única
Apelante: FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: SIMPLÍCIO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO
Advogado: Fabio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

03. 0700871-84.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Jaicós/ Vara Única
Apelante: HERCÍLIA MARIA DE SOUSA
Advogado: Aristeu Rodrigues Nunes (OAB/PI nº 3.892-B)
Apelado: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ
Advogado: Isaac Pinheiro Benevides (OAB/PI nº 8.352)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 06 de agosto de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária

ATA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO PERÍODO DE26 DE JULHO a 02 DE AGOSTO DE 2019.

No período de 26 (vinte e seis) do mês de julho a 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se, em Sessão Virtual Ordinária, a Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL, sob a presidência do Exmo. Sr.Des. Joaquim Dias de Santana Filho, presentes os Exmos. Srs.Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019.Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes, em gozo de férias regulamentares, com assistência do(a) Exmo(a). Sr(ª). Dr(ª). Aristides Silva Pinheiro, Procurador(a) de Justiça. Às 10h (dez horas) do dia 26(vinte e seis) dias do mês de julho do corrente ano, comigo, Bacharela Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária, foi aberta a sessão com as formalidades legais. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS:Processonº 0706017-72.2019.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO REFERÊNCIA: 0000526-59.2016.8.18.0056 ORIGEM: ITAUEIRA/ VARA ÚNICA. APELANTE: IGOR SAMUEL RIBEIRO CIPRIANO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso de apelação criminal interposto, reformando-se a sentença apelada, para que seja absolvido o apelante,IGOR SAMUEL RIBEIRO CIPRIANO, quanto à acusação da prática do delito tipificado nos arts. 129, § 9º (lesão corporal, no âmbito doméstica), do Código Penal c/c art. 5º, inciso I e art. 7, incisos I e II, da Lei Nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Desa. Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0711916-85.2018.8.18.0000 -Recurso em Sentido Estrito. Processo referência: 0000010-94.1996.8.18.0135. Recorrente: Primo Faustino de Sousa Neto. Recorrido: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, pelo CONHECIMENTO, mas pelo IMPROVIMENTO do recurso defensivo, mantendo a pronúncia do recorrente em todos os seus termos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Desa. Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0704993-43.2018.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL . ORIGEM: PARNAÍBA-PI/2ª VARA CRIMINAL. EMBARGANTE: ELÍSSIO BRUNO ALVES DOS SANTOS. DEFENSORA PÚBLICA: OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em desarmonia com o parecer ministerial, pelo conhecimento e improvimento do presente recurso, por não existirem quaisquer contradições a serem sanadas no acórdão combatido. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Desa. Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0709466-72.2018.8.18.0000 - TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL. (PROCESSO Nº 0709466-72.2018.8.18.0000/TERESINA/PIAUÍ). EMBARGANTE: INÁCIO JOSÉ DE GÓIS NETO. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, acolhendo a prejudicial de mérito ora arguida pela defesa, para declarar extinta a punibilidade do embargante Inácio José de Góis Neto pela ocorrência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA MODALIDADE retroativa/superveniente, nos termos dos artigos arts. 109, inciso V, 110, §1º e 117 todos do CP, bem como Súmula nº 146 do STF, todos do Código Penal. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Desa. Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0704482-11.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Processo referência: 0000174-39.2017.8.18.0033. Recorrente: Paulo Gomes Laurentino. Recorrido: Ministério Público do Estado do Piauí. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pelo conhecimento e desprovimento do recurso defensivo, mantendo integralmente a decisão de pronúncia, nos termos da fundamentação ora expendida. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Desa. Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0700318-03.2019.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL. ORIGEM : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI. APELANTE : NICÁCIO ARAÚJO DE BARROS. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR : DESEMBARGADORA EULÁLIA MARIA PINHEIRO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em conformidade com o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena imposta ao apelante ao patamar de 2 (dois) meses e 6 (seis) dias de detenção, por violação ao artigo 147, do Código Penal. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro--Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0704941-47.2018.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: MIGUEL SENA DO NASCIMENTO NETO. Advogado do(a) APELANTE: NÉLIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES - PI9228. APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, dar-lhes provimento, tão somente para corrigir o erro material apontado, sendo imposta ao embargante a pena de 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pelos crimes previstos nos arts. 33 da Lei nº 11.343/06 e 12 da Lei nº 10.826/03, em concurso material (art. 69 do Código Penal), mantendo-se incólume o acórdão em seus demais termos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO nº 0705630-57.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Comarca de origem: Luís Correia-PI. Recorrente: José Robson da Costa. Recorrido: Ministério Público do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo integralmente a pronúncia, em conformidade com o parecer ministerial. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0702898-40.2018.8.18.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGANTE/APELANTE: ALEX SILVA DE OLIVEIRA. EMBARGADO/APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, pelo não conhecimento dos embargos.Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0702045-31.2018.8.18.0000 - EMBARGOS de DECLARAÇÃO. ORIGEM: / Picos-PI. EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito NEGAR-LHES provimentos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0706159-13.2018.8.18.0000 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: WELINTON DE OLIVEIRA, JÚNIOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR(A): Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimentos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares.PROCESSO Nº 0702195-12.2018.8.18.0000 (TERESINA-PI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGANTE: JESMIEL COSTA AZEVEDO. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATORA: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES provimento, por inexistir equívoco/contradição no acórdão embargado. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0706292-55.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Embargante: LEOMAR DE OLIVEIRA SILVA. Advogados: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PI nº 7.444) e outro. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas para NEGAR-LHES provimento. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro- Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0708283-66.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Teresina/ 7ª Vara Criminal. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Recorridos: ANDRÉ LUIS DA SILVA e WARNEI CARLOS DE ARAÚJO. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, de modo a cassar a decisão impugnada para receber a denúncia, determinando a retomada do regular trâmite da demanda criminal, conforme parecer ministerial. Presentes na Sessão os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve.Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0704664-31.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito. Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de MIKAEL RODRIGUES DE SOUSA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas para NEGAR-LHES provimento. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019.Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0702024-55.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito. Embargante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em favor de JOSÉ GILSON ALVES DA SILVA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, mas para NEGAR-LHES provimento. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0707392-45.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal. Embargante: R. N. G. DO N. Advogado: Ademar Bastos Gonçalves (OAB/PI nº 1.456). Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECERdo recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filhor, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0701143-78.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito. 1º Embargante: HELDANNE CARDOSO BARROS. Advogados: Caio Martins Pinto (OAB/PI nº 13.291) e outro. 2º Embargante: ANTONIO MENDES MOURA. Advogados: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) e outro. 3º Embargantes: ANTONIO TAYLON DE ANDRADE FROTA e outros. Advogado: Nazareno de Weimar Thé (OAB/PI nº 58-A). Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em em CONHECERdo recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0709553-28.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrentes JHONYSTON CARVALHO DA SILVA e MAURÍCIO NASCIMENTO DA CUNHA. Advogado: MárcioAraújo Mourão (OAB/PI nº 8.070). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em mantendo integralmente a pronúncia, NEGAR provimento aos recursos, conforme parecer ministerial. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0711757-45.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Recorrido: BENTO JOÃO DOS SANTOS. Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho (OAB/PI nº 13.304). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em JULGARIMPROCEDENTE o recurso interposto, conforme parecer ministerial. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve.Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0700836-90.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Corrente/ Vara Única. Recorrente: CLEYTON PEREIRA DE SOUZA. Advogado: Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranaguá (OAB/BA nº 24.462). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, CONHECER do presente Recurso mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra a decisão ora combatida.Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019.Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0703035-22.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 3ª Vara Criminal. Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Apelado/Apelante: JAISON DA SILVA SOUSA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na sua modalidade retroativa, declarando-se extinta a punibilidade do demandado JAISON DA SILVA SOUSA, em consonância com o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça, restando prejudicadas as demais irresignações recursais. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0702804-92.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 4ªVaraCriminal Apelante: CARLOS JONY DIAS FERNANDES. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, no sentido de pronunciar, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na sua modalidade retroativa, declarando-se extinta a punibilidade do demandado CARLOS JONY DIAS FERNANDES, prejudicadas as irresignações da defesa.Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0700842-34.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Matias Olímpio/ Vara Única. Apelante: JOSÉ MESSIAS DA SILVA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO apenas para decotar a agravante da reincidência reconhecida em face do acusado, redefinindo a sua reprimenda em 01 (um) ano e 10 (dez) meses detenção, em regime inicial semiaberto, mantidas as demais cominações da r. sentença, por seus próprios fundamentos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0705646-45.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal. Apelante: FRANCISCO WILKY RODRIGUES NASCIMENTO. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER do presente Recurso, mas para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença nos seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0705821-39.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 4ª Vara Criminal. Apelante: HALLYSON MICHAEL DA SILVA COSTA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, CONHECER do recurso interposto para DAR parcial provimento ao apelo, afastando a conduta social do cálculo dosimétrico da pena-base, reduzindo a reprimenda e fixando-a definitivamente em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão no regime semiaberto, e no pagamento de 61 (sessenta e um) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos.Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0706283-93.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina/ 6ª Vara Criminal. Apelante: FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pelo parcial provimento, a fim de reduzir a pena da suspensão da habilitação, nos moldes da fundamentação. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº0706671-93.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Esperantina/ Vara Única. Apelante: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, no sentido de pronunciar, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, na sua modalidade retroativa, declarando-seextinta a punibilidade do demandadoFRANCISCO ANTONIO DA SILVA. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0707049-49.2018.8.18.0000 -Apelação Criminal. Origem: Parnaíba/ 2ª Vara Criminal. Apelante: CIDEILTON GOMES NETO e EDILSON BARBOSA DE ARAÚJO. Advogado: Carlos Alberto da Costa Gomes (OAB/PI nº 2.782). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECER do presente Recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quoem todos os seus termos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0709552-43.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal. Apelante: EDIO ALEX DA SILVA ALMEIDA. Advogado: Aldaniel Rodrigues do Nascimento (OAB/PI nº 13.134). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em CONHECERdo presente Recurso, mas para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença condenatória deprimeira instância em todos os seus termos.Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processonº 0708298-35.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal. Apelante: JOACY FERREIRA DA SILVA. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, no sentido de conhecer do recurso de apelação interposto pelaDefesa e negar-lhe provimento. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO Nº 0706910-97.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: José de Freitas / Vara Única. Apelante: RAIMUNDO NONATO PIRES DA SILVA FILHO. Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro. Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em consonância com o entendimento da douta Procuradoria Geral de Justiça, pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de apelação, para fixar a pena em definitivo do acusado RAIMUNDO NONATO PIRES DA SILVA FILHO em 02 anos e 06 meses de reclusão, mantendo-se a sentença a quonos demais termos pelos seus próprios fundamentos. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSOS PAUTADOS E RETIRADOS DE PAUTA: PROCESSO N° 0704163-43.2019.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO REFERÊNCIA: 0012928-85.2014.8.18.0140. ORIGEM: TERESINA/ 9ª VARA CRIMINAL. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. APELADO: CESÁRIO PEREIRA DA SILVA. RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, foi RETIRADO DE PAUTA o julgamento do PROCESSO N° 0704163-43.2019.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator, Desa. Eulália Maria Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. Processo nº 0711361-68.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Origem: Capitão de Campos/ Vara Única. Recorrente: JOÃO PEDRO DIAS MOURA ROCHA. Advogado: Francisco Kennedy Vanderlei Oliveira (OAB/PI nº 4.794). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro, foi RETIRADO DE PAUTA o julgamento do Processo nº 0711361-68.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito, para fins de sustentação oral por parte do Advogado do Recorrente. Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares. PROCESSO PAUTADO E COM JULGAMENTO ADIADO: Processonº 0707051-19.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal. Origem: Castelo do Piauí/ Vara Única. Apelante: CARLOS ALVES DA SILVA. Advogado: Cairu Martins Pontes (OAB/MA nº 13.826). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro, foi ADIADO o julgamento do Processonº 0707051-19.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal, em razão de problemas técnicos no PJE(voto não liberado). Presentes naSessãoos Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Pinheiro-Relatora e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz, convocado, conforme Portaria nº 1.855/2019(Presidência) - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019. Impedido(s): Não houve. Ausente justificadamente: o Exmo. Sr. Des.Erivan José da Silva Lopes,em gozo de férias regulamentares.Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão àsnovehoras (9h) do dia 24 (quatorze) de junho do corrente ano. Do que, para constar, eu, (Bela. Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária), Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, e que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.