Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000153-18.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA CACIANA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107), DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2115)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte FRANCISCA CACIANA DE OLIVEIRA, no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0000241-56.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCILENE SOUSA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte LUCILENE SOUSA DA SILVA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000023-86.2017.8.18.0061

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA DO SOCORRO LOPES DE CASTRO

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

Processo nº 0000248-48.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUNICE FRANÇA DA CRUZ

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte MARIA EUNICE FRANÇA DA CRUZ , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)

Processo nº 0000375-36.2013.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SUELANE MARTINS DA CUNHA

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO FRIO-PI, ADALBERTO GERARDO ROCHA MASCARENHAS

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521)

SENTENÇA

Trata-se de Mandado de Segurança c/c pedido liminar impetrado por SUELANE MARTINS em face de pretenso ato abusivo e ilegal emanado do então prefeito do Município de Riacho Frio/PI, DA CUNHA , já qualificados nos autos. ADALBERTO GERARDO ROCHA MASCARENHAS Em petição inicial (fls. 02/20), aduz a autora ter sido aprovada em concurso público na municipalidade de Riacho Frio/PI e devidamente empossada no cargo de Professora Classe ?A?. Suscita exoneração injustificada por parte do então gestor e contratação irregular de servidores para desempenhar atribuições relativas ao cargo que lhe cabia. Regularmente notificado, o ex-prefeito prestou informações (fls. 59/60) indicando que já havia providenciado o reingresso da requerente ao serviço público municipal no cargo para o qual havia sido aprovada, ao tempo em que juntou documentos comprobatórios das alegações (fls. 61/66). Parecer do Ministério Público Estadual às fls. 68/70, no qual opina pela extinção do feito sem resolução do mérito por perda do objeto da ação. É o relatório. Passo à fundamentação e decisão. Com efeito, sendo a causa de pedir da impetrante o reingresso aos quadros da Administração Pública Municipal no cargo de Professora Classe ?A? para o qual foi Aprovada em concurso, verifica-se a obtenção de satisfação integral da pretensão relativa ao processo em epígrafe. Neste sentido, ocorre a perda do objeto da demanda e consequente ausência de interesse de agir. Ante o exposto, por ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM , com fulcro no art. 485, VI, do CPC. RESOLUÇÃO DO MÉRITO Custas legais pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente por JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO, Juiz(a), em 06/05/2019, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador 24993205 D7A7D.6D166.76E92.5D80D.2FAF4.93052 PARNAGUÁ, 2 de maio de 2019 JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PARNAGUÁ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000276-10.2014.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAILAN GOMES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Retifico, para os devidos fins, o despacho retro, no que tange o ano designado para à audiência de instrução e julgamento. Desse modo, onde se ler 16/03/2019, leia-se 16/03/2020, às 09h00min para a realização da presente audiência, a ser realizada neste Fórum de Barro Duro-PI.Eu, Jéssica Bruna Elpidio Sodré, digitei.

Processo nº 0000288-30.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS AFLITOS COSTA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte MARIA DOS AFLITOS COSTA DA SILVA, no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000348-18.2017.8.18.0043

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SANDRA ALVES DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Réu: JEAN CARLOS DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000478-22.2015.8.18.0061

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LADY MARIA TEIXEIRA DIAS, BARBARA MARIA DIAS SILVA

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO SILVA, JACINTO ARAÚJO DA SILVA, MARIA BORGES DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000156-70.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107), DÉBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2115)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte ANTONIA DE ARAUJO SOUSA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000155-85.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIO FERREIRA, ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107), JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte FABIO FERREIRA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000321-20.2012.8.18.0040

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: INSTITUTO PIAUIENSE DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA., JOAO BATISTA MENDES TELES, SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado(s): GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), FABIO RIVELLI(OAB/SÃO PAULO Nº 297608)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Intimo os advogados das partes (MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS e INSTITUTO PIAUIENSE DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA., JOAO BATISTA MENDES TELES, SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), legalmente constituídos, RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), FABIO RIVELLI(OAB/SÃO PAULO Nº 297608) do despacho deste juízo, cujo dispositivo segue adiante: Destarte, considerando o despacho anterior e a controvérsia discutida na matéria mantenho a data designada para audiência de instrução e julgamento (fls. 429), ao tempo em chamo o feito a ordem apenas para determinar a INTIMAÇÃO das partes para manifestarem-se sobre os termos do art. 357 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão declinar outras provas que pretendem produzir e desde logo apresentar o respectivo rol de testemunhas - que deverão comparecer independente de intimação deste juízo, e requerer, na forma do art. 385, observando-se o disposto no art. 334, do CPC, depoimento pessoal da parte adversa § 2º e 455 do NCPC. E, para constar, eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000104-83.2018.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO CELSO DOS SANTOS, JUCEJANIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, VULGO "SEJANIO", ERONILDO DAMASIO MARTINS, JOCIEL DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835), SAULO ALVES LEAL SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12060), MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15294), GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512), DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)

SENTENÇA: Intimar Vossas Senhorias do conteúdo de sentença: "... Isto posto, IMPRONUNCIO os denunciados FRANCISCO CELSO DOS SANTOS, JUCEJÂNIO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, ERONILDO DAMÁSIO MARTINS e JOSCIEL DE SOUSA SANTOS com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal..."

Processo nº 0000150-63.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO COSTA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte FRANCISCO COSTA DASILVA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0000005-96.2006.8.18.0143

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: NATALICE CERQUEIRA SOUSA

Advogado(s): ABIMAEL ALVES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 2215/91)

Réu: MARIA ANTONIA DE ARAUJO CARVALHO

Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 1393)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, com esteio no art. 487, II, do CPC/2015. P. R. I. Cumpra-se. Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe. PIRACURUCA, 5 de julho de 2019. ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES - Juiz(a) de Direito da JECC Piracuruca - Sede da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0001330-78.2016.8.18.0039

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA XAVIER LIRA FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS - PI

Advogado(s):
INTIMAÇÃO DE DECISÃO: [...] Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste órgão para processo e julgamento do caso e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Justiça do Trabalho em Teresina/PI.

Processo nº 0000152-33.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CLEIDE FERRAZ DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte ANA CLEIDE FERRAZ DE SOUSA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000116-07.2014.8.18.0109

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Advogado(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531)

Vistos etc, Apresentada contestação (fls. 67/81), réplica (fls. 102/107) e manifestação ministerial (fls. 210/212), passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC. No tocante à preliminar de ilegitimidade ativa do Município Autor, entendo, na cognição própria deste momento processual que não merece prosperar a tese defensiva, na esteira da manifestação ministerial de fls. 210/212, uma vez que incumbe ao Ente Público zelar pelo interesse público quando ocorrido suposto dano ao erário. Não há outras questões processuais pendentes. Os pontos controvertidos da presente demanda sobre os quais incidirão a prova em audiência são os seguintes: 1) a ocorrência de nepotismo. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 215. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Constituição Federal e Lei de Improbidade Administrativa. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2019, às 11:30 horas. As intimações das testemunhas arroladas seguirão os termos do NCPC, devendo comparecer independente de intimação judicial, na forma do art. 455 do CPC. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. INTIME-SE o Requerido por seu advogado. INTIME-SE o Município Autor, na forma do art. 183, §1º, do CPC. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Expedientes necessários.

Processo nº 0001264-98.2016.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARIA CELESTE DA SILVA SOUSA

Advogado(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB/PIAUÍ Nº 8640)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA (OAB/PIAUÍ Nº 8640) da seguinte DECISÃO: "A resposta à acusação não demonstra, por ora, a existência de manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou de evidente causa excludente da culpabilidade do agente (salvo inimputabilidade), assim como não comprova que o fato narrado na denúncia obviamente não constitui crime nem que está extinta a punibilidade. Diante disso, não materializadas as hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e confirmo a designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento. Adotem-se as seguintes providências: a) certifique-se sobre a intimação da vítima e das testemunhas arroladas pela acusação para comparecimento à audiência; b) caso haja alguma testemunha residente noutra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva (art. 222 do CPP), remetendo cópia da denúncia e da resposta à acusação. Da expedição da precatória, a defesa deverá ser intimada por publicação no DJe (caso haja defensor constituído) ou remessa dos autos (se DPE); c) intimem-se via mandado as testemunhas residentes nesta comarca arroladas pela defesa, para comparecimento à audiência, desde que tenha havido requerimento expresso de sua intimação (art. 406, § 3º, parte final, do CPP). Barras, 22 de julho de 2019".

PROCESSO Nº: 0800928-96.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAMERSON DE FARIAS MORAIS

ADVOGADO(s): AMANDA PATRICIA VILELA DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AILTON SOARES CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800538-92.2019.8.18.0037

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LEDA ROCHA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): JOSE VIRGILIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: NEUSA ALVES ROCHA DOS SANTOS

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800048-06.2019.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.F.N.S; REQUERENTE: L.S.F.S

ADVOGADO(s): ANTONIO WILSON ANDRADE NETO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800692-46.2019.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.B.R.M; REQUERENTE: C.R.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800197-76.2019.8.18.0066

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.Ú.C.A

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.P.I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801934-74.2018.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.N.S

ADVOGADO(s): JOSE EDSON DIAS DAS NEVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE