Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800218-83.2018.8.18.0067

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO DE OSASCO DA COMARCA DE OSASCO - SP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800722-63.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.S.R

ADVOGADO(s): GLAUBER JONNY E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: M.J.B

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802370-61.2018.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: DIONILDES ALVES DE MESQUITA

ADVOGADO(s): FILIPPY JORDAN VIANA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800478-96.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARIA DAS DORES BORGES DE OLIVEIRA

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800457-23.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: LUCIMARA DE SOUSA SILVA; AUTOR DO FATO: RONIEL RODRIGUES DA SILVA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800481-51.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ANA CLAUDIA DA CRUZ

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800483-21.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: JOSIVANE MARTINS DE SOUSA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800459-90.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: JUCIANE DOS SANTOS MENDONCA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800476-29.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: LUANA MAIA DE ASEVEDO; AUTOR DO FATO: FRANCISCO NAZARENO BRAGA BARROS

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800477-14.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MYLANE PONTES DE ARAUJO; AUTOR DO FATO: LORRANY NONATA DE SOUSA; AUTOR DO FATO: LAYLA KRISLANNE SOARES PAES; AUTOR DO FATO: WIUANNE VIEIRA SOARES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800479-81.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: TIAGO DOS SANTOS AZEVEDO

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

Processo nº 0000447-50.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: POSTO BEZERRA, GONÇALO BEZERRA MELO

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: MARCOS ANTONIO COELHO NÓBREGA MARTINS

Advogado(s):

SENTENÇA: "Tendo em vista a inércia da parte requerente, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC ante a falta de interesse processual. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem- e. Castelo do Piauí (PI), (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0001669-27.2017.8.18.0031

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CAMILA LIMA DE ALMEIDA

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958) BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB-PI15472)

Réu: SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE PARNAÍBA, SECRETARIO EXECUTIVO DE FUNDO MUNICIPAL, MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 30 de julho de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

PROCESSO Nº: 0800459-90.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: JUCIANE DOS SANTOS MENDONCA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800468-52.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: NEUSI PEREIRA

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800314-55.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO PEREIRA FILHO

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800464-15.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: REISMAR BORGES DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800476-29.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCISCO NAZARENO BRAGA BARROS; AUTOR DO FATO: LUANA MAIA DE ASEVEDO

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800479-81.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: TIAGO DOS SANTOS AZEVEDO

884 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> TRANSAÇÃO PENAL:
REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL

Processo nº 0000106-51.2017.8.18.0078

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL

Advogado(s): ANA PAULA LEITE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11240), GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5809)

Interditando: ANTONIO FRANCISCO ALVES DE ABREU

Advogado(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216)

Sentença: "(...) Isto posto, julgo procedente a demanda, nos termos do art. 487, I c/c art. 755, I, ambos do novo Código de Processo Civil, para declarar a incapacidade civil de Antônio Francisco Alves de Abreu e nomear como curadora definitiva sua irmã Maria da Conceição Leal, já qualificada na exordial, para representá-lo nos atos relacionados aos direitos de cunho patrimonial e negocial. Nesse sentido, ressalto que a curatela se restringirá ao recebimento de benefício previdenciário ou assistencial e à gestão do patrimônio que o interditado perceber a partir da decretação de sua interdição provisória, ou seja, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não restringindo direito ao próprio corpo, à sexualidade, à saúde, à educação, à privacidade, ao matrimônio, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no registro civil do interdito (art. 755, § 3º, do novo CPC) e expeça-se termo de curatela definitivo, intimando-se a curadora para assinar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 759, I, do novo CPC). Sem custas, nem honorários. Oficie-se à Justiça Eleitoral para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Processo nº 0000555-93.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAURO DENIS NUNES ARAUJO PEREIRA

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000545-33.2015.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JONELSON DE SOUSA, CLEMILDIA DE SOUSA PAIVA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOSE FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SEntença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 924, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se."

Processo nº 0000291-60.2015.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUAN HENRIQUE ALVES DA SILVA

Advogado(s): ANDRE LOPES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10445)

Réu: JOÃO DE DEUS SOARES DA SILVA

Advogado(s): AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9830), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 924, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se."

Processo nº 0000489-54.2017.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DIEGO HENRIQUE DA SILVA MOURA, CLÁUDIO SILVANO DE OLIVEIRA LOPES DE MIRANDA, DERLEAN LISBOA DE AQUINO, PHABULO VINICIUS ALVES SILVA, EDIELSON DE SOUSA SILVA, NATANAEL DAMASCENO CHAGAS, WARLON THIERRI DE SOUSA PINTO, EVANGELISTA PEREIRA BARROS

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), DOUGLAS VINÍCIUS MELO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 17342), ANTONIO LAYL DA SILVA RIBEIRO(OAB/MARANHÃO Nº 14622), GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6915), JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922), HILDENBURG MENESES CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 10713), MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16434)

Vistos etc. Compulsando os autos, o Ministério Público verificou que o réu PHABULO VINICIUS ALVES SILVA, a despeito de ter interposto apelação, apresentou razões recursais totalmente dissociadas dos fatos objetos de apuração neste processo. Pediu, então, a reabertura de prazo para que o denunciado oferecesse a peça adequada. É a síntese do necessário. De fato, as razões de apelação juntadas pelo réu não tem qualquer ligação com o que fora decido. Dessa forma, a fim de privilegiar o comando constitucional da ampla defesa e tratando-se de pedido do próprio autor da ação penal, defiro o pedido formulado, conferindo novo prazo para que o réu apresente suas razões recursais. Intime-o, por meio de seu defensor constituído.

Processo nº 0000250-64.2013.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LUÉCIO DA COSTA SOUSA E OUTRA, MARIA APARECIDA DA COSTA LIMA

Advogado(s):

Executado(a): JÚLIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 924, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se."