Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001885-82.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD

Advogado(s): JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO(OAB/MARANHÃO Nº 3793)

Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI, FRANCISCO TEIXEIRA NETO COMÉRCIO - ME

Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Isso posto, a fim de que não se suscite ulteriormente o cerceamento de produção de provas, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, aponte a necessidade da prova, já que, sob sua ótica, os fatos narrados na preambular foram confessados pela requerida.

Processo nº 0001252-11.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZABETH DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000021-50.2002.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MARDÔNIO AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ DE ANCHIETA ANSTÁCIO, ANTONIO KLEITON DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s): AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB/CEARÁ Nº 36145), GILDANNY LUIZ CONSTANZY MARQUES LULA(OAB/PIAUÍ Nº 13542)

Intimem-se os patronos do réu Antonio Kleiton dos Santos Souza para se manifestarem sobre a certidão datada de 18/07/2019..

Processo nº 0000224-60.2017.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIA MARLUCIA BRITO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 14163)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CERTIFICO, outrossim, que os presentes autos constavam no sistema como carga/remessa, sem devolução, razão pela qual fora movimentado o recebimento, uma vez que todas as peças estão devidamente alimentadas nos autos, a fim de, sem mais delongas, cadastrar no sistema eletrônico e dar o seu devido andamento.

Processo nº 0001050-86.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEBER FONTENELE BRITO

Advogado(s): SALVINA DE BRITO FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6015/08)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos.

Processo nº 0000040-22.2019.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JONAS SOUSA E SILVA

Advogado(s): WANDERSSONN DA SILVA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 16068), WANDERSSONN DA SILVA MARINHO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 59767), JESSE DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11114)

Vistos e etc. Em consonância com o pleito ministerial de fls. 02/04, designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para data de 25 de setembro de 2019 às 10h00min, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Intime-se o réu, observando as formalidades legais. O ato de intimação do autor do fato deverá conter a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público, tudo conforme art. 68, da Lei 9.099/95. Ciência pessoal, com vistas dos autos, ao Ministério Público.

Processo nº 0000161-26.2014.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ALBERTO MAGNO FERREIRA DE ABREU, DÉBORA ANASTÁCIO SOARES

Advogado(s):

Ante tudo o que foi acima exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia de fls. 31, face aos argumentos acima delineados.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2019, às 11h30min, na sala de audiência deste Fórum.

Intimações e providências necessárias.

Concluídas as diligências, certifique-se nos autos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 25 de junho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0001041-85.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: POUSADA TITAS LTDA, TIARA DE SENNA PEREIRA FONTES IBIAPINA

Advogado(s): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 2156)

Réu: CHECK-IN INFORMATIVA LTDA

Advogado(s):

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, indicar provas caso pretenda produzi-las, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Em suma, não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se o saneamento do processo preparando-o para sentença. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

Processo nº 0000229-44.2012.8.18.0104

Classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Autor: LUIZ GONZAGA DA SILVA

Advogado(s): RUI LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5130)

Réu: ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para tomar ciência do protocolo de petição eletrônico formulado pela parte devedora e, querendo, requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 3 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000143-05.2014.8.18.0104

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DA SILVA PESSOA

Advogado(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12823), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914/06)

Réu: O MUNICÍPIO DE MONSENHOR GIL/PIAUÍ

Advogado(s): FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466), MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767), FABIANO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6115)

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para tomar ciência do inteiro teor da certidão de fls. 141 e, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 3 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000756-63.2014.8.18.0059

Classe: Sobrepartilha

Requerente: CARLOS VITOR SOUZA ALVES

Advogado(s): VICTOR AUGUSTO MACHADO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8400)

Requerido: ANNE JEANE PIRES ALVES

Advogado(s):

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. Após a baixa, arquive-se.

PROCESSO Nº: 0801396-24.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: A.Z.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S.L; RÉU: J.V.S; RÉU: I.C.V.S; RÉU: A.J.V.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801385-10.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EUGENIA CANDIDA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800108-08.2017.8.18.0039

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DEUSA DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): HULLY ASSUNCAO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARTINHO FERREIRA DA SILVA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801425-89.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001359-45.2015.8.18.0078

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ROBERTO BORGES DA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801422-37.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS DIAS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800699-91.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): WESLLEY MOREIRA DA SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000114-23.2012.8.18.0104

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ VICENTE DA SILVA

Advogado(s):

Vistos etc.

Encaminhem-se os autos ao MP para se manifestar acerca do teor da certidão de fls. 88 e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 4 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001482-15.2009.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SUELMA MARIA DE DEUS GOMES, JOSÉ RIBAMAR DA SILVA JUNIOR, MARYANE IBIAPINA BARROS

Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 14/08/2019 às 09h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000756-26.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 12042), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Réu: MUNICÍPIO DE LUZILANDIA -PI

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o Município a pagar o valor de R$ 122.489,22 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), levando em consideração que o índice de correção monetária a ser adotado é o IPCA-E e, os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela lei nº. 11.960/90. Custas ex lege. Honorários pela parte ré, os últimos fixados em 2% (dois por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença e nada mais sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000125-13.2016.8.18.0104

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANKIO LIMA SILVA

Advogado(s): RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 10249)

Réu: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PIAUÍ

Advogado(s): ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)

Vistos etc.

Face o teor da certidão de fls. 122, atestando o trânsito em julgado da presente ação cível, determino a intimação da parte autora para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 3 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000641-94.2013.8.18.0053

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: SOCIEDDAE DE EDUCAÇÃO BASICA E SUPERIOR DE FLORIANO LTDA

Advogado(s): FELIPE PONTES LAURENTINO(OAB/PIAUÍ Nº 7755)

Réu: WALLEM RODRIGUES MOUSINHO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora,pessoalmente(por mandado) e através do seu patrono, para informar no prazo de 05(cinco)dias se ainda há interesse no andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento.GUADALUPE, 18 de julho de 2019.

Processo nº 0000351-95.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS AMARAL COSTA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Veiculado nos embargos declaratórios pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, consoante determinação do art. 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, bem como de iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresentar no prazo de 05 (cinco) dias razões de contrariedade ao recurso, tudo em homenagem ao contraditório e a ampla defesa, institutos de guarida constitucional. Após, com ou sem manifestação da parte adversa, voltem-me os autos concluso

Processo nº 0000287-85.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ODETE RODRIGUES DE PINHO

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Veiculado nos embargos declaratórios pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, consoante determinação do art. 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, bem como de iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresentar no prazo de 05 (cinco) dias razões de contrariedade ao recurso, tudo em homenagem ao contraditório e a ampla defesa, institutos de guarida constitucional. Após, com ou sem manifestação da parte adversa, voltem-me os autos concluso