Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802574-28.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.C; INTERESSADO: L.R.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: T.H.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802574-28.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.C; INTERESSADO: L.R.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: T.H.C

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802574-28.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.C; INTERESSADO: L.R.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: T.H.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Intimo o Dr. FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM - OAB PI3237 - CPF: 832.312.694-15 (ADVOGADO), da audiência retro designada.

PROCESSO Nº: 0800830-96.2018.8.18.0042

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.R.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.S.Ó

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802575-13.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.C.C; INTERESSADO: S.V.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: I.O.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802575-13.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.C.C; INTERESSADO: S.V.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: I.O.C

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802575-13.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.C.C; INTERESSADO: S.V.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: I.O.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801847-21.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.R; AUTOR: J.F.S.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800740-88.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.A.G; INTERESSADO: D.M.A.T

ADVOGADO(s): RONALDO LACERDA FREITAS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800429-14.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.A

ADVOGADO(s): JOSE RODRIGUES DE SOUSA,JUVENAL JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.S.P

ADVOGADO(s): MARIO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800600-20.2019.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.F.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Autos: 0001276-88.2012.8.18.0060

Natureza: Criminal (Tribunal do Júri)

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Advogado: José Vinicius Farias dos Santos - OAB-PI nº 5573

Consta do Themis que o processo em epígrafe encontra-se com carga para Vossa Senhoria desde a data de 29/05/2019, muito além do prazo regulamentado de 5(cinco) dias. FICA pois, Vossa Senhoria NOTIFICADO, na forma do art. 175 do Provimento nº 20/2014, para devolvê-lo à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas.

Processo nº 0000508-53.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAYSLA MIKAELE MONTEIRO DOS SANTOS - MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA MÃE ANA PAULA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): KALINNY KELLY MARQUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14657), NAYRON RANGEL SOARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11741), VICTOR LUAN LIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14907)

Réu: EMPRESA SEG. LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, apresentada no prazo legal, sob pena de revelia. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de julho de 2019 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTANA Analista Judicial - Mat. nº 409261-9.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000605-05.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA PEREIRA SOARES

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267)

Réu: MUNICÍPIO DE LUIZ COREIA-PI.

Advogado(s):

DESPACHO:

Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10(dez) dias, se têm outras provas a produzir, inclusive em audiência, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas.Cumpra-se.LUIS CORREIA, 17 de julho de 2019.CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR.Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000054-92.2008.8.18.0103

Classe: Inventário

Inventariante: LUIZ SAMPAIO LEAL

Advogado(s): JOSÉ VINICIUS FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5573), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Inventariado: ESPOLIO DE ROSA SAMPAIO LEAL

Advogado(s): ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2770)

À Secretaria para cumprir integralmente o despacho datado em 17 de Outubro de 2018.

PROCEDA-SE COM URGÊNCIA, por tratar-se de processo que envolve idoso e tramita desde 2008 sem qualquer decisão.

Processo nº 0000137-96.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA NEUZA FREITAS

Advogado(s): SAMUELSON SA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000331-33.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ

Advogado(s):

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Vistos, Analisando os autos, verifico que até o momento não foi realizado estudo sócio econômico do presente caso. Assim, OFICIE-SE a Secretaria de Assistência Social, solicitando a designação de assistente social a fim de que elabore estudo sócio-econômico relativamente à família do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, abordando, necessariamente aos quesitos constantes no termo de audiência de fls. 59/60. Deverá o assistente social também responder os quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Antes da providencias acima determinada, intimem-se as partes para, querendo, complementar os quesitos judiciais, no prazo de 05 dias. Juntado o estudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo sucessivo de 05 dias. Advirto, desde já, que o descumprimento caracteriza desobediência a ordem judicial, fato que ocasionará as decidas consequências legais. Expedientes necessários.

Processo nº 0000414-80.2013.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVD SOMBRA PEIXTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): JOÃO DE DEUS FONTINELE, FAUSTO GOMES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001505-72.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: CONSTRUTORA MAFRAN INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA-ME

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

Assim, por reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual, declino da competência para o processamento da causa, suspendo o andamento do feito, determinando que a Secretaria providencie as devidas baixas para remessa dos autos à Vara do Trabalho da Comarca de Teresina - PI. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recurso, certifique a Secretaria e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000280-47.2014.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ALEXANDRO DA COSTA E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Retifico, para os devidos fins, o despacho retro, no que tange o ano designado para à audiência de instrução e julgamento. Desse modo, onde se ler 16/03/2019, às 10h30min, leia-se 16/03/2020, às 10h30min para a realização da presente audiência, a ser realizada neste Fórum de Barro Duro-PI.Eu, Jéssica Bruna Elpidio Sodré, digitei.

Processo nº 0000110-97.2014.8.18.0109

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Advogado(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531)

Vistos etc, Apresentada contestação (fls. 103/120), réplica (fls. 131/136) e manifestação ministerial (fls. 140/141), passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC. No tocante à preliminar de ilegitimidade ativa do Município Autor, entendo, na cognição própria deste momento processual que não merece prosperar a tese defensiva, na esteira da manifestação ministerial de fls. 140/141, uma vez que incumbe ao Ente Público zelar pelo interesse público quando ocorrido suposto dano ao erário. Não há outras questões processuais pendentes. Os pontos controvertidos da presente demanda sobre os quais incidirão a prova em audiência são os seguintes: 1) a ocorrência de ato de improbidade administrativa decorrente da contratação sem licitação fora das hipóteses legais. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 134. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Constituição Federal, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2019, às 13:30 horas. As intimações das testemunhas arroladas seguirão os termos do NCPC, devendo comparecer independente de intimação judicial, na forma do art. 455 do CPC. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. INTIME-SE o Requerido por seu advogado. INTIME-SE o Município Autor, na forma do art. 183, §1º, do CPC. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Expedientes necessários.

Processo nº 0000201-04.2017.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ WELINTON DA SILVA RAMOS

Advogado(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4649), JANAINA MATOS PINHEIRO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 14993)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Ex positivos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo. Por outro lado, em observância ao Tema Representativo de Controvérsia n° 177, deverá o INSS dar início ao processo de reabilitação, através da perícia de elegibilidade, tendo em vista a incapacidade parcial e permanente do autor. Custas e honorários advocatícios no importe de 10% pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que ora concedo, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

EDITAL Nº 02/2019

DR. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, Juiz Corregedor Permanente do Cartório Único de Francisco Santos-PI, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa, que designou o dia 23 (vinte e três) de JULHO de 2019 (dois mil e dezenove), às 15H, na sede da Serventia, para início dos trabalhos da TRANSMISSÃO DE ACERVO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTÓRIO ÚNICO DE FRANCISCO SANTOS-PI, em que figurará como transmitente JUCELHA MARIA DOS SANTOS SOUSA LIMA, atual responsável e transmitida MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MATOS SILVEIRA REIS, em observância à Portaria 45/2019 oriunda da Vice-Corregedoria Geral de Justiça e Provimento nº 02/2019, sendo designado o servidor DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA, para secretariar o ato. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância ou desconhecimento, o MM. Juiz Corregedor mandou que se expedisse o presente EDITAL que terá a costumeira publicidade. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos-PI, aos 23 do mês de JULHO do ano de 2019. Eu, ______ DIÓRGENES DAWSON DE CARVALHO E SOUSA, o digitei, conferi e subscrevi.

LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE

PROCESSO Nº: 0800669-04.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DE PADUA SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE