Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800005-22.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMADEU VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000593-57.2007.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: LIDISNEI FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Certifique se houve resposta ao oficio de fls. 173. Em caso negativo, reitere-o.

No mesmo passo, oficie-se o Cartório de Registro Civil de Óbitos da Comarca de Teresina-PI, a fim de que informe se foi lavrado o assentamento de óbito em nome de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, filho de Francisco do Nascimento e Maria do Socorro Ferreira, no prazo de 30 dias.

ESPERANTINA, 18 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000028-08.2010.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Réu: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

Advogado(s): ANA KARLA COELHO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7342)

Vistos etc. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito, a teor do que dispõe o art. 1.012 e 1.013 do NCPC. 1. Intime-se o Município Apelado, com remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do NCPC. 2. Em caso de recurso adesivo, intime-se o Apelante, por seu advogado, para contrarrazoá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º do NCPC. 3. Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com baixa neste Juízo, na forma do art. 1.010, §3º do NCPC, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários.

Processo nº 0001257-39.2017.8.18.0050

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do representado

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR quanto a esta representação em epigrafe,

nos termos do art. 46, § 1º, da Lei 12.594/2012.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 141, §2º do

ECA.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cientifique-se os Juízos Criminais em que o representado responde a outras

ações penais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as devidas

cautelas legais.

ESPERANTINA, 18 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001903-76.2012.8.18.0033

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: A H DE FARIAS PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Consignado: BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCATIL S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000053-72.2008.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ISABEL DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 2776/96)

Requerido: BANCO BMG S/A, BANCO SCHAIN

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 126504), THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555)

Analisando os autos, verifico que a parte ré (BANCO SCHAIN), devidamente intimada do despacho de fl. 268, não apresentou manifestação (fl. 270).

Defiro, pois, o pedido do exequente para o fim de implementar o protocolamento de minuta para o bloqueio pelo sistema BACENJUD.

Aguarde-se o interstício de 72hs para o fim de se constatar a efetivação da penhora.

Cumpra-se

ESPERANTINA, 17 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000207-83.2019.8.18.0057

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS

Advogado(s): PAMELLA ALVES DE SÁ BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 11238)

DESPACHO:

Recebi hoje. Nos termos do art. 54 da Lei nº 11.343/06, NOTIFIQUE-SE a denunciada para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa prévia. No que tange ao requerimento contido em cota, vejo que o órgão ministerial ora fala em quebra de dados telefônicos, ora em interceptação, deixando em dúvida seu real intento, notadamente quando estou ciente de que o celular da custodiada continua apreendido. Neste contexto, intime-se a presentante ministerial para aclarar seu pedido apontado, se for o caso de quebra de dados, a operadora telefônica para qual deve ser dirigida a ordem judicial. Após, conclusos. JAICÓS, 22 de julho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

Processo nº 0000111-03.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): LUIZ VAZ FONTINELE, RAIMUNDO VAZ FONTINELE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0803422-49.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSEFRAN SANTOS DO VALE; REQUERENTE: LUCIANO SANTOS DO VALE

ADVOGADO(s): CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ,TELIUS RAIMUNDO MEMORIA FERRAZ JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: POLICIA MILITAR DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001435-20.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO CORREIA DE CARVALHO, INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 23 de julho de 2019

VANESSA RIBEIRO MONTE

Estagiário(a) - 29087

PROCESSO Nº: 0800622-63.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUSTINA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JAILSON

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800936-72.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I. B. DE ALMEIDA SILVA - ME

ADVOGADO(s): PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: WALDERIA MARIA PAZ RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000004-56.2012.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI, POR SEU PROCURADOR GERAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 2844)

Executado(a): MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 23 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

PROCESSO Nº: 0800709-46.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: O.S; AUTOR: P.M.S.M

ADVOGADO(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000113-52.2014.8.18.0109

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI, REPRESENTADO POR SUA PREFEITA ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Advogado(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531)

Vistos etc, Apresentada contestação (fls. 85/95), réplica (fls. 118/125) e manifestação ministerial (fls. 130/131), passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC. No tocante à preliminar de ilegitimidade ativa do Município Autor, entendo, na cognição própria deste momento processual que não merece prosperar a tese defensiva, na esteira da manifestação ministerial de fls. 130/131, uma vez que incumbe ao Ente Público zelar pelo interesse público quando ocorrido suposto dano ao erário. Não há outras questões processuais pendentes. Os pontos controvertidos da presente demanda sobre os quais incidirão a prova em audiência são os seguintes: 1) a ocorrência de dano ao erário decorrente de gastos no importe de R$ 11.000,00 descritos na petição inicial. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 134. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Constituição Federal e Lei de Improbidade Administrativa. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do Código de Processo Civil. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2019, às 10:30 horas. As intimações das testemunhas arroladas seguirão os termos do NCPC, devendo comparecer independente de intimação judicial, na forma do art. 455 do CPC. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. INTIME-SE o Requerido por seu advogado. INTIME-SE o Município Autor, na forma do art. 183, §1º, do CPC. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Expedientes necessários.

Processo nº 0000768-85.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO IZAQUIEL DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI).Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 23 de julho de 2019 FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

Processo nº 0000109-33.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): MIGUEL DAMIAO NETO, JOSE JOAO SOARES DA CUNHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000233-02.2014.8.18.0043

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s): PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1379431)

Executado(a): DJALMA FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA PERCY

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000248-75.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: JARDESSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489), LEONARDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 16562)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado LEONARDO DA SILVA RAMOS (OAB/PIAUÍ Nº 16562) do seguinte DESPACHO: "Defiro o pedido de substituição de testemunha formulado pela defesa (petição eletrônica termo à folha 381), para que a testemunha ALEX ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (FOFÃO) seja ouvida no lugar de FÁBIO GOMES DE SOUSA na sessão de julgamento designada para o dia 31.07.2019, às 8h. Fica a defesa comprometida em apresentar as suas testemunhas à sessão de julgamento independente de intimação. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Barras, 22 de julho de 2019".

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003828-79.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MORGANA DE OLIVERA TELES

Advogado(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9667), GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9667)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso.

Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.

Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Parnaíba, 23 de Julho de 2019.

Fernanda Galas Vaz

Mat. 4071379

Intimo a Dra. MAYARA DE MOURA MARTINS - OAB PI11257 - CPF: 030.603.173-64 (ADVOGADO), da audiência designada nos autos.

PROCESSO Nº: 0800872-47.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEYAN SILVA FONTENELE; AUTOR: ANTONIO CAMARCO BARBOSA NETO

ADVOGADO(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA CRISTINA MENDES BEZERRA SOUZA; RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000460-05.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FINSOL SCMEPP S/A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

Réu: FRANCIMARA BARBOSA DE SOUSA, SILDIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA, SILVANHA MARIA MONTEIRO DE LIMA

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ou para querendo oferecer impugnação a execução ou bens a penhora.

Processo nº 0000694-84.2017.8.18.0037

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Réu: MARIA ELIENE DE CARVALHO SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO proposta por FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, RG N° 1.177.882/SSP-SP, CPF N° 551.842.353-53, domiciliado na rua De Mulato, bairro Escalvado, nesta Comarca. Relata na inicial que é casado com MARIA ELIENE DE CARVALHO SANTOS FERREIRA, qualificada na inicial e que estão separados há vários meses, e que no momento é inviável a convivência conjugal. Relata a parte autora que possui apenas um FORD FIESTA/2011, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), par ser partilhado. As partes não tiveram filhos, finalmente requereu a citação da parte ré e a procedência da ação para decretar o divórcio do casal. A parte ré, através da defensoria pública não apresentou contestação. O Ministério Público ofereceu parecer opinando pela procedência da ação, conforme manifestação ID N° 0000694-84.2017.8.18.0037.5003. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que os fatos alegados na inicial ficaram devidamente comprovados através das testemunhas, como se vê nos seus depoimentos, constantes nos autos, por esta razão, JULGO PROCEDENTE a ação para DECRETAR o DIVÓRCIO das partes, o que faço nos termos do art. 226, §6° da Constituição Federal, devendo cada uma das partes ficar com a importância equivalente a 50 % do patrimônio do casal. Expeça-se mandado de Averbação. Sem custas. P . R . I . Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se

Processo nº 0000750-20.2017.8.18.0037

Classe: Guarda

Requerente: FRANCIELE SILVA SANTOS

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Requerido: CONCEIÇÃO DE MARIA DA COSTA, AURYELE DA COSTA SILVA

Advogado(s): HILTON SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4949)

Designo a data de 16 de outubro de 2019, às 11:00 horas, para realização da audiência de tentativa de conciliação. Intimações necessárias. À Secretaria judicial para providências.