Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000038-04.2001.8.18.0033

Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Impugnado: ELAYNE MARIA MENDES FREITAS, FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), MELISSA DE VASCONCELOS LIMA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 3080)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 29 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000341-82.2017.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE VENERVAL DOS REIS, BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fica o Advogado da parte autora Intimado do Despacho a Seguir -- O autor não se manifestou acerca do despacho supra. Diante disso Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts 330 , I, c/c 485,I, anbos do CPC . )

PROCESSO Nº: 0802215-75.2019.8.18.0032

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: PIAUI TEXTIL S/A

ADVOGADO(s): JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA

POLO PASSIVO: EMBARGADO: VALDEMAR BARROSO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001080-70.2015.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NAIME LIA FAUTH

ADVOGADO(s): BRAULIO ANDRE RODRIGUES DE MELO,FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS,JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: LECI MARINE SILVA; RÉU: NOE OLIVEIRA ASSIS; RÉU: GENESIO ALVES NETO; RÉU: ADRIANA TEREZINHA HENRIQUE; RÉU: GENELISIO GUERRA DE OLIVEIRA; RÉU: NEUDA FERNANDES DE OLIVEIRA ASSIS; RÉU: GETULIO VARGAS GOMES DA FONSECA FILHO; RÉU: GETULIO VARGAS GOMES DA FONSECA; RÉU: ELMISSON PEREIRA JACOBINA; RÉU: EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO; RÉU: IVALENE OLIVEIRA JACOBINA; RÉU: JENIVAL OLIVEIRA DE ASSIS

ADVOGADO(s): IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000514-97.2010.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINAL VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME; AUTOR: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO DEOMONDES; RÉU: CELSO ALVES DE ALMEIDA; RÉU: FRANCISCO FRANCO; RÉU: OZINALDO MACIEL; RÉU: ELISMARIO ALVES LUSTOSA; RÉU: EXPEDITO NUNES; RÉU: HELENA PEREIRA FIGUEIREDO; RÉU: JOSE DE OLIVEIRA NUNES; RÉU: RAIMUNDO NAZARIO; RÉU: SALUSTIANO NETO; RÉU: EDENILKSON PEREIRA FIGUEIREDO

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000610-44.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILDECIR LOPES ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCELO MARTINS BELARMINO,RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ANCHIETA MARTINS ROSAL

ADVOGADO(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800013-54.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALFREDO FERREIRA BRITO

ADVOGADO(s): JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000397-38.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CORNELIO ADRIANO SANDERS

ADVOGADO(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: COMPANHIA DE ALIMENTOS GERAIS; RÉU: NOBRAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME; RÉU: CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA; RÉU: JOSE RIBAMAR COELHO JUNIOR

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800500-65.2019.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIA KOSINSKI; AUTOR: NELI IRMA KOCHINSKI; AUTOR: WANDA KOSINSKI

ADVOGADO(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO,LARICY CAMPELO DOS REIS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI; RÉU: LEONARDO CANO GARCIA; RÉU: CELITO AFONSO PIOVESAN

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A WANDA KOSINSKI - CPF: 015.400.879-64 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0000831-74.2015.8.18.0057

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: PEDRO SOARES DE SOUSA

O Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de JAICÓS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado PEDRO SOARES DE SOUSA, solteiro, brasileiro, natural de Mosenhor Hipolito ? PI, ajudante de pedreiro, filho de Cecílio Manoel de Sousa e de Maria de Fátima conceição Soares, residente em local incerto e não sabido, outrora residente e domiciliado à rua Jair Bezerra, n° 253, bairro centro, no municipio de Monsenhor Hipólito-PI, CPF: 048.662.733-05, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de JAICÓS, Estado do Piauí, aos 29 de julho de 2019 (29/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

PROCESSO Nº: 0000197-44.2016.8.18.0057

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: ALCIONE DE SOUZA COSTA

O Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de JAICÓS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ALCIONE DE SOUSA COSTA, brasileiro, unido em união estavel, natural de Jenipapo dos Vieiras-MA, filho de Antônio Sipauba Costa e Cícera de Sousa Costa, residente em local incerto e não sabido, outrora residente e domiciliado na rua Rio Madeira ,s/n bairro trizidela, município de barra do corda-MA, RG: 025058852003-5, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de JAICÓS, Estado do Piauí, aos 29 de julho de 2019 (29/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000338-89.2016.8.18.0113

