Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001102-27.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: THIAGO FERNANDO DA SILVA FRANÇA

Advogado(s):

Passo a decidir.

Ora, é sabido que a retratação manifestada antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade, conforme dispõe o art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

Na hipótese, a vítima, em audiência se retratou expressamente, manifestando o desinteresse em continuar com a demanda processual.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, entendendo que a retratação é permitidida nesse momento processual, conforme se infere do art. 25, do CPP, contrario sensu.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO THIAGO FERNANDO DA SILVA FRANÇA. E o faço com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.

Processo nº 0000992-28.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: EDVALDO MUNIZ DA SILVA

Advogado(s):

Passo a decidir.

Ora, é sabido que a retratação manifestada antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade, conforme dispõe o art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

Na hipótese, a vítima, em audiência se retratou expressamente, manifestando o desinteresse em continuar com a demanda processual.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, entendendo que a retratação é permitidida nesse momento processual, conforme se infere do art. 25, do CPP, contrario sensu.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO EDVALDO MUNIZ DA SILVA. E o faço com fulcro no art. 107, VI, do Código

Penal Brasileiro. P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.

Processo nº 0001845-06.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI

Advogado(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6203)

Requerido: ANDERSON DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000817-05.2015.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE

Advogado(s):

Autor do fato: DENILSON ARAUJO FRANCO

Advogado(s):

Dispositivo Final

Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de DENILSON ARAUJO FRANCO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Processo nº 0002869-15.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÚLIO CESAR DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11388)

Réu: ESTADO DO PIAUI, COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000275-24.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Advogado(s): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB/CEARÁ Nº 27907)

Réu: CLINICA SANTA EDWIGES LTDA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083)

DESPACHO

[...] Designo a realização de Leilão, a ser realizado no Fórum local, dos bens penhorados às fls. 39, fixando como preço mínimo do bem móvel/imóvel o valor obtido no auto de penhora supra.

Nomeio por meio do sistema CPTEC, como leiloeiro público o Sr. ÉRICO SOBRAL SOARES, fixando desde de logo os honorários no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, a ser pago pelo arrematante.[...]

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000221-13.2015.8.18.0088

Classe: Exibição

Requerente: JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA DO ROSARIO BELIZARIO, MENESES RIBEIRO DE AQUINO, PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES, RAIMUNDO PAULO DA SILVA, SILVESTRE FILOMENO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante destes fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno os requerentes, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, entretanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000422-11.2003.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Executado(a): NAASON ALVES VIEIRA, ALZAIR PAZ DE MELO

Advogado(s):

DESPACHO:"... Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente."

Processo nº 0000627-34.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA

Advogado(s): BRUNO MEDINA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 55591)

Réu: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CREDI SHOP S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a autora abandonou a causa, não promovendo atos que lhe competia. Sem custas, dada a gratuidade conferida à parte autora.

Processo nº 0000355-06.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RUFINA DE SOUZA

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000218-60.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CORRENTE - PI

Advogado(s):

Requerido: VINÍCIUS DE CARVALHO LOPES

Advogado(s):

Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra VINÍCIUS DE CARVALHO LOPES, e DANILO FERREIRA DA SILVA devidamente qualificado, pela prática da infração penal

prevista no ART.146, caput,c/c art. 14, inciso II, e c/c Lei n° 3688/41, art. 21, c/c o art. 29 caput, art. 250, § 1°, inciso II, alínea b, do Código Penal, c/c art. 244-B, caput, da Lei.8069/90.

Processo nº 0001559-37.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERINALDA ALVES DA SILVA

Advogado(s): PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8300)

Réu: O MUNICIPIO DE FLORIANO/PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002011-52.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: "... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 183.684,71 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (cf. artigo 406 do CC c/c artigo 161, §1º do CTN), a partir da data da citação . Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC. PRI."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002011-52.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 183.684,71 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (cf. artigo 406 do CC c/c artigo 161, §1º do CTN), a partir da data da citação . Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC. PRI."

Processo nº 0000143-41.2017.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SILVA, LUIZA TOMAZ DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s): JOAQUIM LIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 15473)

Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CASTRO

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

(...) "DESPACHO: Dando-se continuidade à marcha processual, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/08/2019, às 12hs:00min. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo ser expedida carta precatória caso o réu resida em comarca diversa. Cientifique-se as partes e seus advogados que testemunhas arroladas nos autos ou as que eventualmente se apresentam como necessárias para deslinde da questão deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo, sendo dever do advogado comunicar local, data e hora para presença, nos termos do art.455 do CPC. Este despacho/decisão serve como mandado, nos termos da resolução do artigo 154-A e ss do Provimento 038/2014 da c. CGJ/PI. (...)

PROCESSO Nº: 0800858-09.2018.8.18.0028

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SILVERIO VIEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801655-39.2019.8.18.0031

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.F.S.F.T.C.T.-.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.P.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801397-38.2019.8.18.0028

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PAULO AFONSO DE MIRANDA

ADVOGADO(s): WELTON ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI; IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800179-79.2019.8.18.0058

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; AUTOR: EMANUEL DA SILVA MATOS

ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000317-06.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JÚLIO BATISTA DOS SANTOS NETO

Advogado(s): FRANCISCO SANTHIAGO HOLANDA FRANÇA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 15900)

DESPACHO: "Vistos. Compulsando os fólios, constatou-se juntado aos autos resposta à acusação em favor de JÚLIO BATISTA DOS SANTOS NETO, devidamente qualificado nos autos, entretanto, não elucidou fatos aptos e concretos a configurarem qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Diante disso, em busca do princípio da verdade real e em prol do devido prosseguimento do feito, marco audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho do ano em curso, às 09:30 horas, no fórum local, devendo a Secretaria proceder com as intimações necessárias. Expedientes necessários." JOSÉ DE FREITAS, 14 de junho de 2.019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

Processo nº 0000267-82.2015.8.18.0029

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): KERO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS

Advogado(s): INALDO PIRES GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1142)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000093-93.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

DESPACHO: Intimo a Vossa Senhoria, sobre o pedido de desistência da ação contida na petição juntada aos autos pela patrona da parte autora (ID- 25654216), intime-se a advogada da parte requerida para manifestar-se no prazo de 05(cinco)dias,para fins do art. 485§ 4º do CPC/2015, sob pena de aceitção tática, decorrio o prazo.GUADALUPE, 5 de julho de 2019.d

Processo nº 0001677-47.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS

Advogado(s): RENATO TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/SÃO PAULO Nº 115762)

Réu: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001054-36.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DA PAZ DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

COCAL, 5 de julho de 2019

LEINA PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA

Analista Judicial - 26615

Processo nº 0000196-22.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARCILENE RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI

Advogado(s): BRUNA BONA MORAIS(OAB/PI 10586)

Tendo em vista o retorno dos autos após julgamento do recurso interposto, certificado o trânsitoem julgado do referido acórdão às fls. 176, destacando-se que houve manutenção da sentença recorrida (àexceção da condenação em honorários advocatícios arbitrados na sentença), intimem-se as partes pararequererem o que entenderem de direito.