Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003207-48.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: OZEAS CASTELO BRANCO FURTADO, ALCIDIO PEREIRA DA SILVA FILHO, MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Usucapido: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS MELO

Advogado(s):

DESPACHO Defiro o parecer retro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis juntar a documentação solicitada pela Fazenda Pública estadual, também indicada no parecer ministerial. Após, renovem-se as intimações das Fazendas Públicas. Em seguida, proceda-se com a citação, via oficial de justiça, dos confinantes ainda não citados. Após, nova vista ao MP. PARNAÍBA, 12 de julho de 2019 HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000721-85.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BERNARDETE GALVAO DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Requerido: ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA PROGRESISTA DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO - APPM, JULIO CESAR DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Para o deferimento do pedido liminar, entendo que a prova pré-constituída é insuficiente para o seu imediato acolhimento pois, apesar da documentação juntada aos autos, há a necessidade de efetiva constatação da posse sobre a área e identificação da região em que vem ocorrendo a turbação/esbulho, matéria de fato cuja certeza ainda não alcançou o convencimento deste juízo, mesmo numa cognição não-exauriente. Assim, designo audiência de justificação prévia para o dia 26 de agosto de 2019, às 11:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca. (art. 562 do NCPC). Cite-se as partes requeridas para comparecer e acompanhar o ato, advertindo que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação será computado após a decisão concedendo ou não a liminar, tomada na própria audiência. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer acompanhada de testemunhas. Diligências necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000723-39.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA COSTA

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Vistos. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção. Sendo informado, pelo autor, o endereço do requerido, cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000986-42.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELDER FERREIRA JORGE

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

Réu: MULTIBENS LTDA

Advogado(s):

Vistos. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção. Sendo informado, pelo autor, o endereço do requerido, cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000497-86.2014.8.18.0053

Classe: Inventário

Requerente: PPEDRO ILGENFRITZ

Advogado(s): JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ(OAB/PIAUÍ Nº 5240)

Inventariado: LINDOMAR LEITE DE BRITO, ESTER ROSA LEITE REIS

Advogado(s): JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ(OAB/PIAUÍ Nº 5240)

DESPACHO: Sobre a certidão ID-2510658, ouça-se a requerente na pessoa de seu advogado, de 05(cinco)dias. GUADALUPE, 15 de julho de 2019.

Processo nº 0000637-50.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: GERSON DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MOURA CONSTÂNCIO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16540)

Designo o dia 12/03/2020, às 10:00 horas, na sala de audiência desta 2ª Vara Criminal, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

PROCESSO Nº: 0800639-59.2019.8.18.0028
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
ASSUNTO(S): [Bem de Família]
REQUERENTE: ZILDA ALVES DA SILVA
REQUERIDO: JOSEANE BRITO ROCHA

Prazo de 20 (vinte) dias

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ZILDA ALVES DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF nº 771.102.003-10, residente e domiciliada na Rua Elias Oka, nº 1711, Bairro Irapuá I, na cidade de Floriano/PI, em face de JOSEANE BRITO ROCHA e eventuais herdeiros e sucessores, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para formação da relação jurídica processual e, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, ficando por este edital citada a parte suplicada, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 15 de julho de 2019 (15/07/2019). Eu, _______, digitei, subscrevi e assino.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000472-39.2015.8.18.0053

Classe: Inventário

Inventariante: JOAQUIM TAVARES NUNES, ANA MARIA ARAUJO NUNES LOPES, EVANGELISTA DE OLIVEIRA LOPES, ANTONIO DE ARAUJO NUNES, GUILHERME DE ARAUJO NUNES, MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, FRANCILENE DE ARAUJO NUNES, MARIA IMACULADA DE ARAUJO NUNES, MARIA DE JESUS ARAUJO NUNES LIMA, REOGERIO NUNES LIMA, HELENA BEATRIZ DE SOUSA MARTINS LIMA, ROGERIO NUNES LIMA, MARIA NECI NUNES COELHO, JOSÉ RODRIGUES COELHO, RAIMUNDO DE ARAUJO NUNES, LUCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO SOUSA, VALDECI DE ARAUJO NUNES, MARIA RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS, VICENTE DE ARAUJO NUNES, CLAUDIA CELENE MENDES FURTADO NUNES, ZACARIAS DE ARAUJO NUNES, MARIA IVANILDE NUNES LIMA, FRANCISCO RODRIGUES LIMA, FRANCISCO DE ARAUJO NUNES, SOFIA LOURDES FONSECA NUNES, VALDEMAR TAVARES NUNES

Advogado(s): AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 260)

Inventariado: HELENA DE ARAUJO COSTA NUNES

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista qua as custas iniciais foram recolhidas EM DESACORDO com os artyigo s 258 a 260 do Código de Processo Civil, e com o Provimento nº 47/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, conforme certidão ID=8032853. Inime-se o advogado do nautor para o pagamento das custas iniciais, sob pena de arquivamento do feito, no prazo de 10(dez)dias. GUADALUPE, 154 de julho de 2019.

Processo nº 0001217-06.2012.8.18.0059

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

Usucapido: NÃO INFORMADO

Advogado(s):

III - Dispositivo Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem exame do mérito. Sem custas em face da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000036-22.2015.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAILSON FORTES MACHADO

Advogado(s): ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11686), ITALO CAVALCANTI SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3635), RAFAEL DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9438), GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: MUNICIPIO DE BATALHA - PIAUI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

AVISO DE INTIMAÇÃO

INTIMO o advogado da parte autora (JAILSON FORTES MACHADO), o(a) Dr(a). ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 11686), ITALO CAVALCANTI SOUZA (OAB/PIAUÍ Nº 3635), RAFAEL DE BRITO MELO ESCORCIO (OAB/PIAUÍ Nº 9438), GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO (OAB/PIAUÍ Nº 9682), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO (OAB/PIAUÍ Nº 7068-B), para que tome ciência do retorno dos autos que encontravam-se em grau de recurso perante o E. TJPI e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a este juízo sobre eventual ajuizamento de Cumprimento de Sentença no Sistema PJe, sendo o caso. E, para constar, eu, Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Analista Judicial - Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha/PI, 15 de julho de 2019.

Processo nº 0000407-25.2014.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL CAMILO DE ARAÚJO

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO-PI

Advogado(s): MARCELA TAVARES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3931), KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838)

a) Julgar PROCEDENTE o pedido de pagamento de vencimentos atrasados referente aos meses: Junho/2010, Julho/2010, Outubro/2010, Setembro/2010, Novembro/2010, Dezembro/2010, Junho/2012, Julho/2012, Agosto/2012, Novembro/2012, Dezembro/2012;

b) Julgar IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de vencimentos atrasados referentes aos meses: Agosto/2009, Setembro/2009, Janeiro/2010, Março/2010, Agosto/2010, Janeiro/2012, Fevereiro/2012, Março/2012, Setembro/2012;

c) Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de 13º salários e férias (não contando em dobro), acrescidas do terço constitucional (no período de 2009, 2010, 2011 e 2012).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os respectivos honorários advocatícios. Sem condenação de custas processuais, tendo em vista que o ente federado goza de isenção legal e que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

A condenação não está sujeita ao reexame necessário, razão pela qual, caso inexista recurso das partes no prazo legal, a Secretaria deve certificar o trânsito em julgado.

P .R.I

Processo nº 0000093-63.2011.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI

Advogado(s): MACARIO OLIVEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 331)

Réu: FRANCISCO EDSON BARROS BEZERRA

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Sentença: "(...) ANTE O EXPOSTO, uma vez que a ação perdeu seu objeto, em razão dos fatos supervenientes aventados, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, IV e VI do CPC/15. Custas e honorários indevidos, visto que, segundo entende o TJPI, "as leis estaduais que dispõem sobre o regime de custas passaram a estabelecer que são isentos de pagamento das taxas a União, Estado, Municípios e demais pessoas jurídicas de direito público interno, porém, esta regra somente tem aplicação quando litigam no polo ativo" (Apelação/Reexame Necessário nº201400010072307, 3ª Câmara Especializada Cível do TJPI, Rel. Hilo de Almeida Sousa. j. 25.03.2015, unânime). Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Expedientes necessários."

Processo nº 0000201-41.2016.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: HUMBERTO PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Ante o exposto, condeno HUMBERTO PEREIRA DE CARVALHO, já qualificado, pela prática dos fatos tipificados no artigo 217-A do CP.

Em vista disso, procedo a dosimetria da pena (art. 5°, XLVI, da CR e art. 59/68 do CP).

III ? a) Circunstâncias Judiciais

Cumpre inicialmente analisar as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP.

As circunstâncias judiciais referentes aos antecedentes, motivos do crime, à conduta social, à personalidade do agente, comportamento da vítima, culpabilidade, circunstâncias e consequências são comuns aos delitos praticados, razão pela qual não devem ser valoradas.

Desta feita, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão.

III ? b) Atenuantes e agravantes

Não há a incidência de agravante. Há a atenuante da confissão, mas como a pena está no mínimo legal, deixo de diminuir a pena-base.

III ? c) Causa de aumento/diminuição

Sem causa de aumento ou diminuição da pena.

III ? d) Pena definitiva

Fixo definitivamente a pena em 08 (doze) anos de reclusão.

III ? e) Regime prisional

Com fulcro no art. 33, § 1º, ?b? do CP, determino que a pena seja cumprida inicialmente no regime semi-aberto.

Inviável a substituição por restritivas de direito e suspensão da pena, diante do patamar da pena fixada.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois desde que foi solto não há notícias de ter cometido outro(s) delito(s) e sempre compareceu quando intimado.

Após o trânsito em julgado:

a- Lance-se o nome do réu no rol dos Culpados;

b- Oficie-se ao Instituto de Identificação, após preenchimento do BIE (art. 809 do CPP);

c- Adotem-se as medidas junto à Justiça Eleitoral, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da CR.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000362-32.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DENES IBIAPINA SILVA, SIRLEZ GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119), GILSON BORGES BATISTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12207)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A, BEATRIZ DE SOUZA SILVA, EDVAN DAMASCENO NERES, ANTONIO ARLNDO URQUIZA, EVERALDO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11583), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5906), PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10124), RYCHARDSON MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12084)

Processo nº 0000044-50.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Recolha a Parte Ré as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000448-34.2017.8.18.0055

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EVERARDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470)

Executado(a): MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA, CASSEMIRO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Ante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 180, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

ITAINÓPOLIS, 12 de julho de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000104-05.2015.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: FRANCISCO REGINALDO MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 15 de julho de 2019

Processo nº 0000037-57.2017.8.18.0033

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Autor: GILDA DOS SANTOS MOREIRA RESENDE

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000291-82.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIGUES

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): MARINA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 8704)

Intime-se a parte requerida, para, caso queira, apresentar contrarrazões ao embargo de declaração interposto pela parte autora.

Cumpra-se.

Processo nº 0000020-39.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado, suspendendo-se os descontos no benefício previdenciário da autora;

b) CONDENAR a ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, cujo montante deve ser apurado na fase de liquidação. Sobre esse montante, deve incidir correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, conforme o disposto no art. 406, do Código Civil vigente e em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000133-84.2016.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROBERTHSON ELMY ROSAL DE ÁVILA, CELSO LEMOS ROSAL, PEDRO LEMOS ROSAL, BELIZÁRIO DE ÁVILA FERREIRA JÚNIOR, ROSÂNGELA DIAS GUIMARÃES DE ÁVÍLA, LÊDA MARIA DA COSTA ROSAL

Advogado(s): FABIO RIBEIRO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8486), JESUMAR SOUSA DO LAGO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 10682), FABRICIO DA COSTA ROSAL(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 20834), BELIZÁRIO DE ÁVILA FERREIRA JUNIOR (OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 50996), CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 55905)

Réu: MARIA EUGÊNIA CARVALHO, GLÁUCIA GUERRA DE CARVALHO, EUNICE GUERRA DE CARVALHO, NILDE GUERRA DE CARVALHO, ADY GUERRA DE CARVALHO, EDMILSON GUERRA DE CARVALHO

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235), MOACI DA ROCHA AMORIM(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 3380), TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

DESPACHO: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2019, às 10:30 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Gilbués. Intimem-se as partes, que deverão apresentar rol de eventuais testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que as testemunhas comparecerão em juízo independentemente de intervenção judicial. Cumpra-se. GILBUÉS, 24 de junho de 2019. DANILO MELO DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0801032-87.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CESAR PORTELA

ADVOGADO(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - SIGEFREDO PACHECO PREVIDENCIA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000789-95.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: GÉRSON ALVES DE LIMA

Advogado(s): MAXWELL MARTINS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 12077)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2019, às 11:00hs, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 45 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000136-19.2015.8.18.0123

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSE DE JESUS NASCIMENTO DAMASCENO, GUSTAVO DEMERITO

Advogado(s):

SENTENÇA: ... Nesse contexto fático-jurídico, não resta outra saída ao Estado-juiz senão declarar, por sentença, a extinção da punibilidade da conduta imputada ao suposto infrator, ante o reconhecimento da prescrição, a teor do art. 107, IV, do CP. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do suposto infrator, GUSTAVO DEMETRIO.

PROCESSO Nº: 0000374-82.2013.8.18.0034

CLASSE: Inventário

Inventariante: ANTONIA MARIA PESSOA DA COSTA SOUSA

Inventariado: ANTONIA MARIA DA COSTA

O Dr. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ÁGUA BRANCA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. João Ferreira, s/n, ÁGUA BRANCA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ANTONIA MARIA PESSOA DA COSTA SOUSA, Brasileiro(a), Casado(a), filho(a) de FIRMINA PESSOA DA COSTA e FRANCISCO MARTINS DA COSTA, residente e domiciliado(a) em QUADRA 04, CASA 43, VILA PARNAÍBA, GUADALUPE - Piauí em relação aos bens deixados por ANTONIA MARIA DA COSTA, CPF 04718895391. Assim, através do presente ficam citados eventuais interessados, para querendo, manifestar interesse no feito, no prazo editalicio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ÁGUA BRANCA, Estado do Piauí, aos 15 de julho de 2019 (15/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ÁGUA BRANCA, 15 de julho de 2019

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA