Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0021810-70.2013.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARIA AURIDEA SOUSA CRUZ

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Interditando: PEDRO HENRIQUE SOUSA CRUZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

HELDER DE ARAUJO LUZ

Analista Judicial - 4138970

Processo nº 0006949-60.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: F. SILVA & CIA LTDA

Advogado(s): JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4416)

Requerido: PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO(OAB/CEARÁ Nº 14503), JOSÉ WILSON PINHEIRO SALES(OAB/CEARÁ Nº 9090), JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), ALDEMIR PESSOA JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 10843), JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7331), JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS(OAB/CEARÁ Nº 12422)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Às partes para se manifestarem sobre os cálculos.

Processo nº 0002053-66.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5064), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), DANILO FROTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4837)

Requerido: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista que o prazo requerido na petição eletrônica de n.º 5003 já expirou, intime-se a parte autora para requerer o for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0008853-57.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CANADA VEICULOS LTDA

Advogado(s): JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249), MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA (OAB/PIAUÍ Nº 3080), JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 56), MARILENE ROCHA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5627)

Requerido: MARCILIA NARA VEICULOS LTDA(GETULIO VEICULOS)

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2217)

Intime-se a parte exequente para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de cálculos atualizado referente ao débito exequendo. Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos cartórios e à Junta Comercial, indefiro o pedido, vez que se trata de ônus da parte exequente diligenciar na busca destas informações.

Processo nº 0005194-49.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Não desconheço a gravidade do crime ora investigado, porém, inexistindo elementos mínimos para a persecução da ação penal na visão do representante do Ministério Público - dominus litis -, impõe-se o arquivamento requerido. Desta forma, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, VI, do Código Penal Brasileiro e art. 28 do Código de Processo Penal, em consonância com o membro do Parquet, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado NATANAEL WILLIAN NEVES DE SOUSA e determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial.

Processo nº 0011831-21.2012.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (EMPRESA DO GRUPO BRADESCO S/A)

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: ALDENORA SOUSA FERREIRA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, p

Processo nº 0020140-36.2009.8.18.0140

Classe: Separação Litigiosa

Suplicante: ARELY DE MASCEDO BONA TORRES

Advogado(s): FERNANDO SANTOS LOUREIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5478), JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464), FRANCISCO WELLDER DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8943), CINTIA AYRES HOLANDA LOUREIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6065), ALINE ASBECK VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6065), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Suplicado: LEANDRO PAIXÃO TORRES

Advogado(s): CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3156)

Vistos,

1. Oficie-se o juízo deprecado, Juízo da comarca de Campo Maior-PI, para informar sobre o cumprimento da carta precatória, expedida em 31/10/2018 (fl. 691) e encaminhada no dia 05/11/2018 (fl. 692), conforme se depreende dos autos.

2. Caso a referida ordem na carta precatória enviada não tenha sido cumprida, que seja dada o efetivo cumprimento com urgência, procedendo-se a respectiva avaliação do bem imóvel.

3. Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a conta bancária de sua titularidade para transferência do valor pretendido, já bloqueado via Sistema Bacen-Jud em 13/10/2015.

4. Certifique-se. Após, com manifestação, imediatamente conclusos para cumprimento do item "3" supra.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

Processo nº 0007309-29.2004.8.18.0140

Classe: Separação Litigiosa

Suplicante: MARIA DAS DORES DE SOUSA MOTA

Advogado(s): JOAO FERREIRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1871)

Suplicado: JOSE RAMOS SANTOS MOTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

HYANNA MYRELLY SOARES DA COSTA

Estagiário(a) - Mat. nº 28283

PROCESSO Nº: 0815401-35.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES TEIXEIRA; AUTOR: RAIMUNDA ROSA DE ARAUJO; AUTOR: NILO SILVA; AUTOR: MARIA EULALIA DE OLIVEIRA CALACA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA; AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO LEITE; AUTOR: VALDINEIA MENDES PESSOA; AUTOR: VANIA MENDES PESSOA CASTRO; AUTOR: MARIA TELMA ALENCAR DOS REIS; AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821151-86.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARTINS & SANTOS LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819071-18.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIA MARIA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820297-92.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMBEV S.A.

ADVOGADO(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811452-37.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE FATIMA PRIMO DA COSTA

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819110-49.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BORGES & CABRAL LTDA-ME - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816549-81.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809622-70.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L. P. L. INDUSTRIAL LTDA - EPP

ADVOGADO(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820019-57.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO ARNOLDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820183-22.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EROMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RONALDO JONAS RODRIGUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821713-95.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: AGROPECUARIA LAVORO LTDA

ADVOGADO(s): JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ,SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SENHOR(A) SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817119-67.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817151-72.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821699-77.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA RIBEIRO DAS NEVES OLIVEIRA

ADVOGADO(s): SOLANGE MARIA DA SILVA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804152-58.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818986-95.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BARTOLOMEA CAMPELO DOS REIS SILVA

ADVOGADO(s): ANILSON ALVES FEITOSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819415-62.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HERMOGENES DE SOUSA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE