Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0712024-17.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ABINADABE PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADA - ME

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0703342-39.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CLAYTON LUCIO SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO(s): MARIA JOSE ARTHUR CAETANO PENHA SILVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DIRETORA DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS (NUCEPE); AGRAVADO: SRA. AILMA DO NASCIMENTO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711472-18.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CÍVEL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOAO FERREIRA LIMA NETO

ADVOGADO(s): SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCADE TERESINA - PI

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0711194-51.2018.8.18.0000

CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO REINALDO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: AMANDA MARIA DA CONCEICAO MOURA; RÉU: ANTONIO DE SOUSA MOURA

ADVOGADO(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES,THAYSA HOLANDA LIMA AYRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0712416-54.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCO WYLLIAN FLORENCIO SANTOS; APELADO: ANTONIO LUCAS CAMPOS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711651-49.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: DENUEL DARLAN FERREIRA

ADVOGADO(s): MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0711667-03.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 1 VARA DA COMARCA DE FLORIANO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711659-26.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: THIAGO FIGUEREDO MORAIS

ADVOGADO(s): MARCELO BARRETO DE FREITAS COSTA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702461-96.2018.8.18.0000

CLASSE: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

POLO ATIVO: EXCIPIENTE: FRANCISCO PIRES DE SOUSA

ADVOGADO(s): GERSON GONCALVES VELOSO

POLO PASSIVO: EXCEPTO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR; EXCEPTO: JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000542-90.2013.8.18.0032

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: ADAILMA DE SOUSA FERREIRA LEAL

ADVOGADO(s): FRANCISCO PEREIRA NETO,JOAO LEAL OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): ERIKA ARAUJO ROCHA,FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

A Bela. Luciane Dias Alves, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA RAIMUNDO CARDOSO FILHO (Adv. JOSE GERARDO XIMENES DE MELO - OAB PI281),nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 00702336-94.2019.8.18.0000 do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des.RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO:

"...Ante o exposto, determino ao Apelante que efetue o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, possibilitando-lhe, dentro do mesmo prazo, juntar documentos que comprovem situação econômica a justificar a gratuidade da justiça, nos termos do art. 1007, § 4º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 19 de junho de 2019

Des.RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 30 de julho de 2019.

Bela. Luciane Dias Alves

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0711584-84.2019.8.18.0000

CLASSE: REVISÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEONIDAS ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): THIAGO ROCHA GOMES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005503-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LIRA
ADVOGADO(S): CARLOS CESAR DA SILVA (PI002135)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA LIRA - ADVOGADO(S): CARLOS CESAR DA SILVA (PI002135). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 30 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004202-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BERTOLÍNIA/VARA ÚNICA
AGRAVADO: JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA (PI004505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO (PI004503) E UANDERSON FERREIRA DA SILVA (PI005456)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

De Ordem do Des. Vice-Presidente - Relator, conforme Portaria 327/2019: \"... Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal\".

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 30 de julho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0706429-37.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DAS DORES RIBEIRO

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

11373 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> ANULAÇÃO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO:
ANULADA A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

PROCESSO Nº: 0705469-81.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO(s): MARCELO LALONI TRINDADE,SUELINE MOURA FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: LUZIA MENES DA SILVA; APELADO: DOMINGOS PEREIRA MENES; APELADO: MARIA BENEDITA MENES DA SILVA; APELADO: ETELVINA PEREIRA DE MENES; APELADO: JOAO DA CRUZ MENES DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700332-21.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: PEDRO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711170-23.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIS SEBASTIAO DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): GIULLIANO CECILIO CAITANO SIQUEIRA,LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,MANOEL ITALO NOBREGA MARINHO

11373 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> ANULAÇÃO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO:
ANULADA A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

PROCESSO Nº: 0708202-20.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): EDNEY MARTINS GUILHERME,FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA

POLO PASSIVO: APELADO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCIA LAYS ALVES BESERRA,PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) E CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUSA - CPF: 429.324.323-20 (APELADO) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711024-79.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: APELADO: ELIZABETH DIAS CORREIA DA CRUZ

ADVOGADO(s): MARENIZE LEITE MACENA

11373 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> ANULAÇÃO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO:
ANULADA A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

PROCESSO Nº: 0700008-94.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(s): EDEMILSON KOJI MOTODA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 59.395.061/0001-48 (AGRAVANTE) E JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 001.221.103-66 (AGRAVADO) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708171-97.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MEIRES SOARES CAVALCANTE

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711753-08.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA; APELANTE: ANA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA

POLO PASSIVO: APELADO: ANA MARIA DE JESUS; APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701864-30.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LINDOMAR RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DEUZELITA SENA BATISTA REIS

ADVOGADO(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000144-02.2018.8.18.0087

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI

ADVOGADO(s): ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO,JOSE GONZAGA CARNEIRO,MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES,THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA LUCIMAR BORGES DE SOUSA

ADVOGADO(s): GISMARA MOURA SANTANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE