Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000331-50.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ GILDO DE ASSIS SANTOS

Advogado(s): FABILSON ARAUJO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16120), VIRGILIO GONÇALVES DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17030)

DESPACHO: Intimo para tomar ciente de que foram encaminhadas cartas precatórias paras comarcas de Inhuma (Pi) e Simplicio Mendes (Pi), para serem ouvidas as testemunhas.

Processo nº 0000330-35.2014.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

Executado(a): ESCOLA CAMINHO DO SABER LTDA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo ente exequente (protocolo 0000330-35.2014.8.18.0032.5002) e determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 meses ou até uma eventual manifestação das partes. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001018-10.2008.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DA GRAÇA VIEIRA COUTINHO

Advogado(s): LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 6867), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

DESPACHO: Isto posto, inexistindo diligências a serem realizadas e nem irregularidades a serem sanadas, estando os autos preparados, a acusada MARIA DA GRAÇA VIEIRA COUTINHO, será submetida a julgamento em sessão plenária pelo Tribunal Popular do Júri a ser realizada no dia 05 de setembro de 2019, às 08:00 horas, no fórum Salmon Lustosa, nesta cidade.

Processo nº 0000055-35.2012.8.18.0104

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL MENDES DA SILVA NETO, JUCELINO FRANCISCO SOBRINHO, CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº ), GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495)

Vistos etc.

1. Considerando o teor da Certidão de fls. 218, proceda-se a intimação do réu MANOEL MENDES DA SILVA, por edital, a fim de que tome ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 204/209, nos termos do art. 392, IV, do CPP.

2. Após o devido cumprimento da diligência acima indicada, certifique a Secretaria deste Juízo se houve a devida intimação de todas as partes, assim como se houve a interposição de recurso (embargos declaratórios e/ou apelação) tempestivo.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 24 de junho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000143-47.2015.8.18.0111

Classe: Habeas Corpus Cível

Autor: JOAO DOS REIS PEREIRA

Advogado(s): OLDAIR FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 448905)

Réu: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA DU Ó

Advogado(s):

Intime-se o advogado impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer nos autos o endereço atualizado do paciente JOÃO DOS REIS PEREIRA.

Processo nº 0000015-82.2014.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANDRÉ FELIPE ROCHA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10172), VICENTE PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2393), THAIS NARA LOPES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14775)

C) Da dosimetria da pena

Em obediência a regra prevista no art. 68 do CP, passo a do-simetria da pena.

Na primeira fase, a pena base deve ser fixada no patamar mínimo cominado ao delito, uma vez que inexiste qualquer circunstância judicial, prevista no art. 59, caput, do Código Penal, desfavorável ao sen-tenciado em questão.

Por essas razões, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada à razão míni-ma prevista em Lei.

Na segunda fase, não se encontram presentes quaisquer atenuantes tampouco agravantes, razão pela qual mantenho a pena ante-riormente dosada.

Na terceira fase, não se encontram presentes quaisquer cau-sas de diminuição, nem de aumento da pena, de tal sorte que torno defi-nitivo a pena anteriormente dosada.

Com isso, fica o réu ANDRÉ FELIPE ROCHA DE SOUSA condenado a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada à razão mínima prevista em Lei.

Considerando a inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao sentenciado, assim como a quantidade da pena imposta (inferior a quatro anos), determino que o réu inicie o cumpri-mento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, nos ter-mos do art. 33, §2º, alínea "c" e §3º, do CP.

Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena do sentenciado.

Presentes os requisitos dispostos no art. 44, §2º (2ª parte) e na forma dos artigos 45, §1º, e 46, todos do Código Penal, CONVERTO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, quais sejam: a de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecu-niária, por se revelarem as condições mais adequadas ao caso, sendo àquela consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvida, pelo prazo a ser estipulado em audiência (após aplicada a detração), em local a ser designado pelo Juízo da Execução Penal, devendo ser cum-prida à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação; en-quanto esta no pagamento do valor de 02 (dois) salários-mínimos vi-gente à época do fato delituoso, para ser convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas em funcionamento nesta Comarca que possuam destinação social e atuem em prol da comunidade.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que respondeu, praticamente todo o processo, em liberdade, inexistindo, neste momento, qualquer motivo idôneo a decretação da prisão preventi-va dele, nos termos do art. 312 do CPP.

Em obediência ao disposto no art. 25 do Estatuto do Desar-mamento, determino que a arma de fogo e as munições apreendidas sejam remetidas ao comando do 25º BC, localizado em Teresina-PI, pa-ra destruição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

Quanto ao art. 387, IV, do CPP, deixo de fixar valor mínimo de indenização cível, uma vez que a vítima é a coletividade.

Após o Trânsito em Julgado dessa Decisão, determino a rea-lização das seguintes providências: a) proceda-se o preenchimento res-tante do Boletim Individual e remessa ao Instituto de Identificação, com as formalidades legais; b) comunique-se ao TRE do Piauí para fins de suspensão dos direitos políticos do sentenciado enquanto durarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF/88); c) expeça-se guia de exe-cução definitiva à Vara de Execuções Penais, nos termos do art. 105 da LEP; d) efetue o cálculo das multas, custas e demais despesas processu-ais, após isso, intime-se o condenado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão em CDA e encaminhamento ao Ministé-rio Público para fins de execução, nos termos do art. 50 do CP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 2 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0002079-53.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, para manifestar-se sobre a petição eletrônica identificada pelo protocolo nº 0002079-53.2015.8.18.0032.5010, no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000774-50.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R. W. B. L.

Advogado(s): ALCIOMAR FONSECA NEVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8935)

Réu: J. D. J. O. S.

Advogado(s): RAYNA TAYNARA SANTOS SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 12563)

DESPACHO: Vistos, Cite-se o devedor/executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento a que alude a peça inicial, apenas no que se refere às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como aquelas que se foram vencendo no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de, não pagando, nem apresentando escusa legítima, lhe ser decretada a prisão civil pelo prazo de um a três meses (CPC 528). Quanto às parcelas anteriores aos três meses que antecedem o ajuizamento da execução, faculto aos autores executá-las nos moldes do Cumprimento de Sentença. Notifique-se o órgão Ministerial. LUIS CORREIA-PI, 16 de agosto de 2017. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

PROCESSO Nº: 0801337-51.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800276-10.2017.8.18.0039

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801357-42.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CREUSA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800392-15.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROGERIO DE SOUSA SOBREIRA

ADVOGADO(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800294-31.2017.8.18.0039

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: VEROLDINA FELIX AMELIA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801362-64.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CREUSA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800048-40.2019.8.18.0047

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.Ú.C.M.E

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.C.C.-.P

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

PROCESSO Nº: 0801713-22.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.J.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800741-19.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CARVALHO COSTA

ADVOGADO(s): CARLA BERENICE DA SILVA MOTA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800741-19.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CARVALHO COSTA

ADVOGADO(s): CARLA BERENICE DA SILVA MOTA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000349-14.2017.8.18.0104

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: LUCAS DA SILVA SANTANA

Advogado(s):

Isto posto, determino a intimação das partes para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (dias) úteis, acerca do interesse na produção de provas em juízo e, em caso positivo, indicando-as.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 3 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000465-34.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MIGUEL DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Considerando o trânsito em julgado do presente feito, expeça-se alvará liberando o valor depositado judicialmente, individualizando o valor referente à parte autora e dos honorários contratuais. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas. Após, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000428-07.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODETE RODRIGUES DE PINHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Considerando o trânsito em julgado do presente feito, expeça-se alvará liberando o valor depositado judicialmente, individualizando o valor referente à parte autora e dos honorários contratuais. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas. Após, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000279-11.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Considerando o trânsito em julgado do presente feito, expeça-se alvará liberando o valor depositado judicialmente, individualizando o valor referente à parte autora e dos honorários contratuais. Condeno, por fim, a requerida ao pagamento das custas. Após, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000290-60.2016.8.18.0104

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO MENOR

Advogado(s):

Representado: MESSIAS VERA GONÇALVES, CLEDSON ALVES GONÇALVES

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº ), HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

Face o teor da Certidão de fls. 144, determino a Secretaria deste juízo a realização das seguintes diligências:

a) Reitere-se o ofício de fls. 140, com prazo de 10 (dez) dias úteis, assim como deve constar, no aludido expediente, que o descumprimento injustificado ensejará a instauração de procedimentos administrativos na seara cível, administrativa e criminal para fins de apuração de suposto ato ilícito de desobediência;

b) Intime-se a defesa dos 02 (dois) representados para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, folhas de frequência e relatório das atividades desenvolvidas perante o Posto de Saúde do Povoado Chapadinha Sul, no município de Teresina/PI, para fins de comprovação do devido cumprimento da medida sócio educativa imposta por este Juízo.

Concluídas as diligências, certifique-se nos autos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 3 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000170-02.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS LIMA DOS REIS FILHO

Advogado(s): ANA CARLA DE SOUSA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9371)

Réu: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Vistos etc, Considerando a primazia pela solução de mérito, assim como a razoável duração do processo: 1) REVOGO o despacho de fls. 76, por entende inoportuna a designação de audiência conciliatória neste momento processual. 2) DEFIRO a inclusão do Departamento Estadual de Trânsito no polo passivo desta demanda, determinando a sua citação, na forma do art. 183, §1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação. 3) Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e eventuais documentos. 4) Transcorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800046-70.2019.8.18.0047

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.Ú.C.M.E.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.C.C.-.P

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO