Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0804059-27.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.R.O.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.F.C

ADVOGADO(s): EDIL DA CRUZ PEREIRA,EDIL DA CRUZ PEREIRA JUNIOR,HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801691-45.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.S

ADVOGADO(s): STELA SANTANA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.D.N.V; REQUERIDO: F.S.N; REQUERIDO: F.V.V.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814275-47.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: EMILLY KESSIA SANTOS LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EMILLY KESSIA SANTOS LIMA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0828654-27.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.P; REQUERIDO: P.M.T; REQUERIDO: A.D.H.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802463-08.2019.8.18.0140

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.F; REQUERENTE: P.L.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828504-46.2018.8.18.0140

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.S.S; REQUERENTE: A.B.S.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: N.I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818688-06.2019.8.18.0140

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.J.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.H.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802351-39.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.F.S.A.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: C.C.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0812508-42.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARCELO & JOERIO IMOBILIARIA LTDA - ME; EXEQUENTE: EDUARDO RODRIGUES EVANGELISTA

ADVOGADO(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO,MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JONH IGOR RODRIGUES FONSECA

ADVOGADO(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802031-57.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: Y.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.R.S

464 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AÇÃO INTRANSMISSÍVEL:
EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

PROCESSO Nº: 0811389-46.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.M.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.H.S

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0808215-29.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO BARBOSA SOARES

ADVOGADO(s): KAIC PIMENTEL DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS DO APARELHO URINARIO LTDA - EPP; RÉU: INSTITUTO PIAUIENSE DE NEFROLOGIA E UROLOGIA LTDA - EPP

ADVOGADO(s): BRUNA BONA MORAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817933-50.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: G.S.R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.S.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801959-70.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.C.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.O.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0012065-37.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HIDROTERRA - IRRIGAÇAO E PERFURAÇAO

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

Requerido: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/MINAS GERAIS Nº 56543 ), DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369)

ATO ORDINATÓRIO:

Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre aludida complementação (laudo pericial).

Processo nº 0002170-42.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: JOSE MANOEL SOARES BACELAR

Advogado(s): JOAO MAGNNUM CHAVES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 14210)

Requerido: TERCEIROS POSSUIDORES, ROBSON DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Ficam devidamente intimados às partes, por seus procuradores, para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais do feito a ser remetido ao arquivo judicial da Corregedoria deste Estado(§ 1º, do Art. 1º, do Provimento nº 21, de 14/05/2019-CGJPI)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0015006-36.2009.8.18.0008

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DEUZUITA DE SOUSA LIMA, ELIZABETE HERMINIA DE PAIVA, LUZIA CORREA, MARIA JOANA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 1476)

SENTENÇA: "Em decorrência, decreto a extinção da punibilidade da acusada DEUZUÍTA DE SOUSA LIMA, tendo em vista a ocorrência da prescrição, o que faço com fulcro nos arts. 107, IV e 109, IV, ambos do CP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005644-84.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: KLESIO RAMOS DE SOUSA

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 2747)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº 2747) para a audiência de PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, designada para o dia 28/08/2019, às 12h na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

PROCESSO Nº: 0823581-74.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,SANDRA MARCIA PARENTE MAZZA

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818734-92.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIKAELLY DE AREA LEAO SILVEIRA COSTA

ADVOGADO(s): LUCAS MARTINS DE AREA LEAO COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI S/C LTDA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0818039-12.2017.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: LAYANE SILVA SANTANA; REQUERENTE: ADRIANA SILVA SANTANA; REQUERENTE: ADEILTON SILVA SANTANA; REQUERENTE: MARIA CREUSA SILVA SANTANA

ADVOGADO(s): CAIO MONTEIRO MOTA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0022372-74.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: GUILHERME HENRIQUE ANDRADE NUNES, MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUSA

Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO LAGES (OAB/PI Nº 12382), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PI Nº 3899)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) BRUNO DE ARAUJO LAGES (OAB/PI Nº 12382), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO (OAB/PI Nº 3899) para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26/08/2019, às 11h30min na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

Processo nº 0006964-43.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ACÁCIO ACELINO

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s):

Ficam devidamente intimados às partes, por seus procuradores, para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais do feito a ser remetido ao arquivo judicial da Corregedoria deste Estado(§ 1º, do Art. 1º, do Provimento nº 21, de 14/05/2019-CGJPI)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000799-09.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DEYAN CARLOS DE LIRA GOMES

Advogado(s): AMANDA PATRICIA VILELA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13990), ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807), ERIVAN MOURA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10378)

DESPACHO: Intime-se a defesa do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 5(cinco) dias.

PROCESSO Nº: 0817570-92.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HILDA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA; AUTOR: MARIA DO AMPARO COSTA OLIVEIRA; AUTOR: PEDRO IRENE RODRIGUES; AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO VIANA; AUTOR: ANA AMELIA SILVA BANDEIRA; AUTOR: JUSSARA MACHADO MENDES; AUTOR: ROSANGELA MARIA DE SOUSA PIRES; AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PEREIRA; AUTOR: GIOVANNI AVELINO DA SILVA; AUTOR: CLEMILTON BANDEIRA E SILVA; AUTOR: NILSON DE SOUSA MARQUES; AUTOR: ELIANE PINHEIRO DOS SANTOS; AUTOR: MARIA AMELIA RIBEIRO BITENCOURT; AUTOR: MARIA ENILENE MARTINS DOS SANTOS; AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA LOPES; AUTOR: MARIA HELENA SOUSA QUARESMA; AUTOR: FERNANDO LUIZ PAIVA BASTOS; AUTOR: SEBASTIAO DOMINGOS DE CARVALHO; AUTOR: LUCINETE COSTA ARAUJO; AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA; AUTOR: FRANCISCA LINA DE ALENCAR NASCIMENTO; AUTOR: GILVANE PEREIRA DE OLIVEIRA; AUTOR: FRANCISCA ALVES DA CUNHA RIBEIRO; AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA CARDOSO; AUTOR: RONALDO SOUSA FERREIRA; AUTOR: MARIA ILTA DANTAS; AUTOR: PATRICIA MARIA SANTOS SILVA; AUTOR: LUCIA MARIA CASTRO MADEIROS; AUTOR: LUCILENE COUTINHO DE SOUSA

ADVOGADO(s): REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE