Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800175-83.2017.8.18.0067

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARINGÁ-PR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800176-68.2017.8.18.0067

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARULHOS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004361-89.2019.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Requerido: ADRIANA MARIA MESQUITA JOVITA

Advogado(s): JULIO CESAR MAGALHAES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15918)

Tratam os presentes autos de prisão em flagrante em desfavor de ADRIANA MARIA MESQUITA JOVITA.

Informa o comunicante que a autuada, em 19.07.2019, às 11:00 horas, foi presa em flagrante delito pela prática do crime previsto no art.155, § 3º (furto de energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico) do Código Penal Brasileiro.

A comunicação se encontra acompanhada dos termos necessários, quais sejam, nota de ciência das garantias constitucionais, nota de culpa correspondente, comunicação à família, à Defensoria Pública do Estado do Piauí, bem como ao Promotor de Justiça.

Parecer do Ministério Público opinando pela homologação do auto de prisão em flagrante e do Alvará de Soltura, submetendo o autuado às condições dos arts. 327 e 328 do CPP.

É o relato. Decido.

Compulsando os autos, constato preenchidos os requisitos formais da prisão em flagrante previstos nos arts. 304 e 306 do CPP, bem como atendidas as exigências constitucionais esposadas no art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV da Constituição Federal.

Diante disto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante ora apresentado, eis que preenche os requisitos legais e constitucionais.

Porém, no caso em comento, a autoridade policial no uso das atribuições conferidas pelo art. 14 da lei complementar estadual nº 37/04, c/c art. 5º LXVI, e conforme o disposto nos arts. 325 e 326 do CPP, arbitrara valor de fiança, para que a autuada possa responder solta a persecução penal do referido crime.

Intime-se. Cumpra-se

NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA, 20 de julho de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da Vara Núcleo de Plantão de Teresina

da Comarca de NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA

PROCESSO Nº: 0800178-38.2017.8.18.0067

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: A CARDOSO DOS SANTOS - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800180-08.2017.8.18.0067

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): EDIMAR CHAGAS MOURAO,JOSUE SILVA NEVES,JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE,JULIANA MELO DE PINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BORIZ MENESES FORTES CASTELO BRANCO; EXECUTADO: MENESES & CASTELO BRANCO LTDA - ME; EXECUTADO: PAULA PATRICIA DE BRITO MENESES CASTELO BRANCO; EXECUTADO: JOAO FORTES CASTELO BRANCO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800183-60.2017.8.18.0067

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO DA SILVA; EXECUTADO: F. DAS CHAGAS MACHADO DA SILVA - ME; EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MACHADO; EXECUTADO: MARIA NATALIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0004363-59.2019.8.18.0140

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: BRENO FERNANDO COSTA ANDRADE

Advogado(s):

Vistos etc.

BRENO FERNANDO COSTA ANDRADE, já qualificado nos autos de apreensão do adolescente, em que foi imputado a prática de ato infracional análogo ao crime de capitulado no art. 157, § 2º, inciso II do CPB.

O Ministério Público foi devidamente notificado da efetivação da presente apreensão, ocasião em que se manifestou pela decretação da internação provisória do menor, sob o fundamento de manutenção da ordem pública, por ser medida proporcional, adequada e necessária, consoante parecer de fls.27/28.

A autoridade policial comunica a apreensão do adolescente a este juízo.

Consta nos autos que dia 19/07/2019 por volta das 21:30 horas, o menor apreendido em concurso de agentes, anunciou assalto no salão de cabeleireiro VIP, portando o que parecia ser uma pistola, subtraíram com emprego de violência e grave ameaça uma moto TITAN 150, EX, BRANCA, PLACA PIL-3384, um celular J-7 PRIME e uma carteira de com documentos, cartões de banco e duzentos reais, mas que logo após consumar a prática delitiva, umas das pessoas que se encontrava no aludido salão percebeu que na verdade a suposta arma era um simulacro de fogo e então conseguiu segurar o menor, utilizando força para contê-lo, que o coautor fugiu com a moto roubada e demais pertences citados.

O auto de apreensão de adolescente preenche as formalidades legais exigidas pela legislação especial (Lei nº 8.069/90 - ECA) que rege a matéria, sem vícios ou ilegalidades na lavratura do auto de apreensão.

Portanto não existem vícios formais ou materiais que possam macular a peça, razão pela qual, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o presente auto de apreensão de adolescente.

Relatados, em síntese, passo a decidir.

A apreensão provisória do menor constitui, no preciso magistério da doutrina e da jurisprudência, modalidade de medida cautelar, de natureza evidente e eminentemente instrumental, cuja decretação objetiva garantir a efetividade e a eficácia da tutela jurisdicional menorista, cuja utilidade e necessidade poderá restar frustrada se o menor permanecer em liberdade até o pronunciamento judicial definitivo.

Assim, é de se inferir, desta sua natureza, que a medida se qualifica pela nota da excepcionalidade, somente devendo ser decretada em situações de absoluta utilidade e necessidade, de sorte que, para legitimar-se, em face de nosso sistema jurídico, a privação cautelar da liberdade do menor depende de evidências concretas e reais, com fundamento em base empírica idônea, justificadoras da imprescindibilidade da adoção, pelo Estado, dessa extraordinária medida cautelar, presentes, é óbvio, os pressupostos exigidos pela legislação de regência, no caso a lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

In casu, verifico evidenciados os pressupostos da internação provisória, os quais mitigam o princípio da presunção de inocência inserto na Carta Magna, ante as provas cabais de autoria e materialidade colacionadas pela autoridade policial.

Os elementos constantes dos autos demonstram, suficientemente, a necessidade da segregação cautelar (internação provisória), uma vez que as circunstâncias do ato (roubo majorado) se mostram excepcionais a ponto de indicar que a internação provisória é medida necessária para se preservar a ordem pública e acautelar o meio social.

Assim, estão presentes, no caso dos autos, as condições que autorizam a internação provisória do adolescente, qual seja, a garantia da ordem pública.

Com efeito, é sob esta ótica que afirmo que a internação provisória pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias se apresenta como a melhor das opções em face das circunstâncias do delito, mormente quanto à elevada ousadia com que o autuado agiu.

Isto posto, sob tais fundamentos, HOMOLOGO o AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE e DECRETO a internação provisória do adolescente BRENO FERNANDO COSTA ANDRADE pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma prevista na legislação especial (Lei 8.069/90 - ECA).

CUMPRA-SE, SERVINDO-SE DA PRESENTE DECISÃO COMO GUIA DE INTERNAÇÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE SELADA.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA, 20 de julho de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da Vara Núcleo de Plantão de Teresina

da Comarca de NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA

PROCESSO Nº: 0800186-15.2017.8.18.0067

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BEATRIZ SANTOS MACHADO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MATEUS SANTOS MACHADO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800187-97.2017.8.18.0067

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: N.E.S.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.A.L.G

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800194-89.2017.8.18.0067

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DALILA CRISTINA ALVES DE BRITO CARVALHO

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800196-59.2017.8.18.0067

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.E.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.M.S.F

12329 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE:
PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE

PROCESSO Nº: 0800197-44.2017.8.18.0067

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.E.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.M.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800199-14.2017.8.18.0067

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800205-21.2017.8.18.0067

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800207-88.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARLINDO SOARES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800208-73.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO FONTENELE DE BRITO

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800209-58.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERSON DE SAMPAIO MACHADO

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800210-43.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUSCIMAR GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800211-28.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800212-13.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONALDO VERAS DE BRITO

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800213-95.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALMIR FELIX FONTENELE

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800214-80.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUSCIVALDO GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): MATIAS DE BRITO MORAIS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800220-87.2017.8.18.0067

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.R.G; REQUERENTE: L.P.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.C.S.R; REQUERIDO: A.C.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800232-04.2017.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800235-56.2017.8.18.0067

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO LUCILANE CARDOSO DE MELO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO