Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000916-37.2017.8.18.0042

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: KELEM FRANCISCA LEAL

ADVOGADO(s): RAYLON MEDEIROS DE SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800246-40.2019.8.18.0027

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.H.P.S; EXEQUENTE: C.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.G.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800251-62.2019.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALDENICE DE OLIVEIRA FRANCA

ADVOGADO(s): HERICLYS RIBEIRO BELISARIO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CORRENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800442-62.2019.8.18.0042

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: LEONDINA FERREIRA PIAUILINO

ADVOGADO(s): HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800460-83.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE FLORIANO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001035-55.2008.8.18.0028

Classe: Arrolamento Comum

Arrolante: TERESA VIEIRA DOS SANTOS MORAES

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Arrolado: ANTONIO DA COSTA MORAES

Advogado(s):

DECISÃO: "... Isto posto, conforme fundamentação supra, julgo extinto o processo semresolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, CPC/15.Sem custas, nem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se. FLORIANO, 3 de julho de 2019. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000456-56.2016.8.18.0116

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): NAYRON RANGEL SOARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11741)

Interditando: LUISA CUNHA DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: ISTO POSTO, por tudo o que consta nos autos, DECRETO a interdição de LUSIA CUNHA DE ARAÚJO, declarando relativa a incapacidade civil, com fulcro no art. 4º, III do Código Civil, nomeando MARIA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA, filha da interditanda, curadora, nos termos dos arts. 1.767, 1.774 e 1.781, todos do Código Civil. Proceda-se às publicações previstas no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil. A curadora deverá prestar compromisso nos termos do art. 759 e seguintes do CPC. Expeça-se Ofício ao Cartório de Registro Civil, efetuando-se a publicação na imprensa Oficial, dando-se amplo conhecimento público. Oficie-se a Justiça eleitoral, para os fins legais. Sem Custas face a gratuidade da justiça. P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 03 de junho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAU

Processo nº 0002049-81.2016.8.18.0032

Classe: Reclamação

Autor: MARIA EDITE DA SILVA

Advogado(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917), JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6514)

Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Advogado(s): PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6631)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo quinze dias, manifestar-se sobre a contestação (protocolo 0002049-81.2016.8.18.0032.5001) ofertada.

Processo nº 0000653-13.2009.8.18.0033

Classe: Reclamação

Reclamante: JOSE FRANCISCO DE SOUSA NETO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Reclamado: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 19 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000392-06.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA AIRES CABRAL

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

...Intimo os Advogados Dr RÔMULO ARÊA FEITOSA ? OAB-PI 15.317 e ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA ? OAB/PI 15.738, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para as 09:15 horas do dia 06/08/2019.

Processo nº 0001273-47.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGIANE DA ROCHA LEITE

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA, ESTADO DO PIAUÍ

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Isso posto, indefiro o pedido de não recebimento do recurso e, por conseguinte, determino a intimação da parte demandante para apresentar contrarrazões de contrariedade ao recurso interposto no prazo legal. (...).

Processo nº 0000831-68.2015.8.18.0059

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9431)

Réu: FRANCISCO CHAGAS MARQUES BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 18-v.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000033-39.1999.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILEIDE BARBOSA SOARES

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2107)

SENTENÇA:Ante o exposto, RECEBO os embargos declaratórios em apreço, ACOLHENDO-OS para reformar parcialmente a sentença proferida nestes autos, revogando a limitação quanto à taxa de juros imposta na letra a do referido decisum. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004152-69.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. K. F. S., C. E. F. S.

Advogado(s): ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 8909), PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258)

Réu: J. C. B.

Advogado(s):

DECISÃO: Ante o exposto, e o que mais dos autos constam, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de parcelamento da dívida em 87 (oitenta e sete) prestações, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução durante o prazo do parcelamento pactuado, suspendo o curso da execução. Decorrido o prazo sem manifestação espontânea, intimem-se para que se manifestem pelo prosseguimento ou pela extinção, cientes de que no silêncio se entenderá que a dívida foi paga e a execução será extinta, na forma do art. 924, II, do CPC. Se necessário, expeça-se alvará para levantamento de eventuais valores. PARNAÍBA, 13 de maio de 2019.

Processo nº 0000414-64.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO RIBEIRO FILHO

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

...Intimo os Advogados Dr RÔMULO ARÊA FEITOSA ? OAB-PI 15.317 e ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA ? OAB/PI 15.738, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para as 10:00 horas do dia 06/08/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000036-71.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TEODORISA DA CRUZ LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, pela inércia da interessada no prosseguimento do feito. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000149-59.2010.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO VILANOVA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do CPC/2015. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor de liquidação da dívida, ante o princípio da causalidade. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800254-17.2019.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JILDENOURA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): HERICLYS RIBEIRO BELISARIO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CORRENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800280-15.2019.8.18.0027

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDEI SILVA BARBOSA

ADVOGADO(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BERTOLINO ALVES BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000156-51.2012.8.18.0111

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA - CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI

ADVOGADO(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA,MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800358-09.2019.8.18.0027

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: KLAUS RIBEIRO PEREIRA

ADVOGADO(s): LAUDO RENATO LOPES ASCENSO,ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: COSME PEREIRA DA CONCEIÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800364-16.2019.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: G.A.T

ADVOGADO(s): ANDREA MENUZZI DE OLIVEIRA,ANDRESSA MENUZZI LOBATO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800552-61.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO OURO - RS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800113-81.2019.8.18.0064

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILMAR PAULO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DANIEL BATISTA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PAULISTANA; RÉU: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE PAULISTANA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800549-09.2019.8.18.0042

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIELA BARBOSA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE