Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800630-67.2019.8.18.0135

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.2.V.F.Ó.S.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.S.J.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

3ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000545-39.2015.8.18.0076

Classe: Interdição

Interditante: IVAN FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIAO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: MAURICIO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos, etc.... IVAN FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, convivente em união estável, servente de pedreiro, RG nº 3.359.668 e CPF nº 046.691.543-89, residente e domiciliado na rua David caldas, s/n, Bairro Areias, município de União-PI, por intermédio da Defensoria Pública, postula presente INTERDIÇÃO de MAURÍCIO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 3.517.733 SSP-PI, CPF nº 046.691.553-50, nascido em 20/07/1987, domiciliado no mesmo endereço do Requerente, em razão do mesmo apresentar problemas psiquiátricos e encontrar-se incapacitado para as atividades da vida civil. Requerendo, por fim, sua indicação como curador, tendo em vista ser irmão do Interditando e ser o responsável por seus cuidados. Inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/10. O Interditando foi interrogado em Juízo (fls. 15). Não houve contestação no prazo legal. Nomeado perito para examiná-lo concluiu pela existência de alienação mental de caráter permanente. (laudo fls. 20). Às fls. 27 a Representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento no feito com o deferimento do pedido inicial. É o relatório, decido: Em seu interrogatório o Interditando não respondeu as perguntas, demonstrando possuir incapacidade para reger sua vida civil, foi o que também comprovaram as provas técnicas colhidas e trazidas aos autos, onde atestam que o mesmo é portador permanente de alienação mental. Ante o exposto, decreto a interdição de MAURÍCIO FERREIRA DE SOUSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 749, § único, art. 751 e 754, todos do Código de Processo Civil, e de acordo com o art. 755, I, § 1º, também do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curador seu irmão, o Sr. IVAN FERREIRA DE SOUSA, acima qualificado, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, sem autorização judicial. Os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do Interditando. Em obediência ao disposto no art. 9º. III do Código Civil e, aos art. 755, § 3º e art. 756, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Por fim, determino que a presente sentença seja transcrita às margens do assento de nascimento do Interditando, Livro A130, fls. 206 e sob o nº de ordem 104.419 do Cartório de Registro Civil de Teresina e também que seja comunicado à Justiça Eleitoral para os devidos fins. Expeça-se Mandado de Registro de Interdição, devendo constar que a inscrição, como também as anotações, far-se-ão mediante a Gratuidade de Justiça, como extensão dos efeitos da gratuidade deferida, com amparo no art. 98, do CPC e na jurisprudência (nesse sentido: JTJ 197/210), cujo aresto estabelece que: ?A isenção da justiça gratuita abrange as despesas de cartório extrajudicial, necessárias a prática do ato tendente a realizar o direito subjetivo do beneficiário, como, por exemplo, a averbação da sentença judicial?. Sem Custas. P.R. Intime-se e após tomadas todas as formalidades legais arquivem-se com a devida baixa. UNIÃO(PI), 05 de fevereiro de 2019. a.as. ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE - Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única de União, Estado do Piauí. E, para constar Eu, a.as. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - Escrivão Judicial (Analista - Matrícula 413790-6), o digitei.

3ª Publicação

Processo nº: 0000537-14.2017.8.18.0037

Classe: Interdição

Interditante: TERESA PINTO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Interditando: ANTONIA PINTO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ANTONIA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Elvina Maria da Conceição e Cezário José Pinto, residente e domiciliada à rua José de Fontes, 667, bairro Escalvado, Amarante-PI, nos autos do Processo nº 0000537-14.2017.8.18.0037 em trâmite pela Vara Única da Comarca de AMARANTE, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora TERESA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, filha de Manoel Pinto de Oliveira e Maria Belissima de Sousa Oliveira, residente e domiciliada à rua José de Fontes, nº 667, bairro Escalvado, Amarante-PI, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, ___________ TÂNIA MARIA DA SILVA SOUSA MIRANDA, Analista Judicial, digitei.

AMARANTE, 9 de julho de 2019.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da AMARANTE.

PROCESSO Nº: 0801954-65.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DIANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801959-87.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MELO DE ANDRADE PINTO

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801955-50.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO BARROS

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800509-91.2018.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA VANIA DE MOURA E SILVA; REQUERENTE: SOFIA SILVA MONTEIRO; REQUERENTE: LUIS PEDRO SILVA MONTEIRO

ADVOGADO(s): GABRIELY RAILY LIMA FEITOSA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ESPÓLIO; INVENTARIADO: ESPOLIO DE GILDEVAN LUIS MONTEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802391-88.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.A.B

ADVOGADO(s): HERVAL RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: E.G.S

ADVOGADO(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA,JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802391-88.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.A.B

ADVOGADO(s): HERVAL RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: E.G.S

ADVOGADO(s): ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA,JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801511-96.2018.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE MATOS NELSON

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA DA CONCEICAO MATOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801274-96.2017.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.M.F.S.E.G.S.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800663-12.2018.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO ANANIAS DE LIMA

ADVOGADO(s): LEONEL VICTOR DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO; INVENTARIADO: ANANIAS VICENTE DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800663-12.2018.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO ANANIAS DE LIMA

ADVOGADO(s): LEONEL VICTOR DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA JOSEFA DA CONCEICAO; INVENTARIADO: ANANIAS VICENTE DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801928-15.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.G.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.V.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000833-37.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALLI DE SOUSA HAIDAR

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14821)

Réu: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14274)

DESPACHO: Intimem-se as partes para procederem com suas alegações finais, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0802636-02.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.R

ADVOGADO(s): VANDO SAMPAIO VIEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.L.S

ADVOGADO(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800883-44.2017.8.18.0032

CLASSE: TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.E.S.L

ADVOGADO(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR,VANDO SAMPAIO VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802613-56.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.O.S

ADVOGADO(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: D.J.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800396-06.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.P.B.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.Q.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802275-82.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: E.G.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.M.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801814-76.2019.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: R.P.U.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: Q.U.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800713-04.2019.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS; EXEQUENTE: ABEL ANDRES DOS SANTOS NUNES; EXEQUENTE: ALEX DOS SANTOS NUNES

ADVOGADO(s): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA NUNES

ADVOGADO(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801436-91.2017.8.18.0032

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELIELSON DE MOURA GONÇALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800998-31.2018.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALDENORA LEA RAMOS ALMEIDA

ADVOGADO(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARCOS WILLIAM ALVES DE ALMEIDA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800412-91.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CARLENE IDALINA DE JESUS

ADVOGADO(s): DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: VALTENES SILVA SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE