Portal da Transparência TJPI

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2016.0001.012897-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERIDO: HELI DE ARAUJO MOURA FÉ
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PREFEITO À ÉPOCA DOS FATOS. FORO PRIVILEGIADO. CESSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO EM 2004. REELEIÇÃO EM EM 2012. REMESSA DOS AUTOS AO TJPI EM RAZÃO DO FORO PRIVILEGIADO. NOVA INTERPRETAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO PELO STF E STJ. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ESTENDIDA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO. MANDATOS EXERCIDOS SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA COM ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO SINGULAR. 1. O Plenário do STF ao julgar Questão de Ordem suscitada na Ação Penal 937, de relatoria do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a competência do STF para processar e julgar parlamentares, nos termos do art. 102, I, b, da Constituição Federal, restringe-se aos delitos praticados no exercício e em razão da função pública. 2. Nos casos de mandatos políticos, exercidos sem solução de continuidade, não remanesce a unidade de legislatura dos cargos para fins de prorrogação de competência. 3. Competência declinada em decisão monocrática com encaminhamento dos autos ao Juízo de Direito de Simplício Mendes/PI.

RESUMO DA DECISÃO
Isso posto, pelas razões expostas, e acolhendo, ainda,a promoção da Procuradoria Geral de Justiça (fls. 214/218), reconheço cessada, na espécie, a competência originária deste TJPI para apreciar este procedimento penal e determino, em conseqüência, a devolução dos presentes autos ao Juízo de Direito de Simplício Mendes (fls. 194). Adotadas as providências de praxe, proceda-se à baixa do acervo deste magistrado e encaminhem-se os autos à Comarca de Simplício Mendes. Cumpra-se imediatamente. Teresina(PI), 17 de julho de 2019. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 26de julho de 2019, às 9h (nove horas),na Sala 01 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01.RECURSO Nº 0012810-65.2019.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012810-65.2019.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE VÔO DE FORMA UNILATERAL, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: RAFAEL SOARES BORGES E JULIANA JALES CUNHA PACHECO

ADVOGADO(A): JULIANA JALES CUNHA PACHECO (OAB/PI 17771)

RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL

ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB/PI 12220)

02.RECURSO Nº 0010266-60.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010266-60.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

03.RECURSO Nº 0010343-69.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010343-69.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

04.RECURSO Nº 0017046-94.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017046-94.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE VERDE LTDA

ADVOGADO(A): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO (OAB/PI 4955) E MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR (OAB/PI 16285)

RECORRIDO: MONICA SILVANA LIBANO SOARES

ADVOGADO(A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

05.RECURSO Nº 0010777-95.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010777-95.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI MOVEL S/A)

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: MARIA IVANESSA FERREIRA SILVA

ADVOGADO(A): ANA KARENINA GUILHON FRANCA (OAB/PI 5184)

06.RECURSO Nº 0010781-16.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010781-16.2018.818.0118 - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: FRANCISCO LIBERATO DE ARAUJO

ADVOGADO(A): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR (OAB/PI 6138) E AYANNE AMORIM SANTOS (OAB/PI 15685)

07.RECURSO Nº 0010469-61.2018.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010469-61.2018.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CLAUDIVON DA COSTA ASSIS

ADVOGADO(A): NILTON ARAUJO LANDIM NETO (OAB/PI 16436)

RECORRIDO: TELEMAR S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

08.RECURSO Nº 0011576-86.2013.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011576-86.2013.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARCELO FERRREIRA NUNES

ADVOGADO(A): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA (OAB/PI 6541)

RECORRIDO: ENGECOPI COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO(A): ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

09.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 081.2011.014.464-9 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.014.464-9 - AÇÃO DE COBRANÇA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

EMBARGADO: CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (OAB/PI 5234)

10.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 081.2011.028.026-0 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 081.2011.028.026-0 - AÇÃO DE COBRANÇA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

EMBARGANTE: SIJOMARA NAELLY DOS SANTOS CASTELO BRANCO

ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (OAB/PI 5234)

EMBARGADO: SIJOMARA NAELLY DOS SANTOS CASTELO BRANCO

ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (OAB/PI 5234)

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

11.RECURSO Nº 0000670-03.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000670-03.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MALAQUIAS JOÃO DE CARVALHO

ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES (OAB/PI JUNIOR)

12.RECURSO Nº 0001640-90.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001640-90.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: MANOEL JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

13.RECURSO Nº 0000354-63.2016.8.18.0074 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000354-63.2016.8.18.0074 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DA COMARCA DE SIMÕES/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: LUIZ JOSÉ DE BRITO

ADVOGADO(A): AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES (OAB/PI 12406) E GUILHERME ANTUNES A. MENDES E SOUSA (OAB/PI 11532)

RECORRIDO: BANCO CIFRA S/A

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730)

14.RECURSO Nº 0001149-83.2016.8.18.0037 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001149-83.2016.8.18.0037 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE AMARANTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SOUSA

ADVOGADO(A): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI 4027)

15.RECURSO Nº 0000390-53.2011.8.18.0051 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000390-53.2011.8.18.0051 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE FRONTEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

RECORRENTE: BANCO FIAT S/A

ADVOGADO(A): MICHELA DO VALE BRITO (OAB/PI 3148)

RECORRIDO: CICERO WANDIER ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): IGO NEWTON PEREIRA ALVES (OAB/PI 6790)

Visto: / / 2019.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA COMERCIAL MACEDO &FILHOS LTDA (Adv. RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA - OAB/PI1137-A) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0707660-65.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Ato contínuo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

Cumpra-se

Teresina, 03 de junho de 2019.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de julho de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0803873-38.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: APELADO: JALDENIR MORAIS MARQUES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0808243-94.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALMIR ROGERIO ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; APELADO: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA.

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

O Bel. Dyego José Sampaio da Silva, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA IBSON SILVA LIMA (Adv. RAVANNE ALANY VIANA GOMES DA SILVA OAB/PI Nº 16705) ora intimado, nos autos do(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0706268-90.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Oton Mário José Lustosa Torres - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"Com estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Intimem-se a parte agravada para apresentar contrarrazões (art. 1.019, II, do CPC/2015).

Publique-se. Intime-se.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de julho de 2019.

Dyego José Sampaio da Silva

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0712737-89.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): EDNEY MARTINS GUILHERME,FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA

POLO PASSIVO: APELADO: JOSE FELIX DE BRITO NETO

ADVOGADO(s): FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800156-19.2017.8.18.0054

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ADVOGADO(s): ANTONIO CLETO GOMES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800579-41.2019.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL SA,RAFAEL SGANZERLA DURAND

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0707682-26.2019.8.18.0000

CLASSE: REVISÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO COSTA

ADVOGADO(s): JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; REQUERIDO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI; REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807907-90.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: APELADO: PELTSON SOUSA RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808153-52.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO PESSOA CABRAL

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0808153-52.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO PESSOA CABRAL

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0703736-46.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ROSALINA DE OLIVEIRA CASTRO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO,RAISSA MOTA RIBEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707652-88.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JULIO CESAR CARVALHO RODRIGUES

ADVOGADO(s): TATIANA MARIA LIMA CRUZ

POLO PASSIVO: PACIENTE: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700770-13.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS

ADVOGADO(s): LEONCIO DA SILVA COELHO JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701517-94.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: APELADO: CARMELITA BRASILINA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705219-14.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA ADEMAR DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES,LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0705485-98.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JURANDIR TIAGO LIMA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO VIGNA,REBECA ARIADNA DE BIAZZI,TAMARA HENRIQUETA DA SILVA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0705574-24.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ADELIA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708637-91.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,RAFAEL CININI DIAS COSTA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800108-67.2017.8.18.0084

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: PEDRO XAVIER DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0801047-90.2018.8.18.0026

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0005345-20.2012.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CRISTIANO TORRES VERAS

ADVOGADO(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO,HENRY WALL GOMES FREITAS,NAISE ALESSANDRO SANTOS MACHADO PRESTES

POLO PASSIVO: APELADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0027042-97.2012.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO DE MELO LIMA

ADVOGADO(s): CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO,MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA,RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO