Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000429-93.2016.8.18.0077

Classe: Inventário

Inventariante: ANA GORETE LEITE CORTEZ DE CARVALHO, JUSSANDRA PEREIRA LEITE CAMÊLO, DYEGO DA SILVA ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA LACERDA

Advogado(s): RUANE VALENTIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 13706), GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Inventariado: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

1. Intimem-se os herdeiros relacionados nesta ação de inventário e no Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público (0800068-09.2017.8.18.0077) intimados para que tomem conhecimento do testamento deixado pela senhora Raimunda Pereira da Silva, bem como para que tomem conhecimento da sentença proferida na Ação de Abertura de Testamento.

2. Intime-se a inventariante para que apresente as primeiras declarações no prazo de 20 dias, incluindo-se as determinações de última vontade estabelecidas no testamento.

Processo nº 0000018-86.2016.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MPE

Réu: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) De ordem do MM Juiz de Direito KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, titular da Vara Única da Comarca de Pedro II-PI designo audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art 89 da Lei nº 9099/95, para o dia 06/08/2019, às 14:00hs. Deverá o réu apresentar em audiência certidões de antecedentes criminais das justiças estadual, federal e eleitoral. Intime-se o representante do Minitério Público Estadual da audiência designada, bem como o réu e sua defesa. PEDRO II, 16 de julho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000454-39.2019.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: GABRIEL CARDOSO LIMA, RAFAEL OLIVEIRA SILVA, DAVID LOPES DA SILVA

Advogado(s): SUSY CANUTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12332), FRANCISCO DOMINGOS SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16495), FRANCISCO RODRIGUES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15458)

DESPACHO: Intimar os advogados Dr. Francisco Rodrigues Santos (OAB/PI n. 15.458), representando o réu David Lopes da Silva, Dra. Susy Canuto de Oliveira (OAB/PI n. 12.332), representando o réu Gabriel Cardoso Lima e os advogados Dr. Francisco Weney Neco da Silva (OAB/PI n. 14.806) e Dr. Francisco Domingos Silva Santos (OAB/PI n. 16.495), representando o réu Rafael Oliveira Silva, do despacho que segue transcrito:

(...) Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Registro que o momento adequado para que sejam arroladas testemunhas defensivas é quando da resposta à acusação. No presente caso, os acusados arrolaram suas testemunhas em momento diverso da resposta à acusação. Logo, a produção da prova testemunhal está preclusa. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 30/07/2019, às 12h00min horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. (...)

Processo nº 0000128-05.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA, CLAUDIO CAVALCANTE RIBEIRO, MARIA DAS MERCEDES COSTA, MARIA ZILDA DO REGO, JOAO DE CALDAS MINA, FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA, FRANCISCO VIEIRA BARROSO, FRANCISCO SEVERINO TEIXEIRA, BERNARDO DE SOUSA LIMA, EVARISTA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6064)

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MATIAS OLÍMPIO, 16 de julho de 2019.

Processo nº 0000367-34.2008.8.18.0077

Classe: Prestação de Contas - Oferecidas

Requerente: CLODOALDO ROGÉRIO MOURA DOS SANTOS

Advogado(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4185)

Requerido: NELSON ANTÔNIO MENDES BECKER

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 701)

Posto isso, com fulcro no art. 550, §5º, do CPC, julgo procedente o pedido de exigir contas formulado por Clodoaldo Rogério Moura dos Santos em face de Nelson Antônio Mendes Becker, para condenar o requerido a prestar as contas relativamente ao período em que atua(ou) na qualidade de sócio administrador da Parnaíba Insumos Agrícolas Ltda, especificando as receitas e despesas de sua administração, bem como indicando a totalidade do patrimônio por ele administrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe não ser lícito impugnar as que o requerente apresentar.

PROCESSO Nº: 0801076-31.2019.8.18.0051

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: KETENA VIEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): CLEONY CLAUTIDES CARVALHO BRITO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800103-13.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDSON MAURO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800104-95.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANIEL RODRGUES BEZERRA

ADVOGADO(s): MARIA VANDILENE BEZERRA NOGUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FRONTEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000197-48.2017.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO CESAR DIAS NOGUEIRA

Advogado(s):

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de PAULO CESAR DIAS NOGUEIRA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000003-53.1994.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Advogado(s): FERNANDO PEDREIRA DE ALBURQUERQUE ALCANTARA(OAB/PIAUÍ Nº 1132)

Executado(a): PLATER -PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente do interesse de agir, pela perda do objeto da ação.

PROCESSO Nº: 0000431-54.2010.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO,JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ROSENDO SANTANA; RÉU: MARIA DO PERPETUO PEREIRA SANTANA

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

PROCESSO Nº: 0801084-08.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANDRA NAIDE DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000079-48.2012.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO CESAR DIAS NOGUEIRA

Advogado(s):

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de PAULO CESAR DIAS NOGUEIRA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000366-40.2014.8.18.0109

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Representado: ERIVELTON BEZERRA DOS REIS

Advogado(s):

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ERIVELTON BEZERRA DOS REIS, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000094-85.2010.8.18.0109

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAGUÁ

Advogado(s):

Autor do fato: JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO, PAULO ANTONIO DIAS DE SOUSA

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, acompanho o parecer ministerial e, com base nos arts. 107, IV, do Código Penal, DECLARO, PELA PRESCRIÇÃO, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO, em relação ao delito versado nos presentes autos. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

PROCESSO Nº: 0801120-84.2018.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO(s): TALIA QUEIROGA DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

ADVOGADO(s): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000619-22.2017.8.18.0077

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: PLANT-BEM INSUMOS AGRICOLAS

Advogado(s): GUINTHER REINKE(OAB/MINAS GERAIS Nº 148156 ), JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 7763)

Réu: ERNI JOÃO SHAURICH, HELENA MARIA REIS SCHAURICH

Advogado(s): FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)

1. Acolho o pedido de renúncia do mandado pelo advogado dos executados, pois demonstrou a impossibilidade fática de proceder a sua comunicação pessoalmente.

Intimem-se os executados, pessoalmente, por mandado, para que regularizem sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 76 do CPC.

2. Acolho a justificativa apresentada pelo advogado Fernando Chinelli Pereira para o fim de indeferir o pedido de reconhecimento de fraude à execução por ele supostamente perpetrada.

Como se vê da análise conjugada de sua manifestação com os documentos por ele juntados ao processo, trata-se produtor rural proprietário de fazenda na mesma região, que também negociou sua produção agrícola da safra com a empresa Bunge.

Ademais, o fato de um caminhão (prestador de serviço autônomo) ter feito mais de um frete na região, para o executado e para ele, por si só, não induz a prática de conluio para o desvio da produção agrícola do executado.

PROCESSO Nº: 0800324-93.2018.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADALBERTO FRANCISCO NOGUEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO PEQUENO DE SOUSA SANTANA NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA HONORINA ROCHA SOUSA

ADVOGADO(s): PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801083-23.2019.8.18.0051

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: DEPRECADO: ROBERTO MOISES GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801081-53.2019.8.18.0051

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FABIULA TORRES LACERDA

ADVOGADO(s): ANA TERRA GONCAGA SILVA,PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800699-63.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): ALYNE RODRIGUES SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800700-48.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): ALYNE RODRIGUES SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800705-70.2019.8.18.0050

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: JAIR ALVES ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800556-74.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800558-44.2019.8.18.0050

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA,LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE