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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000022-48.2005.8.18.0053

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: JOSÉ GOMES SOBRINHO

Advogado(s):

Arrolado: ESPÓLIO DE IOLANDA MARIA GOMES

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC. Custas se houver.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002682-89.2016.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LAURIANE KELLY CESARIO REZENDE, D. B. R. L.

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Requerido: FRANCIMAR DE SOUZA LIMA

Advogado(s): SAMYRES SAARA ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 14.241)

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima a advogada da parte requerida do dispositivo da sentença. Correspondente.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Assim, em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o requerente FRANCIMAR DE SOUZA LIMA do pagamento da obrigação alimentar devida a D. B. R. L. correspondente ao percentual de 16% (dezesseis) por cento dos seus vencimentos em caso de vínculo de emprego, e 16% (dezesseis por cento) do salário mínimo em caso de desemprego, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme art. 487, I, do CPC. Em consequência da extinção da obrigação alimentar, entendo que o cumprimento de sentença de fls. 42/47 perdeu seu objeto, pelo que o JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Oficie-se a empresa COLLET & MAGRI LTDA,-EPP, CNPJ nº292.670/0001-45, para que cesse os descontos em folha de pagamento dos rendimentos do requerente, tendo em vista a presente exoneração. Custas de lei. "

Processo nº 0001833-60.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVARINTA FONTENELE DE MENEZES

Advogado(s): VICTOR DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8931)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso. Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). PARNAÍBA, 17 de julho de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - 28850.

Processo nº 0000220-42.2016.8.18.0072

Classe: Reclamação

Autor: CÍCERO CRISTINO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4140)

Réu: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ- PI

Advogado(s): ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

Ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que o mesmo foi instruído na seara trabalhista. Desse modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se ainda possuem provas a produzir, devendo desde logo especificá-las e justificar sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.

Processo nº 0000957-21.2015.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ADONIAS ARAUJO DA COSTA, DOMETILHA SILVA VERAS, FRANCISCO ALVES FONTENELE, FRANCISCO NOBREGA CARNEIRO, HELIOTERIO GUILHERME DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE BRITO OLIVEIRA, JUSTINA MARIA DE ARAUJO, LUZIA PORTELA DA SILVA, MARIA IVONETE BARROS ARAÚJO, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de dez dias.

PROCESSO Nº: 0800418-46.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.P.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800418-46.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.P.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800330-69.2019.8.18.0050

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA; RECLAMANTE: TERESINHA DE ARAUJO RESENDE SOUSA

ADVOGADO(s): RONALDO DE CASTRO MACHADO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: CLARINDO BORGES DE CARVALHO NETO; RECLAMADO: MAZILENE CARVALHO ALVES

ADVOGADO(s): LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

12207 - DECISÃO --> RATIFICAÇÃO --> LIMINAR:
RATIFICADA A LIMINAR

Processo nº 0000080-29.2016.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, IVONEIDE DE CASTRO FERREIRA

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Retire a parte autora(s) o(a) os títulos acostados aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003043-20.2013.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Réu: LUIZ PAULO MATOS TELES

Advogado(s): AFRANIO DE BRITO VAZ(OAB/PIAUÍ Nº 8457), FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

SENTENÇA:

Assim, não tendo ocorrido o adimplemento da obrigação, e rejeitados os embargo constitui-se em pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC.

Deverá a autora requerer o prosseguimento, como cumprimento de sentença (arts. 503 e seguintes, do CPC).

Condeno a requerida nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Considerando que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficam em condição suspensiva de exigibilidade, na forma estabelecida pelo art. 98, § 3.º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0001026-84.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Certifique-se o pagamento integral das custas processuais. Caso o pagamento tenha sido parcial, intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Expeça-se o alvará conforme solicitado. Por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes, por seus procuradores

Processo nº 0000435-44.2013.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): D ALVES NETO ME

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora, haja vista a juntada da CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 PEDRO II, 17 de julho de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. nº 26599

Processo nº 0000063-38.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DA CRUZ

Advogado(s): ÍTALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

1. Recebo o recurso inominado no duplo efeito, nos termos do art. 43, da Lei nº. 9.099/95.

2. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao pleito recursal, no prazo previsto no art. 43 do referido diploma. Após o decurso do prazo, com ou sem intervenção do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as devidas homenagens.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000585-56.2016.8.18.0053

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: RITA FONSECA DA SILVA

Advogado(s): WILLMA FERNANDA LIMA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 11290)

Réu: DIRETOR REGIONAL DA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Processo nº 0000121-81.2013.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FERNANDO CUNHA PINTO E OUTROS

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 3096)

Executado(a): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL-PI

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000812-32.2013.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ARLENILSON LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

DESPACHO: (...)DEFIRO o pedido formulado pelo Réu para determinar o cumprimento das medidas restritivas de direito perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Corrente.(...)MARA RÚBIA COSTA SOARES MACHADO- Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

PROCESSO Nº: 0800430-60.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.C.C; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800006-67.2017.8.18.0109

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE TORRES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800436-67.2019.8.18.0135

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.L.S; REQUERENTE: G.R.E

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800018-27.2019.8.18.0072

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003760-95.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABDORAL FURTADO MELO

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B), MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4558)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

SENTENÇA:

Sabe-se, hodiernamente, que a sentença não corresponde mais ao ato do juiz que põe fim ou termo ao processo, de sorte que já não se pode mais dizer, sob qualquer justificativa, que ao proferi-la o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional.

Desta feita, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre ABDORAL FURTADO DE MELO, MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELLES MELO e TIM CELULAR S/A, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, "b", do Novo

Código de Processo Civil.Ficam as partes cientes que, quando da intimação desta sentença, considerando acordo de desistência a qualquer prazo recursal e a informação de depósito do valor acordado, estando as custas processuais devidamente recolhidas, o presente processo será arquivado, independentemente de nova intimação.

Quanto aos honorários advocatícios, estes foram contemplados no montante acordado, de forma que as partes os deram por devidamente quitados.

Custas e despesas processuais foram contempladas no acordo,

competindo à parte requerida o seu pagamento.

Honorários advocatícios já contemplados no acordo.

Expedientes necessários para cobrança das custas e despesas

processuais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000038-47.2013.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PAULO CESAR DIAS NOGUEIRA

Advogado(s):

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de PAULO CESAR DIAS NOGUEIRA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal. Cumprida as formalidades legais, arquive-se, com cópia desta sentença. Intimem-se as partes. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0000287-37.2010.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): EDILSON SEVERINO CESAR MERCEARIA-ME

Advogado(s): JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12804), ALVARO ALEX MARTINS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9103)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 17 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000309-57.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FAUSTO FERNANDES BASTOS

Advogado(s): FAUSTO FERNANDES BASTO(OAB/PIAUÍ Nº 7159)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Assim, considerando provado, por todo conjunto probatório, que os réus esbulharam a posse do autor, exercendo apenas posse precária, JULGO PARCIALMENTE

PROCEDENTE a presente ação de forma a confirmar em definitivo a reintegração do autor

FAUSTO FERNANDES BASTOS na posse de sua propriedade, conforme descrita na inicial, confirmando a liminar anteriormente expedida e indeferir o pedido de condenação dos requeridos em perdas e danos. Tomo esta decisão com fulcro nos arts. 1.204 e 1.210, do Código Civil c/c 487, I, do CPC, por considerar que os requeridos não fizeram prova legítima de que chegaram a adquirir a posse e de que exerceram, em nome próprio, qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Fica autorizado o desfazimento de construção ou plantações feitas pelos requeridos em detrimento à posse do autor.

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados (não aplicável à parte requerida, já que revel). As custas serão pro rata . Tudo conforme o art. 86, caput, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000163-85.2014.8.18.0042

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: CLARISSA COSTA GOMES, LARA TERESA GOMES PAULO

Advogado(s):

Requerido: MARLON DOS SANTOS PAULO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.