Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800162-55.2018.8.18.0033

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: IZABEL MARIA DE ARAUJO CARVALHO; REQUERENTE: JUVENAL ARAUJO DE CARVALHO; REQUERENTE: JOSE DE ARAUJO CARVALHO; REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ISRAEL DE ARAUJO CARVALHO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800046-75.2017.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELENI OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800046-75.2017.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELENI OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800050-04.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA

ADVOGADO(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800111-59.2017.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURRALINHOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS,TIAGO VALE DE ALMEIDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800251-44.2019.8.18.0033

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IRENE MARIA BORGES; REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA EVANGELIA FORTUNA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019.

No 01 (primeiro) dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho. Presentes os Exmos. Srs.: Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (Juiz designado). Ausente justificadamente o Exmo. Sr.: Des. Erivan José da Silva Lopes, que encontra-se no gozo de férias regulamentares.Com a presença da Exma. Sra. Dra. Clotildes Costa Carvalho, Procuradora de Justiça, às 09:22 (nove horas e vinte e dois minutos), comigo, BacharelaNatália Borges Bezerra, Secretária Substituta, e com o auxílio funcional do Oficial de Justiça - Juarez Chaves de Azevedo, como também do Operador de som - Jesiel da Silva Matos -, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 18 de julho de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.721 de 01 de agosto de 2019 (disponibilizada em 31 de julho de 2019), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 2017.0001.010142-4 - Mandado de Segurança. Impetrante: PATRÍCIA AMÁLIA CASTRO ARAÚJO. Advogados: Yago de Carvalho Vasconcelos (OAB/PI nº 14.085) e outro. Impetrado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recursoe conceder em parte a segurança vindicada, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, garantindo à Impetrante o direito a irredutibilidade de vencimento, anulando o ato que determinou a diminuição do vencimento da mesma, confirmando assim a liminar concedida que determinou o reestabelecimento do vencimento da Impetrante ao mesmo patamar recebido anteriormente no valor de R$ 4.334,00 (quatro mil trezentos e trinta e quatro reais), mês referência março de 2017, conforme contracheque acostado à fl. 37. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, na formado voto da Relatora.Restando prejudicado o Agravo Interno em apenso, ante o julgamento de mérito do presente Mandado de Segurança, determinam o arquivamento dos autos do Agravo Interno nº 2018.0001.001941-4, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, sem pagamento de custas processuais e taxa de arquivamento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (Juiz designado). Houve sustentação oral: Dr. Gabriel Kubrusly Gonçalves (OAB/PI nº 16.134) - Procurador do Estado. Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Clotildes Costa Carvalho, Procuradora de Justiça. //2017.0001.012613-5 - Agravo de Instrumento. Agravante: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI - PIAUÍ. Advogados: Francisco Diego Moreira Batista (OAB/PI nº 4.885) e outro. Agravado: ALEXSANDRO DE SOUSA SANTOS. Advogado: Rone de Morais Ferreira (OAB/PI nº 9.622). Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento, para, em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça,negar-lhe provimento, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos, na formado voto da Relatora.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (Juiz designado). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Clotildes Costa Carvalho, Procuradora de Justiça. // 2017.0001.012853-3 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: KAMILA FREITAS SANTOS. Advogado: Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto (OAB/PI nº 10.268). Embargado: DIRETOR DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, masnegar-lhes provimento, por inexistir omissão no acórdão embargado, na formado voto da Relatora.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz (Juiz designado). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes. Acompanhou a sessão, a Exma. Sra. Dra. Clotildes Costa Carvalho, Procuradora de Justiça. //E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária Substituta, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

PROCESSO Nº: 0800620-69.2018.8.18.0034
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: R. F. DE M.

ADVOGADO: ORLANDO ALENCAR FERREIRA SEGUNDO (OAB/PI 9481)

REQUERENTE: A.F.DE O.

ADVOGADO: ORLANDO ALENCAR FERREIRA SEGUNDO (OAB/PI 9481)

SENTENÇA: Ante o acima exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e com fulcro no art. 226, § 6º, CF, decreto o divórcio de R. F. DE M. O. e A. F. DE O., dando por extinto o vínculo matrimonial. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja R. F. de M.