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O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento (1184746), a Informação da SEAD (1187993) e a Decisão (1189372), nos autos registrados sob o nº 19.0.000059737-9,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento 03 (três) diárias, no valor de R$ 1.164,00 (um mil cento e sessenta e quatro reais) à MMª Juíza de Direito Titular da Comarca de Itainópolis -PI, Dra. Mariana Marinho Machado, em virtude do seu deslocamento ao Posto Avançado de Isaías Coelho - PI, com a finalidade de realizar casamentos, atendimentos e transmissão do acervo extrajudicial, nos dias 12.08.2019 a 14.08.2019 e 20.08.2019 a 22.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01 de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento (1119219), a Informação Nº 39861/2019 (1181162), a Decisão Nº 7291/2019 (1188823) nos autos do processo 19.0.000054465-8;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOAQUIM DA SILVA REGO FILHO, matrícula 4079000, ocupante efetivo do cargo de Analista Judicial, para exercer, em substituição, a Função de Confiança de Secretário de Vara, FC-02, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no período de 01.07.2019 a 15.07.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01, de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 23517/2019 - PJPI/COM/SAORAINON/JUISAORAINON/JUISAORAINONSED (1181873), a Informação Nº 40558/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1187778), a Decisão Nº 7306/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1189441), nos autos do processo 19.0.000064904-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora TAIS RAMALHO DANTAS ARAÚJO, matrícula 28091, ocupante efetiva do cargo de Analista Judicial, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CC/04), da estrutura administrativa da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato, no período de 31.07.2019 a 09.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01, de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO Requerimento de Diárias Nº 2175/2019 - PJPI/COM/BOMJES/FORBOMJES/VARUNIBOMJES (1174461), Informação Nº 39235/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1174784) e Decisão Nº 7113/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1181281), nos autos registrados sob o nº 19.0.000063694-3,

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus, Dr. Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, em virtude do seu deslocamento à Comarca de Redenção do Gurgueia, com a finalidade de realização de audiência, atendimento de partes e advogados no Posto Avançado de Atendimento de Redenção do Gurgueia, nos dias 20, 22, 27 e 29 de agosto de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 23569/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/4VARCITER (1182615), a a Informação Nº 40148/2019 - PJPI/TJPI (1184159) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD, a Decisão Nº 7319/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1190226), nos autos do processo 19.0.000065024-5;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 3843, ocupante efetiva do cargo de Analista Judicial, para exercer, em substituição, a Função de Confiança de Secretário de Vara, FC-02, da estrutura administrativa da 4ª Vara Cível desta Capital, no período de 05.08.2019 a 24.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01, de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar N° 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto nº 08, de 18 de agosto de 2016, que disciplina a instalação dos Postos Avançados de Atendimento na sede das Comarcas Agregadas, bem como o remanejamento de servidores e a transferência de acervo das Comarcas Agregadas para as Agregadoras;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 6945/2019 (1040764), o Despacho Nº 57302/2019 (1183731) e a Decisão Nº 7320/2019 (1190243), nos autos do processo 19.0.000041875-0,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR, com fulcro no art. 5º do Provimento Conjunto nº 08/2016, que a servidora MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula 4135954, ocupante do cargo efetivo de Oficial Judiciário, passe a exercer suas atribuições no Posto Avançado de Atendimento de São Félix do Piauí.

Art. 2º Os efeitos dessa Portaria retroagem ao dia 15 de maio de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 01, de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual Nº 13, de 03 janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.251, de 02 de Julho de 2013, que regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 10371/2019 (1174779), o Despacho Nº 56035/2019 (1174809), as informações sobre a Licença-Prêmio Nº 50/2019 (1178753), o Parecer Nº 3328/2019 (1186123) e a Decisão Nº 7213/2019 (1186142), nos autos do processo 19.0.000063774-5;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a fruição de 60 (sessenta) dias de LICENÇA-PRÊMIO ao servidor DONIZETTI RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo efetivo de Oficial Judiciário, matrícula nº 4153774, lotado no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no período de 16/09/2019 a 14/11/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02, de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2248/2019 (1184486), a Informação da SEAD N° 40574/2019 (1187931) e Decisão Nº 7312/2019 (1189610), nos autos registrados sob o nº 19.0.000065397-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de R$ 582,00 (cinquentos e oitenta e dois reais), ao Juiz de Direito da Comarca de Simões - PI, Clayton Rodrigues de Moura Silva, pelo seu deslocamento à Comarca de Marcolândia, para realização de audiências, nos dias 12.08.2019, 13.08.2019 e 14.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Anexo 1, da Portaria (Presidência) Nº 1920/2019, de 18 de junho de 2019, nela inserindo novas Comarcas, unidades judiciárias, classes processuais e datas da implantação do Processo Judicial Eletrônico PJ-e.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

ANEXO I

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento (1188717), a Informação da SEAD (1191268) e a Decisão (1193558), nos autos registrados sob o nº 19.0.000066167-0,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), à MMª. Juíza de Direito da Comarca de Altos, Dra. Andréa Parente Lobão Veras, em virtude do seu deslocamento aos Postos Avançados das Comarcas Agregadas de Alto Longá e Beneditinos, com a finalidade de realização de audiências, nos dias 12.08.2019 e 13.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2269/2019 (1187961), a Informação da SEAD N° 40866/2019 (1190767) e Decisão Nº 7387/2019 (1193594), nos autos registrados sob o nº 19.0.000066039-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,0 (uma) diárias, com valor unitário e total de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), ao Juiz de Direito da Comarca de Valença do Piauí, Juscelino Norberto da Silva Neto, pelo seu deslocamento para realização de audiências e atendimentos aos jurisdicionados no Posto Avançado de Pimenteiras nos dias 15.08.2019 e 23.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 88, de 08 de abril de 2009, dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados;

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 88, elege a eficiência operacional e a gestão de pessoas como temas estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário, em consonância com a Resolução CNJ n. 70, que institucionalizou o Planejamento Estratégico Nacional;

CONSIDERANDO que, por meio do art. 30, da Lei Complementar n. 230, de 29 de novembro de 2017, foram definidos parâmetros objetivos para concessão da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, já prevista no art. 64, da Lei Complementar n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, alterado na Lei Complementar n. 84, de 07 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a publicação Resolução TJPI n.º 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí alterada pela Resolução n.º 130, de 18 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO a decisão 7342 do Corregedor Geral da Justiça e a decisão 7382 desta Presidência, nos autos registrados sob o nº. 19.0.000066461-0;

CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;

RESOLVE:

Art. 1º ATRIBUIR a servidora MARTA MARIA MARQUES PEREIRA a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, Nível IV, da Resolução TJPI n. 93, de 11 de dezembro de 2017, no mês de AGOSTO/2019, com vistas a atender ao interesse público e incentivá-las no exercício de determinadas funções, realizadas por meios e modos que reclamam tratamento especial e dedicação exclusiva.

§ 1º A servidora mencionada nesta portaria exercerá suas atividades neste Poder Judiciário, em regime de dedicação exclusiva e integral, não podendo exercer outras atividades.

§ 2º A servidora mencionada nesta portaria, passará a cumprir, 08(oito) horas diárias de trabalho, observadas as regras e as escalas de plantões estabelecidas para o recesso natalino, a fim de otimizar o fluxo dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 2° O Presidente do Tribunal de Justiça poderá atribuir outras atividades, além das ordinariamente cumpridas pelos servidores em condições especiais de trabalho.

Art. 3º Fica vedado o pagamento de hora-extra, a qualquer título, para a servidora mencionada nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, em Teresina (PI), 05 de agosto de 2019

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Portaria Nº 3264/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2265/2019 - PJPI/COM/PIR/FORPIR/2VARPIR constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065803-3;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 7333/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária e ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3296/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1190177), tendo em vista o deslocamento à cidade de Teresina-PI, no período de 18 a 20 de agosto de 2019, para participação no Treinamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário da diária referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3267/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7343/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000064147-5,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CAMILLA OLIVEIRA LIMA MARINHO, Auxiliar de Apoio Judiciário, matrícula n° 28942, lotada no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias de 1º e 2º graus, 03 (três) dias de licença médica, nos termos dos Atestados Médicos apresentados e dos Despachos Nº 56649/2019, Nº 56650/2019 e Nº 58257/2019 da SUGESQ, conforme especificação abaixo indicada:

- 01 dia, em 22 de julho de 2019, para acompanhar pessoa da família;

- 01 dia, em 23 de julho de 2019, em prorrogação, para tratamento da própria saúde;

- 01 dia, em 25 de julho de 2019, em prorrogação, para tratamento da própria saúde.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 22 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3268/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7337/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066329-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora ASSUNÇÃO DE MARIA MAIA TORRES, Analista Judicial/Oficial Judiciário, matrícula 4073401, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 12, 13, 15 e 16 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2016, nos termos da Declaração (1189781) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3266/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7339/2019 -PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066283-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidor JAIME RODRIGUES D'ALENCAR, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula nº 27772, lotado na Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 29 e 30 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 09 e 12 de abril de 2019, nos termos da Certidão (1189509) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Portaria Nº 3265/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7338/2019 -PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065899-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA, Técnica Administrativa, matrícula nº 1850, lotada na Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, nos dias 14 e 15 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 02 de junho de 2016 e 23 de novembro de 2017, nos termos da Certidão (1187508) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Portaria Nº 3271/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7340/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066422-0,

R E S O L V E:

ADIAR, com fundamento no Art. 4º do Provimento Nº 24, de 04 de julho de 2019, o gozo de 11 (onze) dias de fériasregulamentares referente a 2ª fração, da servidora abaixo qualificada, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 09 a 19 de setembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 21/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 30 de setembro de 2019 a 10 de outubro de 2019.

Nome: LORENA E SILVA TORRES

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula nº1912

Lotação: 5ª Vara de Família da Comarca de Teresina-PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3270/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7330/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065823-8,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judicial, matrícula nº 26588, lotado na 4ª Vara da Comarca de Picos-PI, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31 de julho de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico (1187092) apresentado e do Despacho Nº 58227/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 31 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3272/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7331/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066490-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora VERA LÚCIA DA ROCHA VALE, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4137060, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI - Zona Sudeste (Unidade X, Anexo I - CEUT), 15(quinze) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 01 de agosto de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 58392/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de agosto de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3269/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 58465/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000065303-1,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor RICARDO MARTINS DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula nº 1882, lotado na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30 de julho de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 58258/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 30 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3273/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 106, III, "b", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de parente;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7361/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066716-4,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor FRANCIVILDO LOPES DA SILVA, Oficial de Gabinete de Magistrado, matrícula nº 9992774, lotado na Vara Única da Comarca de Água Branca-PI, 08 (oito) dias consecutivos de licença nojo, a partir de 27 de julho de 2019, em virtude do falecimento de sua genitora, nos termos da Declaração de Óbito apresentada (1191909).

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3274/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7356/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000061635-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ CARLOS DE ABREU, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4117387, lotado na Contadoria Judicial, para gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 04 de março a 02 de abril de 2019 e não gozadas à época, em virtude de licença para tratamento de saúde concedida pela Portaria N° 617/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 19 de fevereiro de 2019, a fim de que sejam usufruídas no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3287/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 05 de agosto de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2276/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000066138-7;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 7398/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3310/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1191790), tendo em vista o deslocamento à cidade de Cocal-PI, no dia 05 de agosto de 2019, para Instalação de sistema para implantação do Sistema Integrado Multidisciplinar - SIM, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, o beneficiário das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 05 de agosto de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 2246, 2250 e 2258 (1184259, 1184869 e 1185573); as Informações N° 40201 e 40372 (1184649,1186272); e as Autorizações de Pagamentos N° 633, 635 e 636 (1186227, 1187679 e 1187708), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000065047-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados na Assessoria de Comunicação - ASCOM e na Superintendência de Segurança - SUSEG, respectivamente , pelo seu deslocamento à Piripiri/PI, para Acompanhar o Exmo Desembargador Presidente, na Solenidade de Inauguração do Novo Fórum da referida Comarca, no dia 29/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.