Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000232-25.2015.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: MIGUEL ARCANJO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000520-08.2014.8.18.0061

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RENATO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR

Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)

Réu: DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR CECILIA LACERDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 17 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000089-18.2011.8.18.0048

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBÃO -PI

Advogado(s): ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6333)

Réu: MARCIA MILENNE VERAS MAIA SANTOS

Advogado(s): ANA KARLA VASCONCELOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4872)

DESPACHO: Intimar a Advogada da parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação no prazo legal.

Processo nº 0000194-55.2010.8.18.0104

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA JULIA DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: ARTUR DE OLIVEIRA FILHO

De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo as partes da certidão expedida nos autos, segundo a qual foi concluída a virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar, com a mesma numeração, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018. A presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização. MONSENHOR GIL-PI, 17/07/2019, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, Técnica Judiciária, matrícula 26574.

Processo nº 0000857-82.2014.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS- ANP

Advogado(s): SILVIA MARIA SÉRVIO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 686944)

Executado(a): JOSE NILTON DO NASCIMENTO - EPP

Advogado(s):

Acato o pedido de reconhecimento da sucessão empresarial, nos termos do art. 133 do CTN.

Cite-se o devedor sucessor a efetuar o pagamento em até 05 dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem ao adimplemento do débito, com preferência aos indicados pelo credor na inicial.

Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe os bens que bastem para garantir a execução, na forma do art. 7°, II Lei 6.830/80.

No ato da citação, conste-se no mandado a possibilidade de oferecimento de embargos pelo devedor em até 30 dias, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.

Efetuada a penhora ou arresto, proceda o Sr. Oficial de Justiça à imediata avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o devedor na oportunidade.

Proceda-se ao registro da penhora ou arresto, independente do pagamento de custas e outras despesas, na forma do art. 7º, IV da Lei 6830/80.

Expedientes. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001005-77.2009.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALBINO APOLINÁRIO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Requerido: MUNICIPIO DE OEIRAS-PI

Advogado(s): KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598)

DESPACHO: "Intimem-se às partes, por intermédio dE seus Advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem- se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 210/212 dos autos."

Processo nº 0000279-72.2017.8.18.0079

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA MOREIRA ARAUJO DAMASCENO

Advogado(s): TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO(OAB/PIAUÍ Nº 13384)

Requerido: ANTONIO WILSON GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): JOFRANIO DE ALENCAR MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 15481)

Intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000633-81.2013.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas etermo retrorepresentadas.2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.processo com resolução de mérito3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos,independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálioda composição.5. Expeça-se RPV.P.R.I.C.PEDRO II, 10 de julho de 2019KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0001253-18.2016.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDILBERTO DE SOUSA AMARANTE

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. ADRIANO BESERRA COELHO, OAB/PI Nº 3.123/99, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, MARCADA PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, cenro, Itaueira - PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove. Eu,aa. Walter Antonio da Luz, Analista Judicial da Vara Única, conferi o presente aviso.

O(a) Oficial(a) Interina (a) CARTORIO ROCHA - 1º OFICIO desta cidade de Floriano-PI, por seu representante legal, de acordo com o artigo 15 § 1° e 2° da Lei n°9.492/97, chama e intima a(s) pessoa(s) física(s) e ou jurídica(s) abaixo relacionado: APRESENTANTE: XIMENES SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRA (FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 273.430.493-72).
Comparecer neste Cartório no prazo de 03 dias úteis, a contar da data desta publicação para efetuar (em) o(s) pagamento(s) de título(s). Estão sendo intimados por edital pelas seguintes razões: alguns não residirem e não terem domicílio nesta cidade, outros por terem localização incerta ou ignorada, e outros terem-se recusado a receber o aviso para protesto e outros não terem sido localizados. O não comparecimento no prazo determinado implicará no protesto do título, na forma da Lei n° 9492 de 10 de Setembro de 1997. Floriano (PI), 16 de julho de 2019.

PROCESSO Nº: 0800051-76.2017.8.18.0075

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.F.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800096-21.2019.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BRIGIDA RIOS

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800721-84.2019.8.18.0030

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONSTANTINO JOSE DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800596-15.2018.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERALDO SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): MARTHA RAFFAELA GOMES LANDIM,RUTHENIO MADEIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000823-96.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIMAURO DE SOUSA

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Réu: LUIS MARCOS DE AQUINO GOMES

Advogado(s):

Diante da certidão retro, redesigno audiência de coleta de exame de DNA para o dia 30/08/2019 às 09:00 horas na sede da Defensoria Publica.

Processo nº 0000451-50.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS HENRIQUE MARQUES AMORIM - MENOR, EUDILIA MARQUES AMORIM

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

Réu: NILDEMAR RIBEIRO

Advogado(s):

Diante da certidão retro, redesigno audiência de coleta de exame de DNA para o dia 30/08/2019 às 09:00 horas na sede da Defensoria Publica.

Processo nº 0000061-90.2005.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANISIA DOS SANTOS CARVALHO, ANA TERCIA DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FRANCISCO DA COSTA GOMES FILHO

Advogado(s):

Diante da certidão retro, redesigno audiência de coleta de exame de DNA para o dia 30/08/2019 às 09:00 horas na sede da Defensoria Publica.

Processo nº 0000164-35.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402), PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.

PROCESSO Nº: 0800388-11.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA RITA DE JESUS CARVALHO E RIBEIRO

ADVOGADO(s): SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800388-11.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA RITA DE JESUS CARVALHO E RIBEIRO

ADVOGADO(s): SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800064-68.2018.8.18.0066

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELITA EVA DA COSTA

ADVOGADO(s): ELIZANGELA MARIA DE ALMEIDA,JEORGE DLONES RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: EUGENIO ALVES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800527-89.2018.8.18.0072

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS SANTANA

ADVOGADO(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DE JESUS SANTANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000121-81.2013.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FERNANDO CUNHA PINTO E OUTROS

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 3096)

Executado(a): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000812-32.2013.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ARLENILSON LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

DESPACHO: (...)DEFIRO o pedido formulado pelo Réu para determinar o cumprimento das medidas restritivas de direito perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Corrente.(...)MARA RÚBIA COSTA SOARES MACHADO- Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.