Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000324-88.2013.8.18.0088

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: CLAUDENO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Requerido: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

[...] Sendo assim, verificando que a parte autora pleiteia a retificação de informações transitórias, muito possivelmente para fins de futura ação previdenciária, reconheço a inadequação da via eleita. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV e VI do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. No entanto, suspenso a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade judiciária, no prazo e na forma do art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se o Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000735-92.2011.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MERCANTIL SANTA ISABEL

Advogado(s): FERNANDO DE BRITO DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 4002)

Executado(a): BENEDITO SEPULVEDA ALMENDRA FILHO

Advogado(s):

Ante o exposto, DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III do CPC, em razão do abandono da causa por parte do autor. Aguarde-se a expiração do prazo para eventual recurso e, logo após, arquivem-se os autos. P.R.I. C

Processo nº 0000266-12.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BENEDITO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Analisando os autos verifico Recurso de Apelação interposto e arrazoado, tendo a parte recorrido apresentado contrarrazões, cumprindo assim as formalidades do Art. 1.010 do CPC. Assim, nos termos do Art. 1.010 §3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, independentemente de juízo de admissibilidade, com as homenagens deste juízo. Cumpra-se.

Processo nº 0000997-37.2014.8.18.0059

Classe: Reclamação

Autor: REINALDO FRANCISCO FERNANDES

Advogado(s): RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5260)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE REINALDO FRANCISCO FERNANDES contra o Estado do Piauí, referentes ao FGTS DO PERÍODO de 22 de março de 2004 a 2011, além da multa de 40%; Condeno o REINALDO FRANCISCO FERNANDES, a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais suspendo a sua Execução por a parte esta agraciada com os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C

Processo nº 0001345-79.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO BARBOSA CARVALHO

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0000491-71.2008.8.18.0059

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Requerente: ANTONIO DE FREITAS VIEIRA

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267)

Requerido: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Nesse sentido, determino a Expedição de Oficio Requisitado o Pagamento dos Valores por RPV, observando a sistemática acima, bem como, a normativa do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Defiro o Pedido de atualização dos valores de R$ 3.263,77 (três mil duzentos e sessenta e três reis e setenta e sete centavos), tendo como marco inicial da atualização (19/02/2010) utilizando para atualização o Juros de mora: índice de remuneração da caderneta de poupança e a Correção monetária: IPCA-E, nos termos da Decisão do STJ. 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620). Cumpra-se.

Processo nº 0000678-45.2009.8.18.0059

Classe: Reclamação

Reclamante: JOSÉ MARIA DE ARAUJO

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Reclamado: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Intime-se o REQUERENTE, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos, dizendo do seu interesse no prosseguimento com o presente processo, promovendo os atos necessários ao andamento do feito (juntar aos autos cópia de documentos pessoais, bem como Procuração e manifestar-se sobre a Contestação do Município). Nos termos Art. 485, 3º, do Código de Processo Civil, caso o autor não cumpra o estipulado acima o processo será extinto sem julgamento do mérito por desídia da parte. Cumpra-se.

Processo nº 0000510-43.2009.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RILDO SANTOS DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80), JOAO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174)

Requerido: MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI

Advogado(s):

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de sentença deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web. Ante o exposto, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se.

Processo nº 0000701-97.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEIÇÃO PEREIRA BENÍCIO, MARIA DO ROSÁRIO DE POMPEIA DOS SANTOS, ANTONIO BARBOSA DE MIRANDA, ESPOLIO MARIA NAZARÉ MENDES FEITOSA, MARIA ZILDA DE JESUS, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MOURA, JUSTINO MENDES DE SOUSA, LUIZ GONZAGA DA SILVA, MARIA DO ESPIRITO SANTO ROMÃO RIBEIRO RODRIGUES, ELIEN MARIA BORGES COSTA, CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SOARES, MARIA JUCILENE CUNHA DE SOUSA, LUIZA AVELINO BORGES DA SILVA

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000645-16.2017.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: EDUARDO CHAOSE SOUSA SILVA, DEUSIANE MARIA MACHADO MARÇAL, JOSÉ EUDES DA SILVA

Advogado(s): JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7722)

DESPACHO: Intimar o advogado do réu JOSÉ EUDES DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000170-90.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ -PI

Advogado(s):

Representado: LUIS FELIPE TENÓRIO DOS SANTOS, MAURO DA SILVA TORRES JUNIOR

Advogado(s): FABIULA BATISTA DE CARVALHO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16981), JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104)

DECISÃO: (Da análise dos autos, verifica-se que o requerente Luis Felipe Tenório dos Santos encontra-se em situação diferenciada do corréu Mauro da Silva Torres Junior, posto que este está residindo na comarca de Ribeirão Preto/SP, sendo necessário o envio de Carta Precatória para realização dos atos processuais. Segundo o art. 80 do CPP, será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. Mirabete discorrendo sobre o tema, ensina: ?A enumeração, portanto, não é taxativa, permitindo a separação por qualquer motivo relevante, em benefício dos acusados ou da própria administração da Justiça? Dessa forma, determino a separação dos processos de Luis Felipe Tenório dos Santos e Mauro da Silva Torres Junior, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2019 às 16h00min, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do Réu Luis Felipe Tenório dos Santos. Requisite. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público. Tratando-se de testemunha(s) Policial(is) Militar(es), serve o presente documento como ofício requisição. À Secretaria para distribuição de novo feito com relação ao acusado Mauro da Silva Torres Junior.)

Processo nº 0002401-15.2011.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): CLODOALDO DE MOURA ROCHA

Advogado(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 9399), JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000197-96.2014.8.18.0030

Classe: Inventário

Inventariante: JOAQUIM GONÇALVES DE MENESES

Advogado(s): DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12021)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

Processo nº 0000203-98.2017.8.18.0030

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO DA SILVA BENICIO

Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 9228)

Inventariado: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA, RAIMUNDO BENICIO RODRIOGUES

Advogado(s): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 9228)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100

Processo nº 0001796-30.2017.8.18.0074

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO SAFRA FINANCEIRA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: PEDRO RODRIGUES COELHO

Advogado(s): JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15778)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por meio de seus procuradores, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. retro, disponível eletronicamente nos autos.

Processo nº 0000324-78.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRAL EÓLICA DANÚBIO LTDA

Advogado(s): RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 25189-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5725-A), ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 4874)

Réu: SUELY OLIVEIRA NOBRE

Advogado(s): YONARA CANUTO HOLANDA NORONHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 36303)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por meio de seus procuradores, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça juntada às fls. retro, disponível eletronicamente nos autos.

Processo nº 0000126-56.2010.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

[...] Diante do exposto, considerando ser a prescrição matéria de ordem pública, devendo esta ser reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo magistrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV e art. 109, IV, todos do Código Penal. [...]

Processo nº 0002031-26.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), RAISSA PALOMA VELOSO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 13219), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SIMÕES

PROCESSO Nº 0000232-55.2013.8.18.0074

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Réu: ISRAEL IRAN SILVA, PAULO RICARDO DE CARVALHO SILVA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos ao advogados BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO E JOSÉ LUAN DE CARVALHO NETO, para que no prazo de 05(cinco) dias apresentar as alegações finais do réu ISRAEL IRAN SILVA.

SIMÕES, 19 de julho de 2019

VANDERLANJIA MARIA DE CARVALHO

Cedido Prefeitura - Mat. nº 01986613399

Processo nº 0000880-54.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: E. A. DE A.

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), ANTONIO LIMA MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9523)

Réu: M. DA C. A.

Advogado(s): RONNEY IRLAN LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7649)

Despacho: "Designo para o dia 24/09/2019, às 12:10 horas, a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intime(m)-se os advogados das partes. A intimação das partes deve ser por meio de seus advogados (art. 334, § 3º do CPC)."

Processo nº 0000139-40.2019.8.18.0088

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: CÉSAR CALIS DE OLIVEIRA NUNES

Advogado(s):

[...] Dessa forma, presentes os pressupostos autorizadores da concessão das medidas cautelares, com base no art. 22, incisos II, III, "a e "b" da Lei n° 11.340/2006, entendo por bem aplicar as medidas protetivas a fim de determinar ao agressor o: a) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, caso viva no mesmo domicilio com a mesma; b) Proibição de aproximar-se da ofendida pelo limite mínimo de cem metros (100 m); c) Proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. Há de se ressaltar que o descumprimento de quaisquer medidas protetivas acima declinada, pelo agressor CÉSAR CALIS DE OLIVEIRA NUNES, poderá acarretar a imediata decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, em face da ineficácia das medidas de proteção deferidas em favor da vítima, Sra. VERA LUCIA NUNES MARTINS, conforme prevê o art. 20, da Lei nº 11.340/2006 e o art. 313, III, do CPP. Por terem natureza jurídica de medida cautelar, as medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei nº. 11.340/2006 devem obedecer ao mesmo procedimento cabível às medidas cautelares. Assim sendo, determino que o representado seja CITADO para responder em 05 (cinco) dias. Consigne-se na citação que, não sendo contestado o pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados em desfavor do acusado. Por fim, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos o art. 1°, § 1° do Provimento n° 14, de 21 de agosto de 2018, da Corregedoria Geral da Justiça-CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Após o decurso do prazo em tela, determino a conclusão dos presentes autos. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se a vítima e o representado. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0001051-90.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000170-90.2019.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ -PI

Advogado(s):

Representado: LUIS FELIPE TENÓRIO DOS SANTOS, MAURO DA SILVA TORRES JUNIOR

Advogado(s): FABIULA BATISTA DE CARVALHO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 16981), JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104)

DESPACHO:

(Diante de todo o exposto, tendo em vista a designação de audiência de instrução e julgamento, bem como a fim de assegurar a ordem pública e aplicação da lei penal, acolho o parecer ministerial e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado LUIS FELIPE TENÓRIO DOS SANTOS. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público e ao Defensor do acusado. Encaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade policial para os devidos fins. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ, 18 de julho de 2019. UISMEIRE FERREIRA COELHO, Juíza de Direito)

Processo nº 0000156-56.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCINALDO RODRIGUES DE SENA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho de fl. 67.

Processo nº 0000843-77.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIONOR FERREIRA LUSTOSA

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 19 de julho de 2019

LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO

Secretária - 4096100