Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003915-86.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): NATALIA DA COSTA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 16242), SIGISFREDO HOEPERS(OAB/PIAUÍ Nº 16314)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Para se manifestar sobre o cumprimento do mandado de restituição expedido.

Processo nº 0006678-85.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MICHEL CLOVES DE SOUSA, MICHERLANE KELLY DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: ZILDA BISPO DE OLIVEIRA, JOSILDO BISPO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a certidão de fl.173v, sob pena de em não fazendo no prazo assinado, ser o processo extinto sem resolução do mérito.

Processo nº 0016861-42.2009.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA APARECIDA DE CARVALHO TRINDADE, MARIA GABRIELA DE CARVALHO TRINDADE - MENOR-, ADRIANI DE JESUS FROTA, JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO TRINDADE, JOSÉ RICARDO DE CARVALHO TRINDADE, ADELINA BATISTA DE SOUSA, MARCOS AURELIO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067), HELLEN KARINE COSTA NORMANDO(OAB/PIAUÍ Nº 8407), PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Inventariado: JOSE BONIFACIO DE CARVALHO TRINDADE

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Intime-se o inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Petição (...)

Processo nº 0012656-28.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: LUCIA DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Inventariado: TADEU RODRIGUES DA SILVA - FALECIDO, CLEIDIMAR DA SILVA ARAÚJO

Advogado(s):

Ante o Exposto, considerando a ausência de litígio entre as partes nos presentes autos, homologo por sentença o acordo de vontade dos interessados para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, c/c art. 654 do CPC (...)

Processo nº 0001442-11.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA HELVIA SANDOVAL FERREIRA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8264), CARLOS MENDES MONTEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16985), JOAQUIM RODRIGUES MAGALHÃES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1760), KEDMA DIGINE BARBOSA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 5528)

Requerido: ANTONIO LOPES MATOS - FALECIDO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MATOS, DAYANNE NAYARA SANTOS MATOS

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7119)

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000333-83.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): VANESSA VARTENA LEAL MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9901)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 19/08/2019, às 09:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

PROCESSO Nº: 0814751-85.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEIDIMAR ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO(s): LUIZ FELIPE SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001008-56.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Requerente: ALONSO ALVES DA SILVA

Advogado(s): TARCÍSIO COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 5455), THALLES COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 3947)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): SILVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº )

Veiculado, nos embargos declaratórios de termo n. 3037246295002, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos.

Processo nº 0000508-63.2005.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: TRANSPORTES SÃO CRISTOVÃO LTDA

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Requerido: WILDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

Compulsando os autos, verifico que a parte requerida nunca fora devidamente citada, conforme a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31/32, a qual comprova que somente fora realizada a apreensão dos veículos, dessa forma, assistindo razão o requerente em pleitear a desconstituição da condenação em honorários advocatícios na sentença de fl. 177, através da petição de termo 3038771555001, já que não houve habilitação de advogado da parte adversa. Assim, certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas finais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0027972-52.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRAPUÃ DE CARVALHO DANTAS

Advogado(s): JOAO LEONARDO DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 3614)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S.A - CEPISA

Advogado(s): LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI(OAB/SÃO PAULO Nº 161874), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO(OAB/SÃO PAULO Nº 164878)

Dessa forma, CONHEÇO do presente recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acrescentar, ao despacho de fl. 295, a possibilidade das partes, querendo, acompanharem as colheitas dos depoimentos das testemunhas e peritos, em atenção ao disposto no art. 459, do CPC, MANTENDO o despacho atacado em seus demais termos. Ato contínuo, EXPEÇAM-SE as cartas precatórias, conforme determinado à fl. 295.

PROCESSO Nº: 0003005-45.2008.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO ESPECIAL DE ATIVIDADES ESTRATEGICAS, MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, ROBERTO DA SILVA PEREIRA, JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA LIMA

O Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ROBERTO DA SILVA PEREIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de julho de 2019 (24/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0012571-03.2017.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: LUIZA DA ASSUNÇÃO DA CRUZ ESTEVES

Advogado(s): PABLO ALVES NAUE(OAB/MARANHÃO Nº 10197)

Réu: LUAUTO IMOVEIS LTDA, PETROL TANK LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Considerando o disposto no art. 920, II, do CPC, DESIGNO audiência para o dia 24 de setembro de 2019, às 10:30 horas, neste juízo, observadas as cautelas legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0007387-32.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: ROBERTO SILVA SANTOS, CLEITOMAR LOPES DA SILVA E LANDERSON RAFAEL DE SOUSA CASTRO.

VÍTIMAS.:WILLAMYS RIBEIRO DA COSTA, JOSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO, PATRÍCIO PEREIRA GOMES, RONALDO DE SOUSA RAMOS E BRUNO LIMA RODRIGUES.

CRIMES:ART. 157, §2º, II E V E §2º-A, I DO CP, ART. 157, §2º, II E §2º-A, I DO CP E ART. 157, §2º, II E §2º-A, I DO CP CC ART. 70 DO CP E ART. 69 DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA, COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E V E §2º-A, I DO CP (CONTRA A VÍTIMA WILLAMYS RIBEIRO COSTA), ART. 157, §2º, II E §2º-A, I DO CP (CONTRA A VÍTIMA PATRÍCIO PEREIRA GOMES) E ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, C/C ART. 70, AMBOS DO CP (CONTRA AS VÍTIMAS JUSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO, RONALDO DE SOUSA RAMOS JÚNIOR E BRUNO LIMA RODRIGUES) C/C ART. 69 DO CP: CONDENAR ROBERTO SILVA SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 09/04/1994, RG Nº 3.198.591/SSP-PI, CPF Nº 051.256.103-64, FILHO DE DAGMAR SILVA SANTOS E RONALDO SILVA, ÀS PENAS DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO ALÉM DO PAGAMENTO DE 130 (CENTO E TRINTA) DIAS-MULTA CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO;CONDENAR CLEITOMAR LOPES DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA ? PI, NASCIDO EM 20/11/1997, RG Nº 4.008.650/SSP-PI, FILHO DE ANTÔNIO LOPES MATOS E MARIA CLEIDIMAR DA CRUZ SILVA, AS PENAS DE 28 (VINTE E OITO) ANOS, 1 (UM) MES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO ALÉM DO PAGAMENTO DE 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTACADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO; E CONDENAR LANDERSON RAFAEL DE SOUSA CASTRO, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 21/11/1999, RG Nº 3.419.683/SSP-PI, CPF 075.800.743-46, FILHO DE FRANCISCO DA CRUZ DE CASTRO BARBOSA E DE SÔNIA DE SOUSA CASTRO, ÀS PENAS DE 28 (VINTE E OITO) ANOS, 1 (UM) MES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO ALÉM DO PAGAMENTO DE 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTA CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.O sentenciado ROBERTO SILVA SANTOS, foi preso preventivamente no dia 27/11/2018 (fls. 170/172), permanecendo nessa situação até hoje. NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após confissão e sobrevinda de sentença condenatória em REGIME FECHADO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva (fls. 64/79). Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado e seus comparsas. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO ROBERTO SILVA SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;O sentenciado CLEITOMAR LOPES DA SILVA, foi preso preventivamente no dia 14/11/2018 (fls. 158/160), permanecendo nessa situação até hoje. NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após sobrevinda de sentença condenatória em REGIME FECHADO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva (fls. 64/79). Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado e seus comparsas. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO CLEITOMAR LOPES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; O sentenciado LANDERSON RAFAEL DE SOUSA CASTRO, foi preso preventivamente no dia 09/11/2018 (fls. 164/166), permanecendo nessa situação até hoje. NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após sobrevinda de sentença condenatória em REGIME FECHADO, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a decretação da sua prisão preventiva (fls. 64/79). Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado e seus comparsas. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO CLEITOMAR LOPES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessa´rios.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 24 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

Processo nº 0001745-78.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: CHARLES ANDERSON DE SOUSA, THAYSON BATISTA MONTEIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

Diante do exposto, fica consignado ao réu CHARLES ANDERSON DE SOUSA o direito de recorrer em liberdade.

Considerando o disposto no art. 387, § 1º do CPP no que pertine motivação supra integrar dispositivo da sentença de fls. 287/302, fica concedido o prazo para interposição de recurso ao réu CHARLES ANDERSON DE SOUSA com a ciência devida da presente decisão.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa na pessoa do advogado Dr. Hebert Araújo OAB PI 4.875. Intime-se pessoalmente o réu condenado CHARLES ANDERSON DE SOUSA.

Expediente necessários.

Cumpra-se.

TERESINA, 24 de julho de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001079-19.2014.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: DILENE RUBEN DA MATA, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 7346), EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Interditando: FLAVIO JOSE RUBEN DA MATTA

Advogado(s):

1. Acolho o parecer ministerial de fls. 88 (p.e.), determinando a intimação, via

advogado, de JOÃO PAULO RUBEN DA MATA e VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA

para conhecimento e manifestação acerca do laudo psicossocial às fls. 86, no prazo de 10

(dez) dias;

2. Após a manifestação das partes acima indicadas, retornem os autos ao

Ministério Público para emitir parecer conclusivo, nos termos do art. 178, II do CPC.

Processo nº 0003279-33.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABDEMAYRA DA GUIA PEREIRA E SILVA - MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu: KARLOS GABRIEL BEZERRA DA SILVA - MENOR, LEONICE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0008101-89.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA JUNIOR, RAFAEL SOARES SILVA

Advogado(s): EUCHERLIS TEIXEIRALIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17393), EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17393), ANTONIO WELLYGTON VIEIRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16906)

ATO ORDINATÓRIO:

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(a)s EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17393), ANTONIO WELLYGTON VIEIRA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16906)para apresentar DEFESA PRÉVIA do acusado RAFAEL SOARES SILVA, no prazo de 10(dez) dias. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000383-75.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: VALDENILSON DA SILVA MENDES

Advogado(s): GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 26/08/2019, às 11:00h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004421-62.2019.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16608)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: ...Intime-se a defesa, para no prazo de 03 (três) dias, apresentar os quesitos, tendo em vista que ainda não os apresentou... Teresina, 17 de julho de 2019. Dr. Raimundo Holland MOura de Queiroz - Juiz de Direito da 6ªVara Criminal.

PROCESSO Nº: 0016911-24.2016.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: KEYSON ALENCAR OSTERNO

Vítima: GIZELLY ROSY DA SILVA RAMOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima Gizelly Rosy da Silva Ramos, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante de tal argumento, ou seja, em razão da falta do interesse processual, ante a falta de interesse da vítima na manutenção e processamento das medidas protetivas de urgência, determino a extinção deste processo sem resolução do mérito, o que faço por sentença, e a revogação das referidas medidas, concedidas às fls. 25/27, com fulcro no art. 485, VI, do novo CPC (aplicado aqui subsidiariamente), devendo ser providenciado o seu arquivamento com baixa na distribuição.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 24 de julho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0001019-03.2001.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: DAURA E SILVA AZEVEDO

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: JOAO DE DEUS ALVES E SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES (OAB/PIAUÍ Nº 3082)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de julho de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

PROCESSO Nº: 0802497-51.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): ROMULO DE SOUSA MENDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802497-51.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): ROMULO DE SOUSA MENDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802497-51.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): ROMULO DE SOUSA MENDES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0016514-04.2012.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: WELTON DOS SANTOS LAGO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.