Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003000-76.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10922)

Réu: SABEMI PREVIDENCIA E EMPRÉSTIMO

Advogado(s): PABLO BERGER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 61011)

Vistos, Primeiramente, cumprimento as partes pela consecução de um acordo, já que não haveria sequer previsão para o fim do litígio através do Judiciário, principalmente em razão dos inúmeros recursos previstos na nossa legislação. Nesse ponto, entendo que falhamos na missão de alcançar a paz social, o que faz com que a sociedade venha desacreditando nesse Poder. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0019850-79.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): A C CAVALCANTE DOS SANTOS SOUSA ME, ANTONIA CLAUDIA CAVALCANTE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Esgotadas as diligências extrajudiciais e judiciais junto aos sistemas informatiza-dos à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.

Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Processo nº 0022272-95.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANICETO SOUSA

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 114, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0001181-75.2013.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA JOSE DE CARVALHO COSTA, EDUHARDO CARVALHO COSTA, ANITA CARVALHO COSTA

Advogado(s): RENILDO VIEIRA CAMINHA(OAB/PIAUÍ Nº 7267)

Arrolado: MIGUEL JOAQUIM DA DA COSTA

Intime-se o advogado, patrono da parte autora, para manifestar-se sobre o inteiro teor da certidão de fl. 91 e, sendo assim, adote providências necessárias a juntada de comprovação de efetiva entrega de Ofício no Setor de Precatórios.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0010987-95.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO:FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO.

CRIME:ART. 307 DO CP E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003.

ADVOGADA:DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO - OAB/PI 2335

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO) E ART. 307 DO CP (FALSA IDENTIDADE) CC O ART. 69 DO CP, CONDENAR FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI NO DIA 04/10/1983, FILHO DE ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E MARIA CANUTO DA SILVA, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO FATO.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 12/09/2017 (fls. 07 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 13/09/2017 9fls. 29/34 do anexo), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 30/01/2018 (fls. 104/105), tendo sido revogada sua liberdade (fls. 113/115) em face de descumprimento de regras impostas no alvará de soltura por não ter comparecido a audiência instrutória, encontrando-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e expedido o mandado de prisão no dia 02/04/2018 (fls. 117/119), não sendo esse juízo comunicado do seu fiel cumprimento até hoje. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM REGIME ABERTO, CONCEDO A FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO SUA LIBERDADE DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL PARA NÃO MAIS DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO ASSINADO NO DIA 02/04/2018 (FLS. 117/119), CONCEDO-LHE TAMBÉM, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.Expeça-se o respectivo contramandado judicial.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0010987-95.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO:FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO.

CRIME:ART. 307 DO CP E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003.

ADVOGADA:DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO - OAB/PI 2335

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO - OAB/PI 2335 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO) E ART. 307 DO CP (FALSA IDENTIDADE) CC O ART. 69 DO CP, CONDENAR FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI NO DIA 04/10/1983, FILHO DE ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E MARIA CANUTO DA SILVA, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO FATO.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 12/09/2017 (fls. 07 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 13/09/2017 9fls. 29/34 do anexo), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 30/01/2018 (fls. 104/105), tendo sido revogada sua liberdade (fls. 113/115) em face de descumprimento de regras impostas no alvará de soltura por não ter comparecido a audiência instrutória, encontrando-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e expedido o mandado de prisão no dia 02/04/2018 (fls. 117/119), não sendo esse juízo comunicado do seu fiel cumprimento até hoje. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM REGIME ABERTO, CONCEDO A FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO SUA LIBERDADE DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL PARA NÃO MAIS DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO ASSINADO NO DIA 02/04/2018 (FLS. 117/119), CONCEDO-LHE TAMBÉM, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.Expeça-se o respectivo contramandado judicial.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)Teresina, 15 de Julho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0026811-36.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUAUTO RENT A CAR LTDA

Advogado(s): LUANN DO MONTE RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 10854), JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Réu: TNL PCS S/A

Advogado(s): JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4045), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0028630-71.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ADEMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO(s): SILVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ADVOGADO(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0012222-68.2015.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGILDA BARBOSA DE ARAUJO BORGES

ADVOGADO(s): JOAO DE ARAUJO BORGES FILHO,RANYERE NERY GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: PARKING ESTACIONAMENTOS E DIVERSOES LTDA - ME; RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007712-51.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO

Advogado(s):

Indiciado: NILSON DA COSTA FONSECA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o advogado de defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0802021-76.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HUMBERTO ALVES PEQUENO

ADVOGADO(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES,CAIQUE PINHEIRO DE MOURA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA,VITOR SARAIVA FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES; RÉU: G M CONCRETAGEM

ADVOGADO(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0810079-34.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.M.O

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0006283-54.2008.8.18.0140

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARIA DE LOURDES LEAL NUNES DE ANDRADE BRANDAO

Advogado(s): MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935), JOSINO RIBEIRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 748/720)

Retificado: MIRULINDA ALMEIDA DO RÊGO LOBÃO

Advogado(s): DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849), RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

DESPACHO:

Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 282, mediante citação da autora

para contestação, no prazo estipulado, sobre a modificação do polo passivo da demanda,

consoante o art. 690, CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos.

TERESINA, 21 de maio de 2019

MARIA CELIA LIMA LÚCIO

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0010282-44.2010.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO ITAULEASING S.A.

ADVOGADO(s): MICHELA DO VALE BRITO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: DANIELA CARVALHO MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0002986-24.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA MARIA ARAUJO DE CARVALHO

Advogado(s): RAUL MANOEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168)

Réu: 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, 2º CIRCUNSCRIÇÃO - CARTÓRIO JOÃO CRISÓSTOMO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067)

DESPACHO:

Defiro o pedido autoral, suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, a fim de

que a requerente, diligenciando junto a Prefeitura Municipal de Teresina, logre êxito na

aprovação da planta demarcatória de fls. 107/109, absolutamente imprescindível para o

deslinde da causa.

TERESINA, 21 de maio de 2019

MARIA CELIA LIMA LÚCIO

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0004985-12.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INÊS MARIA DOS SANTOS MENESES, FÉLIX BEZERRA DE MENESES

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias:

? Esclarecer quem de fato é o limitante do lado esquerdo, se o constante na

planta de fls. 20, Sr. Gentil Alencar de Sousa Neto ou o da planta de fls. 24, Sr. Gotardo

Mendes Faria, devendo para tanto proceder com as retificações necessárias junto ao

projeto, caso necessário.

? Manifestar-se sobre o falecimento da correspondente do lado direito, Sr.

Florinda Guerreiro Daniel Nery, inexistindo, portanto, qualquer anuência desta ou de seus

herdeiros quanto a demarcação apresentada.

Cumpra-se.

TERESINA, 12 de junho de 2019

CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010807-26.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA(OAB/SÃO PAULO Nº 186672), ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7734), EDUARDO SIRQUEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2360-E), CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526), CARLOS EDUARDO MENDES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6585)

Requerido: PLANACON - PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o motivo do desarquivamento do processo.

Processo nº 0023319-36.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: ISAIAS ALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de crime de Corrupção de Menores, tipificado no art. 244-B do ECA, imputado ao acusadoISAIAS ALVES DA SILVA. A denúncia fora recebida dia 08/11/2013. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, visto que, a conduta tipificada no art.244-B (corrupção de menores), tem pena máxima de 04 (quatro) anos de reclusão, a qual prescreve em 08 (oito) anos, nos termos do art. 109, IV do Código Penal. Considerando, ainda, que, à época dos fatos, o acusado era menor de 21 (vinte e um) anos, reduz-se a prescrição para 04 (quatro) anos. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ISAIAS ALVES DA SILVA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, IV c/c art. 115 do Código Penal.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0012064-76.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): L R VASCONCELOS LIMA SAMPAIO, YURI ALEXIS VASNCONCELOS LIMA SAMPAIO

Advogado(s):

Intime-se a exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o nome completo da mãe do executado bem como sua data de nascimento ou ainda número do título de eleitor, para fins de realização de pesquisa no SIEL - Sistema de Informações Eleitorais; bem como para manifestar-se sobre a certidão de fl. 101.

Processo nº 0005696-18.1997.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Requerido: M.R.ALMEIDA COMERCIO

Advogado(s): VALDECLIDES ALMEIDA PIRES(OAB/CEARÁ Nº 9877)

No entanto, não foi encontrada no endereço declinado na inicial. Do exposto, com fulcro no artigo supramencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes se existirem, deverão ser arcadas pela parte autora. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se

PROCESSO Nº: 0006426-62.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: EVANDRO DA SILVA GOMES

A Dra. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juiza de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EVANDRO DA SILVA GOMES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 15 de julho de 2019 (15/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL

Juiz(a) de Direito respondendo pela 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015711-21.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016), ARIOSMAR NERIS(OAB/SÃO PAULO Nº 232751)

Requerido: MARCOS VINICIUS PONTE CARNEIRO

Advogado(s):

Vistos, etc. Tratam-se a petição de fls. 114/122 de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do que dispõe o Provimento Conjunto n.º 11/2016, de 16 de setembro de 2016, temos o seguinte: Art. 4.º A partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme o disposto no art. 67 deste Provimento Conjunto, exceto nas situações previstas para peticionamento fora do sistema. § 1.º As ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas, ainda que distribuídos por dependência posteriormente àquela data, exceto quando: I - o processo principal já estiver baixado. II - se tratar de cumprimento ou de execução de sentença; III - se tratar de embargos à execução fiscal; § 2.º Nas hipóteses previstas nos incisos do § 1º deste artigo, a secretaria de juízo deverá certificar, nos autos físicos e eletrônicos, os números dos processos e a forma de tramitação. (Art. 4.ª do Provimento Conjunto n.º 11/2016, de 16 de setembro de 2016, DJE 8.070). Considerando, pois, o enquadramento do pedido de cumprimento de sentença como uma das exceções à tramitação física determino, com fulcro no art. 26, do referido Provimento, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a redistribuição do presente cumprimento de sentença no PJe, por dependência a esta ação de conhecimento. Após a redistribuição, que a Secretaria certifique nos autos físicos e eletrônicos, os números dos processos e a forma de tramitação. Decorrido o prazo assinalado, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo físico com a devida baixa.

PROCESSO Nº: 0031674-98.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARLOS EDUARDO EVERTON DA SILVA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO EVERTON DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ATLANTIC CITY WORLD CLUB

ADVOGADO(s): SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0816035-31.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EVANDRA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCO ANDRE VAZ DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816674-49.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO AGUIAR PINTO

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809755-78.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE