Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000277-65.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LAURA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

Portanto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para afastar a responsabilidade da parte ré. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000904-03.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ALMERINDA DE SALES

Advogado(s): FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8725)

Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre parte autora e, a parte ré, para que produza os jurídicos e legais efeitos, declarando a extinção do processo,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001855-98.2013.8.18.0028

Classe: Monitória

Autor: CARLOS AUGUSTO PAULINO DOS SANTOS

Advogado(s): JULIO COELHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11141)

Réu: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM/PI - ARBESSA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos. Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000045-55.2018.8.18.0047

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: I. J. D. S. representado por I. D. S. D.

Advogado(s):

Requerido: E. S. D. S.

Advogado(s): MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9188)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte ré, através de seu advogado, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada nos autos para o dia 18/09/2019, às 11:00 horas, no fórum local, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de seu advogado.

Processo nº 0001821-09.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ACELINA DA CONCEIÇÃO AQUINO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Assim, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para que informe em 05 (cinco) dias o recebimento de seu crédito e se ainda há algum requerimento a ser deduzido. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000466-16.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM DA SILVA MARQUES

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAR o autor por seu advogado para se fazer presente na sede deste Juízo, a audiência de instrução (depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas), na data de 19/09/2019, às 11h, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas.

PROCESSO Nº: 0800580-57.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MARTINS DOS SANTOS

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800377-92.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAYLA FRANCISCA DA SILVA RAMOS

ADVOGADO(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800851-66.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(s): MARIANO LOPES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PEDRO II

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

INTIMO a Dra. KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - OAB PI4568 - CPF: 952.387.513-20 (ADVOGADO), da audiência designada.

PROCESSO Nº: 0800139-93.2019.8.18.0027

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MASCARENHAS ROCHA AZEVEDO 03828473342

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-78.2019.8.18.0027

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: VERA NEIDE DE SOUZA CORADO - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800003-96.2019.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: N.R.A

ADVOGADO(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000012-26.2009.8.18.0065

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS PEDRO II

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELEONORA MARIA ALVES COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800163-24.2019.8.18.0027

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.L.O; INTERESSADO: E.A.S

ADVOGADO(s): HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800367-51.2018.8.18.0044

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.L.S; REQUERENTE: F.A.L.S; REQUERIDO: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: L.L.S; REQUERENTE: F.A.L.S; REQUERIDO: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800367-51.2018.8.18.0044

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.L.S; REQUERENTE: F.A.L.S; REQUERIDO: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: L.L.S; REQUERENTE: F.A.L.S; REQUERIDO: J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800160-69.2019.8.18.0027

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: INTERESSADO: ALMERICE SANTOS DA SILVA

ADVOGADO(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800677-57.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA MARIA VIANA MACEDO

ADVOGADO(s): PALOMA FREIRE SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: RAEL PIRES DE SOUSA e ÉRIKA MARIA COELHO

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão AGENTE DE CRÉDITO, natural de OSASCO-SP, nascido em 24 de Setembro de 1993, residente e domiciliado RUA ZACARIA RODRIGUES DE SOUSA, S/N, CENTRO, PEDRO LAURENTINO-PI, telefone: 89 994536192, filho de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA e DALCILENE RIBEIRO PIRES.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão VENDEDOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 10 de Outubro de 1998, residente e domiciliada RUA FRANCISCO DAMASCENO, 436, CENTRO, SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, telefone: 89 99467-7530, filha de EVA MARIA COELHO.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 31 de Julho de 2019.
________________________________________
IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000110-48.2010.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ SOARES DA COSTA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: "... Assim sendo, determino que se intime o procurador do requerente falecido, a fim de que no prazo de 15 dias, faça juntar aos autos a certidão de óbito relativa ao requerente, procedendo com a habilitação dos herdeiros do falecido, de prosseguir o feito, sob pena de sua extinção sem julgamento de mérito. Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem a resposta do intimado, voltem-me conclusos. Expedientes necessários."

Processo nº 0000154-67.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSINALVA GOMES DA SILVA

Advogado(s): RAPHAEL DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13928)

Réu: UNIBAM - UNIVERSIDADES IBEROAMERICANAS

Advogado(s): RENATA FRANCO CAVALCANTI(OAB/CEARÁ Nº 21121)

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, indicar provas caso pretenda produzi-las, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

Processo nº 0001034-93.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEIDIANE DA ROCHA SOUSA

Advogado(s): RIBAMAR BRUNO COELHO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 8544)

Réu: BANCO HONDA S/A, PARNAUTO VEICULOS LTDA

Advogado(s): ROMULO SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10133), REINALDO MARQUES PIMENTA(OAB/SÃO PAULO Nº 285358)

Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente do interesse agir e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida nos autos. Sem honorários advocatícios. Custas de direito pela parte requerente. Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000067-77.2018.8.18.0059

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Requerido: OTÁVIO SOUZA DE BRITO

Advogado(s):

Diante do exposto, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO proposta pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato, a fim de que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento das condições, abrindo-se em seguida vistas ao MP.

Processo nº 0000338-93.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: TARCISIO FLORENCIO DE BRITO FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA O crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito tem a pena máxima de seis meses de detenção, prescrevendo, portanto, em 3 anos. Como se trata de ato infracional, a prescrição é reduzida pela metade. A remissão ocorreu em 16 de setembro de 2016, ou seja, há quase 3 anos, tendo ocorrido a prescrição da pretensão executiva da medida socioeducativa. Nesses termos precedentes abaixo: EMENTA: PENAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO QUALIFICADO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA - OCORRÊNCIA. - Decorrido o lapso prescricional entre a data da sentença concessiva da remissão cumulada com a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e os dias atuais, sem que tenha havido o início do cumprimento da medida socioeducativa, considerando a disposição do artigo 115, do Código Penal que reduz de metade o prazo prescricional, prescrita está a pretensão socioeducativa. (TJ-MG - AI: 10079160304394001 MG, Relator: Júlio Cezar Guttierrez, Data de Julgamento: 05/12/2018, Data de Publicação: 12/12/2018) Pelo exposto, decreto a prescrição e, por conseguinte a extinção da punibilidade do ato infracional atribuído ao representado. CAMPO MAIOR, 30 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR