Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000461-62.2019.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIVALDO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12226)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Do compulsar dos autos verifica-se que a inicial não encontra-se munida de comprovante de endereço. Nessa feita, intime-se a parte autora através de seu advogado para, em 05 dias, apresentar comprovante de residência suficientemente capaz de comprovar que reside de fato nesta comarca, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000219-19.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOVANE LEITÃO NASCIMENTO

Advogado(s): WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 1032), NUBIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7534)

Réu: ALEXSANDRO FILADELFIO DE AGUIAR

Advogado(s): NATHALE ROSE DE CASTRO CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 16195)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0002213-48.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS ARAUJO LEITE

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Quanto à necessidade de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o cerne da questão cinge-se a existência/inexistência de eventual contrato celebrado com a instituição financeira e sua validade/invalidade, matéria, essencialmente, de direito.

Ademais, compulsando os fólios, denota-se que tanto a autora quanto o banco, ora demandado, fizeram juntar documentos suficientes aptos a formar a convicção do Juízo.

Não obstante, visando evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem se existe alguma prova a ser produzida ainda nos autos, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos para análise dos pedidos das provas eventualmente requeridas e, em caso negativo, voltem-me conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0002463-76.2016.8.18.0033

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA MEDEIROS FREITAS

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Réu: CLAUDINO S.A -LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6432)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRIPIRI, 9 de julho de 2019 PEDRO ALCANTARA GOMES Escrivão(ã) - 4141334 Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000324-63.2009.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s): LUCIANE RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 63100-B)

Requerido: BANCO GMAC S/A

Advogado(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARÁUJO GOULART(OAB/MARANHÃO Nº 2728)

Recolha a parte autora as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução dos documentos (art. 290 do Novo CPC). Recolha a parte autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0004526-51.2014.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.B.A.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.V.S

ADVOGADO(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES,MARCELO BRAZ RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800734-17.2018.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.S.P; REQUERENTE: J.R.S.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801001-23.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.V.L

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800213-57.2019.8.18.0057

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FREDERICO OZANAM LUZ BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801196-08.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: E.M.S; EXEQUENTE: W.K.M.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800449-02.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEMERVAL DE SALES PORTELA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800187-86.2019.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDECI DA SILVA MENDES

ADVOGADO(s): MARCO ANDRE VAZ DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003386-79.2014.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO MARCIO DA SILVA; REQUERENTE: JOAO JOSE DA SILVA CUTRIM

ADVOGADO(s): ADELMIR LIMA DE SOUSA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA; INVENTARIADO: ANA VIEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800184-34.2019.8.18.0048

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: APOLINARIA RODRIGUES DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003400-92.2016.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: 7.D.P.P; EXEQUENTE: D.M.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.R.N

ADVOGADO(s): ANTONIO MEDEIROS MOREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801306-07.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.M.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800280-20.2017.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO LUIZ PEREIRA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800221-27.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): RAMON AZEVEDO PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800120-92.2017.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: EXPEDITO MARREIROS FEITOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800009-62.2018.8.18.0052

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S.B

ADVOGADO(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA

POLO PASSIVO: RÉU: G.B.R

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800222-12.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): RAMON AZEVEDO PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800166-76.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000362-32.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DENES IBIAPINA SILVA, SIRLEZ GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119), GILSON BORGES BATISTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12207)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A, BEATRIZ DE SOUZA SILVA, EDVAN DAMASCENO NERES, ANTONIO ARLNDO URQUIZA, EVERALDO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11583), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5906), PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10124), RYCHARDSON MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12084)

Vistos, etc.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva, por entender que as questões suscitadas terminam por se confundir com o mérito da demanda, deixo para analisar quando da prolação da sentença.

As questões de fato relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, de tal sorte que fixo como pontos controvertidos:a) a existência/inexistência de falhas estruturais quando da execução da obra; b) a existência/inexistência de ato ilícito praticado pelos empreiteiros; c) a extensão dos supostos danos sofridos pelos Requerentes no âmbito material e moral.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Considerando que a perícia técnica é essencial para o deslinde da questão, defiro a produção de prova pericial, de tal sorte que nomeio o Dr. PEDRO VICTOR LOPES MENDES E MOURA, engenheiro civil, inscrito no CREA/PI sob o nº 1918272590, com MENDES E MOURA, com endereço profissional à Rua Eleozita Xavier da Costa, nº 126, Centro, Piripiri-PI para que realize a perícia no imóvel dos autores.

Assim, determino as seguintes as providências:

1º) Proceda a Secretaria da 3ª Vara a intimação do expert para que, no prazo de 05 (dez) dias dizer se concorda com o múnus, apresentar proposta de honorários técnicos, dispensado a prestação de compromisso, ex vi do art. 465, §2ª, I do CPC/2015, que deverão ser arcados pela parte demandante;

2º) Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta de honorários formulada. Uma vez anuindo, determino que promova o pagamento do perito em igual prazo, antecipando pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do valor no início dos trabalhos e o restante quando da conclusão do laudo. Registre-se que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contado da quitação dos honorários técnicos;

3º)Em seguida, intimem-se as partes, através de seus procuradores para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. (Art. 465, §1º, II e III, do CPC/2015). A Secretaria deverá providenciar o envio, no mesmo expediente, dos quesitos formulados pelas partes.

4º) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias

5º) Defiro, igualmente, o depoimento pessoal das partes autora e requerida, devendo esta ser advertida que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, §1o, do NCPC).

Por fim, determino que os autos permaneçam em Secretaria até a emissão do laudo, vindo-me concluso com o seu resultado ou caso seja ultrapassado o prazo.

Após, ultimados todos os atos, voltem-me conclusos para designar audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 5 de julho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0001208-75.2014.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARLENE FORTES DOS REIS

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

Réu: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO

apresentada pelo Município de Nossa Senhora de Nazaré. Por consequência, DECLARO A

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

nos termos do art. 924, II, do CPC,

Autorizo a imediata expedição de Alvará Judicial nos valores penhorados via

BacenJud.

Intimem-se.

Processo nº 0001157-26.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - EMGERPI

Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: J.J. INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Cuida-se de ação indenizatória movida por EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - EMGERPI em face de J.J INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

Narra a petição inicial que celebrou contrato administrativo com a requerida, objetivando a instalação de subestação aérea monofásica de 5KVA/7970/220V, na localidade Tinguizal, Município de Esperantina-PI.

Sustenta que a despeito do pagamento integral do preço ajustado, a demandada não ultimou o serviço, razão pela qual houve rescisão unilateral do contrato referido.

Em razão de tias fatos, a autora requer a devolução do valor de R$13.452,35, além de indenização por perdas e danos.

Citada, a requerida apresentou contestação (fls. 66/73). Sustentou, em síntese, que cumpriu o pacto, realizou a obra, entregando-a no dia 11 de setembro de 2008 e pugnou pela improcedência do pedido.

É o panorama atual do feito.

Cinge-se a controvérsia a saber se o contrato narrado na petição inicial foi efetivamente cumprido.

Neste particular, a despeito da alegação de descumprimento do pacto, a requerida apresentou documento que, aos seus olhos, comprova a realização e entrega da obra (fl. 75).

Assim, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, determino a intimação da parte autora para que apresente manifestação a respeito do documento de fl. 75, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.

ESPERANTINA, 9 de julho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA