Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000063-38.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DA CRUZ

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

1. Recebo o recurso inominado no duplo efeito, nos termos do art. 43, da Lei nº. 9.099/95.

2. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao pleito recursal, no prazo previsto no art. 43 do referido diploma. Após o decurso do prazo, com ou sem intervenção do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000585-56.2016.8.18.0053

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RITA FONSECA DA SILVA

Advogado(s): WILLMA FERNANDA LIMA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 11290)

Réu: DIRETOR REGIONAL DA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Processo nº 0000435-44.2013.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): D ALVES NETO ME

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora, haja vista a juntada da CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 PEDRO II, 17 de julho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

PROCESSO Nº: 0800006-67.2017.8.18.0109

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE TORRES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800430-60.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.C.C; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800018-27.2019.8.18.0072

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800436-67.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.L.S; REQUERENTE: G.R.E

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000220-42.2016.8.18.0072

Classe: Reclamação

Autor: CÍCERO CRISTINO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4140)

Réu: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ- PI

Advogado(s): ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

Ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que o mesmo foi instruído na seara trabalhista. Desse modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se ainda possuem provas a produzir, devendo desde logo especificá-las e justificar sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Processo nº 0000957-21.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ADONIAS ARAUJO DA COSTA, DOMETILHA SILVA VERAS, FRANCISCO ALVES FONTENELE, FRANCISCO NOBREGA CARNEIRO, HELIOTERIO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE BRITO OLIVEIRA, JUSTINA MARIA DE ARAUJO, LUZIA PORTELA DA SILVA, MARIA IVONETE BARROS ARAÚJO, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de dez dias.

PROCESSO Nº: 0800418-46.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.P.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800418-46.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.P.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000022-48.2005.8.18.0053

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: JOSÉ GOMES SOBRINHO

Advogado(s):

Arrolado: ESPÓLIO DE IOLANDA MARIA GOMES

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC. Custas se houver.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002682-89.2016.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LAURIANE KELLY CESARIO REZENDE, D. B. R. L.

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Requerido: FRANCIMAR DE SOUZA LIMA

Advogado(s): SAMYRES SAARA ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 14.241)

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima a advogada da parte requerida do dispositivo da sentença. Correspondente.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Assim, em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o requerente FRANCIMAR DE SOUZA LIMA do pagamento da obrigação alimentar devida a D. B. R. L. correspondente ao percentual de 16% (dezesseis) por cento dos seus vencimentos em caso de vínculo de emprego, e 16% (dezesseis por cento) do salário mínimo em caso de desemprego, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme art. 487, I, do CPC. Em consequência da extinção da obrigação alimentar, entendo que o cumprimento de sentença de fls. 42/47 perdeu seu objeto, pelo que o JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Oficie-se a empresa COLLET & MAGRI LTDA,-EPP, CNPJ nº292.670/0001-45, para que cesse os descontos em folha de pagamento dos rendimentos do requerente, tendo em vista a presente exoneração. Custas de lei. "

Processo nº 0001833-60.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVARINTA FONTENELE DE MENEZES

Advogado(s): VICTOR DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8931)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso. Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). PARNAÍBA, 17 de julho de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - 28850.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002041-17.2010.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539)

DESPACHO: "...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2019 às 11:00 horas"

PROCESSO Nº: 0800330-69.2019.8.18.0050

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA; RECLAMANTE: TERESINHA DE ARAUJO RESENDE SOUSA

ADVOGADO(s): RONALDO DE CASTRO MACHADO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: CLARINDO BORGES DE CARVALHO NETO; RECLAMADO: MAZILENE CARVALHO ALVES

ADVOGADO(s): LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

12207 - DECISÃO --> RATIFICAÇÃO --> LIMINAR:
RATIFICADA A LIMINAR

Processo nº 0000080-29.2016.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, IVONEIDE DE CASTRO FERREIRA

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Retire a parte autora(s) o(a) os títulos acostados aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003043-20.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Réu: LUIZ PAULO MATOS TELES

Advogado(s): AFRANIO DE BRITO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 8457), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

SENTENÇA:

Assim, não tendo ocorrido o adimplemento da obrigação, e rejeitados os embargo constitui-se em pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC.

Deverá a autora requerer o prosseguimento, como cumprimento de sentença (arts. 503 e seguintes, do CPC).

Condeno a requerida nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Considerando que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficam em condição suspensiva de exigibilidade, na forma estabelecida pelo art. 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001026-84.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Certifique-se o pagamento integral das custas processuais. Caso o pagamento tenha sido parcial, intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Expeça-se o alvará conforme solicitado. Por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000011-87.2003.8.18.0053

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARCOS AURELIO REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogado(s): MARISEPEREIRADELIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1593)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO FONSECA DA ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito,por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Processo nº 0000297-04.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):
Ex positis , com fundamento nos artigos 487, II, do CPC c/c art. 210 do Código Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO peloreconhecimento da decadência e da prescrição. Custas e verbas honorárias pela parte autora, mas suspensas nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000951-14.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, EDIMAR PACHECO DA SILVA, FRANCISCO ELÓI SOARES VERAS, MANOEL CAMELO DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA CASTRO RODRIGUES, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA, RAIMUNDO GOMES DA SILVA, ALZERINA MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s): EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905)

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do cumprimento da liminar deferida, sob pena de arquivamento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000250-14.2013.8.18.0030

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ESPOLIO DE VICENTE PONTES, JOSEVITA MARIA DE FREITAS TAPETY PONTES

Advogado(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 13665), WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10705)

Requerido: JOSE ROBERTO DE AMORIM FILHO, GERALDO PEREIRA DA SILVA, ALEX DA SILVEIRA AMORIM, JOÃO DE DEUS BORGES DA SILVA, JOSÉ OLIVEIRA RODRIGUES LEITE, FRANCISCO MENDES DA COSTA NETO, ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO MENDES COELHO, MARIA CARMELITA DE SOUSA PEREIRA, GSIEL MENDES LEITE, FABRÍCIO DA SILVEIRA AMORIM, HILDA AMORIM RIBEIRO GONÇALVES, ADERSON BRANDÃO DA SILVA, CLETO RODRIGUES, FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição das Cartas Precatórias para citação dos requeridos ALEX DA SILVEIRA AMORIM e HILDA AMORIM RIBEIRO GONÇALVES, no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000438-52.2017.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando que no pedido inicial de cumprimento de sentença não foram feitos os cálculospela parte requerente, nem HOUVE comprovação de intimação pessoal do Banco executado , determino quenovamente seja reeditado o despacho de fls. 48, com os cálculos apresentados pela Defesa, só que semincidência da multa de 10% e sem os honrários de 10% que só poderão ser cobrados com o transcorrer do prazosem resposta e pagamento voluntário por parte do Banco, vez que o mesmo não foi intimado via "ar "dodespacho.1. Considerando que se trata de cumprimento de sentença para pagamentode quantia certa, intime-se o devedor por meio de Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído (art. 513, § 1º, NCPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos incialmente apresentados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) art. 523, § 1º, NCPC, acaso tenham sido estipulados em sedede recurso.2. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.3. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e proceda-se ao BACEN ou Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos.4. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnaçãoao cumprimento de sentença.DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À INTIMAÇÃO NA FIGURADA EXECUTADA VIA AR , VEZ QUE A MESMA NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOSAUTOS SENDO IMPOSSÍVEL SUA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000323-90.2009.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: SILVIO CESAR DE SOUSA

Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO: 1. Desclassifico a conduta do Acusado Sílvio César de Sousa para o crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal; 2. Declaro a ocorrência da prescrição e, nos termos do art. 107, IV, do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU SÍLVIO CÉSAR DE SOUSA pela prática do art. 155, caput, do Código Penal. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São Raimundo Nonato, data e hora registradas no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito