Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000897-67.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA HELENA MONTEIRO GONÇALVES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 1 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000255-04.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA JOSÉ BEZERRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000001-62.2014.8.18.0116

Classe: Embargos à Execução

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Advogado(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA (OAB/PIAUÍ Nº 3401)

Réu: MARILENE GOMES DE ARAUJO VIEIRA

Advogado(s): ADRIANA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 9503)

Sentença: SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução proposta pelo MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES em face de MARILENE GOMES DE ARAÚJO. Em petição de fls. 103/109, as partes informaram que entraram em acordo, já havendo a quitação da dívida (comprovantes às fls. 105/106). Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Conforme preconiza o art. 487, III, "b", do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III ? homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, pondo termo ao processo com análise do mérito. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000098-84.2019.8.18.0052

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUANHÃS - MG

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GILBUÉS - PI, SÉRGIO JÚNIOR DOS SANTOS

Advogado(s):

DESIGNO audiência para o dia 26/09/2019 às 9:30 horas, na sala de audiência deste Juízo.

Oficie-se ao Juizo Deprecante informando sobre a data da audiência, bem como para proceder com as intimações necessárias, nos termos da súmula 273 do STJ.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 31 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000701-14.2013.8.18.0103

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ANA CLAUDIA GOMES

Advogado(s): ROBERT RIOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

Réu: MARIA FRANCISCA BARBOSA PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000408-63.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VALDECÍ DE FARIAS

Advogado(s): KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

Réu: JOÃO SOUZA ARAÚJO

Advogado(s):

"(...)Ante o exposto, DECRETO a nulidade da citação do réu.

Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO os expedientes de fl. 22 e seguintes. Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a vestibular, a fim de indicar o logradouro atualizado da parte ré, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL(...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002087-72.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC.P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000027-86.2000.8.18.0072

Classe: Monitória

Autor: LUIZ SOARES DA SILVA

Advogado(s): DALTON CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007)

Réu: JOSÉ ALVES DE MORAIS

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

SENTENÇA: Conforme certidão de fls. 113, o autor LUIZ SOARES DA SILVA , faleceu no ano de 2008. Deste modo, constata-se a necessidade de regularização do polo ativo da demanda. O art. 313, inciso I, do CPC prescreve que o processo é suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. O parágrafo § 2º, do art. 313 do CPC, determina que não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo. Do exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo 30 dias , devendo a autora promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se por intermédio de advogado habilitado. Diligências necessárias. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 30 de jullho de 2019.

Processo nº 0000122-65.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA EVANGELISTA DO BONFIM

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FRANCISCO MATHEUS EVANGELISTA BONFIM

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000218-43.2016.8.18.0114

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: O DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSAM RODRIGUES DE SOUSA, CATARINO CARVALHO DE SENA

Advogado(s):

Vistos,

Trata-se de flagrante homologado nos termos da decisão proferida nos autos.

À secretaria para que proceda a devida baixa e arquivamento, mantendo apensamento aos autos da ação penal, se for o caso.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

Processo nº 0000309-33.2013.8.18.0052

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GILBUES

Advogado(s):

Requerido: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

Vistos,

Trata-se de flagrante homologado nos termos da decisão proferida nos autos.

À secretaria para que proceda a devida baixa e arquivamento, mantendo apensamento aos autos da ação penal, se for o caso.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000265-50.2012.8.18.0116

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Autor: MARILENE GOMES DE ARAUJO VIEIRA

Advogado(s): ADRIANA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 9503)

Réu: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462), MIRELA MENDES MOURA GUERRA (OAB/PIAUÍ Nº 3401)

SENTENÇA: Vistos, etc. Cuida-se de execução ajuizada por MARILENE GOMES DE ARAUJO VIEIRA em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES, ambos qualificados nos autos. A parte executada opôs embargos à execução (PROCESSO Nº 0000265-50.2012.8.18.0116). No processo relativo aos embargos, foi proferida sentença homologando acordo entre as partes, o cumprimento da obrigação firmada, havendo assim, a consequente extinção do processo. É o suscinto relatório. Segue a sentença. É certo que a finalidade das ações executivas não é o reco-nhecimento de direitos, mas a satisfação destes. No entanto, não obstante esta sua vocação, os processo exe-cutivos não podem se prolongar indefinidamente, razão pela qual se impõe sejam formalmente encerrados através de sentença de natureza terminativa, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. No caso destes autos, as partes transacionaram e o executado comprovou o cumprimento do acordo. Em razão disso, é forçoso concluir pela extinção da presen-te ação executiva. Ante o exposto, extingo, por sentença, o presente processo executivo, com esteio no art. 487, I, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019

PROCESSO Nº: 0800282-25.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DERLANE MARTINS DE SOUSA

ADVOGADO(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804098-94.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.S

11795 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

PROCESSO Nº: 0801392-50.2019.8.18.0049

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.S.S; REQUERENTE: E.A.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800283-10.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DERLANE MARTINS DE SOUSA

ADVOGADO(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800313-45.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800314-30.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801411-56.2019.8.18.0049

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.C.A; REQUERENTE: A.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800600-96.2019.8.18.0049

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.P.S; REQUERENTE: N.B.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801797-23.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ENEDINA HILDA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000754-56.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 12042), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Réu: MUNICÍPIO DE LUZILANDIA -PI

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

SENTENÇA: ... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o Município a pagar o valor de R$152.454,15 (cento e cinquenta e dois milreais, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), com juros de mora de1%, desde o ajuizamento da ação e correção, desde o vencimento da vítima, conforme a tabela prática do Tribunal. Custas ex lege. Honorários pela parte ré, os últimos fixados em 2% (dois por cento) do valor da condenação.P.R.I

Processo nº 0000438-78.2018.8.18.0079

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DA SOLIDADE VILANOVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARCELINO GOMES VILANOVA

Advogado(s): THIAGO AMORIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 5790)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000006-53.2016.8.18.0039

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO NACIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-CRMV-PI

Advogado(s): ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 9514)

Executado(a): MIRANDA E BATISTA LTDA

Advogado(s):

DECISÃO:

Assim, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste juízo Estadual para processar e julgar este feito e determino a sua RESMESSA ao órgão jurisdicional competente da Justiça Federal. Cumpridas pela secretaria as providências necessárias para a remessa dos autos, proceda-se, Imediatamente, a baixa processual.

Intimem-se as partes.

BARRAS, 12 de julho de 2019

MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA

Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de BARRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000120-66.2009.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: FRANCISCO KELVIN ALVES DE LIMA

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

Requerido: ADÃO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3960)

DESPACHO: Vistos.

Cumpra-se integralmente o despacho à folha 113, intimando a parte autora, através do seu advogado, para tomar ciência e apresentar manifestação sobre a informação de fls. 197/199 e 203/208, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOSÉ DE FREITAS, 31 de julho de 2019

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS