Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000037-57.2019.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 18ª DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CÍVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

Ante o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para condenar JOSÉ FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO, submetendo-o ao disposto no crime previsto no art. 129, §2º, IV, do Código Penal.

Passo a dosar a pena do crime, atento ao sistema trifásico de dosimetria previsto no art. 68 do CP.

DOSIMETRIA DO ART. 213, 1º DO CP

Na primeira fase, em exame as circunstâncias judiciais a que alude o art. 59 do CP, tem-se o seguinte: a) culpabilidade: denoto que o réu agiu de formar livre e desimpedida, evidenciando frieza em seu modo de agir ao lesionar a vítima com um soco quebrando o dente incisivo da vítima, entendida como o grau de censurabilidade que merecem o crime. b) antecedentes: não há sentença condenatória anterior; c) conduta social: Não há dados seguros acerca de sua conduta social, motivo pelo qual deixo de valorá-la; d) personalidade: não tendo o acusado sido submetido a exame conduzido por profissional da área psiquiátrica ou psicológica, não há como avaliar tal circunstância; e) motivo do crime: constitui pelo desejo ofender a integridade corporal, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito; f) circunstâncias: estas foram gravíssimas, uma vez que o crime de lesão corporal foi praticado na residência da vítima. Ademais, o fato ocorreu também mediante destelhamento do local, o que merece uma maior reprimenda; g) consequências: a deformidade permanente, o que já é punida com qualificadora; h) comportamento da vítima: nada a sopesar.

Assim, considerando que uma circunstância judicial foi valorada negativamente, aumento 06(seis) meses da pena, motivo pela qual fixo a PENA BASE em 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão.

Não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Inexistente outras causas de aumento ou diminuição da pena, nesta terceira fase, transformo a pena provisória em definitiva de 02 (dois) anos e 06 (seis) de reclusão.

Fixo o regime inicial aberto para início do cumprimento da pena (artigo 33, § 2º, c, do Código Penal).

Por outro lado, em decorrência do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena de multa, fixo está no pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, em observância ao disposto pelo artigo 60, do CP.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consoante dispõe o art. 44 do Código Penal, uma vez que o crime foi cometido com violência. Ainda o montante da pena fixada, evidentemente, também torna inviável a concessão de sursis, de acordo com o artigo 77 do Código Penal.

3.1 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE:

Verifico que o réu se encontra preso desde o dia 02/03/2019, sendo primário e de bons antecedentes. Agora com a presente sentença tenho que a prisão preventiva pode ser substituída pela medida cautelar alternativa de não aproximação da vítima MÁRCIA VIEIRA PASSOS, bem como de seus parentes, devendo permanecer pelo menos 50 metros de distância.

Esclareço que eventual descumprimento das medidas acima poderá enseja novamente sua prisão preventiva.

Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, que valerá como termo de ciência das cautelares alternativas.

Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado da sentença:

a) lance-se o nome do réu no rol de culpados;

b) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

c) Expeça-se guia de recolhimento do réu.

d) Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, de acordo como o art. 50 do CPB e 686 do CPP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se o réu, seu defensor, o Ministério Público

Processo nº 0001072-24.2011.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDRÉ ACÁCIO DE SOUSA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7817), RENATO SÁTIRO JANUÁRIO(OAB/PIAUÍ Nº 4372)

Réu: B. V. FINANCEIRA

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 )

Despacho: "Considerando a dúvida acerca da retirada do gravame no veículo, proceda tal cancelamento por meio do sistema RENAJUD. Após, intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar acerca dos valores consolidados da multa cominada ao requerido, pelo atraso. Não havendo manifestação no prazo acima, os autos deverão ser arquivados com baixa na distribuição."

Processo nº 0001457-10.2011.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Réu: ERNANE MENESES ARAUJO

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

DOUGLAS MENESES DE MELO

Analista Administrativo - 27733

Portaria da Presidência nº 2116/2019

Processo nº 0000413-13.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA BORGES LEAL

Advogado(s): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Diante da inexistência de peritos judiciais grafotécnicos cadastrados junto ao

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como atento ao princípio da cooperação,

determino a intimação da parte autora para que diligencie nos órgãos profissionais

relacionados ao pedido realizado e informe, no prazo de 20 (vinte) dias, lista de peritos

habilitados à realização da perícia grafotécnica.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000334-32.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ROBERTO NERE SANTIAGO

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202), THAYSA FEITOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10116)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s):

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado: Dr. JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA -OAB/PI Nº 5202, do despacho seguinte: Intime-se a parte autora para informar se ainda possui provas a produzir. Em, 09/04/2019, Mariana Marinho Machado- Juíza de Direito. Em, 10/07/2019. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0001073-86.2007.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): CVP- CERAS VEGETAIS DO PIAUÍ LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 10 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Servidor Designado pela Portaria da CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000766-02.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANGELICA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. P. R. I.

Processo nº 0004202-21.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA VIANA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

DOUGLAS MENESES DE MELO

Analista Administrativo - 27733

Portaria da Presidência nº 2116/2019

Processo nº 0002267-24.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABILIO CARNEIRO DE GOIS

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 10 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0002216-53.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura o crime de ameaça cometido pelo acusado no dia 06 de fevereiro de 2015. A vítima não compareceu à audiência preliminar. O crime de ameaça tem pena máxima de 06 meses de detenção, prescreve, portanto, em 03 anos. Como os fatos ocorreram há mais de quatro anos, pela contagem do art. 109 do Código Penal, operou-se a extinção da punibilidade pela prescrição da pena em abstrato. Pelo exposto, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. R. I. Após, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 9 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001220-68.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVAN PERES DE ANDRADE

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292), DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Assim, firme nas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de ingresso, extinguindo o processo com resolução do mérito, a luz do artigo 487, I, do CPC/2015.

Sem custas ou honorários advocatícios, em face o benefício da assistência judiciária gratuita neste ato.

Sem reexame necessário.

Havendo recurso de apelação, intime-se o Município, com a observância das formalidades legais, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo que lhe confere a lei e, em seguida, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa definitiva no Sistema Themis Web.

P.R.I.C.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0001221-53.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLITO MARIANO DE ARAUJO

Advogado(s): DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000618-92.2005.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Téc Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000003-35.1987.8.18.0033

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): EDIVAR GOMES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 994)

Usucapido: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000493-90.2006.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R VIEIRA & CIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000146-85.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CÍCERA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7505), NAPOLEÃO CORTEZ FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8890)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu Advogado, via DJ-e, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001085-67.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ FELIX DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A.

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000407-16.2008.8.18.0077

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: NARCIZO OLIVEIRA

Advogado(s): GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO(OAB/TOCANTINS Nº 2967)

Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

Advogado(s): DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 121841), SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 100816), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Recolha a parte sucumbente a complementação das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0800096-24.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.M

ADVOGADO(s): RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.S; RÉU: J.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003431-09.2016.8.18.0033

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANISIO JOSE DOS SANTOS, FRANCISCA GONÇALVES DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Usucapido: JOSE CISNEI UCHOA DE AQUINO, TALMA CRAVEIRO DE AQUINO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000160-31.2012.8.18.0033

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ANTONIO GOMES DA SILVA, CECILIA GOMES RODRIGUES, ANTONINO GOMES DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0001491-82.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO GOMES SAMPAIO, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES BARBOSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 10 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Servidor Designado pela Portaria da CGJ/CEAS

Processo nº 0001359-29.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CLODOALDO LIMA, TAMIRE MARIA DE LIMA

Advogado(s): JOAO PAULO GOMES PEDROSA BEZERRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 1171-B)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - APS DE PICOS-PI

Advogado(s):

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo realizada pela autarquia previdenciária.

Processo nº 0000629-14.2011.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SANTOS

Advogado(s): ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO (OAB/PIAUÍ Nº 12214), JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13965)

Réu: IVAN CARLOS CARVALHO PANICHI, TERESINHA RESENDE VILARINHO ALCOBAÇA

Advogado(s): ALEXANDRE HELVÉCIO ALCOBAÇA DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 305), MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Téc. Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001525-48.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO o Advogado FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, OAB/PI 11570, para, querendo, MANIFESTAR-SE sobre a contestação apresentada nos presentes autos, dentro dos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 10 de julho de 2019., Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.