Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000111-03.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): LUIZ VAZ FONTINELE, RAIMUNDO VAZ FONTINELE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000384-93.2013.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FERNANDO MARTINS DE SOUSA, ALCUNHA NANICO

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o acusado FERNANDO MARTINS DE SOUSA, considerando-o incurso na sanção do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97/). PASSO A DOSIMETRIA DA PENA Atendendo-se ao comando contido no artigo 68, do Código Penal, passo à fixação da pena a ser imposta ao acusado, inicialmente, as circunstâncias descritas no artigo 59, do Código Penal. 1ª fase - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (artigo 59, do Código Penal) A culpabilidade do Réu não se encontra evidenciada nos autos, o que não evidencia uma maior reprovabilidade de sua conduta; Em relação aos antecedentes, observa-se que o acusado, apesar de não ser reincidente, responde a uma execução penal nos autos de nº 0030378-41.2014.8.18.0140 - SEEU, sendo relativo ao processo distribuído no themis sob o nº 0000058-60.2018.8.18.0045, referente a uma pena de 09 (nove) anos de reclusão pelo cometimento dos delitos previstos nos art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 (processo de nº 0000674-11.2013.8.18.0045). De forma a complementar o acima considerado, abaixo jurisprudência que decidiu caso similar ao que se analisa: APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP REJEITADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA. Nulidade relativa que depende de arguição em momento oportuno e prova do prejuízo. Não se pode presumir o prejuízo pela tão só referência, do julgado, ao contexto fático que exsurge da prova oral. Primeiro, porque, à evidência, o magistrado poderia fazer as mesmas perguntas, na linha complementar. Segundo, o que poderia e deveria a defesa mostrar é que a atuação do magistrado desborda do quadro de imparcialidade, maculando efetivamente o sistema acusatório: perguntas inusuais, capciosas, mordazes etc. Prejuízo não demonstrado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. Prévia investigação. Cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do réu. Na diligência, foram apreendidas 05 pedras de crack, pesando em torno de 1,3 gramas, 01 bucha de cocaína, pesando cerca de 0,3 gramas, 05 cartuchos calibre .38, 01 garrucha calibre .20 e 01 cartucho calibre .20. A versão do acusado de uso pessoal é isolada nos autos e dissonante dos depoimentos das testemunhas de defesa. Em contraponto, as narrativas dos policiais são coerentes e unânimes na delegacia e em juízo,... além de virem embasadas em elementos probatórios capazes de confortar a tese condenatória. Condenação mantida. PORTE ILEGAL DE ARMA E MUNIÇÕES. Autoria comprovada. A eficácia e o funcionamento das armas e munições apreendidas, bem como a remoção do número de série por ação abrasiva do revólver. Crime de perigo abstrato não se exigindo a efetiva lesão, tampouco o perigo em concreto de lesão ao bem jurídico protegido pela norma , a mera conduta descrita no tipo configura a prática do delito. Condenação mantida. CRIME ÚNICO. Tratando-se de armas e munições apreendidas na mesma ocasião e no mesmo local, ainda que uma com numeração raspada, configura-se crime único. Em sendo menos gravoso, o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido resta absorvido pelo delito previsto no artigo 16, parágrafo único, incisos I e IV, da Lei nº 10.826/03. PENA. Tráfico de drogas. Pena-base reduzida. Mantida a valoração negativa de uma circunstância, aumento operado na sentença é excessivo. Decisão por maioria. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. Afastada a agravante. O RÉU OSTENTA UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA (FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR) CONFIGURADORA DE MAUS ANTECEDENTES E NÃO DE REINCIDÊNCIA. REGIME. Considerado o quantum de pena, as circunstâncias do fato, a levar em... conta o modus operandi (armazenamento de drogas na própria residência usada como ponto de venda de drogas, e armas dissimuladamente escondidas, com envolvimento de adolescente), extrapolam a normalidade do tipo penal violado, a evidenciar maior gravidade e justificar a imposição de regime inicial mais gravoso, no caso, o fechado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70077941011, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 08/08/2018). (TJ-RS - ACR: 70077941011 RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Data de Julgamento: 08/08/2018, Primeira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 31/08/2018) A respeito de sua conduta social e sua personalidade não há maiores elementos nos autos para que sejam aferidos; Os motivos e circunstâncias do crime não lhe favorecem; As consequências extrapenais foram despiciendas. Atento às circunstâncias judiciais negativas (antecedentes), fixo a pena-base em 02 (dois) anos de detenção, além de 20 (vinte) dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente na época do fato e a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 06 (seis) meses. 2ª fase - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES (artigos 61 e 65 do Código Penal) Existe a agravante do art. 298, III do CTB e existe a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, devendo, pois, haver uma compensação entre as duas. 3ª fase - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E CAUSAS DE AUMENTO DA PENA Não existem causas de aumento, tampouco de diminuição da pena. 4ª fase - PENA DEFINITIVA Assim, com base na fundamentação acima, aplico a FERNANDO MARTINS DE SOUSA, CONCRETA E DEFINITIVAMENTE, a pena de 02 (dois) anos de detenção, além de 20 (vinte) dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente na época do fato e a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 06 (seis) meses. DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA A determinação do regime inicial da pena depende de dois fatores: a quantidade de pena fixada (artigo 33, parágrafo 2º, c, do Código Penal) e as condições pessoais do condenado (artigo 33, parágrafo 3º, do Código Penal). Neste caso, o Réu Fernando Martins de Sousa foi condenado à pena de 02 (dois) anos de detenção, 20 (dez) dias-multa e proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 06 (seis) meses, e como a maioria dos elementos constantes nos autos são favoráveis ao acusado, deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime aberto (artigo 33, parágrafo 2º, c, do Código Penal), em local a ser designado pelo Juízo das execuções penais. DO LOCAL DO CUMPRIMENTO DA PENA Considerando a inexistência de estabelecimento prisional adequado na Comarca de Castelo do Piauí-PI, estabeleço como local de cumprimento da pena um dos Estabelecimentos Prisionais Adequados na cidade de Teresina-PI ou outro local apropriado. Efetivada a prisão, solicite-se vaga no mencionado estabelecimento prisional da capital do estado. DA POSSIBILIDADE OU NÃO DO RÉU DE RECORRER EM LIBERDADE Nos termos do art. 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, eis que seria um dissenso proceder de outra forma, principalmente levando em conta a pena aplicada, o regime de cumprimento da pena e que o réu respondeu boa parte do processo em liberdade. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO Considerando a vida pregressa do acusado, destacando-se a execução penal nos autos de nº 0030378-41.2014.8.18.0140 - SEEU, sendo relativo ao processo distribuído no themis sob o nº 0000058-60.2018.8.18.0045, referente a uma pena de 09 (nove) anos de reclusão pelo cometimento dos delitos previstos nos art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 (processo de nº 0000674-11.2013.8.18.0045), verifica-se que o denunciado não preeche os requisitos legais concessivos da susbstituição em tela, nos termos do art. 44 do CP, tendo em vista os antecedentes que não indicam que essa substituição seja suficiente, razão pela qual resta prejudicada a conversão em análise. DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA A pena de multa aplicada supra deverá ser paga pelo réu no prazo de 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 50 do Código Penal. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1. Dê se baixa na ação penal ora julgada e proceda-se com a distribuição, registro e autuação da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA, remetendo-se os autos da Guia de Execução Definitiva em nome de FERNANDO MARTINS DE SOUSA para a Vara das Execuções Penais da Cidade de Teresina-PI ou da Comarca do local onde o apenado estiver cumprindo a pena e outra para o estabelecimento penal onde o preso estiver recolhido, se for o caso; 2. Calcule-se e intime-se para pagamento da multa em 10 dias; 3. Remeta-se os boletins individuais devidamente preenchido à SSP/PI; 4. Comunique-se a condenação à Justiça Eleitoral. Documento assinado eletronicamente por LEONARDO BRASILEIRO, Juiz(a), em 22/07/2019, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, 22 de Julho de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ,

Processo nº 0001177-44.2017.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: KATHIELLE DE MARIA GOMES QUEIROZ, HELLEN NAYADY GOMES QUEIROZ, KATIÚSCIA GOMES DA SILVA

Advogado(s): JOELSON DA PENHA NERI(OAB/MINAS GERAIS Nº 124138 )

Requerido: HELIO MARIO QUEIROZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000593-57.2007.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: LIDISNEI FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Certifique se houve resposta ao oficio de fls. 173. Em caso negativo, reitere-o.

No mesmo passo, oficie-se o Cartório de Registro Civil de Óbitos da Comarca de Teresina-PI, a fim de que informe se foi lavrado o assentamento de óbito em nome de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, filho de Francisco do Nascimento e Maria do Socorro Ferreira, no prazo de 30 dias.

ESPERANTINA, 18 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000028-08.2010.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Réu: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

Advogado(s): ANA KARLA COELHO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7342)

Vistos etc. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito, a teor do que dispõe o art. 1.012 e 1.013 do NCPC. 1. Intime-se o Município Apelado, com remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC. 2. Em caso de recurso adesivo, intime-se o Apelante, por seu advogado, para contrarrazoá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º do NCPC. 3. Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com baixa neste Juízo, na forma do art. 1.010, §3º do NCPC, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários.

Processo nº 0001257-39.2017.8.18.0050

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do representado

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR quanto a esta representação em epigrafe,

nos termos do art. 46, § 1º, da Lei 12.594/2012.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 141, §2º do

ECA.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cientifique-se os Juízos Criminais em que o representado responde a outras

ações penais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as devidas

cautelas legais.

ESPERANTINA, 18 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001903-76.2012.8.18.0033

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: A H DE FARIAS PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Consignado: BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCATIL S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000723-60.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KARLA REJANE GOMES DE ARAUJO

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BV LEANSING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000067-70.2019.8.18.0050

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Representado: GABRIEL ADRYAN MASULLO DE MEDEIROS

Advogado(s):

Considerando a conclusão das investigações policiais e o início da ação penal, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Ato contínuo, proceda-se com o apensamento dos presentes autos à ação penal de nº 0000106-67.2019.8.18.0050.

ESPERANTINA, 18 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

PROCESSO Nº: 0800103-07.2017.8.18.0032

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA GONCALVES GUIMARAES

ADVOGADO(s): MOISES RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0801043-24.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE DE SOUSA MACHADO

ADVOGADO(s): DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0800328-38.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: GILSON EUGENIO RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800328-38.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: GILSON EUGENIO RODRIGUES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800005-22.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMADEU VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802635-17.2018.8.18.0032

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: EVA MARIA BORGES LEAL

ADVOGADO(s): FABIANO ANTONIO DE MOURA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: AMADEUS MARQUES DE OLIVEIRA; RECLAMADO: ELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA; RECLAMADO: MARIA DIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LEONEL VICTOR DE SOUSA CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802809-26.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN DO VALE E SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO,ROMERSON MAURICIO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802696-72.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801757-92.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRANILDA DOS SANTOS LUZ

ADVOGADO(s): JOSE DE SOUSA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO LOSANGO S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802851-75.2018.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: RAILA CARVALHO FEITOSA

ADVOGADO(s): FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICOS (PI)

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801022-25.2019.8.18.0032

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABA-CE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PICOS-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000807-82.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ELVINA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17270)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 23 de julho de 2019 FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

Processo nº 0000483-02.2013.8.18.0033

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843), THAIANNE CASSEB DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 23503)

Requerido: A H DE FARIAS PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000172-44.2011.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: AGISA AGROPAST E INDL S/A

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8011), ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6333), NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8850), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953)

Liquidado: CLAUDIO ANTONIO SOMENZI, NAIR MARIA SOMENZI

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893), DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 2546), MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), EMERSON ARTHUR ESTEVAM(OAB/PARANÁ Nº 19182)

Ante o exposto, determino as seguintes providências:

1) que a RISA S/A junte aos autos o título referente à safra 2018/2019, no prazo de 5 (cinco) dias.

2) que a RISA S/A realize o depósito judicial do pagamento do arrendamento referente à safra 2018/2019, com data de vencimento em 30/07/2019.

Intime-se.

Processo nº 0000503-63.2013.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: EVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, ENERALDO SEMIRAMES DE CARVALHO

Advogado(s): RAFAEL FONSECA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9616)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000271-46.1997.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Desta feita, determino a expedição de mandado de avaliação dos bens já penhorados, bemcomo a intimação da parte autora/exequente para fornecimento, no prazo de 15 (quize) dias, de nova planilha atualizada do valor do débito, para posterior comparação.