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO DIAS DA SILVA

Advogado(s): JÚLIO EMILIO LIMA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8900)

SENTENÇA: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a denúncia do Ministério Público, para condenar JOÃO DIAS DA SILVA na sanção do art. 14, da Lei 10.826. Passo à dosimetria da pena, em observância ao princípio constitucional da individualização da pena, artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal e nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do CP. O réu agiu com culpabilidade normal à espécie. É possuidor de bons antecedentes. Não há dados seguros acerca de sua conduta social ou que permitam uma avaliação em torno de sua personalidade, motivo pelo qual deixo de valorá-la. O motivo do delito é próprio do tipo. As circunstâncias do crime não são desfavoráveis. As consequências são as normais a espécie. Trata-se de crime vago, em que a sociedade é a vítima, portanto não se pode valorar negativamente tal circunstância. Uma vez que as circunstâncias judiciais retro se apresentam inteiramente favoráveis ao réu, fixo a pena-base em dois anos. O réu confessou o delito, conduta autorizativa à aplicação da atenuante prevista no artigo 65, III, "d", do Código Penal, porém conforme a súmula 231 do STJ a circunstância atenuante não pode trazer a pena abaixo do mínimo legal. Inexistente outras causas de aumento ou diminuição da pena, nesta terceira fase, transformo a pena provisória em definitiva de 02 (dois) anos de reclusão. Com relação à pena pecuniária prevista no art. 180, §1º, do CP, levando-se em consideração a situação econômica do réu (cidadão comum desta urbe que vive do trabalho rural) e tendo em conta as circunstâncias judiciais acima esmiuçadas, fixo-a em dez dias-multa, fixando o dia-multa em um trigésimo do valor do salário mínimo vigente. À vista dessas circunstâncias analisadas individualmente, fixo a pena-base privativa de liberdade em 02 (dois) anos de reclusão. Constato a existência de uma atenuante, qual seja: confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP), porém, conforme a súmula 231 do STJ a circunstância atenuante não pode trazer a pena abaixo do mínimo legal, razão pelo qual torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão, ante a inexistência de causas de diminuição e de aumento de pena. Por outro lado, em decorrência do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena de multa, fixo esta no pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto pelo artigo 60, do CP. Com isso, fica o réu definitivamente condenado a pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. Considerando as circunstâncias do art. 59, CP, bem como diante da quantidade de pena aplicada, determino o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, § 2. º, c do CPB. Tendo em vista não se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça, não se tratar de sentenciado reincidente e serem favoráveis as circunstâncias judiciais, concedo ao acusado a SUBSTIUIÇÃO da pena privativa de liberdade, que é superior a 01 (um) ano, por duas restritivas de direito, nos termos do § 2º do artigo 44 do CP, concernentes à prestação de serviços à comunidade, e limitação de fim de semana durante os dois anos, na base de 05(cinco) horas a cada sábado, e a cada domingo (art.48 do CP). A pena restritiva de direitos fixada converter-se-á em privativa de liberdade se houver o descumprimento injustificado da restrição imposta, nos termos do parágrafo 4º do artigo 44 do Código Penal. Deixo de conceder ao réu o benefício da suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e seguintes do CP, em razão de restar prejudicada, por ser subsidiária à substituição do artigo 44, do CP. O réu permaneceu solto durante toda a instrução criminal. Assim, verificando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva e o fato de a pena privativa de liberdade ter sido substituída pela restritiva de direitos, concedo ao sentenciado o direito de recorrer da sentença em liberdade. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal. c) Expeça-se guia de recolhimento do réu. d) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, de acordo como o art. 50 do CPB e 686 do CPP. e) Encaminhe-se a arma de fogo apreendida ao Comando do Exército, com as cautelas de praxe, nos termos do art. 25, caput, do Estatuto do Desarmamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS, 25 de abril de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000123-37.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA, ELENI MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0000153-88.2017.8.18.0057

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ROMÁRIO BORGES DE OLIVEIRA

O Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de JAICÓS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ROMÁRIO BORGES DE OLIVEIRA, conhecido por ?Romarinho? ou ?prego?, brasileiro, natural de Picos ? PI, filho de Inês Maria da Conceição e de Francisco Borges de Oliveira, residente em local incerto e não sabido, no município de Picos-PI, RG: 3.858.372, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de JAICÓS, Estado do Piauí, aos 29 de julho de 2019 (29/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000215-39.2013.8.18.0035

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: D. V. DA S. REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA IRISVALDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO QUIRINO DA ROCHA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6236)

Requerido: MARIA SILVA COSTA, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as informações às fls.nº 175.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0001125-40.2016.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO LUIS DA SILVA; AUTOR: RONDINELLI RIBEIRO DE AMORIM; AUTOR: RODRIGO RIBEIRO DE AMORIM; AUTOR: MARLENE RIBEIRO DE AMORIM; AUTOR: ANTONIO JOAO DA SILVA

ADVOGADO(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS,JOSE ANTONIO ALVES DE POVOA,MARCOS REIS FELINTO

POLO PASSIVO: RÉU: OTAVIO DA FONSECA BENVINDO

ADVOGADO(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000067-27.2001.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDELSON RODRIGUES DE QUEIROZ; AUTOR: ROSA MOTA DA ROCHA; AUTOR: JOSÉ PEREIRA DA ROCHA; AUTOR: ANA RIBEIRO DE QUEIROZ; AUTOR: ANA MOTA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): FREDISON DE SOUSA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: LEONICE DE SOUSA CARVALHO; RÉU: FRANCISCO DA SILVA JAQUES; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: JESSÉ BORGES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR,JOSE OSORIO FILHO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000510-21.2014.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI; AUTOR: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: RÉU: TODOS OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES; RÉU: FAZENDA RIBEIRÃO - COMPANHIA AGRÍCOLA DO RIBEIRÃO

ADVOGADO(s): ADRIANO LAYAN GOMES DA SILVA,EDUARDO GHERARDI,LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800014-39.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALFREDO FERREIRA BRITO

ADVOGADO(s): JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000652-93.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA; AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA

ADVOGADO(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: JÁTIA DO SOCORRO MASCARENHAS CAVALCANTE; RÉU: CORNELIO ADRIANO SANDERS; RÉU: LUIS CUSTODIO FILHO; RÉU: DARALAN G. CAVALCANTE; RÉU: JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO; RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: JAIR MACHADO; RÉU: AUSENTES E DESCONHECIDOS; RÉU: PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ALEX FRANCISCO PILATTI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,EMERSON ARTHUR ESTEVAM,FABIO ROTTER MEDA,FREDISON DE SOUSA COSTA,LUIS SOARES DE AMORIM,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI,RAINOLDO DE OLIVEIRA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0001006-16.2015.8.18.0042

CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: RÉU: SIMARIO DA CUNHA NOGUEIRA; RÉU: SIMARIO DA CUNHA NOGUEIRA FILHO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0000072-53.2018.8.18.0042

CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BOA SORTE REFLORESTAMENTO DE ARVORES LTDA - ME

ADVOGADO(s): DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA,EMERSON ARTHUR ESTEVAM,RAINOLDO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PEDRO RODRIGUES GUERINI; INTERESSADO: NILCE MARIA PALOTA GUERINI; INTERESSADO: MAZI ZIMMERMANN; INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA; INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE GUERINI; INTERESSADO: PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN

ADVOGADO(s): FERNANDA ELOI FRANCO,LEANDRO NOGUEIRA MONTEIRO,PRIMO ALDRIGUE JUNIOR,ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800102-97.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIANO SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CURRALINHOS

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000100-80.2002.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA; AUTOR: MADALENA PEREIRA DOS SANTOS; AUTOR: ANACLETO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: HERDEIROS DE CELESTINO CLARINDO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800018-96.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MACIEL DE SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CURRALINHOS

ADVOGADO(s): ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE