Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800137-12.2018.8.18.0043

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: NILZETE MARIA DUARTE VAL AMORIM

ADVOGADO(s): CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MANOEL DENIS OLIVEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800367-54.2018.8.18.0043

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA CRISTINA DA CONCEICAO SANTOS; REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES MENDES

ADVOGADO(s): QUESIA DOS SANTOS ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800526-94.2018.8.18.0043

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARNAÍBA - ANEXO II UNINASSAU

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800192-94.2017.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARLOS ESCORCIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800325-16.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DIONIZIO TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA,MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO,RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000821-50.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOQUEBEDE DE LIMA

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerando o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, onde deverá aguardar o julgamento da Apelação, tendo em vista que o Juizado passou a ser o competente para processar futura e eventual execução de sentença. Intime-se a parte autora para conhecimento da presente Decisão. Cumpra-se.

Processo nº 0000957-77.2017.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CARLOS MAGALHÃES SILVA, JOSE FRANCISCO DE LIMA CORREIA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

SENTENÇA: Intimar o advogado DR EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052), que representa os interesse do Réu CARLOS MAGALHÃES SILVA sobre o conteúdo da SENTEÇA: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os acusados CARLOS MAGALHÃES SILVA e JOSÉ FRANCISCO DE LIMA CORREIA, como incurso nas sanções previstas no art. 157, § 2º, I (antiga redação mais favorável à defesa) II, c/c art. 70, ambos do CP e, atendendo ao disposto no artigo 5º, XLVI, da CF, e nos artigos 59 e 68, do CP, passo à individualização e cálculo da pena. RÉU - CARLOS MAGALHÃES SILVA Ambas as condutas incriminadas e atribuídas ao Réu incidem no mesmo juízo de reprovabilidade. Portanto, impõe-se uma única apreciação sobre as circunstâncias judiciais enunciadas no art. 59 do Código Penal, a fim de se evitar repetições desnecessárias. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal Brasileiro, culpabilidade como sendo a reprovabilidade da conduta, se mostra especialmente acentuada, mostra especialmente acentuada, porquanto a conduta do réu no contexto fático do ocorrido se revela exorbitante ao que normalmente ocorre em delitos de contra o patrimônio, especialmente porque agiu constantemente mediante grave ameaça as vítimas, ao apontar a arma de fogo em suas direções, ao que certamente deixou sequelas psicológicas; o réu não possui antecedentes criminais; não há elementos respeito de sua personalidade; da mesma forma, não foram averiguados dados a respeito de sua conduta social; os motivos são os comuns nesse tipo de crime, consistentes na ganância pelo dinheiro fácil; as circunstâncias em que o crime ocorreu devem ser valorados de forma negativa, especialmente porque foi ocorrida no período noturno e na zona rural do Município de Morro do Chapéu do Piauí, local mais vulnerável, valendo-se o réu da redução da esfera de vigilância, seja por fatores naturais, seja por dificultar o aparato de segurança pública do estado , fato que exacerba o desvalor social da conduta para além dos elementos normativos do tipo, bem como pelo fato de que fora praticado em concurso de agentes, o que eleva sobremaneira a probabilidade de êxito na empreitada criminosa; as consequências do delito são comuns a esse tipo de crime Desse modo, em razão da existência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, aplico a pena-base acima do mínimo legal, fixando-a em 06 anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Presente a circunstância atenuante da confissão espontânea, motivo pelo qual atenuo a pena para 05 (cinco) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Na terceira fase, presente causa de aumento de pena do uso de arma de fogo. Destarte, considerando que a causa de aumento descrita no inciso I do §2º do art. 157 é mais benéfica que a do inciso I, §2º-A do Art. 157, incluído pela Lei nº 13.654, de 2018 deve-se aplicado ao caso aquela. Em consequência, aumento a pena em 1/3, pelo que a torno a pena em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, ante a ausência de qualquer outra causa modificativa. Consoante o disposto no artigo 70 do Código Penal, tratando-se de 02 crimes ocorridos em concurso formal, aumento a pena em um sexto, tornando-a definitiva em 07 (sete) anos 09 (nove) meses e 10 (dez) dias e 24 (vinte e quatro) dias-multa, ao valor unitário de um trigésimo de um salário mínimo, vigente à época do fato, sujeito à atualização de que trata o artigo 49 do Código Penal Brasileiro. RÉU - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA CORREIA Ambas as condutas incriminadas e atribuídas ao Réu incidem no mesmo juízo de reprovabilidade. Portanto, impõe-se uma única apreciação sobre as circunstâncias judiciais enunciadas no art. 59 do Código Penal, a fim de se evitar repetições desnecessárias. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal Brasileiro, culpabilidade como sendo a reprovabilidade da conduta, se mostra especialmente acentuada, mostra especialmente acentuada, porquanto a conduta do réu no contexto fático do ocorrido se revela exorbitante ao que normalmente ocorre em delitos de contra o patrimônio, especialmente porque agiu constantemente mediante grave ameaça as vítimas, ao apontar a arma de fogo em suas direções, ao que certamente deixou sequelas psicológicas; o réu não possui antecedentes criminais; não há elementos respeito de sua personalidade; da mesma forma, não foram averiguados dados a respeito de sua conduta social; os motivos são os comuns nesse tipo de crime, consistentes na ganância pelo dinheiro fácil; as circunstâncias em que o crime ocorreu devem ser valorados de forma negativa, especialmente porque foi ocorrida no período noturno e na zona rural do Município de Morro do Chapéu do Piauí, local mais vulnerável, valendo-se o réu da redução da esfera de vigilância, seja por fatores naturais, seja por dificultar o aparato de segurança pública do estado , fato que exacerba o desvalor social da conduta para além dos elementos normativos do tipo, bem como pelo fato de que fora praticado em concurso de agentes, o que eleva sobremaneira a probabilidade de êxito na empreitada criminosa; as consequências do delito são comuns a esse tipo de crime Desse modo, em razão da existência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, aplico a pena-base acima do mínimo legal, fixando-a em 06 anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes e atenuantes, razão pela qual a pena intermediária permanece em 06 anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Na terceira fase, presente causa de aumento de pena do uso de arma de fogo. Destarte, considerando que a causa de aumento descrita no inciso I do §2º do art. 157 é mais benéfica que a do inciso I, §2º-A do Art. 157, incluído pela Lei nº 13.654, de 2018 deve-se aplicado ao caso aquela. Em consequência, aumento a pena em 1/3, pelo que a torno a pena em 08 (oito) anos de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, ante a ausência de qualquer outra causa modificativa. Consoante o disposto no artigo 70 do Código Penal, tratando-se de 02 crimes ocorridos em concurso formal, aumento a pena em um sexto, tornando-a definitiva em 09 (sete) anos 04 (quatro) meses e 30 (trinta) dias-multa, ao valor unitário de um trigésimo de um salário mínimo, vigente à época do fato, sujeito à atualização de que trata o artigo 49 do Código Penal Brasileiro. ESPERANTINA, 3 de junho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA.

Processo nº 0000450-65.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA VERAS DE ARAÚJO

Advogado(s): BRENO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10652)

Réu: TIM CELULAR S/A

Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5726)

Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, NCPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PARA: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto à ré, referente ao contrato nº GSM0211065147558, no valor de R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), cada; b) determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o teto de 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor da parte autora; c) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$3.000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária desde a data do arbitramento, ou seja, desde a data desta decisão, conforme súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da negativação, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. Para maior efetividade da exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, determino que seja oficiado diretamente aos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), com cópia dessa decisão, bem como à parte ré, para que em dez dias, contados da intimação, excluam o nome da parte autora dos registros restritivos, sob pena de desobediência de ordem judicial. CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 15/07/2019, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. trânsito em julgado desta decisão (art. 85, § 16 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 15 de julho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000149-05.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ REINALDO DE MOURA

Advogado(s):

Diante do exposto, com fulcro no art. 110, § 1° c/c o art. 109, inc. VI todos do CPB, julgo extinta a punibilidade pela prescrição da pena aplicada ao sentenciado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. PICOS, 15 de julho de 2019 SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000281-81.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA ALVES PACHECO

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Chamo o feito à ordem. Acolho as alegações da petição 0000281-81.2011.8.18.0037.5001. Intime-se a parte executada para ciência da petição 0000281-81.2011.8.18.0037.5001 e documentos anexos, para em 30 dias pagar o débito reclamado ou apresentar Embargos.

Processo nº 0000383-32.2018.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ OLIVEIRA VERAS

Advogado(s): FLAVIANO DOS SANTOS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 12551)

Analisando os autos, observo que audiência anterior restou prejudicada pela ausência do réu, termo de audiência de fl. 85. Desta feita, redesigno a audiência para o dia 09/09/2019, às 14h30min, com a finalidade da anterior, devendo a secretaria cumprir todos os expedientes determinados às fls. 78/79.

Processo nº 0000287-22.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: OI FIXO TELEMAR

Advogado(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Vistos, etc. Intimem-se as partes, acerca da planilha de cálculos à fl.195, caso queira manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. COCAL, 15 de julho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0001436-37.2011.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JORGE LUIS BRANCO AGUIAR (OAB/MARANHÃO Nº 5553), TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 3869), WELTON RODRIGUES LOIOLA(OAB/CEARÁ Nº 14683), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: KURIKAKA AGROPECUÁRIA S.A

Advogado(s): ODETE SOUSA BERTINO(OAB/PIAUÍ Nº 10667), JOBERTINE BERTINO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 7621)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. (...).

Processo nº 0000417-70.2019.8.18.0046

Classe: Carta de Ordem Criminal

Ordenante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ordenado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COCAL - PIAUÍ, AURELIO CARDOSO DE BRITO

Advogado(s):

Vistos, etc. Analisando o presente processo, verifico que se trata de Carta de Ordem Criminal idêntica à de nº 0000249-68.2019.8.18.0046 Considerando a duplicidade na distribuição do presente feito, determino o cancelamento da segunda distribuição. Cumpra-se com as cautelas de estilo. COCAL, 15 de julho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000001-45.1991.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): RAIMUNDO NONATO BORGES DA FONSECA

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando o lapso temporal em que o processo se encontra paralisado, podendo ter havido alteração fática do caso neste interregno, intimem-se a parte exequente para que informe no prazo de quinze dias o estado atual do débito, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0001069-90.2010.8.18.0050

Classe: Guarda

Requerente: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, JEANE LUCELIA VALDIVINO, GEORGE PEREIRA VALDIVINO

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu:

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000125-69.2002.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALINE MENDONÇA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 2776/96)

Requerido: NILMAR FERREIRA SANTOS

Advogado(s): LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS(OAB/BAHIA Nº 5668)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001517-92.2012.8.18.0050

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: BANCO DO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466)

Réu: DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002830-19.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS LIMA LINHARES, VILANI DA SILVA LIMA

Advogado(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO(OAB/PIAUÍ Nº 6640)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO: "Designo o dia 29 de agosto de 2019 as 10:00h para realização da perícia no IML local. Intime-se as partes, advertindo a parte autora que deverá comparecer no local designado acompanhada de laudos médicos recentes e exames, inclusive, os que instruem o processo. Intime-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem apresentação dos quesitos, aguarde-se a realização da perícia. Por seu turno, os assistentes técnicos oferecerão manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo pericial. As partes deverão estar acompanhadas de cópia dos quesitos juntados aos autos no dia da perícia. Diligências necessárias. Cumpra-se.

PARNAÍBA, 12 de julho de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA"

Processo nº 0000612-82.2014.8.18.0029

Classe: Interdição

Interditante: GILVANA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): EDSON BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6539)

Interditando: ANTONIO JOSE DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas iniciais e finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Causas em geral - Valor R$ 213,52

Taxa Judiciária (1% do valor da ação, máximo R$ 10.000,00) - Valor R$ 1,00

Oficiais de Justiça por diligência - mesmo mandado com mais de uma intimação/citação - Valor R$ 6,53

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 335,40.

Processo nº 0000357-02.2017.8.18.0068

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PORTO, LÊDA MARIA SOUZA DE CARVALHO, GENITORA DA MENOR, T.G.S DE C

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO NONATO CARVALHO SOBRINHO, CONHECIDO COMO, SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PORTO, 16 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CGJ-CEAS

PROCESSO Nº: 0800462-84.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO EDIGAR DA CONCEICAO CUNHA

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: EVERTON LUCAS ARAÚJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800128-50.2018.8.18.0043

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.P

ADVOGADO(s): TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.F.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800206-78.2017.8.18.0043

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO LOIOLA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA MIRIAM DA CONCEIÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801033-88.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOEL DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA