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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000422-11.2003.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Executado(a): NAASON ALVES VIEIRA, ALZAIR PAZ DE MELO

Advogado(s):

DESPACHO:"... Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente."

Processo nº 0000204-74.2015.8.18.0088

Classe: Exibição

Requerente: FRANCISCO NEPONUCENO, ISAIAS ALVES PEREIRA, MONOEL MOURA DA SILVA, MARCOS DE SOUSA NETO, MARIA AMELIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO DE PAULA, MARIA DO DESTERRO DIAS, MARIA DO ROSARIO CARVALHO LOPES, RAIMUNDO DA SILVA VIEIRA, ROSA FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante destes fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno os requerentes, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, entretanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Processo nº 0000490-89.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720)

Indiciado: ISMAEL DE MORAIS SILVA

Advogado(s):

Passo a decidir.

Considerando que a ofendida não apresentou queixa-crime dentro do prazo legal, o Ministério Público, com fulcro nos arts. 103, 107, IV c/c o art. 145, ambos do Código Penal, do Código Penal Brasileiro.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, a extinção da punibilidade de ISMAEL DE MORAIS SILVA, com o consequente arquivamento do presente processo, após as formalidades de praxe, sem prejuízo da responsabilidade civil respectiva.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ISMAEL DE MORAIS SILVA. E o faço com fulcro nos arts. 103, 107, IV c/c o art. 145, , do Código Penal Brasileiro.

P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000635-80.2004.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Executado(a): MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, SILVIO LIMA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "... Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente."

Processo nº 0001102-27.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: THIAGO FERNANDO DA SILVA FRANÇA

Advogado(s):

Passo a decidir.

Ora, é sabido que a retratação manifestada antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade, conforme dispõe o art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

Na hipótese, a vítima, em audiência se retratou expressamente, manifestando o desinteresse em continuar com a demanda processual.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, entendendo que a retratação é permitidida nesse momento processual, conforme se infere do art. 25, do CPP, contrario sensu.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO THIAGO FERNANDO DA SILVA FRANÇA. E o faço com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.

Processo nº 0000992-28.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: EDVALDO MUNIZ DA SILVA

Advogado(s):

Passo a decidir.

Ora, é sabido que a retratação manifestada antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade, conforme dispõe o art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro.

Na hipótese, a vítima, em audiência se retratou expressamente, manifestando o desinteresse em continuar com a demanda processual.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, entendendo que a retratação é permitidida nesse momento processual, conforme se infere do art. 25, do CPP, contrario sensu.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO EDVALDO MUNIZ DA SILVA. E o faço com fulcro no art. 107, VI, do Código

Penal Brasileiro. P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.

Processo nº 0001845-06.2017.8.18.0031

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI

Advogado(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6203)

Requerido: ANDERSON DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000817-05.2015.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE

Advogado(s):

Autor do fato: DENILSON ARAUJO FRANCO

Advogado(s):

Dispositivo Final

Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de DENILSON ARAUJO FRANCO pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

Intimem-se as partes.

P.R.I.

Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Processo nº 0002869-15.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JÚLIO CESAR DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11388)

Réu: ESTADO DO PIAUI, COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000275-24.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Advogado(s): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 12800), FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB/CEARÁ Nº 27907)

Réu: CLINICA SANTA EDWIGES LTDA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 2564), FRANCISCO ALBERTO PORTELA DUARTE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8083)

DESPACHO

[...] Designo a realização de Leilão, a ser realizado no Fórum local, dos bens penhorados às fls. 39, fixando como preço mínimo do bem móvel/imóvel o valor obtido no auto de penhora supra.

Nomeio por meio do sistema CPTEC, como leiloeiro público o Sr. ÉRICO SOBRAL SOARES, fixando desde de logo os honorários no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, a ser pago pelo arrematante.[...]

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001184-32.2014.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A

Advogado(s): BIANCA TEIXEIRA AVALLONE(OAB/PERNAMBUCO Nº 14807), MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 15517)

Executado(a): POTYRA COMERCIAL SERVICE LTDA - ME, EVA CLEMENTE DA CUNHA, JOSE SOCORRO DA CUNHA

Advogado(s):

DESPACHO

[...] Designo a realização de Leilão, a ser realizado no Fórum local, dos bens penhorados às fls. 60, fixando como preço mínimo do bem móvel/imóvel o valor obtido no auto de penhora supra.

Nomeio por meio do sistema CPTEC, como leiloeiro público o Sr. ÉRICO SOBRAL SOARES, fixando desde de logo os honorários no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado, a ser pago pelo arrematante.[...]

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000131-29.2019.8.18.0067

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Menor Infrator: FRANCISCO ARAGÃO ARAUJO

Advogado(s):

DECISÃO: Acolho, assim, o requerimento do para determinar o arquivamento do feito, nos termos Parquet do art. 15 do Código de Processo Penal

Processo nº 0000093-24.2007.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA

Advogado(s): ELISON CARVALHO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5965), THIAGO IBIAPINA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 5960)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo os advogados ELISON CARVALHO REGO (OAB/PIAUÍ Nº 5965) e THIAGO IBIAPINA COELHO (OAB/PIAUÍ Nº 5960) do seguinte DESPACHO: "Vistos, etc. Dando regular prosseguimento ao feito, designo o dia 02.10.2019, às 9h00min, para realização de audiência de instrução e julgamento. Adotem-se as seguintes providências: a) intimem-se pessoalmente o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia; b) as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser por ela trazidas (art. 406, § 3º, parte final, do CPP), salvo se tiver havido requerimento expresso de intimação; c) caso haja alguma testemunha residente noutra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva (art. 222 do CPP), remetendo cópia da denúncia e da resposta à acusação. Da expedição da precatória, a defesa deverá ser intimada por publicação no DJe (caso haja defensor constituído) ou remessa dos autos (se DPE); d) intime-se o defensor constituído, se houver, mediante publicação oficial em seu nome. e) o Ministério Público e a Defensoria Pública (se atuante neste feito) deverão ser intimados por remessa dos autos".

Processo nº 0002912-11.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCA SOARES SOUZA

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0002912-11.2014.8.18.0031.5003, no prazo de 5 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001191-56.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HENRI ALERSON NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309), DANIEL VIANA LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11884)

Réu: MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 5 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0000456-54.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO

[...] Assim, em conformidade com o art. 292 § 3º do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, sob pena de indeferimento da petição inicial.

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0004154-68.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA LUCIA ROCHA MENEZES

Advogado(s): RODRIGO FERNANDES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8927)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO

[...] Assim, em conformidade com o art. 292 § 3º do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, assim como, recolher as custas devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.

[...] Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo, ainda, que as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o juiz.

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000023-13.2017.8.18.0053

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: KYTTYANE SOARES SOUSA NOLETO

Advogado(s): JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11725)

Executado(a): ADELCINEIDE MACEDO LIMA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

Tendo em vista que o mérito do processo já foi decido nos autos 329-79.2017, que tramitou nesta comarca, entendo que o feito perdeu o objeto e a demanda deve ser extinta sem resolução de mérito.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e determino o seu arquivamento.

Custas, pela parte autora.

P.R.I., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as

formalidades legais.

Processo nº 0000252-78.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DOS SANTOS SALES

Advogado(s): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2945)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intimo o advogado AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2945) da seguinte DECISÃO: "A resposta à acusação (petição eletrônica termos às fls. 45/46) não demonstra, por ora, a existência de manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou de evidente causa excludente da culpabilidade do agente (salvo inimputabilidade), assim como não comprova que o fato narrado na denúncia obviamente não constitui crime nem que está extinta a punibilidade. Diante disso, não materializadas as hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 25.09.2019, às 13h00, para realização de audiência de instrução e julgamento. Adotem-se as seguintes providências: a) intimem-se pessoalmente o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia; b) as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser por ela trazidas (art. 406, § 3º, parte final, do CPP), salvo se tiver havido requerimento expresso de intimação; c) caso haja alguma testemunha residente noutra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva (art. 222 do CPP), remetendo cópia da denúncia e da resposta à acusação. Da expedição da precatória, a defesa deverá ser intimada por publicação no DJe (caso haja defensor constituído) ou remessa dos autos (se DPE); d) intime-se o defensor constituído, se houver, mediante publicação oficial em seu nome. e) o Ministério Público e a Defensoria Pública (se atuante neste feito) deverão ser intimados por remessa dos autos".

Processo nº 0001012-31.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAYDILSON FEITOZA CLEMENTINO

Advogado(s): JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11388)

Réu: JOSÉ DONATO E SILVA

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001269-16.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELIPE AURELIO ALVES RIBEIRO

Advogado(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13957)

Réu: O MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 5 de julho de 2019 LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO Secretária - 4096100

Processo nº 0000153-43.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUSCELINO MENDES DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 5 de julho de 2019

KAROLINE LINA RIBEIRO

Analista Judicial - 28633

Processo nº 0002956-64.2013.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: CRISTINA MARIA RIBEIRO GIOVANNETI, CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO PEINADO

Advogado(s): ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Réu: V MACHADO & CIA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

D E S P A C H O

Defiro o pedido contido no protocolo de petição eletrônico n.º 0002956-64.2013.8.18.0031.5010.

Expeça-se o competente alvará.

PARNAÍBA, 5 de julho de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000018-45.2004.8.18.0053

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: ANNA PURNA AGRICULTURA LIMITADA

Advogado(s): FREDERICO PRADO LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 143263)

Réu:

Advogado(s):

Tendo em vista que a presente demanda foi resolvida, mediante processo administrativo junto ao Cartório único de Registro imobiliário desta comarca, conforme ID=23956378, entendo que o feito perdeu o objeto e a demanda deve ser extinta sem resolução de mérito.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e determino o seu arquivamento.

Sem Custas.

P.R.I., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Processo nº 0001016-34.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAQUEL OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO/PI

Advogado(s): MARLON BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3904)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.