Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0705624-50.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701010-02.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BOA HORA

ADVOGADO(s): AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: KATIANA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS,FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0006592-65.2014.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: ISMAEL GOMES MARTINS

ADVOGADO(s): GLENNYLSON LEAL SOUSA,MYRTHES BARREIRA DOS REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000157-17.2007.8.18.0077

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: GEOMAR ALEXANDRE GUIMARAES

ADVOGADO(s): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001531-25.2015.8.18.0033

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: EVERALDO PENAFIEL DINIZ

ADVOGADO(s): MARIA LUSTOSA DE MELO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA

ADVOGADO(s): CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES,MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002504-72.2016.8.18.0088

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MANOEL GONCALVES DA COSTA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003465-87.2016.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: APELADO: CLEISON BRUNO MACHADO LIMA

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA,PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000968-45.2017.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES,JARDEL LUCIO COELHO DIAS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ,THAYS MARTINS MOURA LUZ,WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: WALFRIDO DE CASTRO ARAUJO

ADVOGADO(s): GILVAN JOSE DE SOUSA,JONELITO LACERDA DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002610-42.2015.8.18.0032

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: EDMILSON BORGES DE MOURA

ADVOGADO(s): HERVAL RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710598-33.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: E.S

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: J.D.C.U

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710590-56.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: LUCAS MIRANDA SANTOS DE LIMA COSTA; AGRAVANTE: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA

ADVOGADO(s): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ROBINSON ELVAS ROSAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711430-66.2019.8.18.0000

CLASSE: REVISÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO DE ALENCAR RODRIGUES

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MM. JUIZO DA 4º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS

12444 - DECISÃO --> DEFERIMENTO:
DEFERIDO O PEDIDO DE #{NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0821792-74.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: V L C VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,RAFAEL SGANZERLA DURAND

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0706153-69.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA RODRIGUES DE ANDRADE; APELADO: LUIZ ALVES BARBOSA; APELADO: JUSTINO GONCALVES PEDREIRA FILHO; APELADO: TERESA CRISTINA FREITAS CAMPOS; APELADO: MARIA JOSE FURTADO DO NASCIMENTO; APELADO: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA; APELADO: JOAO RIBEIRO DA SILVA; APELADO: RUI CIPRIANO DE ARAUJO; APELADO: VALTER NUNES MARTINS; APELADO: CINTHYA SUZANNE TORRES DE MENESES; APELADO: CINEAS PEREIRA DA SILVA; APELADO: DEMERVAL JOSE DE OLIVEIRA; APELADO: LUIS CARDOSO LOPES; APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS; APELADO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA; APELADO: RAIMUNDO DIAS; APELADO: BARTOLOMEU AVELINO ARAUJO; APELADO: TEODORO BATISTA DE ARAUJO; APELADO: MARIANO AVELINO ARAUJO; APELADO: ANTONIO MENDES VELOSO COSTA; APELADO: EDILSON SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA; APELADO: PEDRO ARRAIS NETO; APELADO: MARIA DAS GRACAS MARQUES DO REGO; APELADO: RAIMUNDO MARIANO PEREIRA; APELADO: ANTONIO CALACO DE SOUSA; APELADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO; APELADO: FLORENCIO PEREIRA DA SILVA; APELADO: ANTONIO GOMES DA SILVA; APELADO: RAIMUNDO FERNANDES GUIMARAES; APELADO: JOSE ABNER TELES DODTH; APELADO: ANTONIO SIMIAO DA SILVA; APELADO: JOSE MILTON DA SILVA; APELADO: TERESINHA SALVINO; APELADO: AUGUSTO FERREIRA DA SILVA; APELADO: JOAO SILVA ARAUJO LUZ; APELADO: HENRIQUE TEIXEIRA SOARES; APELADO: MARIO JESUS DE CARVALHO LIMA; APELADO: AGNELO MONTEIRO DE SOUSA; APELADO: OSMAR DA COSTA PIEROTE; APELADO: CARLOS DOMINGOS DE ANDRADE BATISTA; APELADO: OSVALDO MONTEIRO DE SOUSA E SILVA; APELADO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA; APELADO: JOSE MONTEIRO DA SILVA; APELADO: JOAO DE DEUS PEREIRA; APELADO: JOSE VALDEMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705361-18.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: HANNA RAISSA BEZERRA

ADVOGADO(s): YANA DE MOURA GONCALVES

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705473-84.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE JOAQUIM DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA,MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705655-70.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO,SINGEFREDO NETO GONDIM

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705754-40.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA MACIEL SOUSA

ADVOGADO(s): MARIANA RIBEIRO SOARES

POLO PASSIVO: APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA; APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708947-97.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: SERGIO ALESSANDRO SANTANA CADENA

ADVOGADO(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI; AGRAVADO: NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS-NUCEPE/UESPI

ADVOGADO(s): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA,CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO,FABIA DE KASSIA MENDES VIANA BUENOS AIRES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0706074-27.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: TATIANE MENESES BRANDAO

ADVOGADO(s): MARCELO CAMPELO DE ABREU

230 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> RECURSO PREJUDICADO:
PREJUDICADO O RECURSO

PROCESSO Nº: 0711396-91.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

ADVOGADO(s): JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

POLO PASSIVO: PACIENTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS ANJOS

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0709852-68.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JOAO PEDRO DIAS MOURA ROCHA

ADVOGADO(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO JUIZ DA VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0707282-12.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTA

ADVOGADO(s): BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MM JUIZ DA COMARCA DE PORTO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0711431-51.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0711117-08.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JANIERY PEREIRA BRODER

ADVOGADO(s): FELIPE DE AMORIM SOUSA FILHO,JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: 3ª TURMA RECURSAL DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA