Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

230 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> RECURSO PREJUDICADO:
PREJUDICADO O RECURSO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003843-77.2015.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA; APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: APELADO: JOAO DE DEUS GOMES

ADVOGADO(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0712328-16.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

ADVOGADO(s): MARINA NUNES MENDES DE HOLANDA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0707176-50.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO JOSE PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0707176-50.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO

ADVOGADO(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO JOSE PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000655-68.2014.8.18.0045

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA ALVES SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR,MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES,WILSON SALES BELCHIOR

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0000655-68.2014.8.18.0045

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA ALVES SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR,MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES,WILSON SALES BELCHIOR

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000655-68.2014.8.18.0045

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA ALVES SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR,MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES,WILSON SALES BELCHIOR

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000655-68.2014.8.18.0045

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA ALVES SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR,MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES,WILSON SALES BELCHIOR

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000655-68.2014.8.18.0045

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA ALVES SOARES

ADVOGADO(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR,MARCELLO VIDAL MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES,WILSON SALES BELCHIOR

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0711527-66.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA GABRYELLA PEREIRA DA SILVA CAMARCO

ADVOGADO(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0000620-34.2017.8.18.0068

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO LOPES

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000245-34.2016.8.18.0079

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: LUIS MARTINHO DE LIMA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0703860-29.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: E.R.S.C.B; PACIENTE: H.F.B

ADVOGADO(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: E.S.J.1.V.C.C.F

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0710478-87.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: ROSILDA VITORIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

Processo nº 0029822-68.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA

Advogado(s): PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

Fica intimada a parte autora, por meio de seu advogado, a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias réplica à contestação.

Processo nº 0007974-25.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Réu: MERCEDES BENS DO BRASIL LTDA, SEDAN - COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5903), FELIPE QUINTANA DA ROSA(OAB/SÃO PAULO Nº 336173), ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9110), VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO(OAB/PIAUÍ Nº 2604)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a(s) parte(s) interessadas para querendo, em 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação apresentado.

Processo nº 0000586-71.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Executado(a): JESSICA DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s):

Decido. Não vislumbro óbice ao deferimento do pleito da Exequente, pois deve haver evolução no sentido de prestigiar a efetividade da execução O STJ, em situação parelha, decidiu: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra Documento assinado eletronicamente por REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR, Juiz(a), em 24/07/2019, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, considerando que os convênios Infojud, Renajud, Bacenjud foram criados para munir o Judiciário com informações muitas vezes imprescindíveis à prestação jurisdicional DEFIRO a realização da diligência pleiteada pelo exequente. Intime-se a parte exequente do resultado da pesquisa para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Atos necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002421-89.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: EMANUEL ARÊA LEÃO SOBRAL ARAÚJO

Advogado(s): JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 14047), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, resposta escrita à acusação.