Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0816306-40.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO KLAYDSTONY DE PINHO ARAUJO; REQUERENTE: LAYANE GABRIELY FELIX DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817256-49.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JULIANA DA SILVA; REQUERENTE: FABIO FEITOSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006593-45.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: NELSON DE CARVALHO ALMEIDA ALENCAR

Advogado(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 2461)

SENTENÇA: ... Diante da certidão, dando conta que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram in postas , sem revogação, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Teresina, 26 de julho de 2019. Dr Raimundo Holland Moura de Queiroz - Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Teresina/PI.

Processo nº 0013714-37.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: CLESIMAR GONÇALVES DIAS

Advogado(s): CARLOS CESAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2135)

Réu: FRANCISCA FAUSTILENE S RI

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para que adeque o pedido de cumprimento de sentença ao prescrito no art. 4º, §1º, do Provimento Conjunto nº11 devidamente publicado no DJ nº8070, de 27 de setembro de 2016. Assim, deve o referido requerimento ser formulado através do PJE. Mantenha-se o feito disponível em cartório pelo prazo de 30 dias para que a parte possa proceder às cópias dos documentos que considerar essenciais. Após, arquivem-se os autos.

Processo nº 0015052-46.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL)

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Réu: ANTONIO WEUDSON GUILHERMINO CUNHA

Advogado(s):

Fica intimada a parte autora, por seu advogado, a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR com a informação "mudou-se".

Processo nº 0003634-77.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART(OAB/MARANHÃO Nº 2728), THYAGO BATISTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7282)

Réu: SANDRA MARIA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s):

Trata-se de questão de fácil deslinde, diante do evidente abandono da causa pela parte autora, na forma do art. 485, III, CPC. Cumprida a exigência do art. 485, §1, CPC, a autora foi intimada por carta com aviso de recebimento, sem qualquer manifestação. Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes pela parte autora, na forma do art.485, §2, CPC. Sem Honorários Advocatícios. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por advogado, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Após, proceda-se ao arquivamento do feito, dando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0817261-71.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELANE CRISTINA LIMA DE ALMEIDA; REQUERENTE: JOSE EDILSON FERREIRA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817310-15.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS; REQUERENTE: MACIA SILVA TABOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817318-89.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCIMEIRE DIAS SANTOS; REQUERENTE: EVANDRO RODRIGUES NUNES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817518-96.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DANIEL COSTA DO NASCIMENTO; REQUERENTE: JULIANA CARMEM DA CRUZ NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0027383-21.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: ANTONIO FRANCISCO SOUSA COSTA

Advogado(s):

Certidão

Certifico A Conclusão Da Virtualização Dos Presentes Autos, Que Tramitava No Sistema Themis Web E Que Passará A Tramitar Exclusivamente No Sistema Judicial Eletrônico - Pje, Nos Termos Do Provimento Nº. 17 De 24 De Outubro De 2018. e nº 04/2019 de 21 de fevereiro de 2019 e da portaria nº 868/2019 publicada em 12 de março de 2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Piaui.

Certifico Ainda Que A Presente Certidão Não Servirá Para Contagem De Prazo Processual Em Curso, Sendo Somente Para Informação Acerca Da Conclusão Da Virtualização.

O referido é verdade, dou fé.

Teresina, 30 de Julho de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

ANALISTA ADMINISTRATIVO

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002984-74.2005.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: ROGERIO FREITAS DE MEDEIROS

Advogado(s): JAIRO SAMPAIO TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1514), ALDO BARROS AZEVEDO LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 3671), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Requerido: COMVESA VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): FLÁVIA FERNANDES BRITES(OAB/SÃO PAULO Nº 195324), FERNANDA MOLINA(OAB/SÃO PAULO Nº 204622), RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS(OAB/SÃO PAULO Nº 158105)

DECISÃO: "Vistos, [...] Destarte, acato o pedido das partes litigantes, para determinar que sejam transferidos os valores/ativos financeiros na ordem do bacenjud para o exequente, tudo conforme consta as fls. 277, dos autos." Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 29 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014350-66.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Advogado(s): GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 18556-B), LARISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: MICHEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0013781-02.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JAMES COELHO DE SA

Advogado(s): LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563), LEONARDO AUGUSTO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8563)

Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

PROCESSO Nº: 0817312-82.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA KAROLINA DA SILVA ALMEIDA; REQUERENTE: LUIS HENRIQUE LIMA BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817316-22.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLEIA DA COSTA SOUSA; REQUERENTE: FRANCISCO CARVALHO SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819251-97.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA DA COMARCA DE PICOS-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0819103-86.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: VITAL MATEUS SILVA DOS REIS SOUZA

ADVOGADO(s): NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ANTONIA MARY SILVA DOS REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0016216-70.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Requerido: LUIS EDUARDO RODRIGUES ROCHA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de julho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0017411-81.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): VANESSA CARVALHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8656), CAYO CEZAR BATISTA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8747), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Executado(a): ORLANDO DE SOUSA FEITOSA, ANTONIO HENRIQUE VIEIRA NETO-ME

Advogado(s): AUGUSTO RÉGIS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 630802)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte executada através de seu procurador para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias para fazer a retirada de Alvará.

TERESINA, 30 de julho de 2019

MARIA CLARA SOARES DO NASCIMENTO

Servidor Designado - 06797196361

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0025977-67.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Executado(a): JOSE NILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Visto etc Diante do lapso temporal entre o último demonstrativo de débito e a peça vestibular do exequente fls. 107/110, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha de cálculo devidamente atualizada e requerer o que entender de direito. "TERESINA, 25 de julho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0008216-18.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: DENICE MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e determino o arquivamento dos autos, devendo ser recolhidos eventuais mandados expedidos para o cumprimento da busca e apreensão, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações. Arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I.C.

Processo nº 0014950-48.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA ROSA DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE), CARLOS ROBERTO COSTA, JAMES MATTHEW MERRILL, CARLOS NATANIEL WANZELLER

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 30 de julho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0018725-76.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO POTI

Advogado(s): PAULO VICTOR LEITE CRUZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9332), ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8620)

Réu: MARIA NILVANE MOURA

Advogado(s): CLAUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1821)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação apresentado.

Processo nº 0001308-38.2018.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA REGINA PAIVA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623)

Ante todo o exposto, DECIDO: a) REJEITO as preliminares de incompetência do Juízo e ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual, fulcrado nos arts. 155, inciso II, CF/88 c/c 41, §5º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006; b) REJEITO a preliminar de inépcia da denúncia, por não haver violação ao art. 41 do CPP; c) REJEITO todas as preliminares de nulidade do processo administrativo , porquanto devem ser tais questionamentos levados ao Juízo Cível; d) REJEITO a preliminar de suspensão do feito, em razão do princípio da independência das instâncias; e) MANTENHO o recebimento da denúncia, ao tempo em que DESIGNO audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 399 e seguintes do CPP, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2019, às 09:00 (nove) horas, nas dependências deste Juízo. Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do(s) réu(s). Expedientes necessários. CUMPRA-SE