Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000804-83.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PATRICK ERICK DE SOUSA E SILVA, ERICA SOBRAL SILVA, GABRIELA SANTOS ALVES DA SILVA

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A

Advogado(s):

Intime-se a parte ré para ciência da petição n° 0000804-83.2017.8.18.0037.5008, querendo apresentar manifestação em 15 dias.

Processo nº 0000178-31.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONETE DE OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte IVONETE DE OLIVEIRA MARTINS, no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000277-09.2014.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): VANILSON VALENTIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8657)

Réu: BANCO BMB

Advogado(s):
DESPACHO: Chamo o feito à ordem para saneá-lo e, para tanto, deve ser cumprido o que segue:

Determino que seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos os extratos bancários da conta corrente e da poupança de titularidade do autor, em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois meses anteriores e posteriores, sob pena de extinção feito. (...)

CRISTINO CASTRO, 11 de julho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000256-50.2014.8.18.0106

Classe: Inventário

Inventariante: GILSONEIDE BORGES VIANA

Advogado(s): JOSÉOSÓRIOFILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8090)

Inventariado: ANTONIO BORGES VIANA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002122-31.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAYSE LUCINDA SOUSA, DAYANE DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

Réu: LENIVAL ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001471-68.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IOLANDA ALMEIDA DA SILVA, GISLENO DO NASCIMENTO, MARIA SEVERA DOS SANTOS

Advogado(s): CARLA YOHANNA MOREIRA GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 12805)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS - PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO EDILSON SÉRVULO DE SOUSA

Advogado(s):
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: [...] Ante o exposto, nos termos do art. 487, I e II, do CPC, pronuncio a prescrição da pretensão autoral.

Processo nº 0000289-15.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA DE JESUS LIMA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte TERESINHA DE JESUS LIMA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0000033-38.2014.8.18.0061

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JOSE RIBEIRO LIMA

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Réu: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

Processo nº 0000609-45.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 23 de julho de 2019.FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000158-42.2019.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSEILDO DO NASCIMENTO LEITE DA SILVA

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834)

DECISÃO: Recebi hoje. Compulsando os autos, verifico que a advogada MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO, OAB/PI 7.834, funciona como patrona de uma das partes, situação que exige o imediato afastamento deste magistrado por suspeição. Com efeito, em recente processo de Habeas Corpus, registrado sob o N.º 0711484-32.2019.8.18.0000, a advogada, faltando com a verdade e sem nenhum respeito, utilizando-se de má-fé para obter provimento judicial favorável, acusou este magistrado de não deter compromisso com o trabalho, alegando abandono da comarca na quinta-feira. A este respeito, transcrevo trecho ipse literes: [...] tendo o Juízo de Jaicós, AUSENTADO DESDE A QUINTA FEIRA (18 de julho), SEM QUE TENHA NENHUM COMPROMISSO DE TRABALHO, DEIXADO A COMARCA [...] Tais fatos, nitidamente ofensivos à honra deste magistrado (indicativo de crime e infração disciplinar perante seu Conselho de Classe), aliados a tantos outros pretéritos, compromete a imparcialidade necessária para o julgamento do processo pautado, sendo indispensável o afastamento. Neste diapasão, nos termos do artigo 145, I, do CPC, CONSIDERO-ME SUSPEITO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO ao norte mencionado e, em consequência, determino o encaminhamento destes autos ao meu substituto automático sem que haja redistribuição. Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se com urgência. JAICÓS, 22 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000247-63.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte ROSA ALVES DA SILVA OLIVEIRA , no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial, mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000175-76.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): ATAIDE JOSÉ MAGALHÃES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11107)

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e no mérito NEGO

PROVIMENTO ao recurso da parte ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA , em

contrapartida DOU TOTAL PROVIMENTO ao recurso da parte CLAUDIO CAVALCANTE

RIBEIRO, no sentido de que seja concedida a tutela antecipada pleiteada na inicial,

mantendo-se, destarte, inalterada todos os outros pontos da sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002618-56.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PATRÍCIA LINHARES DE CASTRO

Advogado(s): GERARDO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 9667), GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9667)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.

Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Parnaíba, 23 de Julho de 2019.

Fernanda Galas Vaz

Analista Judiciário

Mat- 4071379

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000158-42.2019.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSEILDO DO NASCIMENTO LEITE DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: Recebi hoje. Compulsando os autos, verifico que a advogada MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO, OAB/PI 7.834, funciona como patrona de uma das partes, situação que exige o imediato afastamento deste magistrado por suspeição. Com efeito, em recente processo de Habeas Corpus, registrado sob o N.º 0711484-32.2019.8.18.0000, a advogada, faltando com a verdade e sem nenhum respeito, utilizando-se de má-fé para obter provimento judicial favorável, acusou este magistrado de não deter compromisso com o trabalho, alegando abandono da comarca na quinta-feira. A este respeito, transcrevo trecho ipse literes: [...] tendo o Juízo de Jaicós, AUSENTADO DESDE A QUINTA FEIRA (18 de julho), SEM QUE TENHA NENHUM COMPROMISSO DE TRABALHO, DEIXADO A COMARCA [...] Tais fatos, nitidamente ofensivos à honra deste magistrado (indicativo de crime e infração disciplinar perante seu Conselho de Classe), aliados a tantos outros pretéritos, compromete a imparcialidade necessária para o julgamento do processo pautado, sendo indispensável o afastamento. Neste diapasão, nos termos do artigo 145, I, do CPC, CONSIDERO-ME SUSPEITO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO ao norte mencionado e, em consequência, determino o encaminhamento destes autos ao meu substituto automático sem que haja redistribuição. Comunique-se a Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se com urgência. JAICÓS, 22 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000760-11.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SEVERINA MARIA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI).Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 23 de julho de 2019. FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

PROCESSO Nº: 0800389-36.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVAN DE CARVALHO SOUSA

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR "NOME DO MAGISTRADO"

PROCESSO Nº: 0000189-35.2004.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO PETECK; AUTOR: VALDECIR PETECK; AUTOR: LUIZ QUIRINO PETECK; AUTOR: DARCI PETEK

ADVOGADO(s): ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA,ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA,ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS,BRUNO TOME FONSECA,CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO,CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO,FRANCISCO JOSE DE ANDRADE NETO,HUGO LEONARDO SOUSA SOARES,MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO,NEY BATISTA LEITE FERNANDES,PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA,SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR,VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: SIEGFRIED EPP; RÉU: MARCO ANTONIO XAVIER DE MORAIS; RÉU: GEOMAR DELFINO DE MELO; RÉU: MARIA HAYDE BARBOSA DE MORAES; RÉU: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

ADVOGADO(s): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA,EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR,PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800007-84.2017.8.18.0066

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.H.C.L; REQUERENTE: A.C.C.L; REQUERENTE: J.M.S; REQUERENTE: S.S.S

ADVOGADO(s): ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.C.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801076-09.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: B.A.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.S.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801081-31.2019.8.18.0026

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801108-14.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.R.M

ADVOGADO(s): JULIA SANTIAGO DE MATOS NETA

POLO PASSIVO: RÉU: F.V.S.N

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000088-20.2013.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL MARIA DE JESUS

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO VOTORANTIN S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Intime-se pessoalmente a autora, sucumbente na demanda contraposta, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescidos de custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, devendo constar no mandado as advertências lá inseridas. PADRE MARCOS, 10 de setembro de 2018. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS

Processo nº 0000549-21.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HILDA DE SOUSA GOMES

Advogado(s): ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

STÉFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

Estagiário- Mat: 17103036

CARLOS ALBERTO FURTADO RODRIGUES

Técnico Judicial - 4115686

Processo nº 0000535-29.2017.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCOS LENE ABADE NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

Haja vista ter o réu, mediante mais de uma ação, cometido três delitos (dois de roubo e um de lesão corporal), deve ser aplicada a regra do art. 69 do CP, a qual determina que, em concurso material, tratando de crimes ?idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Neste caso, inviável somar-se as penas aplicadas pelos crimes de roubo com a pena aplicada pelo crime de lesão corporal, conforme o dispositivo supracitado. Assim, deve o sentenciado cumprir inicialmente a pena de reclusão de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, correspondente às duas cominações por roubo, em concurso material, no qual fixo como regime inicial o fechado, ante o art. 33, §2º, alínea a.

Após o cumprimento da pena de reclusão pelos dois crimes de roubo, deve o sentenciado cumprir a pena de 03 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção pelo cometimento do crime de lesão corporal, no qual fixo como regime inicial o aberto, ante o art. 33, §2º, alínea c.

Quanto a pena de lesão corporal, no entanto, verifico que é cabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, uma vez que o réu preenche os requisitos alinhados no art. 44, do Código Penal, revelando ser a substituição suficiente à repreensão do delito.

Assim sendo, observado o disposto no artigo 44, §2º e artigo 46, todos do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do art. 129, caput, do CP, por duas restritivas de direito, quais sejam, a de Prestação de Serviços à Comunidade e de Prestação Pecuniária, por se revelarem as mais adequadas ao caso, na busca da reintegração do sentenciado à comunidade, e como forma de lhe promover a autoestima e a compreensão do caráter ilícito de sua conduta, sendo àquela consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo a ser estipulado em audiência (após aplicada a detração), junto a uma das entidades enumeradas no §2°, do citado artigo, em local a ser designado pelo juízo da execução, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado e, esta, no pagamento do valor de 01 (um) salário-mínimo vigente à época do fato delituoso, para ser convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas em funcionamento neste município que possuam destinação social e atuem em prol da comunidade.

Processo nº 0002124-98.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAYSE LUCINDA SOUSA, DAYANE DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s):

Réu: LENIVAL ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.