Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000085-69.2005.8.18.0022

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCYS ALBERTO DO VAL

Advogado(s): ELICIO DE MELO LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 1243)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000723-42.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: Intime-se novamente a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo oferecida pelo INSS, acostada à fl. 68 dos autos, Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000723-42.2017.8.18.0100.5001, movimentação 06/06/2018 - 18:08, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001360-68.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)

Vistos, etc.

Ab initio , indefiro a primeira preliminar suscitada, vez que não há que se falar em inépcia da petição, mormente pelo fato de que a parte autora, na sua peça vestibular apresenta claramente as provas com as quais pretende demonstrar a veracidade dos fatos, notadamente os extratos bancários onde constam os alegados descontos indevidos.

Não merece melhor sorte à preliminar de litispendência, porquanto embora existam várias ações envolvendo as mesmas partes e o mesmo pedido, cada uma das pretensões indenizatórias funda-se em contratos distintos, de tal sorte que, ao meu sentir, existem relações jurídicas autônomas com causa de pedir diferentes.

Neste diapasão, inviável juridicamente a tese da conexão, pois, conforme dito alhures os descontos sofridos são fruto de ajustes absolutamente distintos.

Rechaço integralmente a tese ventilada em sede de preliminar de que inexiste pretensão resistida, uma vez que comungo do entendimento que é despiciendo o exaurimento da via administrativa para o ajuizamento da presente actio. Admitir o contrário consubstanciaria inegável violação ao Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, insculpido no art. 5º, XXXV e artigo 3º do NCPC.

Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, é cediço o novel legislador de 2015, acertadamente, retirou do Juízo a análise da questão processual do âmbito da condição da ação, revelando-se verdadeira análise do mérito, de modo que descabida sua análise em sede de defesa processual.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto à necessidade de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o cerne da questão cinge-se a existência/inexistência de eventual contrato celebrado com a instituição financeira e sua validade/invalidade, matéria, essencialmente,de direito.

Ademais, compulsando os fólios, denota-se que tanto a autora quanto o banco, ora demandado, fizeram juntar documentos suficientes aptos a formar a convicção do Juízo.

Não obstante, visando evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem se existe alguma prova a ser produzida ainda nos autos, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos para análise dos pedidos das provas eventualmente requeridas e, em caso negativo, voltem-me conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000447-40.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE OSORIO FILHO

Advogado(s): ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120)

Réu: MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS - PI

Advogado(s):

DESPACHO:

DESPACHO

Nos termos do ?Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação?. Compulsando a petição inicial verifico que o autor indicou como sendo o valor da causa R$1.897,80 (mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Entretanto, postula a condenação da parte requerida a importância total de R$ 103.036,55 (cento e três mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos), decorrentes da ausência de reajuste salarial. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua correto valor à causa, sob pena de o Juízo fazê-lo por arbitramento.

Fica também intimado para que comprove a situação de hipossuficiência alegada na inicial, esclarecendo se exerce apenas a advocacia pública ouse também atua como advogado privado. Intime-se. MANOEL EMÍDIO, 8 de julho de 2019

Processo nº 0000576-73.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: "DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do quadro fático, nos termos do artigo 386, VII do CPP e princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para, em consequência, ABSOLVER JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES, qualificado na denúncia, pela prática dos delitos previstos nos arts. 129, §9º c/c art. 331, ambos do Código Penal. Expeça-se Avará de soltura em nome do preso, devendo o estabelecimento prisional cumprir o referido alvará de liberação imediatamente, salvo se o mesmo estiver preso por outro motivo. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se. Castelo do Piauí-PI, 09 de Julho de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000846-23.2012.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): JOÃO DA COSTA OLIVEIRA- ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) nº 2116/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000221-69.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA COELHO CAMPOS DE SÁ

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): FERNANDO CAFÉ BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 7454)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e os cálculos apresentados na impugnação, e JULGO extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, razão pela qual encerro a fase jurisdicional executiva. Condeno a parte exequente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, §3°, I do CPC, estando suspensa sua exigibilidade de acordo com o disposto no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se RPV/precatório requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências. Após, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e ao advogado constituído. Tudo feito, certifique-se, arquivando-se posteriormente os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000297-49.2017.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAERCIO SANTIAGO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOÃO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

SENTENÇA: (...)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas. Sem honorários advocatícios.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da ei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000559-04.2014.8.18.0029

Classe: Adoção

Adotante: ANTONIO JOSE DA SILVA, MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CARDOSO JALES - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MONICA LORENA DA CONCEIÇÃO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS, JOÃO LUCAS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000362-93.2007.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ GOMES DE ABREU

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000031-62.2017.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOÃO EMANOEL ALVES DE ARAUJO, JOANA DARK ALVES DE ARAUJO, JOÃO LUCAS ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FRANCISCO MAURO DA CUNHA ARAUJO

Advogado(s): KALLMAX DE CARVALHO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 9142), MAURICIO OLIVEIRA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14618)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000143-80.2007.8.18.0029

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ANA PAULA DA SILVA, MARIA GABRIELA DA SILVA

Advogado(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA VAL(OAB/PIAUÍ Nº 5483)

Requerido: JOSUÉ DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000707-78.2015.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: JAIRO MIQUEIAS DE SOUSA ALVES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000431-18.2013.8.18.0029

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: ANTONIA ROSIMERE FERREIRA DE SOUSA, MARIA RAYANE ALVES DE SOUSA

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO - DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 6001)

Requerido: COSME ALVES DA CRUZ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800167-61.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800317-64.2019.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEUNICE RODRIGUES BATISTA

ADVOGADO(s): KANANDA INES RODRIGUES DA CUNHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800458-95.2019.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DOS REMEDIOS DOS SANTOS RODRIGUES; AUTOR: FRANQUILENE MARIA DE LIMA SILVA

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800054-10.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

ADVOGADO(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800174-53.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802356-97.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.N.S

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: N.C.N.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802356-97.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.N.S

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: N.C.N.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802356-97.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.N.S

ADVOGADO(s): SANDRA PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: N.C.N.S

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO: 0000588-19.2017.8.18.0039

RÉU: ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E MARCELO SEBASTIÃO DA SILVA

RÉU: MARCELO SEBASTIÃO DA SILVA

ADVOGADO/DEFENSORA PÚBLICA: IRANI ALBUQUERQUE BRITO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

SENTENÇA (Dispositivo)

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar os réus pela prática do crime tipificado no art. 14 de Lei n° 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).

Barras-PI, 10 de junho de 2019.

Thiago Coutinho de Oliveira

Juiz de Direito

PROCESSO Nº: 0800207-43.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800684-25.2017.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: V.F.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: E.S.S

ADVOGADO(s): JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE