Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800088-92.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERISMAURO ALVES CAVALCANTE

ADVOGADO(s): DURCILENE DE SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800090-62.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JEANNE LUZ

ADVOGADO(s): DURCILENE DE SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800091-47.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMANDA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DURCILENE DE SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800092-32.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CIRILO VIEIRA DE CARVALHO NETO

ADVOGADO(s): DURCILENE DE SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800093-17.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VANDEILSON MENDES FERREIRA

ADVOGADO(s): DURCILENE DE SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800094-02.2019.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSUER DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DURCILENE DE SOUSA ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

Processo nº 0000340-77.2014.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MPE

Réu: JOSÉ WANDERSON DA SILVA GERTUDES

Advogado(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8434), EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) De ordem do MM Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular da Vara Única da Comarca de Pedro II-PI designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 18/09/2019, às 08:00hs. Intime-se o representante do Ministério Público Estadual da audiência designada, bem como, vítima, testemunhas arroladas, réu e sua defesa. PEDRO II, 27 de julho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000551-45.2016.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MPE

Requerido: JARBAS RUBEM DE SOUSA

Advogado(s): JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12804)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) De ordem do MM Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular da Vara Única da Comarca de Pedro II-PI designo audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art 89 da Lei nº 9099/95, para o dia 17/09/2019, às 10:30hs. Deverá o réu apresentar em audiência certidões de antecedentes criminais de onde tenha residido nos ultimos 05(cinco) anos das justiças estadual, federal e eleitoral. Intime-se o representante do Minitério Público Estadual da audiência designada, bem como, o réu e sua defesa. PEDRO II, 27 de julho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

3ª Publicação

Processo nº: 0000447-06.2017.8.18.0037

Classe: Interdição

Interditante: SUZANA SOUSA E SILVA

Advogado(s):

Interditando: CICERO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CICERO FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, residente e domiciliado no POVOADO LAGOA DA ARARA, ZONA RURAL, AMARANTE - Piauí nos autos do Processo nº 0000447-06.2017.8.18.0037 em trâmite pela Vara Única da Comarca de AMARANTE, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador SUZANA SOUSA E SILVA, Brasileiro, Solteira, estudante,portadora do RG. nº 2.831.411-SSP/Pi.,e do CPF sob nº 036.153.963-08, filha de MARIA GLORIOSA DE SOUSA E SILVA, residente e domiciliada no POVOADO LAGOA DA ARARA, ZONA RURAL, AMARANTE - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

AMARANTE, 8 de julho de 2019.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da AMARANTE.

3ª Publicação

Processo nº: 0000455-80.2017.8.18.0037

Classe: Interdição

Interditante: CAETANO PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Interditando: CLAUDIOMAR PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CLAUDIOMAR PEREIRA DE ARAUJO, Brasileiro, portador do RG. nº810.564-SSP/PIe do CPF sob nº 600.182.173-97, filho(a) de MARIA RODRIGUES DE ARAUJO e DIONISIO PEREIRA DE ARAÚJO, residente e domiciliado(a) em POVOADO RIACHO FUNDO, , AMARANTE - Piauí nos autos do Processo nº 0000455-80.2017.8.18.0037 em trâmite pela Vara Única da Comarca de AMARANTE, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador CAETANO PEREIRA DE ARAÚJO, Brasileiro, casado, lavrador, portador do RG. nº1.774.296-SSp/Pi., e do CPF sob nº 219.755.583-91, filho de REGINA MARIA DA CONCEICAO e DIONISIO PEREIRA DE ARAÚJO, residente e domiciliado no POVOADO Rianho Fundo, Zona Rural, Amarante - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

AMARANTE, 8 de julho de 2019.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da AMARANTE.

PROCESSO Nº: 0800593-04.2018.8.18.0029

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: INALDA CARDOSO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800400-86.2018.8.18.0029

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: D.S.O.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.C.A.D.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800004-12.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

ADVOGADO(s): GUSTAVO LAGE FORTES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0005829-32.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MARIA DOS MILAGRES NUNES SILVA

Advogado(s): FELIPE BRITO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 10127)

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR a ré, MARIA DOS MILAGRES NUNES SILVA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do art. 136, §§ 1o e 3o, do Código Penal, c/c art. 7o, II, da Lei no 11.340/2006 (Maus-Tratos contra Pessoa Menor de 14 Anos com Resultado Lesão Corporal Grave no Contexto de Violência Doméstica contra a Mulher).

Processo nº 0000216-14.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIODE ANGELIM, JOSE PASSOS FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 28 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

PROCESSO Nº: 0801187-27.2018.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME; EXEQUENTE: ALESSANDRA WALESCA GOMES GALENO

ADVOGADO(s): FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JEAN KEYWSON SOARES REIS; EXECUTADO: GEINYCLEIDE MARIANO ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800045-11.2017.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.A; REQUERENTE: I.F.S

ADVOGADO(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800711-16.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LAIANA OLIVEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800045-11.2017.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.A; REQUERENTE: I.F.S

ADVOGADO(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000325-74.2015.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MPE

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS PEREIRA

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) De ordem do MM Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular da Vara Única da Comarca de Pedro II-PI, designo audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art 89 da Lei nº 9099/95, para o dia 17/09/2019, às 10:00hs. Deverá o réu apresentar em audiência certidões de antecedentes criminais de onde tenha residido nos ultimos 05(cinco) anos das justiças estadual, federal e eleitoral. Intime-se o representante do Minitério Público Estadual da audiência designada, bem como o réu e sua defesa. PEDRO II, 28 de julho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

PROCESSO Nº: 0800150-17.2019.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.E.R; REQUERENTE: S.J.S

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800150-17.2019.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.E.R; REQUERENTE: S.J.S

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0001318-54.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: Ministério Público

Indiciado: GABRIEL DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu, GABRIEL DOS SANTOS CARDOSO como incurso nas penas previstas no Art. 157, § 2o, II, e §2o-A, I, do Código Penal (Roubo Majorado pelo Concurso de Pessoas e pelo Uso de Arma de Fogo).

PROCESSO Nº: 0801623-43.2019.8.18.0028

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDIA SYLENE LIMA CUNHA; REQUERENTE: JOELSON RODRIGUES CUNHA

ADVOGADO(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: LIS LIMA CUNHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801418-14.2019.8.18.0028

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: LUSVALTHE CONSTRUCOES LTDA - ME

ADVOGADO(s): CARLEANDRO SALES CARDIAL

POLO PASSIVO: RÉU: ZARAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE