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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000388-46.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ANTONIO MENDES PEREIRA

Advogado(s): FÁBIO SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475)

Réu: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA:

Homologo por sentença para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado conforme petição de fls. 105/108, que ora faz parte desta decisão e, por consequência, julgo extinto, com resolução de mérito, o presente processo, nos moldes do artigo 487, III, b, do CPC.

Caso descumprido o acordo, poderão os credores iniciarem a fase executiva por incidente de cumprimento de sentença.

Recolha(m)-se eventual (is) mandado(s) expedido(s).

Oficie-se DETRAN E SERASA se necessário, para a baixa de eventuais restrições judiciais e ou de créditos decorrentes da tramitação do feito.

Honorários advocaticios e sucumbencias, conforme acordado.

Considerando a incompatibilidade da transação com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e pagas as custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000162-54.2017.8.18.0088

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ANTHONY BENJAMIM LIMA, POR SUA GENITORA, A SRA. MARIA DAIANE LIMA

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO EDUARDO ALVES DA SILVA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161)

SENTENÇA: É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, nesta audiência de instrução e julgamento, na frente das partes e seus representantes legais, foi por este magistrado aberto o exame pericial-DNA, constatando-se a paternidade do menor Anthony Benjamim Lima ao requerido, Sr. Francisco Eduardo Alves da Silva. Diante deste fato, o julgamento do feito com decretação da paternidade ao requerido é medida que se impõe. As partes, chegaram ao presente acordo, o qual teve a concordância do Ministério Público: 1- O requerido Francisco Eduardo Alves da Silva reconhece a paternidade do menor Anthony Benjamim Lima; 2- O requerido ora citado pagará a título de pensão alimentícia ao filho menor Anthony Benjamim Lima o percentual de 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo vigente, valor atualmente correspondente a R$ 200,34 (duzentos reais e trinta e quatro centavos), devendo os valores acima citados serem depositados na Conta Bancaria n° 00108041-6, Operação 013, Agencia 0616, de titularidade da genitora do menor, Sra. Maria Daiane Lima, no dia 30 de cada mês, ficando o requerido comprometido a adiantar 50% (cinquenta por cento) da pensão alimentícia até o dia 10 de cada mês; 3- Acordaram ainda às partes em estabelecer a guarda compartilhada do menor.? Desta feita, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo firmado para declarar o requerido, genitor do requerente. Os alimentos, a guarda e as visitas se desenvolverão nos termos do acordo acima. EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Movimente-se esta Sentença no Themis Web. Expeça-se o oficio a serventia extrajudicial, munido com cópia desta decisão, para que seja incluído o nome do Sr. Francisco Eduardo Alves da Silva e seus ascendentes na certidão de nascimento do menor Anthony Benjamim Lima. Condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais, entretanto .suspendo a exigibilidade haja vista serem beneficiários da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Arquive-se com baixa na distribuição. O conteúdo do presente termo foi publicado na audiência, saindo intimados todos os presentes. Expedientes necessários. Cumpra-se.?

PROCESSO Nº: 0800393-59.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FELIPE JOSE DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): FLAVIA MACEDO DE CASTRO,WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

ADVOGADO(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800787-32.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: NEUTON RIBEIRO SOARES; EXEQUENTE: JULIO CESAR PAIXAO RIBEIRO

ADVOGADO(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800826-29.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: G.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: G.R.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800444-44.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERONALDO CARVALHO DIAS

ADVOGADO(s): DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800444-44.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERONALDO CARVALHO DIAS

ADVOGADO(s): DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800823-74.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.E.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: E.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800822-89.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.E.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: E.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800854-94.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

ADVOGADO(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: RAIMUNDO FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800285-30.2018.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: LUCIO MAURO DA SILVA VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800265-74.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.H.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.S.D.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800266-59.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.J.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.J.A.L

ADVOGADO(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800224-38.2019.8.18.0073

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: S.A.O.L

ADVOGADO(s): JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR,MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: A.B.L

ADVOGADO(s): LAMEC SOARES BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800973-89.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.A.S

ADVOGADO(s): ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES,TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.P.S

ADVOGADO(s): ALEXANDRO DA SILVA MACEDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800263-07.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000242-97.2014.8.18.0031

Classe: Depósito

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LARISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422)

Requerido: MARIA DO ROSARIO CARVALHO RODRIGUES

Advogado(s):

SENTENÇA:

Trata-se de Ação de DEPÓSITO, manejada pelo BANCO HONDA S/A em face de MARIA DO ROSARIO CARVALHO RODRIGUES, ambos devidamente qualificados no processo em epígrafe.

Intimada da parte autora por seu advogado para no prazo de 15 (Quinze) dias cumprir a determinação judicial em despacho de fl.56, este manteve-se inerte, como prova a certidão de fls.58.

Nos termos do art. 485, § 1º do CPC, determinou-se a intimação do autor porseu representante legal, para no prazo de 05(cinco) dias cumprir a determinação acima.

AR, devolvido com o grifo RECUSADO.

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela requerente se for o caso.

Recolha(m)-se eventual(is) mandado(s) expedido(s) e oficie-se ao DETRAN e SERASA para a retirada de eventuais restrições, se necessário.

Transitada em julgado a sentença, e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0000199-07.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FERREIRA DE FRANÇA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos ao Procurador da parte Autora para, para apresentação das contrarrazões ao recurso apresentado às fls. 55, no prazo de lei.

CORRENTE, 17 de julho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Seretária/Analista Judicial - 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000445-87.2010.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA (OAB/PIAUÍ Nº 6855), advogado em causa própria, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de agosto de 2019 ás 09h30min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001460-83.2011.8.18.0026

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: RAIMUNDA NONATA DA ROCHA, ALBERICO JOSÉ IBIAPINA, RAIMUNDO NONATO DA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), JOSENILDO TAVARES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7486), FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO os advogados(as) da certidão negativa do oficial de justiça, referente a inspeção judicial, acostada aos fls108/109.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000101-02.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO

Advogado(s): JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3236)

DESPACHO: "...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2019 às 09:00 horas".

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000379-15.2010.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: F. E. F. D. N. / CRISTIANE FONTINELE ALVES BENÍCIO

Advogado(s):

Requerido: AURICELIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: "(...) Assim, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, extingo o processo de execução, com fulcro no art. 924, l, CPC. Arquive-se e desfaça-se o apensamento, se houver mantidos os autos principais no arquivo provisório. Cumpra-se."

Processo nº 0000109-20.2011.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: HOLEÃO PEREIRA BATISTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ANTE O EXPOSTO, acompanho integralemente o parecer ministerial e, com base nos arts. 107, IV, do Código Penal, DECLARO, PELA PRESCRIÇÃO, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HOLEÃO PEREIRA BATISTA, em relação ao delito versado nos presentes autos. Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001358-70.2016.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: FABIO SOUSA XAVIER DO MONTE

Advogado(s):

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

SENTENÇA:

Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o processo,com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.

Custas pela parte embargante. Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios da parte embargada, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC.

Considerando, no entanto, que a parte embargante é beneficiária da justiça gratuita, os ônus decorrentes de sua sucumbência ficam em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000683-69.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HEVALDO ALVES DA SILVA

Advogado(s): ORLANE VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2841)

Réu: A UNIÃO

Advogado(s): LOURENÇO TEIXEIRA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 283097)

A Secretária da Vara Única da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao Provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, Provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados, sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providências, se assim desejarem. Água Branca - PI, 17 de julho de 2019. Eu, Mirna Cardoso Siqueira, Analista Judicial, o digitei.