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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000274-16.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIELZA DA CRUZ BARROS SOARES

Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000306-21.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ZAIRA MARIA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA-PI

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000295-89.2019.8.18.0100

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ROSIVÂNIA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624), MURILO MARCONES ALVES VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 9226)

Réu: MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Processo nº 0000377-25.2010.8.18.0072

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: JANAINA ROSENA ALVES DA COSTA SILVA

Advogado(s):

Requerido: EVANDRO WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento do pagamento de divida alimentar pelo executado conforme determinado às fls. 61 dos autos. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 05 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002407-05.2009.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: JOSE HORTENCIO DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: " (... Vistos.Diante do falecimento do réu, noticiado à fl. 52v, intime-se o autor para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros dos réus, no prazo de 02 meses,sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos)

Processo nº 0002821-81.2015.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 45445), MIKHAIL DE MORAIS VERAS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 12825)

Réu: FRANCISCO PIO NETO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

Processo nº 0000640-90.2014.8.18.0048

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA HELENA ALENCAR RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: GILBERTO DE MORAES RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 5 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Administrativo - Mat. nº 28483

1ª Publicação

Processo nº 0000477-42.2017.8.18.0069

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Autor: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: MARIA LUIZA SILVA BRANDÃO, JOSÉ QUIRINO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de JOSÉ QUIRINO DA SILVA, nos termos do inciso I do artigo 1.767 do CC/02. Em atenção ao disposto no art. 755, do CPC/2015, fixo os limites da curatela a atos econômicos, negociais, patrimoniais e ao voto. Nomeio curadora a Sra. MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (RG n. 2.237.609 SSP/PI, CPF n. 006.155.963-63), que deverá firmar Termo de Compromisso. A sentença será inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, devendo-se a Secretaria observar no mais o disposto no artigo 755, § 3º do CPC/2015. Por fim, promovo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que permeia a demanda. INTIME-SE a representante legal do INTERDITADO. CIENTIFIQUE-SE o MPE/PI e a DPE/PI. Publicada a sentença (artigo 755, CPC/2015), transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 5 de agosto de 2019. ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000609-35.2016.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 13902)

Executado(a): JERRY ADRIANY DA SILVA CARVALHO

Advogado(s):

Proceda-se bloqueio de valores via Bacenjud e pesquisa de bens via RENAJUD

Processo nº 0000532-94.2014.8.18.0037

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 2693/95)

Desapropriado: JOÃO FRANCISCO SOBRINHO

Advogado(s): MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 1457)

Intime-se o Estado do Piauí, para em 15 dias, indicar representante para ser imitido na posse do imóvel citado na inicial.

PROCESSO Nº: 0801385-98.2017.8.18.0026

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.D.T.X

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.O.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800099-51.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.A.C

ADVOGADO(s): LETICIA LEITE CAVALCANTE DE MACEDO

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.S.J

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801682-31.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800302-96.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NOEMIA OTAVIANO DE MACEDO

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA,POLIANA CRISPIM DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801382-46.2017.8.18.0026

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.F.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800303-81.2019.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSA VENCAO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA,POLIANA CRISPIM DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

O Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Memorando Nº 2417/2019 - PJPI/CGJ/GABVICO (1065993), referente ao Processo SEI nº19.0.000045937-5, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, Comunicado (evento nº 1065232), relativo à inutilização de Papéis de Segurança do estoque do Cartório de 7º Ofício de Notas de Samambáia-DF, para ato de aposição da Apostila da Haia, conforme numeração abaixo descrita :

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 7º OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Oficio n.o 015/2018/TAB

Assunto: Informação de inutilização de folhas de apostilamento

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A1524823; A1524825; A1524824; A1524951; A1524895; A1916600A1916601; A1916712; A1525662; A1524917; A1524916

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA

7º OFICIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Ofício n.o 031/2018/TAB

1. Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A1915687; A1915639; A1915541; A19156922.

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 7º OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Ofício n. 50/2018/TAB

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A1915281; A1915280; A1915279; A1915278; A1915282, A1916042; A1916164; A1916173; A1916194; A1915320; A1915322; A1915263.

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 79 OFICIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Ofício n.116/2018/TAB

Assunto: Informação de inutilização de folhas de apostilamento.

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A1916200; A1916195, A1916201; A1915259; A1916012, A2464163; A191.6017; A2464194; A2464164; A2464115, A2464112; A1915256; A1915881; A2464036; A24640447; A1915763; A1915764; A1915810; A1915791; A1915837; A1916256; A1916257.

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 7º OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Oficio n.o 184/2018/TAB

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A1915998; A1916465; A1916461; A1916432; A1916379; A19163447 A2463731; A2463732; A2463733; A2463734; A2463735. A2463736; A1915997; A1916311; A2463556; A2463616; A2463617; A2463546; A2463539; A2463545, A1916016, A1916266; A1916268; A2463671; A2463555; A2463613; A2463604; A2463608; A2463590; A1916292; A2463667; A1915321; A2464129; A1915963; A1926491; A2464516; A1916497; A1916496; A19164957 1916494; A1916493; A1916490; A2464502; A2464551; A2464528; A1916498; A2464583.

7º OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Oficio n.°0559/2018/TAB.

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A2897773; A2897868, A2897873; A2897870; A2897929; A2464855, A2464881; A2464870, A2464884; A2464887; A2454478; A2464479, A2464290; A2464253; A2464957; A2465500 A2897962; A2897994; A2464841; A2464858; A2464857; A2464787; A2464813; A246475 A2464774, A2464907; A2464890, A2464908; A2897827; Az897822; A2897830, A2897838, A2897776, A2897767; A2898743; A2897753; A2898740; A2898726; A2898712; A2898723, A2898714; A2898715 A28987:16; A2898717; Az89878; Az898719; A2898720; A2898723 A2898724; A2898721, A2898664; A2898641; A28986442; A2898589; A2898566; A2898569 A2898973; A2898982, A2898528, A2898502; A2898501; Az898992; A2898991, A2898980 A2898979; A2898956; A2898948; A2898926; A2898921; A2898857; A2898934; A2898879 A2898856; A2898908; Az898828; A2898783; A2898780; A2898759; A2898534, A289892) Az898507; A2898509; Az898510, A2898521; A28985:12; A2898513; A2898904 A28985,00 A2898506; A2898508; A28982:19, A2898214; A2898459; A2898364; Az899012; A284813 A2898137; A2898199; A2898119; A2898120; A2898116, A2898113; A2898479; Az898481, Az898482; A2898469; A24.63677; A2465283; A1915086; A2465277; A2465113; A2465087) A2463843; A2465020; A2465013; A2465014, A2463980; A1914805; A1914812; A1914854. A2463814; A2463751; A24.63993; A1915087, A1915228; A1915223; A1915225; A1915081; A2465000; A1915170; A1915149; A1915138; A1915022; A1915125i A1915129; A2465238 A1915037; A1915036; A1915045; A1915013; A2465172, A1914923; A:1914931; A24647494 A2464748; A2464258; A2465382; A2465386, 42465385; A2465384; A2465115 A2464752, Az464753; A2465110; A2465201; A2465236; A2465205; A2464797; A2465151; A2465148 A2463901; A2463973; A2464945; A2464915; A2464917; A2465413; A2464974, A2464970, A2465467; A2898355; A2898311; A2898353; A2899141; A2898415; A2898376; A2898367. A2898366; A2899146; A2464429; A2464463; A2464877; A2464893; A2464871; A2464480; A2464293; A2899232; A2464372; A2464364; A2464356; A2465402; A2464305; Az899037; A2899101; A2899078; A2899079; A2899077; A2898359; A2898360; A2898361; A2898301; Az898261; A2898262; A2898260; A2898254, A2898755; Az898259; Az899179; A2809161; A2899196; A2898281; A2898264, A2899019, A2899114; A2899115; A2899116; A28991174 Az899110; A2899133; A2899112; Az899003; A2899008; A2898003; A2464304; A2464330; A2464886; A2464312; A24643:11; A2464882; A2464894; A2464284; A2464483; A2464450, A2464449; A2464346; A2464381; A2464398; A2899218; A2899214; A2899050; A2899007;A2899048; A2899049; A2899045; Az899044; A2899043.

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 7º OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Ofício n.°0682/2018/TAB

Assunto: Informação de inutilização de folhas de apostilamento

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A1915707; A3194690; A3194601; A3194633; A3194634; A3194630; A3194572; A3194562; A3194561; A3194044; A3194531; A3194530; A2898054; A3194394; A3194395; A3194416; A3194407; A3194388; A2898340; A2899000; A3194249; A3194498; A3194467; A3194451; A3194439; A3194436; A3194434; A3194435; A3194432; A3194433; A3194429; A3194430; A3194396; A3194382; A3194255; A3194235; A3194224; A3194084; A3194085; A3194083; A3194098; A3194140; A3194102; A3194216; A31942757 A3194258; A31946 A3430579; A3430569; A3430570; A3430571; A3430572; A3430573; A3430574; A3430575; A3430526;

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 7º OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Ofício n.°305/2019/TAB

Assunto: Informação de inutilização de folhas de apostilamento

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A3985040; A3986877; A3986728; A3986729; A3986730; A3986731; A3429928; A3986741; A3985792; A3985918; A3985866; A3985872; A3985805; A3985965; A3985982; A3985960; A3985961; A3985943; A3985927; A3985751; A3986740; A3985770; A3985771; A3985772; A3985773; A3985774; A3985776; A3985777; A3985778; A3985779; A3985780; A3986410;A3986383; A3986420; A3986381; A3986307; A3986334, A3986280; A3985279; A3985696; A3985675; A 3985578; A3985570; A3985605; A3986462, A3986227; A3986185; A3986177; A3986096; A3986017; A3985471; A3985474; A3985706; A3985313; A3985310; A3986761; A2898023; A2898024; A2465323; A2898056; A2898055; A2898022; A2898021; Az898020; A2898019, A2898018; A2898017; A2898016; A2898015; A2898014, A2898013; A2898012; A2465410; A2465398; A2465409; A2465271; A2465268; A2465267; A2465269; A2465270; A2465272; A2898112; A2897762; A2897761; A2897780; A2897779; A2897804; A28977847 A2897783; A2897782; A2897781; A3465324.

CARTÓRIO DE SAMAMBAIA 7° OFÍCIO DE NOTAS - DISTRITO FEDERAL

Ofício n. 554/2019/TAB

Assunto: Informação de inutilização de folhas de apostilamento

Nos termos do artigo 15 do Provimento CNJ 58/2016, informo-vos que foram inutilizadas as seguintes folhas de apostilamento dessa Serventia:

A4361345

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de julho de 2019.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

ATA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NO PERÍODO DE26A 02 DE AGOSTO DE 2019.

No período de 26 (vinte e seis) do mês de julho a 02 (dois) de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se às 10h (dez horas), em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a Egrégia 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres e a Exma. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques, comigo, BacharelaNatália Borges Bezerra, Secretária Substituta, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. ATA DA SESSÃO ANTERIOR realizada no período de 19 a 26 de julho de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.719, de 30 de julho de 2019 (disponibilizada em 29 de julho de 2019), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 0709155-81.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Embargante: BANCO OLÉ BONSUCESSO S.A. Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros. Embargado: PEDRO PEREIRA DE SÁ. Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentesEmbargos Declaratórios, masnegar-lhes provimento, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. // 0700117-11.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0708903-78.2018.8.18.0000. Agravante: R. N. DA R. J. Advogados: Igor Menelau Lins e Silva (OAB/PI nº 10.120) e Marina Nunes Mendes de Holanda (OAB/PI nº 9.601). Agravada: C. P. T. DOS S. Advogado: Ludson Damasceno Alencar (OAB/PI nº 13.275). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presenteAgravo Interno e negar-lhe provimento, mantendo a decisão (ID 188532 do AI 0708903-78.2018.8.18.0000), em todos os seus termos. Sem honorários advocatícios.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. // 0000569-98.2017.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 9ª Vara Cível. Apelante: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Advogados: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presenterecurso e dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença recorrida e julgando procedente o pedido autoral e, consequentemente, condenando o réu/apelado ao pagamento de indenização por danos morais à autora/apelante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo-se correção monetária desta decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (data da negativa de crédito sem justificativa). Inversão da sucumbência, majorando os honorários advocatícios nesta fase recursal, no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC. Ausente o parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. //0800216-19.2017.8.18.0045 - Apelações Cíveis. Origem: Castelo do Piauí / Vara Única. Apelante/Apelado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A). Apelada/Apelante: ALANNE JORDANA ALVES LIMA. Advogado: Harison Mourão Milanes (OAB/PI nº 14.688). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, emconhecer de ambos osrecursos, pois, preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se incólume todos os termos da sentença recorrida. Ausência do parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. // 0003821-53.2014.8.18.0031 - Apelação Cível. Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível. Apelante: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES LIMA. Advogado: Lennon Araújo Rodrigues (OAB/PI nº 7.141). Apelado: BANCO PAN S/A. Advogados: Fernando Luz Pereira (OAB/PI nº 7.031), Moisés Batista de Souza (OAB/PI nº 4.117) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer da presenteApelação Cível, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para ACOLHER a preliminar arguida pelo apelante, decretando a NULIDADE DA SENTENÇA por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam produzidas as provas requeridas e necessárias à instrução do processo e posterior julgamento, especialmente, a realização de perícia técnico contábil, em observância ao devido processo legal. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto à preliminar suscitada pelo apelante e acerca do mérito recursal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. //0706494-32.2018.8.18.0000 - Apelações Cíveis. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. 1º Apelante: UNIMED TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Advogados: Natassia Monte Lima(OAB/PI nº 15.698) e outros. 2º Apelante: HOSPITAL UNIMED TERESINA SS LTDA. Advogado: Caio Almeida Madeira Campos (OAB/PI nº 6.461). Apelado: F. D. A. S. F., neste ato representado por seus genitores, LANYERIA BRUNA FROTA DA SILVA e FABRÍCIO DE ALMEIDA SILVA. Advogado: Raimundo José Moura Pereira(OAB/PI nº 10.497). Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer das APELAÇÕES.CÍVEIS, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. //0709616-53.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Fronteiras / Vara Única. Apelante: DIONÍSIO LUÍS RIBEIRO. Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outro. Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer da APELAÇÃO CÍVEL para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO e, em consequência, DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA, devendo os autos retornarem ao Juízo de origem, para seu regular processamento. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. // 0703577-06.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Apelante: RITA FERREIRA DE QUEIROZ SILVA. Advogados:Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344) e outros. Apelada: SERASA S/A. Advogados: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB/PI nº 14.401) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presenterecurso, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Condenam a apelante ao pagamento dos honorários advocatícios nesta fase recursal, majorando-os em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 11, do CPC, suspendendo a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade judiciária, conforme disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. // 0709885-92.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Embargante: MARIA DA CRUZ SOUSA. Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Embargado: BANCO CETELEM S.A. Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentesEmbargos Declaratórios e negar-lhes provimento, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. // 0700299-94.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Embargante: MARIA HELENA BARROS. Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Embargado: BANCO BMG SA. Advogados: José Roberto Arantes (OAB/SP nº 398.646-S), Carlos Eduardo Pereira Teixeira - (OAB/SP nº 327.026). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentesEmbargos declaratórios e dar-lhes parcial provimento, para deferir a justiça gratuita à ora embargante, de modo que o dispositivo do acórdão impugnado passe a ter a seguinte redação: "Com estes fundamentos, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais recursais ao patamar de 20% (vinte por vento) sobre o valor da causa. Vencida a beneficiária da justiça gratuita (apelante), as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, §3º, dpo NCPC). No mais, mantido o acórdão em todos os seus termos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. É o voto." (Num. 476063 - Pág. 5). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Des. Oton Mário José Lustosa Torres e Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques, Procuradora de Justiça. //E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária Substituta, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

ATA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA NO PERÍODO DE26A 02 DE AGOSTO DE 2019.

No período de 26 (vinte e seis) do mês de julho a 02 (dois) do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se às 10h (dez horas), em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a Egrégia 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto e a Exma. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, comigo, BacharelaNatália Borges Bezerra, Secretária Substituta, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. ATA DA SESSÃO ANTERIOR realizada no período de 19 a 26 julho de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.719, de 30 de julho de 2019 (disponibilizada em 29 de julho de 2019), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 0700761-51.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Agravante: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogados: Eduardo Montenegro Dotta (OAB/PI nº 155.456) e outro. Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, pois, preenchidos os pressupostos processuais de sua admissibilidade, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se em todos os seus termos a decisão agravada. O Ministério Público Superior não emitiu parecer de mérito, por não vislumbrar interesse público a justificar a sua intervenção. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0801928-95.2018.8.18.0049 - Apelação Cível. Origem: Valença / Vara Única. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: DJALMA OLÍMPIO DE OLIVEIRA. Advogado: Yuri Djarley Soares de Castro (OAB/PI nº 9.903). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, na forma do voto do Relator. Majoram os honorários advocatícios sucumbenciais para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015). Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição de 2º grau. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0705861-84.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Angical / Vara Única. Apelante: IRISMAR FREITAS DA SILVA ALVES. Advogado: Mariana Ribeiro Soares Martins (OAB/PI nº 16.286). Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento. Mantida a sentença integralmente. Em razão do trabalho adicional em grau recursal, majoram os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, os quais, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (Num. 477738 - Pág. 2 ), ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0709777-63.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA. Procuradoria-Geral do Município de Teresina. Agravado: RAFAEL DE SOUSA DOS SANTOS. Advogado: Ademar Carlos Lima de Alencar (OAB/PI nº 7.729). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, na forma do voto do Relator. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0700105-94.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: JORDAN FELLIPE DE JESUS AGUIAR. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161). Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI. Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumentoe negar-lhe provimento, na forma do voto do Relator. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0800129-68.2018.8.18.0032 - Remessa Necessária Cível. Recorrente: CLARICE MARIA DE JESUS SOUSA, neste ato representada por sua genitora JANNETE MARIA DE JESUS. Advogada: Jannice Maria de Jesus (OAB/PI nº 6.301). Recorrido: JUNCO EDUCACIONAL LTDA. - ME. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e, em consonância com o parecer do MP Superior, NEGAR PROVIMENTO à remessa necessária, mantida a sentença em sua integralidade. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. //0703169-49.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Embargante: MUNICÍPIO DE COCAL. Advogados: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros. Embargado: FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS. Advogados: Joao Paulo Barros Bem (OAB/PI nº 7.478) e Elissandra Cardoso Firmo (OAB/PI nº 6.256). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentesEmbargos Declaratórios, mas,negar-lhes provimento, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0711155-54.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Floriano / 2ª Vara. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: ANTÔNIA DIAS CARNEIRO SANTOS. Advogados: João Dias de Sousa Júnior (OAB/PI nº 3.063) e outro. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e dar-lhe parcial provimento, para aplicar ao caso o prazo prescricional de 05 (cinco) anos (art. 1º do Decreto 20.910/32), reconhecendo a prescrição da pretensão da autora de receber valores referentes a período anterior ao dia 20.04.2004 (prescrição quinquenal). Sem sucumbência recursal. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. // 0709585-33.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: IGOR SILVA DACIER LOBATO JINKINGS. Advogada: Julie Ellen Maciel Cezar (OAB/PI nº 17.142). Impetrados: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE, ESTADO DO PIAUI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO DE ADMINITRAÇÃO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Advogado: Claudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e, em consonância com o parecer ministerial, CONCEDER A SEGURANÇA para determinar que a banca do concurso (NUCEPE) reserve a vaga do impetrante e o permita realizar as demais etapas do certame para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE do Estado do Piauí (Edital nº 001/2018). Sem honorários advocatícios, conforme dispõem o art. 25 da Lei n. 12.016/09. Custas pela autoridade impetrada. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Dra. Haydee Lima de Castelo Branco (Juíza designada). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Impedido: não houve. Acompanhou a sessão, o Exmo. Sr. Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, Procurador de Justiça. //PROCESSORETIRADO DE PAUTA: FoiRETIRADO DE PAUTAo seguinte processosa pedido dos advogados das partes, para fins de sustentação oral em Sessão Presencial: 0712451-14.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PI. Advogados: Francisco Gomes Pierot Junior (OAB/PI nº 4.422), Alberto Elias Hidd Neto (OAB/PI nº 7.106-B) e outros. Agravada: MAURICELSA OLIVEIRA DOS SANTOS. Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outro. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. Foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, em razão do requerimento formulado pelo Dr. Marcílio Augusto (OAB/PI nº 17.139), para fins de Sustentação Oral em Sessão Presencial, conforme art. 3º, §1º, do Provimento nº 13/2019 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.// E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária Substituta, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.