Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800883-22.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-13.2017.8.18.0039

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: GILVAN DA SILVA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801936-29.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AGOSTINHO VIEIRA DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

INTIMO o advogado RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA, OAB/PI 2440/1993, para devolução prazo de 24 horas, dos autos nº 0000256-04.2011.8.18.0026,Proc. Arrolamento em que é arrolante- MARIA DE NAZARÉ SILVA e arrolado ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, em virtude de carga desde dia 29/06/2018.

PROCESSO Nº: 0802961-23.2018.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.A.B.L

ADVOGADO(s): ANTONIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA,LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: A.M.M

ADVOGADO(s): ANTONIO WILLIAM RICARDO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800769-84.2017.8.18.0039

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: M.F.B.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800769-84.2017.8.18.0039

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: M.F.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800041-48.2019.8.18.0047

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDIANA LOPES SOARES; REQUERENTE: RONIVON PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800439-87.2017.8.18.0039

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANDRE LUIS CARVALHO E FEITOSA; EXECUTADO: GENERAL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - EPP; EXECUTADO: MARIA EVANLESIA FEITOSA E CARVALHO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803256-60.2018.8.18.0049

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO BARBOSA LIMA

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO BARBOZA LIMA

ADVOGADO(s): KALLYANE NUNES SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801436-21.2019.8.18.0065

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO GOMES SIQUEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA SIQUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800709-13.2019.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.A.S.A

ADVOGADO(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.A.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800261-41.2017.8.18.0039

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: JAIME DA CRUZ SILVA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801440-58.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IVONE DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000253-52.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA

Advogado(s): REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10317)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 18 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial

Processo nº 0000691-73.2011.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): FRANCISCO FERREIRA PASSOS

Advogado(s): SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015)

Ante o exposto, extingo, por sentença, o presente processo executivo, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado. Ante o princípio da causalidade, condeno o executado às custas judiciais. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000040-19.1997.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: IARA CAVALCANTE DE CASTRO

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): GLAUCIA MARIA DE SOUSA PINTO

Advogado(s): LAERCIO NASCIMENTO (OAB/PI Nº 4.064)

SENTENÇA:

Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apresentados tempestivamente, no qual o embargante alega ocorrência de contradição na sentença de fls. 93/96, nos termos, à época do art. 535, I, do CPC de 1973, hoje disciplinados pelo art. 1022, I do NCPC.

Alega em suas razões recursais, ad summam, que a sentença vergastada não deveria extinguir o feito, prosseguindo em face do espólio do executado.

Sendo a síntese do necessário, DECIDO:

Com efeito, a decisão judicial deve seguir um raciocínio coerente de maneira que os seus preceitos trilhem uma seqüência lógica e ordenada que culmine com a decorrente conclusão, sem conter nenhum tipo de contradição.

No que exsurge dos autos, verifico que razão assiste ao embargante, no sentido de que o feito deve serguir em face do espólio do executado.

Nesse sentido, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios, tão somente para fixar os termos, passando o dispositivo da sentença a viger da seguinte forma:

"Dessa forma, é evidente a ilegitimidade passiva da Sra. CLAUCIA MARIA DE SOUZA PINTO, pois, como foi dito acima, o fato dela ser herdeira do executado, não a faz legitimada para responder pelas obrigações deste, TAMPOUCO APRESENTAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a execução prosseguir em face do executado

Isto posto, deixo de conhecer a presente Exceção de Pré-Executividade por ausência de legitimidade, bem como pelos motivos anteriormente expostos."

Que a exequente requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se as partes

Processo nº 0000018-51.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI, JOSIANE THERESINHA SILVEIRA RISSI

Advogado(s): DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS(OAB/BAHIA Nº 40170), ACILINO SOARES BEZERRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1889)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos etc, Considerando o requerimento autoral de fls. 300, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 28/08/2019, às 8:40h, no Fórum de Parnaguá. INTIMEM-SE as partes por seus advogados. Expedientes necessários.

Processo nº 0000214-65.2018.8.18.0104

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DA POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Autor do fato: EDILSON ALVES DE ABREU

Advogado(s):

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: "Relatório dispensado, nos termos da Lei 9.099/95. Diante da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato, e entendendo respeitados os seus requisitos legais estabelecidos na Lei. 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a transação penal nos termos em que foi proposta. Observo que a presente não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Ato continuo, cumprido o prazo legal para cumprimento da transação penal, façam-me os autos conclusos para extinção da punibilidade do autor do fato."

Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

APENAS PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA. SENTENÇA PROFERIDA EM

AUDIÊNCIA.

P.R.I.C

MONSENHOR GIL, 26 de junho de 2019

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000060-03.2016.8.18.0109

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: VERONICA FERREIRA MELO, DANILO FERREIRA MELO E VINICIUS FERREIRA MELO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ROSANHA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 9854)

Requerido: EDISON PEREIRA DE MELO

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2019 , às 08:20 horas no Fórum de Parnaguá. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência designada. A ausência ao comparecimento do(s) autor(es) importará na extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono da causa. INTIME-SE pessoalmente o Requerido para comparecer a audiência. Na hipótese de não-comparecimento na data designada, podendo o réu, no prazo de quinze dias, contados da data da audiência acima designada apresentar sua contestação, sob pena de não o fazendo ser considerado verdadeiro o fato aduzido pelo autor (es).

Processo nº 0000037-67.2019.8.18.0104

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 18º DP-MONSEBHOR GIL-PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: DOMINGOS FERREIRA NUNES

Advogado(s):

Vistos e etc.

Considerando a juntade da certidão à fl. 23 - certidão unificada, dê-se vistas do autos ao MPE-PI para manifestação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 2 de julho de 2019

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002269-19.2015.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ANTONILDA DE OLIVEIRA LEITÃO

Advogado(s):

Assistente Litisconsorcial: ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA PROGRESSISTA DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO ? APPM

Advogado(s): MARZITA VERAS DOS SANTOS (OAB/RJ: 67.795).

DECISÃO:

Diante de todo o exposto, indefiro o pedido assistência litisconsorcial requerido às fls. 72.

Intime-se sobre a presente decisão.

Processo nº 0000137-47.2012.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FAZENDA LINHARES LTDA

Advogado(s): GUILBERT DE OLIVEIRA MONTEIRO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 6321), ANDRÉ MONTEIRO PORTELA MARTINS CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4819)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A), CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12872), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Despacho: "Defiro o pedido de adiamento da audiência formulado pela parte Requerente, o qual está munido de documento assinado por profissional que confirma a existência de procedimento cirurgico agendado. Redesigno a audiência para o dia 19/08/2019, às 15h. Intimem-se."

Processo nº 0000409-86.2017.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WANDERSON PEREIRA DE SOUSA, MICHAEL DOUGLAS DE ANDRADE ARAÚJO

Advogado(s): RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11227)

SENTENÇA: "III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus WANDERSON PEREIRA DE SOUSA e MICHAEL DOUGLAS DE ANDRADE ARAÚJO como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 18 de julho de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

Processo nº 0000034-49.2002.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): VALDEMIRO FONTENELE DE ARAUJO

Advogado(s):

Realizo tentativa de penhora on-line do valor tido como incontroverso por meio do sistema BACENJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente; Defiro o prazo de 10 dias para juntada de planilha demonstrativa de débitos atualizada, conforme requerido em petição retro. Após, à conclusão.