Portal da Transparência TJPI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente, no art. 5, inciso I da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher ratificada pelo Brasil pelo Decreto nº. 4377, de 13 de setembro de 2002;

CONSIDERANDO a Resolução nº. 255, de 4 de setembro de 2018 do Conselho Nacional de Justiça que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a deliberação sobre a necessidade do aumento do número de integrantes masculinos visando a paridade da composição do grupo de trabalho, conforme registrado na Ata da 1ª Reunião e requerimento via SEI nº. 60817-6;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria (Presidência) Nº. 1603/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES1GABRIEL, de 17 de maio de 2019, que instituiu o grupo de trabalho visando implantar a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, passa a vigorar acrescida dos incisos VI e VII, com a seguinte redação:

VI - Leonardo Brasileiro, Juiz de Direito;

VII - Leonardo Carvalho Martins, Analista Administrativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, em Teresina (PI), 19 de julho de 2019

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 21763/2019 (1155270) formulada pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Teresina - PI, Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues, a Informação Nº 37778/2019 (1158233) da SEAD, a Decisão Nº 6794/2019 (1167302) da Secretária da Presidência, nos autos do processo SEI N° 19.0.000060526-6;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA SOFIA SILVA CAVALCANTE, Analista Judicial, Matrícula nº 1861, para exercer, em substituição, no período de 15/07/2019 a 13/08/2019, a função de Secretário de Vara - Secretaria de Vara de 1ª Instância (FC/02), da 6ª Vara Cível de Teresina - PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2099/2019 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/4VARPIC (1158861), a Informação Nº 37980/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1160324) e a Decisão Nº 6683/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1162214), nos autos registrados sob o nº 19.0.000061152-5,

RESOLVE:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, com valor unitário de R$ 916,00 (novecentos e dezesseis reais), totalizando o montante de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), ao Magistrado Sérgio Luís Carvalho Fortes, Juiz de Direito da Comarca de Picos, pela sua participação na XII Jornada Maria da Penha, a ser realizada em Brasília - DF, no período de 07.08.2019 a 09.08.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Memorando Nº 3059/2019 (1152315) do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Hilo de Almeida Sousa, a Informação Nº 37637/2019 (1156579) da SEAD e a Decisão N° 6672/2019 (1161797) nos autos do processo SEI N° 19.0.000059977-0,

RESOLVE:

NOMEAR JULYANNA MARIA CAMPOS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Arquivo e Depósito Judicial, CC-06, da Secretaria da Corregedoria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9772/2019 (1150611) formulada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Landri Sales -PI, Dr. Diego Ricardo Melo de Almeida, a Informação Nº 37397/2019 (1154729) da SEAD, a Decisão Nº 6682/2019 (1162188) da Secretária da Presidência, nos autos do processo SEI N° 19.0.000059655-0;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EDVAN PEREIRA DA ROCHA, Analista Judicial, Matrícula nº 4037359, para exercer, em substituição, no período de 10.07.2019 a 08.08.2019, a função de Secretário de Vara - Secretaria de Vara de 1ª Instância (FC/02), da Vara Única da Comarca de Landri Sales - PI.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 2110/2019 (1160294) do Juiz de Direito da Comarca de Cocal, Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, a Informação Nº 38148/2019 (1162462) da SEAD e a Decisão Nº 6736/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1164783), nos autos registrados sob o nº 19.0.000061365-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais) ao Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, para realizar o ato de transmissão de acervo da serventia extrajudicial na 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Luís Correia-PI e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos e a realização dos ato judiciais na vara única, dentre eles despachos, decisões, sentenças e atendimento ao público/advogados nos dias 17.07.2019 e 18.07.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Requerimento N° 9780/2019 (1150927) do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI, Denis Deangelis Brito Varela, a Informação N° 37658/2019 (1156799) da SEAD e a Decisão N° 6639/2019 (1160274) nos autos registrados sob o nº 19.0.000059718-2,

RESOLVE:

I - EXONERAR LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 28570, do cargo em comissão de ASSESSOR DE MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única Comarca de Manoel Emídio/PI

II - EXONERAR MAYRA NAYANE BORGES VIEIRA DE ASSIS, matrícula 28386, do cargo em comissão de ASSESSOR MAGISTRADO, CC-03 da Vara Única Comarca de Gilbués/PI.

III - NOMEAR LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 28570, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI.

IV - NOMEAR MAYRA NAYANE BORGES VIEIRA DE ASSIS, matrícula 28386, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR MAGISTRADO, CC-03, da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio/PI

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2082/2019 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/1VARPIC (1156188), Requerimento de Diárias Nº 2084/2019 - PJPI/COM/PIC/FORPIC/1VARPIC (1156264), Informação Nº 37796/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1158520), Despacho Nº 53861/2019 - PJPI/TJPI/SOF/DEPORCPRO (1160243) e a Decisão Nº 6643/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1160439), nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060690-4

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor total de R$ 582,00 (quinhentos e oitenta e dois reais), à Magistrada MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juíza de Direito Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos, pelo seu deslocamento à Comarca de Inhuma em virtude de férias do MM. Juiz de Direito Titular nos dias 03.07.2019, 09.07.2019 e 16.07.2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 496/2019 (1156675), a Informação Nº 38143/2019 (1162405), a Decisão Nº 6694/2019 (1162567) nos autos do processo 19.0.000060768-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ OMAR DE MACÊDO JR, matrícula 3140, ocupante efetivo do cargo de Analista Judicial, para exercer, em substituição, a Função de Confiança de Secretário de Vara, FC/02, da estrutura administrativa da 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no período de 15/07/2019 a 29/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução TJ/PI nº 120/2018, que disciplina o recesso natalino e divulga os feriados no ano de 2019, além de outras disposições;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 21919/2019 (1157832) e a Decisão Nº 6579/2019 (1157966) constantes nos autos do processo nº 19.0.000060961-0,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente forense na Comarca de Paulistana no dia 15 de Julho do corrente ano em decorrência do feriado instituído nos termos da Lei Municipal nº 060/2014 de 03 de julho de 2014.

Art. 2º Os prazos que, porventura, iniciem-se ou encerrem-se no dia do feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2114/2019 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/1VARCRPAR (1161229), Informação Nº 38091/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1161838) e a Decisão Nº 6737/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE (1164785), nos autos registrados sob o nº 19.0.000057395-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017 e no Provimento nº 32/2018, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, no valor de R$ 3.206,00 (três mil duzentos e seisreais) ao MM. Juiz Substituto designado para responder pela 1ª Vara Criminal de Parnaíba, Dr. Georges Cobiniano Sousa de Melo, em virtude do seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participar da XIII Jornada da Lei Maria da Penha, nos dias 8 e 9 de agosto de 2019, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 22 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000062690-5,

RESOLVE:

DESIGNAR a Juíza de Direito GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO, Juíza Auxiliar nº 8 da Comarca de Teresina, atuando no Juizado Especial Cível e Criminal, Unidade IX, Leste - UFPI, da Comarca de Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de CARLOS ANDREAZZA REGO ANDRADE e MARIA HELENA CHAVES PEREIRA, realizado no dia 22 de julho de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. 19.0.000062647-6,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, titular da 9ª Vara Cível da Comarca Teresina, de entrância final, para celebrar a cerimônia de casamento civil de LUANDERSON PATRÍCIO DE SOUSA e ELISSANDRA ALVES FÉLIX, a ser realizada no dia 26 de julho de 2019, na cidade de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 21914/2019 - PJPI/SUJECC, do Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA, Supervisor Geral dos Juizados Especiais do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as informações constantes no Processo SEI 19.0.000060628-9;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, do art. 11 da Lei 4.838/96, alterado pela Lei Complementar nº 174, de 05.09.2011, c/c o parágrafo único do art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Juiz de Direito PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS, Membro Suplente da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, para que substitua em caráter especial e plenamente, inclusive relatando e votando recursos, enquanto durar o afastamento da Juíza de Direito MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS, Membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, a partir de 11 de julho de 2019.

Art. 2º. DETERMINAR, ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 11 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, titular da Vara Única da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária - Processo SEI nº 19.0.000062472-4;

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 2869/2018 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 22 de outubro de 2018,

RESOLVE:

ADIAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Juiz de Direito STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, titular da Vara Única da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária, referentes ao 2º período do exercício de 2019, previstas para terem início em 02.09.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 30.09.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do Juiz de Direito ROGÉRIO DE OLIVEIRA NUNES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária- Processo SEI nº 19.0.000059513-9;

CONSIDERANDO as informações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD (id 1157262);

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes ao Juiz de Direito ROGÉRIO DE OLIVEIRA NUNES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária, referentes ao 2º período de 2000, devendo o período ser gozado a partir de 19.08.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento (id 1158206) do Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA - Processo SEI nº 19.0.000050480-0;

CONSIDERANDO as informações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD (id 1098529);

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, I, "f", da Constituição Federal, c/c art. 21, IV, da LC 35/79 e art. 80, XXVII, do RITJPI,

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 15 (quinze) dias de férias remanescentes ao Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA, referentes ao 2º período de 2018, anteriormente suspensas pela Portaria nº 1474, 07.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 05.12.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 19.0.000060432-4;

CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria (Presidência) nº 2199 (id 1159736),

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria (Presidência) nº 2199, de 15.07.2019, que concedeu ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno o gozo de 22 (vinte e dois) dias de férias remanescentes à Juíza de Direito JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, para onde se lê "referentes ao 1º período de 2018", leia-se "referentes ao 1º período de 2019", mantendo os demais termos da aludida Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 18.0.000043484-8;

CONSIDERANDO o erro material contido nas Portarias (Presidência) nº 2062 (id 1137995) e nº 2224 (1163708),

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria (Presidência) nº 2062, de 03.07.2019, que adiou, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, do Desembargador ERIVAN LOPES, para onde se lê "referentes ao 1º período do exercício de 2019", leia-se " referentes ao 2º período do exercício de 2019", mantendo os demais termos da aludida Portaria.

Art. 2º RETIFICAR a Portaria (Presidência) nº 2224, de 17.07.2019, que suspendeu, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 11.07.2019, o gozo das férias regulamentares do Desembargador ERIVAN LOPES, para onde se lê "referentes ao 1º período do exercício de 2019", leia-se " referentes ao 2º período do exercício de 2019", mantendo os demais termos da aludida Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTE SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final - Processo SEI nº 19.0.000044547-1;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Resolução nº 45/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de 01 (um) dia de folga da Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTE SAMPAIO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, referente ao exercício da judicatura no dia 29.06.2019, conforme certidão anexa (id 1155329), com fruição em 23.07.2019.

Art. 2º. DESIGNAR a Juíza de Direito LISABETE MARIA MARCHETTI, Juíza Auxiliar Criminal nº 10 da Comarca de Teresina, de entrância final, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, enquanto durar o afastamento da titular (23.07.2019).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as diversas atribuições da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, estipuladas pela Resolução nº 24/10,

RESOLVE:

DESIGNAR o Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo de suas atividades perante a Vara em que é titular, atuar no Projeto de Audiência de Custódia, na Comarca de Teresina, no período de 22 a 26.07.2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Parecer Nº 3090/2019 e Decisão Nº 6629/2019 - PJPI/TJPI/SAJ, protocolizado sob o N° 19.0.000057958-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a FRUIÇÃO DE 30 (trinta) dias de LICENÇA-PRÊMIO à servidora THANIA MARIA FERREIRA DE SAMPAIO , ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciário / Área Administrativa, matrícula nº 1155202, lotada na Secretaria Judiciária, para serem fruídos a partir do dia 24 de julho de 2019, conforme Portaria nº 196/03 - SEAD.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Portaria Nº 3066/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 18 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6774/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000061975-5,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor abaixo qualificado, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 22 a 31 de julho de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

Nome: ANTONIO VILARINHO DE MACEDO

Cargo/matrícula: Técnico Administrativo, matrícula nº 4241479

Lotação: Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3067/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 19 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo SEI nº 19.0.000058870-1,

R E S O L V E :

CONCEDER O FRACIONAMENTO das férias regulamentares da servidora MARIANNE ARAÚJO COSTA ANDRADE, Analista Judicial, matrícula nº 28634, lotada na 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 02/09/2019 a 01/10/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas nos seguintes períodos:

1º período - 18 (dezoito) dias - de 02 a 19 de setembro de 2019

2º período - 12 (doze) dias - de 11 a 22 de maio de 2020

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3069/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 19 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6776/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000058991-0,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA À GESTANTE de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, à servidora MARÍLIA BRITO DO RÊGO RODRIGUES, Analista Judicial, matrícula nº 3805, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, a partir de 15 de julho de 2019, com fundamento do art. 1º da Resolução do TJ/PI Nº 63, de 30/03/2017.

Art. 2º. CONCEDER 60 (sessenta) dias de prorrogação da Licença à Gestante à servidora acima mencionada, com fundamento no art. 4º da Resolução do TJ/PI Nº63, de 30/03/2017, a partir do dia subsequente ao término da licença concedida no artigo anterior.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 15 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça